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Lei de autoria de Marília Arraes garante distribuição de absorventes higiênicos pelo Programa Farmácia Popular

Por André Luis

O Ministério da Saúde incluiu os absorventes higiênicos no rol de produtos distribuídos gratuitamente pelo Programa Farmácia Popular do Brasil.  A ação faz parte do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, criado pela Lei 14.214/2021, de autoria da vice-presidente nacional do Solidariedade, Marília Arraes, durante mandato na Câmara dos Deputados. Mais de 24 milhões de pessoas serão beneficiadas. 

O PFPB tem como objetivo complementar a disponibilização de medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde (APS), por meio de parceria com farmácias e drogarias da rede privada. Dessa forma, além das Unidades Básicas de Saúde e/ou farmácias municipais, o cidadão pode obter medicamentos nas farmácias e drogarias credenciadas ao PFPB.

“Garantir da dignidade menstrual para as brasileiras sempre esteve entre as minhas prioridades. Foi uma luta muito dura que enfrentei, com o apoio de outras muitas pessoas, para fazer avançar o projeto que criou o Programa Proteção e Promoção da Saúde. Mas tudo valeu a pena e hoje estamos vendo os resultados chegarem a cada vez mais mulheres em todo o Brasil”, destacou Marília.

A distribuição será feita em mais de 31 mil unidades credenciadas no programa Farmácia Popular em todo o território nacional. De acordo com o Ministério da Saúde, a oferta é direcionada a grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema. A população recolhida em unidades do sistema prisional também será contemplada. 

Podem receber absorventes brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil, com idade entre 10 e 49 anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que contam com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Estudantes das instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, mas, neste caso, a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário-mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda.

A iniciativa envolve um conjunto de áreas do Governo Federal como: Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Mulheres e Educação.

Outras Notícias

Prefeito de Olinda diz que apoia Bruno para o Senado

O prefeito de Olinda, Professor Lupércio (SD), anunciou  o seu apoio à candidatura de Bruno Araujo (PSDB) ao Senado. “Bruno é um homem íntegro, um dos grandes nomes da política brasileira e foi um ministro que sempre se colocou à disposição para ajudar Olinda. Nada mais justo a gente retribuir o apoio a quem sempre […]

O prefeito de Olinda, Professor Lupércio (SD), anunciou  o seu apoio à candidatura de Bruno Araujo (PSDB) ao Senado.

“Bruno é um homem íntegro, um dos grandes nomes da política brasileira e foi um ministro que sempre se colocou à disposição para ajudar Olinda. Nada mais justo a gente retribuir o apoio a quem sempre se preocupou com a cidade.”

Já Bruno afirmou que o “Professor Lupércio é um dos prefeitos mais bem avaliados do estado. Uma administração que não é de gabinete, uma administração na rua junto ao povo, entregando ações importantes”.

“O meu compromisso aumenta ainda mais com essa confiança que Lupércio deposita em mim”, acrescentou.

Deputados e Senadores de PE usaram mais de R$ 11 milhões com “Cotão”

Do Blog do Magno Em meio às discussões sobre o teto de gasto público e a crise financeira que desemprega 12 milhões no País, os deputados federais e senadores eleitos por Pernambuco gastaram R$ 11,25 milhões com a Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), entre janeiro e dezembro. Todo o valor é ressarcido por […]

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Do Blog do Magno

Em meio às discussões sobre o teto de gasto público e a crise financeira que desemprega 12 milhões no País, os deputados federais e senadores eleitos por Pernambuco gastaram R$ 11,25 milhões com a Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), entre janeiro e dezembro. Todo o valor é ressarcido por meio da apresentação de nota fiscal.

O valor seria suficiente para comprar 187 casas populares, no valor de R$ 60 mil, 375 carros de R$ 30 mil e 23996 cestas básicas, levando em consideração a cidade de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, onde há a cesta mais cara do País, segundo pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Na Câmara, foram reembolsados a bagatela de R$ 9,93 milhões para os deputados pernambucanos. O chamado cotão custeia despesas com manutenção de escritório, hospedagem, passagem aérea, telefonia, serviços postais, consultorias, entre outras.

O deputado Zeca Cavalcanti (PTB) é o campeão, em 2016, na farra do cotão. Ele pediu o reembolsou de R$ 499,75 mil. Na segunda posição aparece Adalberto Cavalcanti (PTB), com R$ 489,65 mil, seguido por Betinho Gomes (PSDB), que recebeu R$ 484,03 mil. Gonzaga Patriota (PSB), com R$ 482,73 mil, e Tadeu Alencar (PSB), com R$ 480,35 mil, completam a lista dos cinco mais gastões.

No Senado, a farra se repete. Suas excelências pediram o reembolso de R$ 1,32 milhão. O senador Humberto Costa (PT) é disparado o mais gastão. Neste ano, ele recebeu, por meio do cotão, a quantia de R$ 583,70 mil.

Ex-ministro do governo Dilma Rousseff, Fernando Bezerra Coelho (PSB) faturou R$ 491,89 mil. Armando Monteiro (PTB) amealhou R$ 166,64 mil e Douglas Cintra (PTB), suplente de Armando, levou dos cofres públicos R$ 82,11 mil.

A crise não afetou a dieta de engorda dos nossos deputados e senadores.

PTB-PE e ‘Movimento Não Vou Pagar’ vão a justiça contra aumento abusivo do IPVA 2022 promovido pelo PSB

O presidente Estadual do PTB-PE, Coronel Meira, juntamente com os líderes do Movimento Não Vou Pagar, Artur Nascimento e Otávio Lemos entraram, nesta terça-feira (11), com um Mandado de Segurança Coletivo com pedido de liminar para impedir a cobrança abusiva no reajuste do IPVA 2022, imposto pela gestão do PSB, em Pernambuco. De forma contrária […]

O presidente Estadual do PTB-PE, Coronel Meira, juntamente com os líderes do Movimento Não Vou Pagar, Artur Nascimento e Otávio Lemos entraram, nesta terça-feira (11), com um Mandado de Segurança Coletivo com pedido de liminar para impedir a cobrança abusiva no reajuste do IPVA 2022, imposto pela gestão do PSB, em Pernambuco.

De forma contrária a constituição, o Governo do Estado reajustou o IPVA em 33% na média, com alguns veículos superando os 170% de reajuste. Súmula do STJ já é utilizada para reajuste do IPTU, obrigando o Estado  não  exceder as taxas oficiais de correção, como o IPCA, que terminou o ano de 2021 em poco mais de 10%.

“Foi com espanto e repulsa que o ‘Movimento Não Vou Pagar’ recebeu a notícia do reajuste abusivo do IPVA por parte do Governo Paulo Câmara, conforme noticiado pelo professor tributarista Allan Maux. Se não bastasse o encrudecimento da economia, o desemprego recorde em Pernambuco e a pandemia que se alastra por mais de dois anos, os pernambucanos precisarão enfrentar mais um desafio,  que é manter seus veículos legalizados”, disse Artur Nascimento.

“Mediante os fatos, buscamos o apoio do PTB para entrar com ação que suspenda a cobrança abusiva do imposto. Há de se ressaltar que a informalidade em Pernambuco supera os 50% e grande parte dos trabalhadores encontram seus sustentos trabalhando como entregadores e motoristas de aplicativo, e, consequentemente, dependem dos veículos para sobreviverem, não sendo razoável tamanha extorsão por parte do Estado”, informou Otávio Lemos.

“Vejam o quanto esse PSB tem sido maléfico para nosso Estado. Se não bastassem as falcatruas acumuladas nas últimas gestões, agora o Governador Paulo Câmara ‘mete a mão no bolso dos pernambucanos’ de forma abusiva! Em meio a uma pandemia sofrida e com a economia do Estado enfrentando grande dificuldade para se levantar, o Governador de Pernambuco vem agindo com total insensibilidade e irresponsabilidade. Ele não cuida da saúde, da segurança nem das estradas, mas saber cobrar imposto é especialidade do PSB: Estamos sendo assaltados e não poderemos permitir tal absurdo. Nós que fazemos o PTB, estaremos sempre atentos para proteger os interesses da Sociedade Pernambucana”, enfatizou Coronel Meira.

Dilma: Bolsa Família vai acabar se 'eles' forem eleitos

do Diário de Pernambuco A presidente Dilma Rousseff disse neste sábado (20), em comício na zona sul de São Paulo, que o programa Bolsa Família vai acabar se seus adversários forem eleitos. “Faltam poucos dias para a eleição e, neste momento, o clima fica um pouco quente e nós sabemos que começa uma série de […]

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do Diário de Pernambuco

A presidente Dilma Rousseff disse neste sábado (20), em comício na zona sul de São Paulo, que o programa Bolsa Família vai acabar se seus adversários forem eleitos. “Faltam poucos dias para a eleição e, neste momento, o clima fica um pouco quente e nós sabemos que começa uma série de mentiras e boatos falsos por aí” disse a presidente no palanque. “Tem uns que dizem que o Bolsa Família, nosso programa mais importante, o programa que nós consideramos o mais forte para reduzir pobreza e desigualdade, junto com emprego e aumento de salário, vai acabar. Vai acabar se eles forem eleitos”, afirmou a presidente candidata à reeleição.

Ao fim do discurso, Dilma retomou o tema ao dizer que os brasileiros obtiveram conquistas nos últimos anos que devem ser defendidas e afirmou que, enquanto presidente, irá continuar a defender o salário e o emprego. “A grande verdade é que estamos convivendo com a primeira geração que não passou fome, com acesso a educação, e não deixaremos isso ser perdido. Conquista que a gente teve é conquista que a gente defende.”

Em programas de TV, a campanha petista tem colocado mensagens indicando que adversários podem acabar com o Bolsa Família, em especial Marina Silva (PSB), mas esse discurso geralmente não aparece na boca de Dilma. Marina chegou a responder com uma peça em que apareceu com lágrimas nos olhos contando um episódio de sua infância, no qual passou fome, argumentando que jamais acabaria com o programa.

Ao longo do discurso de hoje, a presidente Dilma defendeu que seu governo se orienta por dois princípios: igualdade de oportunidades, através dos programas sociais e de políticas públicas, e “combate sem tréguas” à corrupção. “Não somos daquele governo que gostava de varrer tudo pra debaixo do tapete”, disse Dilma. Ela repetiu as frases que vêm sendo usadas em sua propaganda eleitoral: “Doa a quem doer, atinja a quem atingir, nós puniremos os culpados.”

Real Time Big Data: João Campos tem 51% para governo de PE; Raquel, 31%

O prefeito de Recife, João Campos (PSB), lidera a disputa para o governo de Pernambuco com 51% das intenções de voto, de acordo com um levantamento do instituto Real Time Big Data divulgado nesta quarta-feira (11). Já a atual governadora do estado, Raquel Lyra (PSD), aparece como segunda colocada, com 31% dos votos. Na sequência da disputa, o vereador Eduardo Moura (Novo-PE) é escolhido por 8% dos eleitores pernambucanos. Em seguida, […]

O prefeito de Recife, João Campos (PSB), lidera a disputa para o governo de Pernambuco com 51% das intenções de voto, de acordo com um levantamento do instituto Real Time Big Data divulgado nesta quarta-feira (11).

Já a atual governadora do estado, Raquel Lyra (PSD), aparece como segunda colocada, com 31% dos votos.

Na sequência da disputa, o vereador Eduardo Moura (Novo-PE) é escolhido por 8% dos eleitores pernambucanos. Em seguida, o vereador Ivan Moraes (PSOL-PE) tem 3% dos votos.

Um outro cenário indica que Campos mantém a liderança com 55% das intenções de voto, enquanto Raquel, tem 36%.

A pesquisa Real Time Big Data entrevistou 2.000 eleitores de Pernambuco, entre os dias 9 e 10 de fevereiro, por meio de entrevista presencial. A margem de erro do levantamento é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. A pesquisa foi realizada com recursos do próprio instituto e está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo PE-09944/2026.