Partidos reduzem candidatos a governador

Por maioria, o colegiado entendeu que houve desvio de finalidade na concessão do benefício.

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro que havia concedido indulto individual ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses de reclusão em razão de manifestações contra o Estado Democrático de Direito. 

Por maioria, o colegiado acompanhou o voto da presidente do STF, ministra Rosa Weber (relatora), no sentido de que houve desvio de finalidade na concessão do benefício apenas porque o ex-deputado era aliado político de Bolsonaro. O julgamento foi concluído na sessão desta quarta-feira (10), com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Caso

Em 20 de abril de 2022, o ex-parlamentar foi condenado pelo STF, na Ação Penal (AP) 1044, a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. No dia seguinte, Bolsonaro concedeu o indulto, alegando que haveria comoção social pela condenação de Silveira, que “somente fez uso de sua liberdade de expressão”.

A validade do indulto foi questionada em quatro Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 964, 965, 966 e 967), apresentadas pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), pelo Cidadania e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), respectivamente.

Vínculo de afinidade

Em seu voto, apresentado na sessão da última quarta-feira (3), a ministra Rosa Weber lembrou que o entendimento prevalecente no STF é que, embora o indulto individual, ou graça, seja um ato político privativo do presidente da República, é possível que o Judiciário verifique se sua concessão está de acordo com as normas constitucionais. 

No caso de Silveira, ela observou que o benefício foi concedido por simples vínculo de afinidade político-ideológico, o que é incompatível com os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa.

Na ocasião, a ministra destacou que a concessão de indultos deve observar o interesse público, e não pessoal, pois isso representaria a instrumentalização do Estado, de suas instituições e de seus agentes pelo presidente da República para obter benefícios pessoais “de modo ilícito, ilegítimo e imoral”.

Crime político

Ao acompanhar a relatora pela anulação do indulto, o ministro Luiz Fux afirmou que as ameaças proferidas pelo ex-deputado configuram crime político, contra o Estado Democrático de Direito, e, por este motivo, não é passível de indulto ou anistia.

Expedientes subversivos

No mesmo sentido, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o decreto foi assinado sem nenhuma motivação idônea. Segundo ele, a concessão do indulto fez parte de uma campanha contra os Poderes constitucionais, avalizando ameaças graves contra a vida e a segurança de integrantes do STF. Para o ministro, o decreto foi uma “peça vulgar de puro proselitismo político, cujo efeito prático é o de validar expedientes subversivos praticados pelo agraciado em detrimento do funcionamento de instituições centrais da democracia”.

Segundo a avaliação do padre Luiz Marques Ferreira, do Grupo Fé e Política, a Audiência Pública desta sexta para discutir os impactos da Barragem da Ingazeira foi mais proveitosa que a anterior, realizada em Tuparetama, pela maior representatividade de órgãos e entidades.

Além dos prefeitos de Ingazeira, Lino Morais e do vice Juarez Ferreira, de São José do Egito, Evandro Valadares e Tuparetama, Sávio Torres, vereadores e representantes da sociedade civil, o DNOCS mandou uma representação para o encontro.

O promotor Aurinilton Leão não compareceu por força maior, mas encaminhou ofícios para a reunião cobrando providências do órgão para as várias demandas, como comunidades ilhadas ou com perspectiva de isolamento pela água da barragem, áreas com eletrificação de postes dentro da barragem e processo de indenizações não concluído.

Marcos Rueda, Superintendente Estadual do DNOCS delegou Dionisio Pereira para falar em nome do órgão.

“No final chegamos à conclusão de que os problemas são muitos, que não temos pernas para resolver todos, mas foi encaminhada uma comissão com os prefeitos,vereadores e o padre Luizinho para um encontro terça com o Superintendente Estadual”, disse Padre Luizinho.

A primeira pauta será das estradas que precisam ser construídas para acesso de comunidades das cidades a sedes de municípios e serviços públicos de saúde e escolas, por exemplo. O DNOCS só se disponibilizou a fazer 50 quilômetros, mas a necessidade imediata é bem maior.

“Prefeituras consideram declarar estado de emergência para acelerar uma ação maior o órgão”, disse o padre. Ainda há entraves como necessidade de construção de passagens molhadas e liberação de cercas de proprietários de terras na área.

Uma outra Audiência Pública está marcada para 8 de março em São José do Egito para manter a vigilância sobre os encaminhamentos necessários. “Que ribeirinhos e pessoas dessas cidades se envolvam nessa discussão”. A Celpe também será convocada porque há necessidade de mudar o caminho da rede e não desligá-la, o que aumentaria o problema.

Temas como uso da terra e pesca predatória também estão no debate. De toda forma, uma reunião com o Superintendente e a Comissão formada é um passo importante.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira montou uma programação toda especial para o encerramento da Vl Semana do Bebê no município. As atividades estão programadas para a Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, a partir das 17h.

Na programação, danças populares, contação de histórias para a criançada, balé cultural, cantigas de roda, e a entrega simbólica da chave da cidade pelo Prefeito José Patriota ao bebê-prefeito, Wesley Matheus, primeiro a nascer em Afogados de parto natural durante esta semana. Ele também receberá um banner grande com sua foto, registrando esse momento e um kit com produtos de higiene e limpeza.

A Secretaria de Educação fará uma mostra com as ações e os frutos do Projeto Brinquedo Ecológico, que transforma pneus, que iriam para o lixo, em brinquedos resistentes e atrativos para as crianças.

Ontem à noite, a coordenadora do Selo Unicef em Afogados da Ingazeira coordenou atividades da semana do bebê no auditório da FASP, onde foi apresentado um painel sobre o tema “Curtindo a primeira infância na era digital” mediado pelas Psicólogas Deysiane Matias e Manoela Genésio. Participaram alunos dos cursos de Pedagogia, Letras e História. Após a exposição temática houve um rico debate com vários depoimentos relacionados aos desafios da era digital e seus impactos no desenvolvimento da primeira infância.

O Ministério da Saúde incluiu os absorventes higiênicos no rol de produtos distribuídos gratuitamente pelo Programa Farmácia Popular do Brasil.  A ação faz parte do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, criado pela Lei 14.214/2021, de autoria da vice-presidente nacional do Solidariedade, Marília Arraes, durante mandato na Câmara dos Deputados. Mais de 24 milhões de pessoas serão beneficiadas. 

O PFPB tem como objetivo complementar a disponibilização de medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde (APS), por meio de parceria com farmácias e drogarias da rede privada. Dessa forma, além das Unidades Básicas de Saúde e/ou farmácias municipais, o cidadão pode obter medicamentos nas farmácias e drogarias credenciadas ao PFPB.

“Garantir da dignidade menstrual para as brasileiras sempre esteve entre as minhas prioridades. Foi uma luta muito dura que enfrentei, com o apoio de outras muitas pessoas, para fazer avançar o projeto que criou o Programa Proteção e Promoção da Saúde. Mas tudo valeu a pena e hoje estamos vendo os resultados chegarem a cada vez mais mulheres em todo o Brasil”, destacou Marília.

A distribuição será feita em mais de 31 mil unidades credenciadas no programa Farmácia Popular em todo o território nacional. De acordo com o Ministério da Saúde, a oferta é direcionada a grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema. A população recolhida em unidades do sistema prisional também será contemplada. 

Podem receber absorventes brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil, com idade entre 10 e 49 anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que contam com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Estudantes das instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, mas, neste caso, a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário-mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda.

A iniciativa envolve um conjunto de áreas do Governo Federal como: Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Mulheres e Educação.

O Ministério da Integração Nacional realizou, na semana passada, a última detonação dentro do túnel Cuncas 1. A estrutura, a partir de agora, interliga o Estado do Ceará à Paraíba, pelo Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Com 94,4% executado, o túnel Cuncas 1 é considerado o maior da América Latina para transporte de água. A estrutura tem 15 quilômetros de extensão e seção de 9 metros de altura por 9 de largura.

Atualmente, cerca de 300 profissionais trabalham na estrutura. Ao todo, mais de 1.600 profissionais contribuíram na construção desse túnel. O consórcio responsável pelas obras adotou um sistema de perfuração com fogo controlado, conhecido como novo método de tunelamento austríaco (NATM, sigla em inglês).

Durante os trabalhos, a obra contou com uma moderna máquina importada da Finlândia para as escavações – a perfuratriz hidráulica chamada Jumbo. Cada ciclo de detonações ao longo de sua construção levou entre 12h e 15h. Foram empregados cerca de 700 quilos de explosivos em cada etapa. O avanço médio de cada ciclo foi de 4,5 metros de túnel escavado.

Os operários foram distribuídos em quatro frentes de serviço simultâneas, nas duas extremidades dos túneis (entrada e saída), e em mais duas frentes de serviço em janelas de acesso intermediário. Na medida em que as perfurações avançavam, as equipes se deslocavam em sentidos opostos até as escavações se encontrarem.

Além do Cuncas 1, também faz parte do empreendimento o túnel Cuncas 2, já concluído, com 4 km de extensão, que começa em São José de Piranhas e termina em Cajazeiras, ambos os municípios na Paraíba.

Ao todo, o Projeto de Integração do Rio São Francisco possui quatro túneis, sendo três no Eixo Norte (Cuncas 1, Cuncas 2 e Milagres) e um no Eixo Leste (Eng. Giancarlo de Lins Cavalcanti). O túnel Milagres, com quase 1 km, está localizado em Penaforte (CE), e o túnel Eng. Giancarlo de Lins Cavalcanti (antigo túnel Monteiro) liga Sertânia (PE) a Monteiro (PB) e possui 3 km de extensão.

Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal. O empreendimento vai garantir a segurança hídrica de mais de 390 municípios.