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Estado publica edital da PE-270, entre Arcoverde e Itaíba 

Por Nill Júnior

O Governo de Pernambuco publicou, no Diário Oficial do Estado deste sábado (14), o edital para contratação de empresa responsável pela execução das obras e serviços de restauração do pavimento da rodovia PE-270.

A ação contempla o trecho que vai do entroncamento da BR-232, em Arcoverde, até o entroncamento com a PE-300, em Itaíba, com 67,6 quilômetros de extensão. A intervenção poderá custar o valor máximo de R$ 89, 6 milhões.

A iniciativa faz parte do Programa Caminhos de Pernambuco, que é coordenado pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos e executado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Além disso, integra o plano de retomada das atividades econômicas, que prevê o investimento de R$ 5 bilhões, até o final de 2022, em projetos estruturadores e na geração de mais de 130 mil novos empregos no Estado.

As obras irão contemplar a adequação da capacidade da rodovia, reconstrução da base e sub base, drenagem, pavimentação e implantação de sinalização horizontal e vertical, segundo a Secretária Fernandha Batista.

As propostas poderão ser enviadas até às 09h30 do dia 24 de setembro. As empresas interessadas podem mandar envelopes via postal.

Eles serão abertos às 09h30, na Sede da DER, que fica na Avenida Cruz Cabugá, nº 1033, no bairro de Santo Amaro, Recife. O edital na íntegra está disponível em www.licitacoes.pe.gov.br.

Outras Notícias

Duque e Marília vão juntos recepcionar Lula em SP

Farol de Notícias O ex-prefeito de Serra Talhada, e pré-candidato a deputado estadual, Luciano Duque (SD), embarcou na manhã desta segunda-feira (2) para São Paulo, onde participa do ato de apoio da executiva nacional da legenda em pró da pré-candidatura do ex-Presidente da República, Lula. O ato vai acontecer nesta terça-feira (3) no Palácio do […]

Farol de Notícias

O ex-prefeito de Serra Talhada, e pré-candidato a deputado estadual, Luciano Duque (SD), embarcou na manhã desta segunda-feira (2) para São Paulo, onde participa do ato de apoio da executiva nacional da legenda em pró da pré-candidatura do ex-Presidente da República, Lula.

O ato vai acontecer nesta terça-feira (3) no Palácio do Trabalhador, no bairro da Liberdade.

O ex-prefeito vai estar presente ao lado da pré-candidata a governadora de Pernambuco, Marília Arraes. O evento também será a ocasião em que tanto Duque, quanto Marília, irão produzir material de campanha ao lado do ex-presidente, que terá dois palanques no estado.

“Fomos convidados à participar deste ato de lançamento, que será o primeiro passo para devolver o Brasil aos trabalhadores. Não poderíamos ficar de fora”, reforçou Duque.

Por unanimidade, 1ª Turma do STF mantém X suspenso no Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade, nesta segunda-feira (2), confirmar o despacho do ministro Alexandre de Moraes e manter a rede social X suspensa. A decisão vale até que a plataforma cumpra decisões da Justiça de bloquear perfis com conteúdo antidemocrático e/ou criminoso; pague multas aplicadas por desobedecer ordens judiciais – que somam mais de […]

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade, nesta segunda-feira (2), confirmar o despacho do ministro Alexandre de Moraes e manter a rede social X suspensa.

A decisão vale até que a plataforma cumpra decisões da Justiça de bloquear perfis com conteúdo antidemocrático e/ou criminoso; pague multas aplicadas por desobedecer ordens judiciais – que somam mais de R$ 18 milhões e indique um representante legal no país.

Foram cinco votos favoráveis à decisão: Alexandre de Moraes (relator, autor da primeira decisão), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Os ministros também seguiram o entendimento de Moraes de que deve ser aplicada multa de R$ 50 milpara pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X, como o uso de VPN.

A multa foi questionada pela OAB, mas esse pedido ainda não foi analisado.

O julgamento foi feito em plenário virtual e, em tese, só termina às 23h59. Ou seja: os ministros ainda podem mudar seus votos, mas é bastante raro que isso aconteça.

Justiça de SP autoriza quebra dos sigilos fiscal e bancário do ministro Ricardo Salles

G1 A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Os desembargadores atenderam a pedido do procurador de Justiça de São Paulo Ricardo Dias Leme feito por meio de um recurso chamado Agravo de Instrumento. O […]

G1

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Os desembargadores atenderam a pedido do procurador de Justiça de São Paulo Ricardo Dias Leme feito por meio de um recurso chamado Agravo de Instrumento.

O Ministério do Meio Ambiente, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que “todos os rendimentos e bens do ministro foram declarados, não havendo nenhum receio acerca da análise de seus dados”.

A autorização da quebra dos sigilos fiscal e bancário de Salles decorre de um inquérito civil por enriquecimento ilícito aberto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, em agosto deste ano.

Na própria decisão em que autoriza a quebra do sigilos fiscal e bancário do ministro, a Justiça de São Paulo destaca aumento patrimonial incompatível com o cargo de secretário do Meio Ambiente do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB).

“Chama a atenção o fato de em 2012 o agravado ter declarado ao TSE patrimônio de R$ 1,4 milhão e, em 2018, declarado patrimônio de R$ 8,8 milhões, tendo, nesse período, exercido o cargo de secretário particular do Governador de 01/03/2013 a 02/12/2014 e o cargo de secretário de Estado de 16/07/2016 a 30/08/2017, com remuneração mensal média inferior a R$ 19.000,00, mesmo entremeados, tais períodos, por 39 (trinta e nove) meses de atuação no setor privado (p.417) e por uma ação revisional de alimentos que resultou em diminuição de pensão alimentícia em favor dos filhos”, diz o texto.

A decisão dos desembargadores da 10ª Câmara de Direito Público é do último dia 18. O recurso do Ministério Público de São Paulo foi interposto pelo procurador Ricardo Dias Leme no dia 8 de outubro deste ano. O processo corre em segredo de Justiça.

Ao fim da decisão do Tribunal de Justiça, consta: “Ante o exposto, dá-se parcial provimento ao agravo de instrumento para autorizar a requisição, pelo Juízo, das informações indicadas, mediante quebra de sigilos bancários e fiscal do agravado, sem permitir acesso direto por órgãos do agravante, que poderá colher nos autos deste processo os elementos de convicção de que necessite”.

Professores de Serra Talhada cobram novo piso salarial

O Movimento Livre, liderado pelas professoras Veraluza e Ana Xavier, com o apoio da Associação dos Professores de Serra Talhada (APROST), que também representa os interesses da categoria dos docentes, realizará, na próxima segunda-feira (21), um ato público para reivindicar o cumprimento do reajuste de 33,24% do piso salarial dos professores da educação básica. A […]

O Movimento Livre, liderado pelas professoras Veraluza e Ana Xavier, com o apoio da Associação dos Professores de Serra Talhada (APROST), que também representa os interesses da categoria dos docentes, realizará, na próxima segunda-feira (21), um ato público para reivindicar o cumprimento do reajuste de 33,24% do piso salarial dos professores da educação básica.

A mobilização vai cobrar da prefeita Márcia Conrado (PT) um posicionamento oficial sobre o pleito da categoria.

De acordo com o presidente da APROST, Carlos Antônio, a gestão municipal, desde o encontro de negociação ocorrido no final do mês de fevereiro, ainda não sinalizou que implantará o novo piso, tendo em vista que o Projeto de Lei não foi enviado à Câmara de Vereadores, como determina a portaria da Presidência da República.

“Tivemos um diálogo equilibrado. Na ocasião, a gestão municipal argumentou que o reajuste pode ocasionar o furo do teto de gastos, indo de encontro às diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas isso é um assunto que a prefeitura precisa resolver para que os professores não sejam penalizados. A cada dia que passa, a situação se agrava, principalmente no que se refere ao retroativo dos aposentados. Então, precisamos de uma solução urgente. É um direito adquirido e não um favor”, ressaltou Carlos Antônio, que já comandou a pasta de educação de Serra Talhada.

Ele destacou ainda que várias cidades pernambucanas, inclusive, o Governo do Estado, já anunciaram o novo piso salarial, enquanto Serra Talhada permanece em débito sobre o assunto.

Programação – Os trabalhadores se reunirão no início da manhã na frente da sede da prefeitura e partem para a praça Sérgio Magalhães, onde se juntam a outros profissionais da educação municipal. De lá, seguem para a Secretária de Educação.

MBL declara guerra a Doria e o acusa de enganação, estelionato eleitoral e traição

Do Congresso em Foco Importante aliado na eleição do prefeito João Doria (PSDB), em São Paulo, o Movimento Brasil Livre (MBL) declarou guerra ao tucano. Um de seus principais líderes, o vereador paulistano Fernando Holiday (DEM) acusou o prefeito de “navegar no marketing da enganação”, de “traição” e de praticar “estelionato eleitoral”. O movimento e […]

Exigências a motoristas do Uber e outros aplicativos foi estopim da guerra declarada pelo movimento ao prefeito paulistano

Do Congresso em Foco

Importante aliado na eleição do prefeito João Doria (PSDB), em São Paulo, o Movimento Brasil Livre (MBL) declarou guerra ao tucano. Um de seus principais líderes, o vereador paulistano Fernando Holiday (DEM) acusou o prefeito de “navegar no marketing da enganação”, de “traição” e de praticar “estelionato eleitoral”.

O movimento e o prefeito já vinham se estranhando publicamente. Mas a situação ficou incontornável com uma alteração feita por Doria na Resolução nº 16, que cria diversas regras para motoristas de Uber e outros aplicativos de transporte em São Paulo. Entre as exigências previstas na norma estão a realização de curso e o emplacamento específico desse tipo de veículo.

Segundo representantes do MBL, o tucano contraria, com essa e outras medidas, seus compromissos de campanha. Holiday já avisou que pretende se declarar independente e votar até com a oposição, na Câmara Municipal, por causa do distanciamento do prefeito, nas palavras dele, do liberalismo econômico.

“Agora o prefeito que foi eleito com discurso liberal, de empreendedorismo, quando chega ao poder parece que muda de ideia completamente e não cumpre com suas promessas. Entra em pura contradição quando compõe essa resolução”, disse Holiday, em vídeo divulgado no Facebook. O vereador diz que vai apresentar um projeto de decreto legislativo para “sustar essa resolução, ou ao menos uma parte, para que uberistas tenham uma flexibilização” em relação às novas regras.

Nos últimos dias Doria foi chamado de “João Multador” por Kim Kataguiri, outro líder do MBL. A declaração foi uma resposta ao anúncio feito pela prefeitura de que vai multar o MBL por cartazes com críticas ao prefeito espalhados pela cidade. Na campanha, o MBL satiriza o tucano, chamando-o de “João Desempregador”, alegando que cerca de 50 mil empregos de motoristas de aplicativos estão ameaçados com a decisão dele. Durante a campanha eleitoral, o movimento apoiou a candidatura de Doria, que se apresentava aos eleitores com o slogan “João Trabalhador”.