Passageiros de SP desembarcam sem abordagem em Serra Talhada

Por força de sentença proferida pela Vara Única da Comarca de Itaíba, foi encerrada a única ação judicial apresentada em face da ex-prefeita de Itaíba, Regina da Saúde, nos oito anos em que esteve à frente da gestão do município.

A ação apresentada no ano de 2019, pedia a condenação da então gestora municipal em razão da não observância do limite de despesas com despesas de pessoal no período de outubro de 2017 a setembro de 2018, por ato de improbidade administrativa.

Entretanto, prevaleceu a tese da defesa da política itaibense conduzida pelo advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da Banca Barros Advogados Associados que demonstrou documentalmente à adequação das despesas aos limites legais, que a elevação dos gastos com pessoal decorreu de fatores alheios à sua vontade, como queda na arrecadação municipal, que foram adotadas medidas concretas para redução da despesa com pessoal e o cumprimento do termo de ajuste de conduta firmado.

A magistrada entendeu na sentença que julgou improcedente a ação que Regina da Saúde, “adotou todas as medidas necessárias para a adequação das despesas com pessoal, não havendo suporte probatório para a imposição de penalidades com base na Lei de Improbidade Administrativa”, ressaltando ainda que “No caso concreto, sequer há infração, pois o TAC foi cumprido integralmente. Ainda que houvesse irregularidade, não há qualquer indício de dolo por parte da requerida.”

Ao comentar a sentença, Regina asseverou que colaborou plenamente com a Justiça e com o Ministério Público durante todo o trâmite processual, reafirmou o respeito a esses órgãos e manifestou a sua felicidade com o desfecho favorável da questão.

Sem alarde, o Governo Paulo Câmara mandou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa (Alepe), determinando que servidores da ativa (incluindo militares) só devem ir para seus respectivos trabalhos se estiverem devidamente vacinados. As informações são do Blog de Jamildo.

Se não estiverem vacinados, não podem trabalhar e levam falta. O projeto foi encaminhado sem alarde na sexta-feira, em regime de urgência.

A mensagem informa que o Projeto de Lei Complementar torna obrigatória para servidores, empregados públicos, militares de estado, contratados temporários e prestadores de serviços contratados pelos órgãos e poderes do Estado de Pernambuco a imunização contra a Covid-19.

“O referido Projeto tem por objetivo conter a disseminação da Covid-19 e assegurar o adequado funcionamento dos serviços de saúde, de preservação da saúde pública, bem como dos serviços públicos em geral”, diz o governador.

Na defesa do projeto, o governo do Estado afirma que há embasamento legal para a exigência, inclusive com aval do STF.

“A proposição guarda consonância com a Constituição Federal que estabelece a prevalência dos direitos coletivos à vida e à saúde sobre eventuais interesses individuais, especialmente no enfrentamento às pandemias, como a que ocorre no atual contexto, devendo aos servidores deste Poder proceder, pública e particularmente, de forma a dignificar a função pública”.

Com a polarização política atual, não tardará para que a iniciativa seja contestada nos tribunais, como foi o lockdown no Estado, no começo da pandemia. No Rio de Janeiro, o deputado estadual bolsonarista Márcio Gualberto (PSL), um investigador de polícia na origem, entrou com uma medida cautelar e obteve na semana passada uma liminar do TJ do Rio de Janeiro contra o decreto municipal do prefeito Eduardo Paes.

“A iniciativa alinha-se ao que dispõe o inciso III, alínea “d”, do art. 3º da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que confere às autoridades públicas, no âmbito de suas competências e para o enfrentamento de emergência de saúde decorrente do coronavírus, autorização para determinarem a realização compulsória de vacinação, além de outras medidas profiláticas. Ademais, a proposta adequa-se ao que restou decidido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 6.625/DF”.

Em julho passado, o TJPE fez algo semelhante e a presidência determinou retorno dos servidores imunizados.

“A Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou, por meio do Ofício Circular nº 51 de 2021, o cumprimento do §4º, art 2º do Ato Conjunto nº 24, de 21 de junho de 2021, que impõe a todos os servidores do TJPE a obrigatoriedade de encaminharem cópia dos seus cartões de vacinação às suas chefias imediatas, às quais compete encaminhá-las à Secretaria de Gestão de Pessoas, para as devidas anotações nos assentamentos funcionais, sendo obrigatório o retorno às atividades presenciais dos servidores devidamente imunizados. Acesse aqui o Ofício Circular Nº 51 de 2021”.

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, José Irlando de Souza Lima (Irlando Parabólicas), passará nesta quarta-feira (24), no Hospital Memorial São José, no Recife, por um procedimento cirúrgico no coração.

Segundo nota de sua assessoria, Irlando fará uma ablação, um procedimento para o tratamento de algumas arritmias cardíacas. O procedimento é considerado seguro e de baixo risco, porém, exige alguns cuidados.

A previsão é uma cirurgia que deve durar entre 2 e 3 horas. A recuperação ocorre no curto tempo de cerca de 7 dias.

Irlando está à frente da prefeitura municipal a um ano e oito meses. Ele não vai precisar passar a gestão para a vice-prefeita Eliete de Icó (MDB). Irlando é aliado da candidata ao governo Marília Arraes (SD).

Equipes de fiscais do Procon-PE realizaram durante todo o dia de hoje (31.05) ações no interior de Pernambuco.  Foram visitadas revendedoras de gás e postos de combustíveis. O órgão de defesa do consumidor foi averiguar preços praticados e orientar consumidores sobre os seus direitos.

No Agreste, os fiscais passaram por Vitória de Santo Antão, Gravatá e Bezerros. Os Postos de Combustíveis  já funcionavam sem problemas e sem filas quilométricas. Já os botijões de gás foram encontrados apenas em Vitória, pelo valor de R$ 70, as outras duas cidades ainda esperavam receber o produto.

A revendedora em Vitória chegou a ser notificada pelo Procon-PE porque estava sem informação sobre a forma de pagamento. “Vimos que nos postos já está voltando a normalidade. Mas enfatizamos que o consumidor que estiver se sentindo lesado não deixe de procurar o órgão, tanto na compra de combustível, gás ou em qualquer outra relação de consumo”, disse o gerente geral, Erivaldo Coutinho.

Uma outra equipe de fiscais foi para a Zona da Mata e visitou os municípios de Goiana, Condado, Nazaré da Mata e Aliança. O cenário foi praticamente o mesmo: postos de combustíveis normalizando o atendimento e poucas revendedoras de gás com o produto para oferecer ao consumidor.

Ainda participaram das fiscalizações os gerentes de Fiscalização, Roberto Campos, e a gerente Jurídica, Danyelle Sena.

Nesta sexta-feira, 17, o prefeito de Itapetim inaugurou a praça Dilma Ferreira de Lima, no distrito de São Vicente.

A obra foi iniciada na gestão do ex-prefeito Arquimedes Machado e concluída no atual Governo.

Durante discurso, Adelmo falou sobre a importância da praça para o distrito e que irá continuar trabalhando para levar mais obras para o local.

O prefeito ainda assinou a ordem de serviço para a construção do calçamento da rua Nossa Senhora da Conceição. O evento contou com a benção do Padre Ademar de Lucena, com a participação dos familiares da homenageada Dilma Ferreira de Lima, do vice-prefeito Junio Moreira, vereadores e população.