Notícias

Assinado decreto que substitui crime passional por feminicídio no Estado

Por Nill Júnior

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quarta-feira (04), no Palácio do Campo das Princesas, decreto que institui o “feminicídio” nos registros de crimes em Pernambuco, abolindo o uso da motivação “crime passional” nos boletins de ocorrência.

Com a mudança, as mortes de mulheres praticadas pelos seus companheiros, ex-companheiros ou por outros individuos somente pelo caráter de gênero serão tipificadas como feminicídio, tornando-as um crime hediondo. Também foi assinado o decreto que cria um grupo de trabalho interinstitucional sobre feminicídio para o estudo, processamento e organização de dados das mortes violentas de mulheres ocorridas em Pernambuco.

“Eu sou pai de duas meninas. E eu quero e vou trabalhar para que as minhas filhas e todas as filhas dos pernambucanos e pernambucanas vivam em um Estado cada vez mais livre de qualquer agressão contra a mulher. E esses decretos vão nos ajudar a dar mais transparência a qualquer tipo de crime contra a mulher, destacando o feminicídio e destacando ações que possam ser feitas para que possamos dar respostas cada vez mais rápidas”, destacou Paulo Câmara.

A partir de agora, as mulheres vítimas de crimes violentos letais intencionais, pela condição de ser mulher, entrarão no registro do Sistema de Mortalidade de Interesse Policial (SIMIP) da Secretaria de Defesa Social (SDS).  A medida estabelece, também, que serão registrados como feminicídio os crimes letais que envolverem violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. O objetivo da iniciativa é anular o teor culpabilizante dessas mulheres que são, na realidade, vítimas da situação.

A Lei do Feminicídio (Lei n° 13.104/2015) transformou em homicídio qualificado (com agravante) o assassinato de mulheres em razão do gênero. Ou seja, a morte de uma mulher pela condição de ser mulher.  “Agora, nós teremos a possibilidade de informar concretamente, à sociedade, os crimes que ocorreram contra a mulher. E isso vai ser tratado pela legislação como uma qualificadora, ou seja, vai entrar nos nossos bancos de dados como crime hediondo, além do fato de que o agressor responderá juridicamente a uma causa majorante, podendo pegar uma pena maior”, frisou o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua.

Já o decreto que institui o grupo de trabalho interinstitucional sobre feminicídio irá aplicar, no âmbito do Estado de Pernambuco, as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar, com perspectiva de gênero, as mortes violentas de mulheres. O grupo de trabalho será coordenado pela Secretaria da Mulher e terá a sua composição com representantes das instituições: Secretaria da Mulher, Secretaria de Defesa Social, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria de Saúde, TJPE, MPPE e da Defensoria Pública de Pernambuco.

Outras Notícias

Paulo Câmara recebe apoio de professores da rede privada

Um grupo de mais de 100 professores da rede privada declararam, na noite desta segunda-feira (15), apoio ao candidato da Frente Popular. Durante debate com o socialista, alguns docentes fizeram questão de destacar a necessidade de Pernambuco seguir avançando em conquistas como a registrada no último resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), […]

541840dc4d740.beto-figueroa-5.face

Um grupo de mais de 100 professores da rede privada declararam, na noite desta segunda-feira (15), apoio ao candidato da Frente Popular. Durante debate com o socialista, alguns docentes fizeram questão de destacar a necessidade de Pernambuco seguir avançando em conquistas como a registrada no último resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), quando o Estado saltou da 16ª para 4ª melhor colocação do Ensino Médio no País.

Entre os 100 professores presentes no ato realizado em um restaurante no bairro de Casa Forte, que contou com docentes de escolas regulares privadas, universidades, faculdades e cursinhos pré-vestibular, estavam Ednaldo Ernesto, Lucivânio Jatobá, Tácio Maciel, João e Manuel Correia, Thaís de Andrade, Eduardo Belo, Betânia Ferreira, José Folhadela, Roberto Kramer, Vicente e Flávia Suassuna, entre outros.

“Nós acreditamos que o que Paulo Câmara tem se proposto a fazer na educação será cumprido. Ele não foi escolhido pelo ex-governador Eduardo Campos e por 21 partidos da Frente Popular à toa. Paulo tem condições de fazer Pernambuco avançar mais. Por isso, nós o apoiamos”, relatou o professor João Correia, do Colégio Cognitivo. “O IDEB é um exemplo do empenho de um trabalho comprometido. Paulo, que chegou ao estágio que está hoje através do estudo, sabe da importância da educação para a transformação da vida das pessoas”, ressaltou Manuel Correia, docente do curso de Direito da FIR.

Ex-professor de Paulo Câmara, Ednaldo Ernesto, reconhecido matemático, recordou a dedicação que o ex-aluno entregava aos estudos e a sua correção na execução de qualquer atividade. “Estudioso, dedicado, íntegro. Não tenho a menor dúvida de que, a partir de janeiro de 2015, Paulo será governador de Pernambuco e um gestor honesto e comprometido”, apontou, revelando sua aprovação à renovação política proposta pelo ex-governador Eduardo Campos.

“Quando Eduardo teve a coragem de indicar Geraldo Julio, um gestor, para disputar a Prefeitura do Recife, em 2012, ele mostrou que estava inaugurando um novo momento. Uma política baseada na meritocracia, sem troca de favores, sem clientelismo, sem nepotismo. Com Paulo é a mesma coisa. Pernambuco terá um governo livre de práticas que merecem e serão aposentadas”, exaltou Ednaldo Ernesto.

Depois dos depoimentos recebidos, Paulo agradeceu aos professores e reforçou o seu comprometimento com o zelo e a vontade de melhorar a vida das pessoas através das ações de governo. O socialista lembrou que a sua trajetória no serviço público, iniciada há 22 anos como escriturário do Banco do Brasil, permitiu que ele adquirisse a visão de que as instituições públicas podem, com responsabilidade e entrega, ter a mesma eficiência verificada no setor privado. No entanto, com um alcance ainda mais expressivo e transformador.

Câmara salientou que recebeu o apoio desses profissionais tão importantes com “carinho” e “muita alegria”. “Tenho rodado muito esse Estado e percebido o sentimento das pessoas pela continuidade do que Eduardo realizou em Pernambuco. Esse sentimento e demonstrações como essa que vocês dão aqui me enchem, ainda mais, de determinação para vencer as eleições e fazer o que sempre fiz: atuar no serviço público para ajudar a quem mais precisa. Tenho a missão de continuar o legado deixado por Eduardo. É uma tarefa difícil, mas possível porque temos compromisso e um time que vai nos ajudar”, finalizou Paulo.

Serra Talhada tem encontro de jornalistas e Geraldo Freire no “Comunicando”

A Prefeitura de Serra Talhada e a Autarquia Educacional de Serra Talhada – AESET dão sequência até este dia 11 da programação de um importante evento voltado para as diferentes interações da linguagem no meio social e acadêmico, na Concha Acústica.  “O Comunicando” faz parte da programação dos 167 anos de Emancipação Política de Serra […]

Geraldo Freire lança seu livro na sexta

A Prefeitura de Serra Talhada e a Autarquia Educacional de Serra Talhada – AESET dão sequência até este dia 11 da programação de um importante evento voltado para as diferentes interações da linguagem no meio social e acadêmico, na Concha Acústica.

 “O Comunicando” faz parte da programação dos 167 anos de Emancipação Política de Serra Talhada e aborda temas pertinentes ao uso da língua, a exemplo do português dentro da “comunicação social”, uso do inglês e a linguagem de sinais, Libras.

Tem ainda exposição, lançamento de livros, homenagens, bate papo, feira de artesanato e apresentações culturais.

Dentre os destaques, um bate papo com comunicadores (as) e profissionais de mídia da região, como jornalistas e blogueiros.

O bate papo terá Giovani Sá (Farol de Notícias), Caren Diniz (TV Asa Branca), Rochany Rocha, Carla Carvalho (Saminina), Anderson Tennens (Cultura FM) e este blogueiro. será hoje às 20h na Concha Acústica.

Antes, às 19h, haverá debate com o tema Inglês no Sertão: Expressões presentes no cotidiano das pessoas do município de Serra Talhada.

Nesta sexta, haverá o lançamento do livro  “O que eu disse e o que me disseram”, do comunicador Geraldo Freire, da Rádio Jornal.

REDE em Pernambuco defende Lóssio após notificação da Nacional por infidelidade

Filados da Rede no estado enviaram carta aberta à executiva Nacional  em prol da candidatura de Julio Lóssio, depois que o candidato se envolveu em uma polêmica após aceitar o apoio do Coronel Luiz Meira, que apoia o presidenciável Bolsonaro. Em um evento promovido pelo político, o material apresentava os nomes de Lóssio e Bolsonaro. […]

Para nacional,imagem de Lóssio e Meira com campanha pró Bolsonaro não pegou bem

Filados da Rede no estado enviaram carta aberta à executiva Nacional  em prol da candidatura de Julio Lóssio, depois que o candidato se envolveu em uma polêmica após aceitar o apoio do Coronel Luiz Meira, que apoia o presidenciável Bolsonaro.

Em um evento promovido pelo político, o material apresentava os nomes de Lóssio e Bolsonaro.

A Executiva Nacional da Rede notificou o candidato por infidelidade partidária, “depois de realizar aliança não autorizada com candidatos de outra coligação que representam o que há de mais reacionário no Brasi”. Lossio teve 24 horas para apresentar sua defesa à Executiva Nacional da legenda. “O candidato poderá ser expulso da Rede e ter o registro de candidatura cancelado na Justiça Eleitoral”, diz a REDE em nota.

“Nesse caminho de construções e convergência de propósitos, Júlio Lóssio foi procurado por candidatos do PRP que anteriormente pretendiam também apresentar candidaturas majoritárias ao Governo do Estado e ao Senado, bem como lançar candidatos proporcionais sendo, porém, impedidos pelas conjunturas locais e dificuldades dentro do próprio partido. Tal situação os levou, porém, a apresentarem a Lóssio suas propostas para a segurança pública”.

Diz a nota que as propostas tem três eixos gerais: maior investimento na área, com aquisição de materiais de trabalho e reestruturação dos locais de atendimento público dos profissionais da segurança, convênios e maior interação entre o Governo do Estado e as administrações municipais, com a preparação e valorização das guardas locais e diminuição da disparidade salarial entre o Oficialato e os Praças da Polícia Militar.

“Foi firmado compromisso em incorporá-las ao programa de governo de Lóssio, sem qualquer promessa ou contrapartida de apoiar outro candidato à presidência que não seja Marina Silva. Isso resultou recentemente na manifestação pública de apoio de parte da militância e dos candidatos do PRP ao nosso candidato ao Governo, Júlio Lóssio, embora tenham mantido o apoio que já tinham manifestado anteriormente ao candidato a Presidente pelo PSL, legenda com a qual não temos aliança nem apoiamos em Pernambuco”, dizem na carta, lembrando que o PSL está coligado com o palanque do PTB, de Armando Monteiro.

“Lamentavelmente, porém, estabeleceu-se um debate público sob tais acontecimentos, mediante notas na imprensa, antes mesmo de que fossem feitos esclarecimentos por parte das candidaturas da REDE. Tal debate externo, para além de não ser proveitoso ao próprio partido, expôs desnecessariamente uma questão que poderia ser facilmente resolvida no ambiente interno”, reclamam.

A nota reafirma o apoio a Marina. ”Vamos superar nossas divergências, somar nossas forças, repartir nossos sonhos, multiplicar nossas vozes e seguir nos caminhos da sustentabilidade”, concluem.

A nota é assinada por nomes como  Luciano Bezerra, Adriana Rocha, Mirtes Celestino, Pastor Jairinho, Josélia Maria, Nena Cabral, Andréa Lóssio, Elton Santana, Yuri Santos, Gilberto Sabino, Magali Oliveira e Isabel Cavalcante, Lucas Padilha de Araujo Costa, Pedro Norberto de Melo Souza, Carlos Alberto e Jader Cordeiro.

Serra: Prefeitura entrega creche sábado, no Vila Bela

No próximo sábado (08), o bairro Vila Bela, em Serra Talhada vai receber uma creche nova e equipada para  crianças de 0 a 5 anos. A creche, que será inaugurada às 16h30, neste sábado (08), terá suas aulas iniciadas na segunda (10), e faz homenagem à Professora Roseli Xavier Silva Lopes. “O empreendimento segue os padrões […]

DSCN2907

No próximo sábado (08), o bairro Vila Bela, em Serra Talhada vai receber uma creche nova e equipada para  crianças de 0 a 5 anos.

A creche, que será inaugurada às 16h30, neste sábado (08), terá suas aulas iniciadas na segunda (10), e faz homenagem à Professora Roseli Xavier Silva Lopes.

“O empreendimento segue os padrões do Ministério da Educação e tem capacidade para atender cerca de 400 crianças. É uma obra que vem para mudar a vida de centenas de Serra-talhadenses, direta e indiretamente, principalmente dos que estiveram esquecidos ao longo dos anos”, pontua o secretário de obras, Cristiano Menezes.

“Em breve estaremos inaugurando mais creches na cidade, além das escolas modelo com 12 salas”, prometeu o secretário de Educação, Edmar Júnior.

TSE impede Bolsonaro de usar imagens do 7 de Setembro na propaganda eleitoral

O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, impediu a chapa do presidente Jair Bolsonaro, candidato do PL à reeleição, de utilizar na propaganda eleitoral imagens capturadas durante os eventos oficiais do 7 de Setembro em Brasília e no Rio de Janeiro. O ministro atendeu parcialmente, na decisão liminar deste sábado (10), a uma ação […]

O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, impediu a chapa do presidente Jair Bolsonaro, candidato do PL à reeleição, de utilizar na propaganda eleitoral imagens capturadas durante os eventos oficiais do 7 de Setembro em Brasília e no Rio de Janeiro.

O ministro atendeu parcialmente, na decisão liminar deste sábado (10), a uma ação apresentada pela Coligação Brasil da Esperança – que tem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como candidato ao Palácio do Planalto.

Bolsonaro participou na última quarta-feira, no feriado de 7 de Setembro, de dois atos comemorativos aos 200 anos da Independência do Brasil. Em Brasília e no Rio de Janeiro, os festejos cívicos e militares foram misturados com ações de campanha do candidato à reeleição – o que foi contestado pelos adversários na corrida presidencial.

Conforme a decisão, Bolsonaro e o candidato a vice na chapa do PL, Braga Netto, devem parar de veicular “todo e qualquer material de propaganda eleitoral, em todos os meios, que utilizem imagens” do presidente registradas nos atos oficiais do 7 de Setembro. E devem ainda “se abster de produzir novos materiais [de campanha] que explorem as citadas imagens”.