Parlamentares entram com ação no STF para barrar aumento do fundo eleitoral

Por Juliana Lima

A Polícia Civil de Pernambuco deu cumprimento nesta sexta-feira (28) ao Mandado de Prisão e Recaptura em desfavor de um homem, de 29 anos, conhecido assaltante de cargas da região de Garanhuns.

A prisão foi ação conjunta realizada por policiais civis do NI Sertão, da 19ª Delegacia Seccional de Arcoverde, comandada pelo delegado Germano Ademir, e por policiais militares do 4° BPM de Petrolândia.

Ele é investigado pela prática de crime de roubo de carga de carne bovina avaliada em R$ 350.000,00 ocorrido no município de Sertânia no dia 29 de agosto de 2021, delito este que ensejou o início da investigação que resultou na Operação Transbordo.

O alvo também estava foragido do Sistema de Justiça Criminal, onde cumpria pena por crime patrimonial praticado na região de Garanhuns.

Para auxílio no cumprimento do Mandado, foi utilizado um drone, tendo em vista que o investigado havia conseguido escapar de três investidas policiais recentemente, sendo uma no último mês de setembro em Garanhuns, outra no mês de outubro em Maceió e a terceira no mês de Janeiro deste ano também em Maceió.

Nesta ocasião, o investigado também tentou empreender fuga, conforme imagens captadas pelo drone, porém sem êxito. Ele foi encaminhado ao Presídio de Arcoverde (PABA), onde aguarda realização de audiência de custódia.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o Congresso Nacional inicia o ano de 2026 consciente de sua responsabilidade e do seu compromisso permanente: melhorar de forma concreta a vida da população brasileira.

Em seu discurso na solenidade de abertura do ano legislativo, na tarde desta segunda-feira (2), Davi lembrou que o ano de 2026 será um ano de eleições, em que a democracia brasileira demonstrará sua vitalidade, sua força e sua maturidade. Ele fez um apelo para que o país busque o diálogo, o bom senso e a paz — entre quem pensa diferente e entre diferentes Poderes e instituições. Davi fez questão de ressaltar que o pedido por paz não significa omissão nem medo de embate.

— Nossa luta é e sempre será em defesa de todos os brasileiros. Nossa luta é pelo Estado de direito, pelas prerrogativas parlamentares e pela autoridade deste Congresso Nacional. Desses valores e dessas batalhas, jamais abriremos mão — ressaltou.

Em seu discurso, Davi também afirmou que a força do Brasil está em sua diversidade, mas lembrou que a discordância não pode se transformar em ódio. Ele reconheceu as tensões próprias da democracia, mas disse que o Congresso cumprirá seu papel de mediador político — para não ampliar conflitos, mas resolvê-los. Davi destacou a importância da independência e da harmonia entre os Poderes e disse que o Congresso Nacional exercerá suas atribuições com independência, sempre buscando o diálogo com o Executivo e com o Judiciário.

— Escolhemos um Congresso Nacional firme na defesa de suas prerrogativas e consciente de que a política deve servir à união do povo brasileiro e nunca à sua fragmentação. Que este ano legislativo seja marcado pelo respeito recíproco e pela busca permanente de soluções para os desafios do nosso povo.

Conquistas

Davi também relembrou decisões legislativas importantes no ano de 2025. Segundo o presidente, várias medidas aprovadas no Congresso impactaram de forma positiva a vida de milhões de brasileiros. Ele citou os projetos de regulamentação da Reforma Tributária e destacou o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil ao mês.

— Estamos falando de milhões de trabalhadores que sentem todos os dias o peso de cada conta, de cada compra e de cada prestação. Ao garantir essa isenção, o Congresso Nacional fez uma escolha clara: proteger quem vive do salário e cobrar um pouco mais de quem, naturalmente, pode mais. A compensação se deu por meio de uma tributação mais justa. A justiça social também se constrói por meio do sistema tributário. Essas conquistas não pertencem ao governo, ou a um partido ou a uma casa legislativa. Elas pertencem ao povo brasileiro — registrou Davi.

200 anos

O presidente definiu o Legislativo como “a expressão maior da representação democrática do povo brasileiro”. Para Davi, a solenidade ganhou um significado histórico e especial, por conta dos 200 anos do início efetivo do Parlamento brasileiro, em 6 de maio de 1826. Ele lembrou que a criação do Poder Legislativo já estava prevista na Constituição de 1824.

— Do Império à República, da redemocratização aos desafios do presente, o Legislativo permanece um Poder a serviço do Brasil.  E essa história nos impõe grandeza, grandeza nas decisões, responsabilidade nas escolhas e compromisso permanente com o interesse nacional. Que os 200 anos do Legislativo nacional nos coloquem à altura de nossa história e da grandeza que o Brasil espera de nós.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, trouxe a mensagem do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Congresso Nacional. A mensagem foi lida pelo deputado Carlos Veras (PT-PE). O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin; e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também participaram da solenidade. As informações são da Agência Senado.

Na manhã desta quinta-feira (18), o prefeito de Brejinho, Gilson Bento, visitou a nascente do Rio Pajeú acompanhado com Júlio Cézar, representante da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC para tratar do projeto de revitalização da nascente e de banheiros circulares para as famílias da microbacia do Pajeú.

Estiveram presentes o vice-prefeito, Naldo de Valdin, o diretor de cultura Gislândio Araújo e o engenheiro ambiental Adriano Dantas. Representando a comunidade, o brejinhense Iradilson Ferreira.

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da decisão liminar proferida pelo juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres, da 1ª Vara Cível de Serra Talhada, e confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco – TJPE, que havia suspendido o Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação de Serra Talhada, realizado no último mês de julho, através do Edital nº 001/2019.

Em sua decisão, o magistrado deferiu o pedido de suspensão de tutela provisória requerida pelo Município de Serra Talhada contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco que, no Agravo de Instrumento nº 0012363-73.2019.8.17.9000, havia suspendido os efeitos do respectivo Processo Seletivo Público Simplificado. Na decisão, o magistrado afirma que o edital do PSS está “alicerçado na Lei Municipal nº 1.709, de 14 de junho de 2019, que definiu as hipóteses claras e objetivas para a contratação por excepcional interesse público” e de acordo com as regras constitucionais.

“Aduz que “o edital nº 001/2019 da Secretaria Municipal de Educação, foi elaborado para atender à necessidade reconhecida na Lei Municipal 1.709, de 14 de junho de 2019, o que demonstra que resta evidenciado que houve o integral cumprimento das regras do art. 37, IX da CF/88.”

“Sendo assim, sob óptica restrita do comprometimento da ordem público-administrativa, entendo presente, no caso, o grave prejuízo à prestação dos serviços públicos essenciais no Município de Serra Talhada. Ante o exposto, defiro o presente pedido de contracautela para suspender os efeitos da decisão no Agravo de Instrumento nº 0012363- 73.2019.8.17.9000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, até o trânsito em julgado do referido feito na origem”.

 “Ante o exposto, defiro o presente pedido de contracautela para suspender os efeitos da decisão no Agravo de Instrumento nº 0012363- 73.2019.8.17.9000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, até o trânsito em julgado do referido feito na origem”.

Iniciativa conta com recursos do FNE, um dos principais instrumentos de ação da Sudene, operado pelo Banco do Nordeste

Serra Talhada (PE) – No lançamento do Plano Safra para o Sertão de Pernambuco, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou a importância do fortalecimento da agricultura familiar para o desenvolvimento regional. “É uma determinação do presidente Lula democratizar o acesso ao crédito. Já avançamos, mas precisamos fazer mais, como garantir acesso ao crédito para as cooperativas”, afirmou nesta sexta-feira (29).

Danilo Cabral lembrou que, desde que assumiu a Sudene, tem sido demando por representantes de cooperativas de vários estados do Nordeste por acesso a crédito nas linhas de financiamento. A mesma demanda foi apresentada por agricultores rurais durante o evento. Ele enfatizou que as diretrizes do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE) estabelecem que 55% dos recursos do fundo devem ser aplicados em pequenos, micro e mini empreendimentos.

“A questão é que o volume de recursos acessados pelas cooperativas não chega a 1%. Então, precisamos criar estratégias para mudar essa realidade e fazer cumprir o que a legislação determina”, enfatizou Danilo Cabral.

O Plano Safra reservou R$ 1,1 bilhão para a agricultura familiar em Pernambuco.  Do Banco do Nordeste, serão R$ 975 milhões, além de R$ 669 para a agricultura empresarial. Do valor total, serão R$ 390 milhões para o sertão pernambucano.

O Plano Safra no Nordeste é composto por recursos do FNE, além de outras fontes, como Poupança Rural. No total, serão destinados R$ 20 bilhões, sendo R$ 8,5 bilhões para agricultura familiar, do Plano Safra 2023-2024, administrado pelo Banco do Nordeste, para os 11 estados da área de atuação da Sudene.

Durante o evento, realizado no campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco., foram assinados mais de R$ 3 milhões em contratos de microcrédito rural e urbano. Também foi anunciada a redução na taxa de juros dos financiamentos do Banco do Nordeste.

Fazem parte das metas do Plano Safra o estímulo à geração de renda e melhorar a produtividade dos estabelecimentos rurais, promover a produção de alimentos saudáveis, aumentar a renda dos produtoresurais e reduzir a pobreza e o êxodo rural.

Sobre o FNE

O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) é administrado pela Sudene e pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), que estabelecem as políticas e diretrizes para a aplicação dos recursos. Neste ano, o FNE terá R$ 38 bilhões para investir nos 11 estados da área de atuação da Autarquia.