Patos-PB: quatro vereadores disputam o cargo de prefeito interino do município nesta sexta

Lúcio Almeida e mais uma polêmica: no primeiro documento, a prefeitura através da Vigilância Sanitária diz que o decreto estadual não abre margem para o evento.

Abaixo, o documento após a interpretação de Lúcio.  Ele entendeu que AABB e Chácara Vitória se enquadrariam tal qual bares, mesmo anunciando shows. Fez um termo de ajustamento que foi ignorado, como esperado.

A se depender da versão da prefeitura,  mais uma vez, o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto está no olho do furacão pela liberação dos eventos que foram interditados pela prefeitura.

Isso porque, contra a norma estadual e a própria orientação do município,  ele autorizou as festas alegando que,  como tinham CNPJ de bares, poderiam promover os eventos com protocolos para esse tipo de ambiente.

Só que a própria organização os tratava como shows, rigorosamente proibidos pelo Governo do Estado,  que só autoriza em caso de eventos teste, com amplo rigor em raríssimas situações.

A própria prefeitura já havia informado aos organizadores dos dois eventos em ofício: “permanece vedada em todos os municípios do Estado a realização de shows, com ou sem comercialização de ingressos,  em ambientes fechados ou abertos,  públicos ou privados, inclusive em clubes sociais, hotéis,  bares, restaurantes…”

Em suma, o promotor teria ido de encontro à recomendação e regra do jogo para firmar um termo e mudar a interpretação para a realização do evento.

Lúcio,  que já responde a procedimento interno pela polêmica de sua presença em aglomeração na Chácara Victória,  está sendo questionado.

Para nomes da municipalidade, apesar da histórica colaboração em muitas situações,  o promotor vira e mexe extrapola o papel que lhe cabe como representante do MP. É como se Lúcio representasse uma espécie de “poder paralelo”, atropelando até em algumas situações quem detém o poder de polícia para fiscalizar.

Hora cobra rigor na fiscalização,  no que tem razão,  mas em outro momento é o responsável por interpretar a regra do jogo à luz de sua conveniência,  permitindo cenas como as que vimos. A ponto de representantes das casas que flagrantemente descumpriam os protocolos alegarem que “o promotor autorizou”.

Encerrando a agenda de compromissos no Sertão do Estado, a governadora Raquel Lyra entregou, nesta sexta-feira (17), dez leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto no Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú. Com investimentos no valor de R$ 2 milhões, a iniciativa amplia a oferta de forma regionalizada, valorizando a interiorização e descentralização do atendimento de alta complexidade. No último mês de abril, a gestão estadual também abriu 10 leitos no HREC, sendo eles de UTI Pediátrica, somando 62 unidades somente este ano.

“É motivo de muita alegria poder entregar uma unidade que vai garantir atendimento de qualidade para a população que vive aqui no Pajeú. Estamos investimento cada vez mais na saúde do nosso Estado para que os profissionais que se dedicam para cuidar do povo de Pernambuco tenham um lugar melhor para desenvolver suas atividades, acalentando quem está precisando de ajuda e, acima de tudo, salvando vidas”, destacou Raquel Lyra enfatizando que, por ano, o Governo de Pernambuco aportará R$ 6 milhões para custeio da unidade.

O hospital atende a demanda de média e alta complexidade de 12 municípios da região que compõem a X Gerência Regional de Saúde (Geres). “É uma área extremamente importante para atender a toda essa população da região, que chega a aproximadamente 200 mil pessoas. Agora, com esses novos leitos, estaremos atendendo a necessidade da população, o mais próximo possível de casa”, ressaltou a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti.

De acordo com o diretor-geral do hospital, Sebastião Duque, a abertura dos leitos de UTI vai contribuir diretamente na assistência, evitando deslocamentos de pacientes para cidades mais distantes. “Esses leitos são de extrema importância para a população, principalmente a mais carente, que, por muitas vezes, se deslocava em busca de um leito na cidade do Recife ou Caruaru. E, agora, todo esse aparato de UTI, o sertanejo terá acesso em nosso hospital”, comemorou.

Presente na solenidade, o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, agradeceu a parceria com o Governo do Estado. “Agradecemos a governadora Raquel Lyra e a toda equipe do Governo por essa visão tão importante e estratégica não só para o povo de Afogados da Ingazeira, mas para todo o Sertão do Pajeú”, comemorou.

“Mais uma vez, o Governo de Pernambuco acerta em interiorizar a saúde pública do nosso Estado. O Emília Câmara vem cumprindo um trabalho muito importante aqui na região”, pontuou o deputado estadual, Luciano Duque.

Estiveram acompanhando a agenda os prefeitos Márcia Conrado (Serra Talhada), Nicinha Melo (Tabira), Luciano Torres (Ingazeira), Djalma Alves (Solidão), Zeinha Torres (Iguaracy), Gilson Bento (Brejinho); e o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares; além do secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça; e o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (Adepe), André Teixeira.

Texto: Núcleo de Comunicação SECOM GovPE

Fotos: Janaína Pepeu/SECOM

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quarta-feira (04), no Palácio do Campo das Princesas, decreto que institui o “feminicídio” nos registros de crimes em Pernambuco, abolindo o uso da motivação “crime passional” nos boletins de ocorrência.

Com a mudança, as mortes de mulheres praticadas pelos seus companheiros, ex-companheiros ou por outros individuos somente pelo caráter de gênero serão tipificadas como feminicídio, tornando-as um crime hediondo. Também foi assinado o decreto que cria um grupo de trabalho interinstitucional sobre feminicídio para o estudo, processamento e organização de dados das mortes violentas de mulheres ocorridas em Pernambuco.

“Eu sou pai de duas meninas. E eu quero e vou trabalhar para que as minhas filhas e todas as filhas dos pernambucanos e pernambucanas vivam em um Estado cada vez mais livre de qualquer agressão contra a mulher. E esses decretos vão nos ajudar a dar mais transparência a qualquer tipo de crime contra a mulher, destacando o feminicídio e destacando ações que possam ser feitas para que possamos dar respostas cada vez mais rápidas”, destacou Paulo Câmara.

A partir de agora, as mulheres vítimas de crimes violentos letais intencionais, pela condição de ser mulher, entrarão no registro do Sistema de Mortalidade de Interesse Policial (SIMIP) da Secretaria de Defesa Social (SDS).  A medida estabelece, também, que serão registrados como feminicídio os crimes letais que envolverem violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. O objetivo da iniciativa é anular o teor culpabilizante dessas mulheres que são, na realidade, vítimas da situação.

A Lei do Feminicídio (Lei n° 13.104/2015) transformou em homicídio qualificado (com agravante) o assassinato de mulheres em razão do gênero. Ou seja, a morte de uma mulher pela condição de ser mulher.  “Agora, nós teremos a possibilidade de informar concretamente, à sociedade, os crimes que ocorreram contra a mulher. E isso vai ser tratado pela legislação como uma qualificadora, ou seja, vai entrar nos nossos bancos de dados como crime hediondo, além do fato de que o agressor responderá juridicamente a uma causa majorante, podendo pegar uma pena maior”, frisou o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua.

Já o decreto que institui o grupo de trabalho interinstitucional sobre feminicídio irá aplicar, no âmbito do Estado de Pernambuco, as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar, com perspectiva de gênero, as mortes violentas de mulheres. O grupo de trabalho será coordenado pela Secretaria da Mulher e terá a sua composição com representantes das instituições: Secretaria da Mulher, Secretaria de Defesa Social, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria de Saúde, TJPE, MPPE e da Defensoria Pública de Pernambuco.

Em entrevista ao Estado, ex-prefeito de São Paulo afirma que, independente do resultado das eleições presidenciais, ‘esquerda terá de se repensar’

Do Último Segundo

O ex-prefeito de São Paulo e coordenador-geral do programa de governo do PT Fernando Haddad não gosta nem de falar sobre a possibilidade da candidatura do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva não se concretizar.

Em entrevista ao Estado, o petista, que é um dos nomes para substituir o ex-metalúrgico caso ele não possa se candidatar, afirma que não trabalha com a hipótese de Lula ficar inelegível porque o considera inocente. “Temos de ter a expectativa de que o Lula possa efetivamente ser absolvido em razão da fragilidade da sentença. Ela não se sustenta”, disse Haddad ao repórter Ricardo Galhardo.

“Vou um pouco além dos juristas que têm se manifestado a favor do Lula e dizem que não há prova no processo. Na minha opinião, não há nem crime”, avalia. Para ele, o que poderia caracterizar crime seria o fato de Lula ter recebido o apartamento sem pagar a diferença entre o que ele tinha declarado no Imposto de Renda e o valor do tríplex reformado.

No entanto, o ex-prefeito reconhece as chances de adversários do PT ganharem a eleição legitimamente, caso ocorra uma eventual prisão de Lula. “Não é porque perderam quatro eleições que não podem ganhar a próxima. É a tentativa de ganhar por W.O”.

Reconstrução da esquerda

Em relação a uma possível reconstrução da esquerda, Haddad defende uma nova estruturação, com ou sem Lula, a partir de 2019. “Os partidos vão ter que se mexer. Não faz sentido ter cinco partidos de esquerda, 15 de centro, 12 de direita. Não tem razoabilidade. As forças políticas vão ser obrigadas a se mexer, e a esquerda também vai ter de se repensar”.

Mudanças no governo

Sobre as mudanças legislativas que foram feitas durante o governo Temer, o ex-prefeito admite que algumas alterações vão exigir revisão, mas não para voltar a ser como era antes, e sim pensar outro tipo de alternativa, ‘pensando relacionamento entre capital e trabalho’.

“É óbvio que a esquerda tem de ter compromisso com o trabalho assalariado formal, que é uma conquista da classe trabalhadora. Mas é evidente que o trabalho assalariado formal não emancipa, ele é ainda trabalho subordinado. Se souber aproveitar a modernidade a favor de formas emancipatórias, pode encontrar formas inovadoras que podem representar mais do que o trabalho assalariado”, declarou ele.

Eleições

Questionado sobre se o discurso de partidarização do Judiciário seria uma tentativa do PT de desviar o foco dos casos de corrupção nas gestões petistas, Haddad afirmou que a eleição seria um momento nobre para fazer essa avaliação, “porque ali o candidato tem o seu tempo de TV assegurado para levar às últimas consequências seu raciocínio”.

Porém, ao comparar sua justificativa com a campanha de 2014, Haddad foi enfático ao dizer que essa foi uma das piores, se não a pior do período democrático. “Ali estavam os ingredientes todos da crise que foi retroalimentada pelas forças políticas sem exceção e que culminou com uma crise econômica potencializada que nos colocou nessa situação da qual precisamos sair. A campanha de 2014 foi muito ruim. O pós-eleição não melhorou, talvez tenha até piorado a situação, e o comportamento das forças políticas em geral foi o pior possível”, declarou.