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Assinado decreto que substitui crime passional por feminicídio no Estado

Por Nill Júnior

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quarta-feira (04), no Palácio do Campo das Princesas, decreto que institui o “feminicídio” nos registros de crimes em Pernambuco, abolindo o uso da motivação “crime passional” nos boletins de ocorrência.

Com a mudança, as mortes de mulheres praticadas pelos seus companheiros, ex-companheiros ou por outros individuos somente pelo caráter de gênero serão tipificadas como feminicídio, tornando-as um crime hediondo. Também foi assinado o decreto que cria um grupo de trabalho interinstitucional sobre feminicídio para o estudo, processamento e organização de dados das mortes violentas de mulheres ocorridas em Pernambuco.

“Eu sou pai de duas meninas. E eu quero e vou trabalhar para que as minhas filhas e todas as filhas dos pernambucanos e pernambucanas vivam em um Estado cada vez mais livre de qualquer agressão contra a mulher. E esses decretos vão nos ajudar a dar mais transparência a qualquer tipo de crime contra a mulher, destacando o feminicídio e destacando ações que possam ser feitas para que possamos dar respostas cada vez mais rápidas”, destacou Paulo Câmara.

A partir de agora, as mulheres vítimas de crimes violentos letais intencionais, pela condição de ser mulher, entrarão no registro do Sistema de Mortalidade de Interesse Policial (SIMIP) da Secretaria de Defesa Social (SDS).  A medida estabelece, também, que serão registrados como feminicídio os crimes letais que envolverem violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. O objetivo da iniciativa é anular o teor culpabilizante dessas mulheres que são, na realidade, vítimas da situação.

A Lei do Feminicídio (Lei n° 13.104/2015) transformou em homicídio qualificado (com agravante) o assassinato de mulheres em razão do gênero. Ou seja, a morte de uma mulher pela condição de ser mulher.  “Agora, nós teremos a possibilidade de informar concretamente, à sociedade, os crimes que ocorreram contra a mulher. E isso vai ser tratado pela legislação como uma qualificadora, ou seja, vai entrar nos nossos bancos de dados como crime hediondo, além do fato de que o agressor responderá juridicamente a uma causa majorante, podendo pegar uma pena maior”, frisou o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua.

Já o decreto que institui o grupo de trabalho interinstitucional sobre feminicídio irá aplicar, no âmbito do Estado de Pernambuco, as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar, com perspectiva de gênero, as mortes violentas de mulheres. O grupo de trabalho será coordenado pela Secretaria da Mulher e terá a sua composição com representantes das instituições: Secretaria da Mulher, Secretaria de Defesa Social, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria de Saúde, TJPE, MPPE e da Defensoria Pública de Pernambuco.

Outras Notícias

Pesquisa Opus: Marília: 27%; Raquel: 14%; Miguel: 11%; Anderson: 10%; Danilo: 5%

O instituto Opus divulgou nesta quarta-feira (6) o resultado da sua primeira pesquisa eleitoral para o Governo de Pernambuco. O levantamento realizou mil entrevistas e foi registrado sob o nº PE-00878/2022, no Tribunal Superior Eleitoral. Os números do levantamento estimulado, quando os nomes dos pré-candidatos são apresentados aos entrevistados, apontam que Marília Arraes (SD) segue […]

O instituto Opus divulgou nesta quarta-feira (6) o resultado da sua primeira pesquisa eleitoral para o Governo de Pernambuco. O levantamento realizou mil entrevistas e foi registrado sob o nº PE-00878/2022, no Tribunal Superior Eleitoral.

Os números do levantamento estimulado, quando os nomes dos pré-candidatos são apresentados aos entrevistados, apontam que Marília Arraes (SD) segue liderando a corrida eleitoral, seguida por Raquel Lyra (PSDB). 

A maior diferença com relação às pesquisas anteriores, divulgadas pelo Ipespe e pelo Real Time Big Data, é a intenção de voto de Danilo Cabral (PSB). O pré-candidato governista, que tinha atingido dois dígitos, volta à casa dos 5%, segundo o levantamento da Opus.

Confira a intenção de voto para o Governo de Pernambuco: Marília Arraes (SD): 27%; Raquel Lyra (PSDB): 14%; Miguel Coelho (UB): 11%; Anderson Ferreira (PL): 10%; Danilo Cabral (PSB): 5%; João Arnaldo (PSOL): 1%; Jones Manoel (PCB): 0%; Brancos e nulos: 16%; Não sabe ou não respondeu: 17%.

A pesquisa eleitoral da Opus foi realizada entre os dias 28/06/2022 e 05/07/2022, com 1.000 entrevistas presenciais, face-a-face, em 60 municípios de todas as regiões do Estado. A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais, par amais ou para menos. O intervalo de confiança é 95%.

Ordem de Serviço para a construção da Adutora de Serro Azul será assinada em março

Contagem regressiva para a assinatura da ordem de serviço que vai viabilizar a obra da Adutora de Serro Azul, que irá beneficiar 800 mil pessoas em dez cidades do Agreste. A expectativa do presidente da Compesa, Roberto Tavares, é que o governador Paulo Câmara autorize o início da obra no mês de março. O empreendimento […]

Contagem regressiva para a assinatura da ordem de serviço que vai viabilizar a obra da Adutora de Serro Azul, que irá beneficiar 800 mil pessoas em dez cidades do Agreste. A expectativa do presidente da Compesa, Roberto Tavares, é que o governador Paulo Câmara autorize o início da obra no mês de março.

O empreendimento está sendo muito aguardado pela população do Agreste, a que mais sofre os efeitos do sétimo ano consecutivo de seca. A Adutora de Serro Azul foi pensada para transportar 500 litros de água por segundo da barragem de mesmo nome, localizada no município de Palmares, na Zona da Mata Sul.

“Será percorrida uma distância de 58 quilômetros da Barragem de Serro Azul/Governador Eduardo Campos até o distrito de Encruzilhada de São João, em Bezerros, onde as tubulações serão interligadas à Adutora do Agreste”, esclarece o presidente da Compesa.

A obra da Adutora de Serro Azul está estimada em R$ 200 milhões e tem um prazo de 18 meses para a sua conclusão, a partir da data da assinatura da ordem de serviço. Serão beneficiadas as cidades de Gravatá, Caruaru, Bezerros, São Caetano, Belo Jardim, Sanharó, Tacaimbó, São Bento do Una, Toritama e Santa Cruz Capibaribe.

A maioria dessas localidades enfrenta dificuldades de abastecimento desde que o maior reservatório do Agreste, a Barragem de Jucazinho, entrou em colapso em setembro de 2016. Além da adutora, a obra de Serro Azul construirá quatro estações de bombeamento (estações elevatórias) e um reservatório com capacidade para acumular 4, 5 mil metros cúbicos de água.

A obra da Adutora de Serro Azul é mais um investimento autorizado pelo governador Paulo Câmara para resolver a questão hídrica do Agreste, a região que mais preocupa o chefe do executivo estadual pela ocorrência de longos períodos de seca. O grande projeto para a região é a Adutora do Agreste, cuja obra foi iniciada em 2013 com prazo para conclusão em dois anos e ainda não está funcionando por falta dos repasses regulares do governo federal.

Foram executadas as obras da Adutora do Pirangi para reforçar a Barragem do Prata, em Bonito, e a Adutora de Siriji, que já está abastecendo as cidades do Agreste Setentrional com água da Barragem de Siriji, em Vicência, na Zona da Mata Norte. Outra solução encontrada foi a construção da Adutora do Moxotó, que deverá ser entregue à população de dez cidades, no mês de março, a partir da interligação das águas do Rio São Francisco com a Adutora do Agreste.

Em nota Lino Morais rebate denúncias da oposição da Ingazeira

Por André Luis O prefeito da Ingazeira, Lino Morais, emitiu nota nesta segunda-feira (15), onde rebate as denúncias feitas por representantes da oposição ingazeirense, Mário Viana Filho, que disputou a prefeitura em 2016, mais os vereadores Aglailson Veras e José Dorneles (PTB). As denúncias foram feitas durante participação dos três no programa Manhã Total da […]

Por André Luis

O prefeito da Ingazeira, Lino Morais, emitiu nota nesta segunda-feira (15), onde rebate as denúncias feitas por representantes da oposição ingazeirense, Mário Viana Filho, que disputou a prefeitura em 2016, mais os vereadores Aglailson Veras e José Dorneles (PTB).

As denúncias foram feitas durante participação dos três no programa Manhã Total da Rádio Pajeú, no dia 3 de janeiro deste ano e divulgadas aqui no blog em mesma data.

Segundo as denúncias feitas pelos oposicionistas, o prefeito Lino Morais teria fechado o primeiro ano com atos flagrantes de improbidade. Lei a nota na íntegra:

Nota de esclarecimento:

O Prefeito do município de Ingazeira, Lino Olegário de Morais, faz o presente esclarecimento à população da Ingazeira e ao povo em geral, à respeito das afirmações inverídicas veiculadas, durante o programa “Manhã Total” transmitido pela Rádio Pajeú na manhã do dia 3 de janeiro de 2018, à saber:

1- Sobre a  Afirmação de que existiu uma despesa com o combustível para o veículo do gabinete do prefeito no de R$71.766,26, durante o ano de 2017. Esclarece que tal valor foi previsto no emprenho por estimativa, o qual é feito no início do ano e estima uma despesa para todo o ano, porém, a despesa efetivamente realizada com o combustível do veículo do gabinete do prefeito, durante todo o ano de 2017, foi no valor de R$ 24.542,56, conforme pode ser constatado no Portal da Transparência, no Portal do Tribunal de Contas e nos balancetesda despesa liquidada constante da prestação de contas do município da Ingazeira, referente ao exercício de 2017, e que estão à disposição da população para consultas.

2- Sobre a afirmação de que os prédios do município da Ingazeira foram pintados com a cor amarela, a qual seria a cor do PSB, partido ao qual pertence o prefeito da Ingazeira. Esclarece que nos prédios que foram pintados na atual gestão, procurou-se manter a cor original, e que o município da Ingazeira não possuí nenhuma lei que discipline que os prédios públicos sejam pintados com a cor constante na bandeira municipal ou que especifique a cor padrão dos prédios públicos municipais.

3- Sobre a afirmação de que em janeiro de 2017 o prefeito da Ingazeira alugou uma garagem de sua propriedade para o funcionamento da central de abastecimento farmacêutico do município da Ingazeira. Esclarece que tal garagem é alugada ao município da Ingazeira desde o ano de 2015, quando o prefeito do município era outra pessoa diversa do atual gestor e que no referido local o município realizou despesas para se adequar aos padrões exigidos pelo Ministério da Saúde para armazenar medicamentos. Assim, durante o ano de 2017 houve a continuidade do contrato de locação, como medida de economia para que o município não tivesse que realizar despesas em outro local para adequação do espaço de armazenamento dos medicamentos, bem como, tal continuidade se deu nos moldes previstos no artigo 30 da Lei Orgânica do município atendendo as clausulas uniformes anteriormente determinadas.

São esses os esclarecimentos que o prefeito da Ingazeira entende necessários, se colocando à inteira disposição da população local para qualquer esclarecimento complementar e/ou comprovação do ora esclarecido.

Atenciosamente,

Lino Olegário de Morais

Prefeito

Em Serra, prefeito anuncia novos secretários e mina oposição

Sem novidades: conforme já vinha sendo especulado, o prefeito Luciano Duque anunciou agora há pouco em coletiva Faeca Melo (PSD) como Secretário de Desenvolvimento Econômico e  o vereador Zé Raimundo (PTB) para  a Secretaria de Esportes. Mônica Cabral, foi efetivada como Secretária Adjunta, cargo que assumiu interinamente com a exoneração de Tatiana Duarte. Marcos Oliveira […]

Foto: Júnior Finfa
Foto: Júnior Finfa

Sem novidades: conforme já vinha sendo especulado, o prefeito Luciano Duque anunciou agora há pouco em coletiva Faeca Melo (PSD) como Secretário de Desenvolvimento Econômico e  o vereador Zé Raimundo (PTB) para  a Secretaria de Esportes.

Mônica Cabral, foi efetivada como Secretária Adjunta, cargo que assumiu interinamente com a exoneração de Tatiana Duarte. Marcos Oliveira (PR), assumirá uma cadeira na casa com a vaga deixada por Zé Raimundo.

Com a decisão Duque mina a base oposicionista, comandada por Sebastião Oliveira, do PR.  É a clássica “força da caneta”.

Israel Rubis reafirma oposição a LW e sobre 2024, diz que decidirá na hora certa

Prezado Nill Júnior, Lendo a sua matéria, sobre minha declaração de não ter tido diálogo recente com os principais pré-candidatos às eleições de 2024, em Arcoverde, algumas pessoas me questionaram se de alguma forma com isto, eu não estarei ajudando ao atual prefeito. Para além das torcidas organizadas de A ou B, eu preciso me […]

Prezado Nill Júnior,

Lendo a sua matéria, sobre minha declaração de não ter tido diálogo recente com os principais pré-candidatos às eleições de 2024, em Arcoverde, algumas pessoas me questionaram se de alguma forma com isto, eu não estarei ajudando ao atual prefeito.

Para além das torcidas organizadas de A ou B, eu preciso me preocupar com as demandas populares, com a opinião do povo. E é isto que estou fazendo, ouvindo a população.

Nenhum cargo (público ou político) me interessa, se eu não puder ser útil, funcional, eficiente, para a população, para os principais anseios dela, caso contrário jamais teria renunciado ao mandado de vice-prefeito. Eu queria ser útil, trabalhar, e fui impedido. Não entendo que os fins justificam os meios, e por isso não me permito cometer o mesmo erro duas vezes.

Minha cabeça funciona de uma forma diferente do cara da política tradicional. Estou atento às demandas e ouvindo aqueles que estão sendo diretamente atingidos pelos devaneios, desmandos e incompetência da gestão do Prefeito LW. Não se trata de um projeto de vingança, trata-se de um projeto de reformas econômicas e sociais que precisam ser implementadas imediatamente.

Arcoverde está sendo empurrada gradativamente para dentro de um precipício, pela atual gestão. Mas isso não pode servir de cortina de fumaça, para que as torcidas organizadas queiram me colocar em projeto político A ou B, sem que efetivamente haja um debate amplo, com minha participação direta, de como resgatar a cidade desse projeto político frustrado e patológico que contaminou a Terra do Cardeal.

Na hora certa, haverá minha decisão. Seja por A, B, ou pela neutralidade. Mas ela será pensada, calculada, com participação popular, e sem espírito de vingança. E não adianta querer jogar para as torcidas organizadas, pois isso não influenciará na minha análise.

Israel Rubis