Parlamentares e sindicalistas defendem a não privatização da Chesf em audiência pública

A governadora Raquel Lyra falou há pouco na abertura da I ExpoBerro, evento assinado pela prefeitura de Serra Talhada,  Sebrae e Associação Brasileira dos Criadores de Dorper e Whiter Dorper (ABCDorper) a nível Nordeste.

Ela fez um discurso que lembra o que tem colocado recentemente,  ao dizer que pegou um estado em situação difícil,  com dificuldades herdadas do governo Paulo Câmara. Voltou a falar em “extremas dificuldades”. Citou por exemplo o índice que coloca Pernambuco como vice-campeão de desemprego.  “Nosso desafio é inverter essa ordem”.

Ela também voltou a citar o pedido de autorização à ALEPE de empréstimos da ordem de R$ 3,5 bilhões.  Dirigindo-se ao estadual Luciano Duque,  falou da importância do empréstimo.  “Garanto que será bem aplicado em estradas, saúde,  educação e segurança”.

Falando em projetos,  Raquel mostrou que já sabe e conhece o diagnóstico da região do Pajeú.  Dirigindo-se ao novo Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Viana, disse: “nesta quinta tem reunião com os prefeitos.  Já sei o que vão pedir, demandar: estradas e água”.

A gestora prometeu uma solução para os produtores de leite do estado. Afirmou que o recurso está em caixa, mas não pode se liberado por conta da investigação de desvios do programa, deflagrada ano passado por PF e TCU.  “Estamos fazendo o que está a nosso alcance para liberar esse recurso”.

Sem programação festiva por conta da pandemia, o município de Itapetim comemora 67 hoje anos de emancipação política. Não será realizada nenhuma festa comemorativa, mas foi realizado o hasteamento das bandeiras em frente ao prédio da Prefeitura com a presença dos secretários municipais.

O prefeito Adelmo Moura usou suas redes sociais para parabenizar o município e os itapetinenses. “Tenho muito orgulho de ser daqui e de ter participado de parte destes anos de história”.

História: nos primórdios do século XVIII, a região foi habitada por uma tribo indígena denominada Babicos. Ancestralmente, Itapetim recebeu o nome de Umburanas devido à imensa quantidade de árvores nativas com essa nomeação. Seus fundadores foram tropeiros, almocreves, que transportavam bens tangíveis, principalmente gêneros alimentícios, vindos da localidade de Lagoa de Baixo, atual Sertânia e Flores, em Pernambuco, para Princesa Isabel e São José de Espinharas, na Paraíba. A feira das Umburanas nasceu por volta de 1878.

Na segunda metade do século, deu-se a povoação com a chegada de dois portugueses: Pedro Mendes de Barros e Inácio Cunha, que se interessaram por estas plagas, fixando-se para desenvolver culturas de milho, feijão, mandioca, batata-doce, bem como criação de rebanho bovino, caprino e aves domésticas adaptadas às nossas condições meteorológicas.             Com o passar dos anos, Amâncio Pereira, um dos primeiros moradores do lugarejo, vendo o crescimento da população umburanense e sendo um homem prático, de ideias progressistas, teve a iniciativa de construir uma casa comercial.

Amâncio Pereira José, José Antônio e Virgulino Soares, considerados os fundadores na nascente vila, construíram as primeiras habitações e, lá, moraram seus familiares. Religioso ao extremo, incitou às pessoas já climatizadas na terra a conceber uma capelinha, que ficava defronte à casa de Amâncio, onde hoje está o “Dance Music Casarão”. Esse pequeno templo permaneceu funcionando até o ano de 1914, quando o padre José Guerel, da Paróquia de São José do Egito, arquitetou a Igreja Matriz de São Pedro das Lages, concluída muito depois pelo cônego João Leite Gonçalves, o primeiro vigário.

Padre João fixou-se aqui em 1928, tornando-se um dos grandes vultos da história da cidade. Foi um veemente chefe político, sempre ligado as forças políticas da direita e grande batalhador pela emancipação.

Quarenta e três anos depois do início do povoamento, Itapetim chamou-se São pedro das Lages, pelo Decreto 92 de 31 de março de 1928. Passada uma década, pela Lei 235 de 9 de dezembro de 1938, já na categoria de Vila, nomear-se-ia Itapetininga, permanecendo apenas a paróquia com o nome primevo. Em 31 de dezembro de 1943, pelo Decreto-Lei 952, foi novamente alterado o nome devido a uma cidade homônima do interior de São Paulo. A partir desta data, o município passou definitivamente ao nome atual, pela Lei 1 818 de 29 de dezembro de 1953, Itapetim torna-se município, ficando desmembrado de São José. Na época,o governador de Pernambuco era o Dr. Etelvino Lins de Albuquerque e o projeto foi apresentado à Assembleia Legislativa pelo então deputado Manoel Santa Cruz Valadares e impulsionado pelo seu companheiro Walfredo Paulino de Siqueira, ambos de São José do Egito. Vale salientar que Valadares foi o primeiro juiz da Comarca de Itapetim.

Em 1º de junho de 1954, em sessão presidida pelo padre João leite no Grupo Escolar Dom José Lopes, onde funcionou provisoriamente a Prefeitura Municipal, foi inaugurada a instalação do município com a posse do primeiro prefeito nomeado, Francisco José de Maria (“Chico Santos”). Ele teve um mandato de dezoito meses.

As prefeituras de Calumbi e Custódia anunciaram o pagamento dos salários de março do funcionalismo público para esta quarta-feira (30/03). 

Em Calumbi, o pagamento está liberado para os servidores efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas. 

“Hoje temos a satisfação de realizar o pagamento dos nossos colaboradores. Estamos construindo uma nova história e o nosso compromisso de pagar os nossos colaboradores continua em dia. Esse é um compromisso com o desenvolvimento de nosso município”, disse o prefeito Joelson.

Em Custódia, recebem hoje os servidores efetivos da saúde, assistência social, obras, agricultura, administração, educação e fazenda pública.

Por Matheus Teixeira e Camila Mattoso/Folha de S. Paulo

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) apertou o cerco contra o bolsonarismo e tomou decisões nos últimos dias que visam evitar a disseminação de fake news e preparar o tribunal para as eleições de 2022.

Nas disputas anteriores, a corte editou resoluções e recomendações sobre o tema, mas as medidas não foram suficientes, e a Justiça fracassou no combate às notícias falsas.

Agora, o tribunal opta por firmar uma jurisprudência que represente de fato uma ameaça aos políticos que propagarem informações fraudulentas.

A decisão recente mais importante foi a cassação do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) por ter afirmado, em 2018, que tinha provas de que as urnas eletrônicas haviam sido adulteradas para prejudicar o então candidato Jair Bolsonaro.

Além disso, a corte cortou os repasses de verba a páginas investigadas por fake news e aposta que a medida ajudará a sufocar alguns dos principais disseminadores de notícias falsas.

Em outra frente, no julgamento em que rejeitou a cassação da chapa de Bolsonaro, o TSE fixou uma tese inovadora, que também visa a deixar um recado para o próximo ano.

Apesar de ter se posicionado contra as ações que pediam a deposição do presidente, o tribunal firmou entendimento de que a participação em esquema de disparo em massa de fake news é passível de cassação.

Com voto de seis dos sete ministros, a corte estabeleceu que esse tipo de conduta pode ser enquadrada em duas hipóteses previstas em lei que levam à cassação de mandato: abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Os magistrados, principalmente os que integram o STF (Supremo Tribunal Federal), foram enfáticos em suas posições. Eles deixaram claro que o julgamento estava mais voltado para o futuro.

O ministro Alexandre de Moraes, que será o presidente do TSE nas eleições de 2022 e é relator dos inquéritos em curso no Supremo que miram esquemas de fake news de Bolsonaro e seus aliados, anunciou que serão adotadas medidas extremas caso o esquema de notícias falsas se repita.

“Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado, e as pessoas que assim o fizeram irão para cadeia por atentar contra as eleições e contra a democracia no Brasil”, disse.

O ministro Luís Roberto Barroso foi na mesma linha e frisou que a decisão do julgamento “não é para o passado, mas para o futuro”.

“Estamos procurando demarcar os contornos que vão pautar a democracia brasileira e as eleições do próximo ano”, afirmou o magistrado, atual presidente do TSE.

Os ministros estabeleceram cinco parâmetros a serem observados para decidir casos de disparo em massa de mensagens via WhatsApp.

São eles: teor das mensagens e se continham propaganda negativa contra adversário ou fake news; verificar se o conteúdo repercutiu perante o eleitorado; ver o alcance do ilícito em termos de mensagens veiculadas; grau de participação dos candidatos; e se a campanha foi financiada por empresas.

Apesar dos recados, neste caso os ministros não explicaram o que farão de diferente ano que vem em relação a 2018 para que processos similares tenham desfecho diferente.

A defesa de Bolsonaro afirmou que o resultado do julgamento tornou preocupante o cenário das eleições de 2022. A advogada Karina Kufa, que representou Bolsonaro, disse que as novas balizas firmadas pelo TSE tornarão o uso da internet nas eleições “bem restrito”.

Ela anunciou que vai criar um curso de direito eleitoral para “orientar e qualificar” blogueiros identificados com o presidente sobre como atuar nas eleições de 2022.

No caso da cassação do deputado Francischini, no entanto, o recado foi mais claro: qualquer tipo de ataque ao sistema eletrônico de votação, com insinuação de que a Justiça Eleitoral usa o modelo para fraudar o pleito, pode levar à perda de mandato.

Os ministros disseram que se trata de uma questão institucional e que as fake news sobre as urnas representam uma ofensa à democracia, o que não pode ser avalizado pela Justiça.

“Se nós passarmos pano à possibilidade de um agente público representativo ir às mídias sociais dizer que o modelo é fraudado e que candidato está derrotado por manipulação da Justiça Eleitoral, o sistema perde a credibilidade”, afirmou Barroso.

No vídeo analisado pelos magistrados, Francischini faz um discurso similar ao realizado por Bolsonaro e seus aliados quando aumentaram a pressão pela aprovação do voto impresso.

O então deputado federal diz na gravação que está “estourando em primeira mão” uma informação a seus seguidores e que estaria “com toda documentação da própria Justiça Eleitoral” que comprovaria a fraude em duas urnas eletrônicas.

Relator do processo, o então corregedor-geral do TSE, Luís Felipe Salomão, disse que a conduta do deputado “pode conspurcar o processo e o sistema democrático”.

Além desses casos, Moraes também deu indícios de que está atento a uma possível repetição do que houve nos Estados Unidos após a derrota eleitoral de Donald Trump, caso Bolsonaro perca o pleito do próximo ano.

Bolsonaro afirmou no início do ano que, se não houver o voto impresso em 2022, o Brasil pode ter um “problema pior” que dos EUA.

O chefe do Executivo fez menção à invasão ao Congresso americano por aliados de Trump no dia em que o órgão iria ratificar a vitória de Joe Biden para o posto máximo daquele país.

Ao mandar prender o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, Moraes citou um trecho de representação da Polícia Federal que aponta vínculo entre o influenciador bolsonarista e um invasor do Capitólio.

A PF afirmou que Santos aderiu à tese de que houve fraude nas eleições dos EUA de 2020.

De acordo com o trecho do pedido da PF transcrito por Moraes, a teoria relativa ao pleito americano tem servido de “base de argumentação utilizada” por aliados do presidente para questionar a lisura das eleições no Brasil.

Se já tinha bancada inferior com apenas três vereadores, o Prefeito Tom(PMDB) da Cidade Paraibana de Água Branca ficou mais fragilizado na Câmara de vereadores no dia de ontem.

Durante o Programa Voz da Comunidade na Rádio Comunitária de Água Branca, apresentado pelo ex-prefeito Tarcisio Firmino(PSB), a vereadora de segundo mandato Maria de Damião (PMDB) anunciou o seu rompimento com o atual gestor.

A vereadora pediu desculpas aos eleitores por ter pedido voto para o Prefeito Tom. De agora em diante, o Prefeito terá o apoio de apenas dois vereadores, contra sete da bancada de oposição.