Passarinho não é mais Secretário de Comunicação da gestão Zeca

Por Pedro Melchior* 

Eleitores do Agreste, Sertão e Zona da Mata pernambucana, devem retornar às urnas em 2021 para participarem de eleições suplementares, após um pleito concorrido em novembro do ano passado, quando foram eleitos os novos prefeitos/prefeitas e os vereadores dos 184 municípios pernambucanos.

O problema é que em alguns deles, os casos foram parar na justiça eleitoral levando a cassação dos eleitos por irregularidades cometidas durante o pleito passado ou por indeferimento da candidatura.

A realização de eleições suplementares ocorrem em duas hipóteses, previstas, respectivamente, no caput e no § 3º do art. 224 do Código Eleitoral, quais sejam, quando mais da metade dos votos de determinada eleição forem declarados nulos pela Justiça Eleitoral, e em casos quando houver decisão final da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário, independentemente do número de votos anulados.

Havendo nova eleição, o processo eleitoral será reaberto: escolha dos candidatos em convenção partidária, pedido de registro (e de impugnação) de candidato, propaganda eleitoral, votação, totalização dos votos, proclamação dos eleitos e prestação de contas de campanha eleitoral.

Em Pernambuco, até o momento, a previsão é que em breve ocorram novas eleições em Arcoverde, Capoeiras, Palmerina e Pesqueira, entretanto, esse número pode aumentar diante dos processos que estão sendo julgados, com reconhecimento da existência de abusos de direito político e econômico nas eleições, como ocorreu recentemente em Maraial e Verdejante.

Essa realidade demonstra que a Justiça Eleitoral está atuando para dar fiel e irrestrito cumprimento às normas, de modo a afastar das gestões municipais, políticos que estejam enquadrados na Lei da Ficha Limpa, bem como aqueles que realizaram condutas não republicanas no ano das eleições, através da utilização da máquina pública em benefício dos candidatos apoiados pelos prefeitos ou prefeitas de então.

Que esses casos sirvam de exemplo, para afastar da vida pública os políticos que adotam as velhas práticas que não mais se amoldam aos novos ares da Democracia Brasileira e que as próximas eleições sejam marcadas pela lisura e do direito ao exercício do voto de forma livre e consciente. Democracia se faz com justiça!

*Pedro Melchior é Advogado especialista em direito público – administrativo, eleitoral e tributário. Fundador da banca Barros Advogados Associados. Consultor jurídico de diversos municípios pernambucanos.

O prefeito de Carnaíba, Zé Mário Cassiano, empossou nesta segunda-feira (02/02), mais duas técnicas de enfermagem, que foram aprovadas no Concurso Público da Prefeitura de Carnaíba realizado em 19 e 20 de janeiro de 2013.

A cerimônia ocorreu no gabinete do gestor e contou com a presença dos secretários municipais João Vianney (administração) e Inês Jurubeba (saúde); além dos advogados Dr. Jonas Mário e Dra. Cinara Amorim.

As novas servidoras, Daniele de Sousa e Marialba Alves, iniciaram suas atividades nesta terça-feira.

Negacionista, Fakhoury disparou contra máscaras, vacinas e medidas restritivas

As manifestações do empresário Otávio Oscar Fakhoury contra vacinas e uso de máscaras e o argumento de que seus vídeos contra as medidas sanitárias e o isolamento social se trataram de um direito à liberdade de expressão causaram protestos de senadores na reunião da CPI da Pandemia nesta quinta-feira (30). 

O posicionamento do depoente ao longo da reunião levou a constantes intervenções de alguns parlamentares, que se mostraram preocupados com os impactos de notícias falsas no combate à pandemia de covid-19. 

Os senadores observaram que ele não tem conhecimento científico para tratar do tema, o que o próprio empresário admitiu.

— Isso não é liberdade de opinião. Quando a sua opinião compromete a saúde de todos, isso não é liberdade de opinião. Isso é crime — rebateu o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), após ouvir a fala de Fakhoury contra o uso de máscaras. 

Para Otávio Fakhoury, o uso de máscaras é desnecessário. Para ele, o fato de ter gravado vídeos e publicado mensagens em redes sociais sobre o assunto é também “uma simples manifestação de liberdade de opinião”.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) chegou a pedir à presidência da CPI que, a cada fala negacionista do depoente, houvesse a intervenção de algum parlamentar do comando da comissão parlamentar de inquérito para esclarecimento do público. 

— Esta CPI tem um nível de audiência muito grande no Brasil inteiro, as TVs estão transmitindo, e a população não pode receber uma informação dele como se fosse verdade, porque não é — declarou. 

Vacinas

Indagado sobre as vacinas, Fakhoury disse que até hoje elas estão em “caráter experimental” por isso, não podem ser obrigatórias, e por isso disse não ter a pretensão de se vacinar “por enquanto”. 

Randolfe Rodrigues, mais tarde, observou que as vacinas aplicadas na população brasileira passaram pela fase 3, ao contrário do que disse o depoente, não tendo, portanto, caráter experimental. O relator Renan Calheiros (MDB-AL) quis saber ainda com base em quê ele classificou a Coronavac como “lixo de vacina”:

— Critiquei com base em informações à imprensa naquele momento. É uma conclusão pessoal baseada na minha liberdade de opinião — afirmou. 

Em relação ao distanciamento social, o empresário se disse favorável ao “lockdown vertical”, isolando-se pessoas do grupo de risco, como idosos e portadores de comorbidades, de forma que a economia não pare e que os empregos sejam preservados. Os senadores também pontuaram que a tese defendida pelo depoente não tem base científica.

Mais adiante, Fakhouri foi indagado sobre suas relações com o coronel Hélcio Bruno, presidente da Ong Instituto Força Brasil, na qual atua como vice-presidente. O coronel, que também depôs à CPI, chegou a admitir ter atuado a aproximar a empresa Davati de funcionários do Ministério da Saúde. 

Essas negociações foram alvo de investigações da comissão parlamentar de inquérito. O empresário disse ser amigo do coronel e declarou não participar das deliberações do Instituto Força Brasil.  Randolfe apontou contradição, já que Fakhouri, que se diz contra as vacinas anticovid, participa de uma Ong que intermediou uma oferta de vacinas à pasta da Saúde.

Fake news

Na abertura de seu depoimento, o empresário se disse alvo de campanhas difamatórias e afirmou ter sido acusado injustamente e caluniado como propagador de fake news. Ele também se considera injustamente acusado de ser financiador de discursos de ódio, sem jamais ter pago por qualquer matéria ou notícia.

— Aliás, eu não produzo notícia, eu não sou jornalista, eu sou um cidadão com opinião. Tudo porque eu ousei acreditar na liberdade de expressão e defender que os conservadores e os cristãos merecem um espaço no debate público, devem ter voz na mídia e espaço para defender suas ideias, suas opiniões e suas perspectivas. Sou um defensor inveterado da liberdade de expressão — acrescentou. 

Incluído no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na promoção de atos antidemocráticos, Fakhoury disse que participou de manifestações contra o governo de Dilma Rousseff e, até 2019, de manifestações de apoio a Jair Bolsonaro. 

Ele declarou não ter tido participação “nas últimas três ou quatro manifestações” a favor de Bolsonaro, já neste ano. Fakhoury também negou ter cometido qualquer irregularidade durante a campanha eleitoral, em 2018.

Preconceito

Antes de o relator apresentar suas perguntas, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) acusou Fakhoury de fazer um ataque homofóbico contra ele por meio de redes sociais. Contarato mostrou a postagem do empresário, destacando que não foi apenas contra ele, mas contra toda a população LGBTQIA+. A CPI da Pandemia também encaminhou a denúncia ao Ministério Público Federal. 

— Orientação sexual não define caráter — afirmou o senador. 

O empresário pediu desculpas, reconheceu que foi uma “brincadeira infeliz”, de “mau gosto”, e disse que não teve intenção de ofender. Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Rogério Carvalho (PT-SE) também apresentaram agressões feitas pelo empresário por meio de redes sociais. 

— Desejo muito que o mesmo respeito que o senhor pediu a sua família no início deste depoimento o senhor também tenha pela família dos outros — disse Randolfe. 

Cronograma

Logo na abertura da reunião desta quinta-feira, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), informou que o planejamento nesta reta final de trabalho da CPI é que o relatório final seja apresentado em 19 de outubro, para que a votação ocorra no dia 20.

A semana que vem deve ser a última reservada a depoimentos. 

A comissão deve ouvir Carlos Alberto Sá, executivo e proprietário da VTCLog, na terça-feira (5).  Já na quarta-feira (6), a previsão é ouvir um dos médicos que denunciaram práticas irregulares na Prevent Senior. No dia seguinte, é a vez de um representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar. 

O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), confirmou o calendário e aproveitou para anunciar que vai propor o indiciamento do empresário Luciano Hang no relatório final da comissão. Segundo o parlamentar, Hang colaborou com a “política equivocada” de enfrentamento à pandemia promovida pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. As informações são da Agência Senado.

A equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra solicitou ao Governo Estadual explicações detalhadas sobre a doação de parte do Espaço Ciência à iniciativa privada para a implantação de um centro de processamento de dados (Data Center) e a construção de uma estação para receber cabos submarinos.

O documento foi protocolado no Palácio do Campo das Princesas e tem como destinatário o coordenador da equipe de transição por parte da atual gestão, o secretário da Casa Civil, José Neto.

O ofício, assinado pela vice-governadora eleita e coordenadora do grupo de transição, Priscila Krause (Cidadania), solicita detalhes da transação imobiliária em tramitação a algumas semanas do final da atual administração, como a contrapartida que o poder público estadual receberá pela cessão do terreno, se existe um projeto técnico-econômico para o empreendimento, se há licença ambiental para a instalação do Data Center, entre outros.

“Temos o interesse em nos aprofundar sobre essa questão, que tem recebido atenção da sociedade. Trata-se de um importante espaço público de responsabilidade do Governo de Pernambuco, por um lado, e de um empreendimento que tem como finalidade algo estruturador para a economia pernambucana, que é a chegada dos cabos submarinos, fundamentais para o desenvolvimento do nosso polo tecnológico. Embora saibamos da importância dos cabos, é preciso que se esclareçam questões fundamentais para garantir que seja uma medida alinhada com o interesse público, como o detalhamento das contrapartidas, por exemplo”, afirma Priscila.

VEREADORES – Nesta sexta-feira, a coordenadora da equipe de transição esteve em Arcoverde, no Congresso da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), representando a governadora eleita, Raquel Lyra (PSDB), que está participando de curso em Oxford, na Inglaterra.

No Recife, a equipe de transição manteve expediente interno, remetendo à gestão de Pernambuco novos ofícios em torno de dados gerais das secretarias de Administração, Educação, Mulher, Defesa Social e Secretaria de Infraestrutura, e os órgãos Compesa e Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe). Ao todo já foram 34 ofícios enviados ao Governo do Estado e três ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

Após participar da posse do novo superintendente da Codevasf, Edilázio Wanderley, em Petrolina, Danilo Cabral seguiu para o município de Carnaíba, no Sertão do Pajeú, para cumprir uma agenda ao lado do prefeito Anchieta Patriota nesta sexta-feira (25). 

O superintendente da Sudene prestigia a inauguração da ampliação da Escola Joana Freire e da primeira etapa do projeto de urbanização da Avenida Sebastião Anjo. 

Desde que assumiu a Sudene, Danilo tem fortalecido a instituição, abrindo o diálogo com todos os setores – governos estaduais e municipais, setor produtivo, academia, trabalhadores, sociedade civil organizada. Mas ainda não tinha voltado ao Pajeú. É a primeira visita à região desde que tomou posse como superintendente da Autarquia.