Notícias

Assinado decreto que substitui crime passional por feminicídio no Estado

Por Nill Júnior

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quarta-feira (04), no Palácio do Campo das Princesas, decreto que institui o “feminicídio” nos registros de crimes em Pernambuco, abolindo o uso da motivação “crime passional” nos boletins de ocorrência.

Com a mudança, as mortes de mulheres praticadas pelos seus companheiros, ex-companheiros ou por outros individuos somente pelo caráter de gênero serão tipificadas como feminicídio, tornando-as um crime hediondo. Também foi assinado o decreto que cria um grupo de trabalho interinstitucional sobre feminicídio para o estudo, processamento e organização de dados das mortes violentas de mulheres ocorridas em Pernambuco.

“Eu sou pai de duas meninas. E eu quero e vou trabalhar para que as minhas filhas e todas as filhas dos pernambucanos e pernambucanas vivam em um Estado cada vez mais livre de qualquer agressão contra a mulher. E esses decretos vão nos ajudar a dar mais transparência a qualquer tipo de crime contra a mulher, destacando o feminicídio e destacando ações que possam ser feitas para que possamos dar respostas cada vez mais rápidas”, destacou Paulo Câmara.

A partir de agora, as mulheres vítimas de crimes violentos letais intencionais, pela condição de ser mulher, entrarão no registro do Sistema de Mortalidade de Interesse Policial (SIMIP) da Secretaria de Defesa Social (SDS).  A medida estabelece, também, que serão registrados como feminicídio os crimes letais que envolverem violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. O objetivo da iniciativa é anular o teor culpabilizante dessas mulheres que são, na realidade, vítimas da situação.

A Lei do Feminicídio (Lei n° 13.104/2015) transformou em homicídio qualificado (com agravante) o assassinato de mulheres em razão do gênero. Ou seja, a morte de uma mulher pela condição de ser mulher.  “Agora, nós teremos a possibilidade de informar concretamente, à sociedade, os crimes que ocorreram contra a mulher. E isso vai ser tratado pela legislação como uma qualificadora, ou seja, vai entrar nos nossos bancos de dados como crime hediondo, além do fato de que o agressor responderá juridicamente a uma causa majorante, podendo pegar uma pena maior”, frisou o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua.

Já o decreto que institui o grupo de trabalho interinstitucional sobre feminicídio irá aplicar, no âmbito do Estado de Pernambuco, as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar, com perspectiva de gênero, as mortes violentas de mulheres. O grupo de trabalho será coordenado pela Secretaria da Mulher e terá a sua composição com representantes das instituições: Secretaria da Mulher, Secretaria de Defesa Social, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria de Saúde, TJPE, MPPE e da Defensoria Pública de Pernambuco.

Outras Notícias

Dr. George e Roseane Borja fazem arrastão em São José do Egito

Neste domingo (29), o candidato a prefeito Dr. George e sua vice, Roseane Borja, realizaram um arrastão, que atraiu apoiadores e militantes. O evento começou em frente ao Estádio Municipal e seguiu pela 25 de agosto, até a Rua da Baixa.  A movimentação envolveu diversos setores da sociedade, desde jovens a idosos, “todos unidos pelo […]

Neste domingo (29), o candidato a prefeito Dr. George e sua vice, Roseane Borja, realizaram um arrastão, que atraiu apoiadores e militantes.

O evento começou em frente ao Estádio Municipal e seguiu pela 25 de agosto, até a Rua da Baixa. 

A movimentação envolveu diversos setores da sociedade, desde jovens a idosos, “todos unidos pelo desejo de transformação na administração municipal”, diz em nota a assessoria.

Por coronavirus, sessões da Câmara de Santa Terezinha não terão público

O Presidente da Câmara de Santa Terezinha, Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, o Doutor Júnior, acatou as recomendações da Portaria 188, do Ministério da Saúde. A medida considera a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em virtude do coronavirus. Também por conta da orientação do próprio Ministério que […]

O Presidente da Câmara de Santa Terezinha, Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, o Doutor Júnior, acatou as recomendações da Portaria 188, do Ministério da Saúde.

A medida considera a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em virtude do coronavirus.

Também por conta da orientação do próprio Ministério que orientou cancelar ou adiar eventos pontuais em locais fechados com mais de cem pessoas.

“Fica suspenso por trinta dias a partir da próxima Sessão Ordinária, dia 19 de março, a presença de público nas reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Santa Terezinha, podendo o prazo ser prorrogado”. Nesse período, as sessões da Casa Legislativa se limitarão a Expediente e Ordem do Dia.

Vereadores que apresentarem sintomas de gripe precisarão apenas fazer comunicação verbal, sem necessidade de formalização, o mesmo se aplicando a servidores. Reuniões solenes agendadas estão suspensas pelos próximos trinta dias.

Alvos da Lava Jato bancam 40% das doações privadas a PT, PMDB e PSDB

Do Estadão O conjunto das empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato foi responsável, em média, pela doação de 40% dos recursos privados canalizado para os cofres dos três principais partidos do País – PT, PMDB e PSDB – entre 2007 e 2013. No período, as legendas, somadas, receberam pelo menos R$ 557 milhões de 21 […]

Do Estadão

O conjunto das empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato foi responsável, em média, pela doação de 40% dos recursos privados canalizado para os cofres dos três principais partidos do País – PT, PMDB e PSDB – entre 2007 e 2013. No período, as legendas, somadas, receberam pelo menos R$ 557 milhões de 21 empresas envolvidas nos escândalos.

Em valores absolutos, o PT foi o principal beneficiado pelos repasses oficiais do cartel acusado de superfaturar obras na Petrobrás. Mas o cerco ao grupo também ameaça as finanças do maior partido de oposição: 42% das doações privadas recebidas pelo PSDB vieram das empresas investigadas.

É nesse contexto de crise de financiadores que o Congresso decidiu triplicar a destinação de recursos públicos para o Fundo Partidário, que banca principalmente o funcionamento das legendas. Na votação do Orçamento da União, há duas semanas, a dotação do fundo foi elevada de R$ 290 milhões para R$ 868 milhões.

No período de sete anos analisado pelo Estadão Dados, o PT recebeu R$ 321,9 milhões das empreiteiras investigadas, em valores atualizados pela inflação. O PSDB recebeu menos da metade: R$ 137,9 milhões. Os dados se referem somente às doações feitas aos diretórios nacionais dos partidos.

A Operação Lava Jato, que investiga desvios e superfaturamentos de contratos de empreiteiras com a Petrobrás, desvendou a existência de um cartel formado por quase todas as grandes empresas de construção do País. Cinco delas – Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Camargo Côrrea, Grupo Odebrecht e OAS – respondem por quase 77% dos repasses feitos pelas empresas investigadas aos três partidos nos últimos anos.

As doações do chamado cartel da Lava Jato estão sob os holofotes da Justiça por causa da suspeita de que camuflam pagamentos de propina. Com base em depoimentos de envolvidos no escândalo, o Ministério Público Federal afirma que repasses oficiais feitos ao PT eram, na verdade, pagamento em troca de benefícios em contratos firmados com a Petrobrás. Outros partidos, como o PMDB e o PP, teriam se utilizado de canais diferentes para coletar recursos desviados.

Arcoverde: citado, Procuradoria responde ex-prefeito

Prezado Nill Júnior, Da leitura da resposta do ex-prefeito Zeca Cavalcanti, logo se vê que foi produzida e redigida por pessoa de pouca técnica legislativa e não afeita à lei e à verdade dos fatos e da sua correta aplicação. Contém erros elementares. De início, é de bom tom destacar que a resposta constante nesse […]

Prezado Nill Júnior,

Da leitura da resposta do ex-prefeito Zeca Cavalcanti, logo se vê que foi produzida e redigida por pessoa de pouca técnica legislativa e não afeita à lei e à verdade dos fatos e da sua correta aplicação.

Contém erros elementares.

De início, é de bom tom destacar que a resposta constante nesse prestigiado Blog causa monumental e absurda estranheza no momento em que sou citado, além de membros do secretariado do governo municipal. É necessário explicar a seguinte informação: como Procurador-Geral do Município de Arcoverde, que, uma das minhas missões legais é o zelo pela coisa pública, sob pena de incorrer em latentes violações, com consequente responsabilidade nos âmbitos administrativos, civis e penais, circunstâncias não observadas pelo ex-prefeito.

O ato processual de habilitação, caso o ex-prefeito Zeca não a conheça, é ato legítimo quando se há interesse processual na causa. Não há nada de pessoal em relação ao ex-prefeito, coisa de sua fértil imaginação. No caso em destaque, não há dúvida de que o Processo tem como fim precípuo: o ressarcimento ao erário de valores considerados vultosos, os quais foram, conforme denúncia e as alegações finais ofertadas pela Procuradoria da República, desviados do FUNDEB enviados à Secretaria de Educação Municipal.

É de curial interesse informar ao Dr. José Alves Cavalcanti, que a habilitação pelo Município de Arcoverde à ação penal que o mesmo responde perante a Justiça Federal, não tem qualquer conotação política, mas sim de caráter profissional e funcional, frente à minha nobre missão em defender os interesses dos munícipes de Arcoverde, o que não padece de dúvida.

Destaco, não sei o porquê de tamanho incômodo da habilitação processual do Município naqueles autos. Eis que a demanda é de natureza penal pública com total iniciativa da Procuradoria da República. Um tanto quanto contraditório o posicionamento do ex-prefeito quanto à minha pessoa, o incômodo não poderia prosperar até “porque se trata de uma pessoa que se encontra no ostracismo pessoal e profissional”. Como uma pessoa no ostracismo causa tanto incômodo?

Recomento ao Dr. José Cavalcanti Alves que não se preocupe com este Procurador-Geral que habilitou o Município nos autos, mas sim com as alegações apresentadas pela Procuradoria da República, pedindo sua condenação.

Quanto ao ostracismo citado à minha pessoa, realmente é evidente que o ex-prefeito não conhece minha trajetória pessoal e profissional. Minha vida pública sempre foi carregada de histórias bem contadas, principalmente por causa das minhas atuações profissionais. Minha vida profissional, com o devido respeito, é irretocável, com diversas atuações como Procurador-Geral de inúmeros Municípios Pernambucanos e outros Estados. Atributo de Ostracismo não me veste, isso é fato! Prova disso é a grande preocupação que o Senhor passou a ter com a habilitação do Município nos autos.

Por fim, com certeza se eu fosse escolher atributo a minha pessoa, mais adequando a minha trajetória: lutador, guerreiro, desafiador e etc. E sem margem de dúvida não deixarei o legado que lhe foi posto pela Procuradoria da República de liderar esquema de desvio de verbas de transporte escolar.

Grato pelo espaço,

Edilson Xavier de Oliveira  – Procurador Geral do Município de Arcoverde 

 

Ato simbólico reivindica escolas fechadas até que haja vacinação

As pontes do centro do Recife amanheceram nesta segunda-feira (22) com faixas alertando a população para o risco da reabertura das escolas sem vacina.  O sindicato dos profissionais da educação municipal, o Simpere, realizou este ato simbólico reivindicando escolas fechadas até que os professores e administrativos sejam vacinados, e auxílio emergencial para a comunidade escolar […]

As pontes do centro do Recife amanheceram nesta segunda-feira (22) com faixas alertando a população para o risco da reabertura das escolas sem vacina. 

O sindicato dos profissionais da educação municipal, o Simpere, realizou este ato simbólico reivindicando escolas fechadas até que os professores e administrativos sejam vacinados, e auxílio emergencial para a comunidade escolar atendida pela rede municipal.

A campanha está nas ruas desde o dia 15 de fevereiro, com outdoors, anúncios no rádio e nos canais de televisão, e carros de som pedindo para que os pais, mães e responsáveis não levem seus filhos para as escolas. Foi pensando nas famílias que necessitam deixar os filhos na escola para trabalhar que o sindicato passou a reivindicar a volta do auxílio emergencial.

ESCOLAS ABERTAS, SÓ COM VACINA

Para os trabalhadores em educação, a possibilidade de volta às atividades presenciais neste momento gera insegurança. 

“É uma política genocida de Paulo Câmara e de João Campos. Abrir as escolas agora é condenar os trabalhadores, o porteiro, a merendeira, as professoras, administração, gestão e a comunidade escolar a um verdadeiro matadouro”, denuncia a Coordenadora Geral do Simpere, Claudia Ribeiro. 

Fevereiro começou com a marca de 3 mil vítimas fatais da covid-19 no Recife, aceleração em 20% de novos contágios e a ameaça da variante P1 de Manaus, ainda mais violenta e contagiosa.