Lei de autoria de Marília Arraes garante distribuição de absorventes higiênicos pelo Programa Farmácia Popular

Casa Legislativa está em 8º no Estado, dentro do chamado Top 10

O Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE divulgou hoje o Índice de Transparência das Câmaras Municipais de Pernambuco – Exercício 2017. O estudo vem sendo feito desde 2015 e esse ano incluiu a avaliação dos portais de transparência das Casas Legislativas.

A Câmara Municipal de Serra Talhada, que obteve 646 pontos e ficou entre as dez melhores posições no ranking do TCE, comemorou o resultado. Ela está no chamado Top 10 ao lado de Palmeirina, Lagoa do Ouro, Tabira, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Sanharó, Brejinho, Vertente do Lério e Lagos dos Gatos. A lista completa está disponível no link: http://tce.pe.gov.br/indicedetransparencia2017/camaras.php

“Fechamos o ano com a certeza de que nos esforçamos muito para obter esse resultado, são dados oficiais do Tribunal de Contas do Estado que mostram que estamos no caminho certo e que a Casa Legislativa de Serra Talhada obedece aos critérios obrigatórios de transparência pública, disponibilizando as informações e serviços necessários para que tanto a população quanto os órgãos e entidades de controle possam ter acesso ao que acontece na instituição, que pertence ao povo e deve ser administrada com toda responsabilidade”, destacou o presidente Nailson Gomes, comemorando o resultado do ranking do TCE.

O referido índice foi obtido a partir do recente levantamento realizado pela equipe técnica do TCE/PE nos Portais de Transparência das 184 Câmaras Municipais pernambucanas, mediante a utilização de critérios de avaliação em que foram apreciados o conteúdo e os aspectos relacionados aos recursos tecnológicos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (LC nº 101/2000) e pela Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011).

Entre os critérios de avaliação utilizados pelo índice, destaque para Informações da Receita, Informações da Despesa, Informações de Licitações, Informações de Contratos, Instrumentos de Transparência na Gestão Fiscal, Ferramenta de Pesquisa de Conteúdo, Comunicação com o órgão/entidade detentor/a do site, Cadastramento e Senha de Acesso, Endereço Eletrônico do Portal da Transparência, e Requisitos Tecnológicos para Despesa, Receita, Licitações e Contratos, entre outros.

A Câmara destacou seus canais de comunicação e transparência. No site: www.serratalhada.pe.leg.br são encontradas notícias institucionais, Projetos de Lei, Pauta das Sessões Ordinárias, Acesso à Informação e Ouvidoria. Já no Portal da Transparência, lançamento e recebimento de receitas, lançamento de despesas, pessoal, Licitações e Contratos e Prestação de Contas.

Policiais militares da 4ª CIPM recuperaram no bairro de Nova Esperança, em Petrolândia, no Sertão pernambucano, uma caminhonete S-10, placa de Patos, na Paraíba, com queixa de roubo. O veículo ainda estava com irregularidades no chassi. O proprietário da casa onde ele foi localizado alegou que recebeu o carro como pagamento de um empréstimo de R$ 5 mil, feito a um homem que já foi preso diversas vezes por tráfico.

Diante desse fato, os policiais decidiram fazer uma busca no interior da residência, lá encontrando duas pistolas, sendo uma calibre 6,35 e outra 7,65, uma garruncha calibre 38, uma arma artesanal, duas espingardas de pressão e mais de 500 munições de diversos calibres.

Durante a ocorrência, os policiais ainda localizaram em um celular um áudio onde um terceiro envolvido estaria oferecendo uma arma para vender, em Tacaratu Os policiais foram até o local onde ele estava e lá encontraram um revólver calibre 38 e outros materiais.

Todo o armamento apreendido, o carro e os suspeitos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Petrolândia, onde estavam sendo tomadas, no final tarde, as providências cabíveis.

Primeira mão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quinta-feira (18) os limites de gastos para as campanhas de prefeito e vereador nos municípios brasileiros, válidos para o pleito municipal de outubro deste ano. Os valores, baseados nas eleições de 2016 e atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE, têm como objetivo regular as despesas eleitorais e evitar o abuso de poder econômico.

De acordo com a determinação do TSE, os candidatos que ultrapassarem os limites estabelecidos estarão sujeitos a uma multa de 100% do valor excedido, além da possibilidade de serem enquadrados no crime de abuso de poder econômico.

O maior colégio eleitoral do Sertão do Pajeú é Serra Talhada, onde o limite de gastos para a campanha de prefeito é de R$ 400.088,84, enquanto para vereador é de R$ 45.401,32. Em Afogados da Ingazeira, o segundo maior colégio eleitoral, o limite estabelecido para prefeito é de R$ 363.338,01, e para vereador é de R$ 24.936,46. São José do Egito, o terceiro maior colégio eleitoral da região, tem limites de R$ 229.754,76 para prefeito e R$ 27.029,39 para vereador.

Para os outros municípios da região do Sertão do Pajeú, os limites de gastos para prefeito foram estabelecidos em R$ 159.850,76 e para vereador em R$ 15.985,08. Esses municípios incluem Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Flores, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama.

A divulgação dos limites de gastos pelo TSE é uma medida fundamental para garantir a equidade nas disputas eleitorais, evitando que candidatos com maior poder econômico dominem as campanhas. 

Os valores estabelecidos refletem a realidade econômica atual e buscam proporcionar um ambiente mais justo para todos os participantes do pleito. 

Os candidatos e suas equipes de campanha devem estar atentos aos limites de gastos para evitar sanções e garantir que suas campanhas estejam em conformidade com as regras eleitorais. A fiscalização rigorosa do TSE visa manter a integridade do processo eleitoral e assegurar que a vontade popular seja expressa de maneira livre e justa.

por Rodrigo Lima

Durante sua passagem por Afogados da Ingazeira, o Senador Fernando Bezerra Coelho se disse bastante animado com o futuro de Pernambuco para o próximo ano, em especial o do Porto de Suape. O Porto já esteve sob sua “jurisdição”, seu comando, quando de sua passagem pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Segundo ele, a perspectiva é que no próximo ano mais 25 grandes empresas se instalem em Pernambuco. “O nosso polo petroquímico será um grande indutor do desenvolvimento. As grandes fábricas de poliéster estão no centro sul. Acontece que elas não vão poder ficar longe da matéria-prima produzida aqui. É uma tendência de mercado,” afirmou Fernando.

A produção de Suape vai representar 70% de todo o óleo diesel consumido no País. “Todo o óleo diesel que vai abastecer o Nordeste sairá da Refinaria Abreu e Lima,”reafirmou. Outro ponto positivo destacado por Fernando Bezerra Coelho é o início, previsto para o próximo ano, das operações da Fiat, em Goiana. “A meta da Fiat para 2015 é produzir 280 mil veículos. Para termos ideia da importância disso, a Ford quando se instalou na Bahia levou dez anos pra produzir 200 mil carros,” disse o Senador.

O Senador destacou o aumento na receita de ICMS do Estado com a atração de novos empreendimentos. “Passamos de 460 milhões arrecadados em 2006 para mais de um bilhão de Reais arrecadados atualmente,” disse o Senador. Ele aproveitou a ocasião para visitar a ampliação do Hotel Brotas e a construção de um auditório no local com capacidade para mais de mil pessoas. Na visita ele esteve acompanhado do Prefeito de Afogados, José Patriota e dos empresários Carlos e Alexandre Brito.

Em mais um esforço para tentar minimizar os impactos causados pelas fortes chuvas nos municípios em estado de Emergência da Mata Sul e do Agreste, o governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira  (05.06), dois decretos para auxiliar o comércio das áreas afetadas e estimular as doações à população atingida.

A primeira medida estabelece a postergação do prazo de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para comerciantes. A segunda concede benefícios do ICMS relativos à saída de mercadorias destinadas às vítimas das enchentes. Os decretos, publicados na edição desta terça-feira (06.06) do Diário Oficial do Estado, valem para os 27 municípios em situação de Emergência.

De acordo com o decreto nº 44.532, os prazos de recolhimento do ICMS serão prorrogados até o dia 30 de novembro de 2017 para comerciantes que se enquadrem nas categorias de microempresa e microempreendedor individual. A medida considera “a extrema gravidade das consequências dos transtornos causados às atividades econômicas, bem como ao cotidiano dos moradores dos municípios pernambucanos afetados”. Com o decreto, os comerciantes locais terão mais condições de restabelecer suas atividades e uma tranquilidade maior para recuperar seus negócios.

Já o decreto nº 44.533 aponta que, no período de 1º de junho a 31 de agosto de 2017, as operações de saída de mercadorias destinadas a doações para vítimas das enchentes dos municípios em situação de Emergência estarão dispensadas do estorno do crédito fiscal.

Os municípios beneficiados com os dois decretos publicados são Água Preta, Amaraji, Barra de Guabiraba, Barreiros, Belém de Maria, Bonito, Caruaru, Catende, Cortês, Escada, Gameleira, Ipojuca, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa dos Gatos, Maraial, Palmares, Primavera, Quipapá, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré e Xexéu.