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Parlamentares apontam omissão do Estado na proteção às mulheres vítimas de violência

Por André Luis

Falhas na proteção de mulheres vítimas de violência em Pernambuco foram denunciadas na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desta terça-feira (12). Parlamentares relataram o fechamento de casas-abrigo, a falta de estrutura nestes espaços de acolhimento, além da ausência de uma política mais ampla de segurança pública focada na questão de gênero.  

Presidente da Comissão de Cidadania da Alepe e líder da Oposição, a deputada Dani Portela (PSOL) apresentou denúncias que disse ter recebido de mulheres acolhidas em casas-abrigo. De acordo com a parlamentar, só existem quatro espaços deste tipo em Pernambuco, e apenas três em pleno funcionamento: o do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife; o de Petrolina, no Sertão do São Francisco; e o de Salgueiro, no Sertão Central. 

Segundo a deputada, abusos e violações dos direitos humanos estão entre os problemas denunciados, além da falta de itens básicos como alimentos, medicamentos, materiais de limpeza e produtos de higiene pessoal. 

“A situação de fome, de precariedade e de violência é a realidade dos abrigos das mulheres em Pernambuco no Governo Raquel Lyra. As vítimas relataram que estavam se sentido encarceradas e não protegidas ou cuidadas, porque elas estão dentro de casas de acolhimento nessas condições. Enquanto isso, os agressores, muitas vezes, continuam por aí, livres”, relatou. 

A deputada também citou a falta de advogados e psicólogos nas casas-abrigo e cobrou a presença de uma equipe técnica qualificada para acompanhar e orientar as mulheres e crianças vítimas de violência.

Para Delegada Gleide Ângelo (PSB), “o Governo de Pernambuco é omisso com a segurança das mulheres pernambucanas”. Ela mencionou feminicídios ocorridos nas últimas semanas em cidades como Limoeiro, no Agreste Setentrional, e Tacaimbó e Caruaru, ambas no Agreste Central. A parlamentar denunciou o fechamento, no turno da noite, de nove das 15 delegacias da mulher existentes no Estado. 

Gleide Ângelo defendeu o funcionamento das delegacias 24 horas por dia e a abertura de novas unidades, bem como outros investimentos na prevenção da violência contra as mulheres. 

“Se a gente quiser resolver o problema da violência de gênero, o Governo do Estado precisa ter um plano de segurança de tolerância zero. Deve haver delegacias da mulher funcionando 24 horas, Polícia Militar fazendo a Patrulha Maria da Penha nos municípios que não têm guarda municipal e botão de pânico nas casas das mulheres”, citou. Ela ainda cobrou a contratação de novos profissionais de segurança pelo Governo do Estado.

Outras Notícias

Edson e Zé defendem legado de Raquel e atacam PSB: “Ela organizou a bagaceira”

Durante o Debate das Dez na Rádio Pajeú nesta segunda-feira (9), os vereadores de oposição, Edson do Cosmético (PSD) e Zé Negão (PP), subiram o tom contra os 16 anos de gestões do PSB em Pernambuco. Para os parlamentares, a governadora Raquel Lyra (PSD) encerra um ciclo de abandono administrativo e inicia uma fase de […]

Durante o Debate das Dez na Rádio Pajeú nesta segunda-feira (9), os vereadores de oposição, Edson do Cosmético (PSD) e Zé Negão (PP), subiram o tom contra os 16 anos de gestões do PSB em Pernambuco. Para os parlamentares, a governadora Raquel Lyra (PSD) encerra um ciclo de abandono administrativo e inicia uma fase de investimentos recordes, especialmente na segurança e infraestrutura do Sertão.

“Dizer que não está sendo aprovada é mentira”

O vereador Edson do Cosmético (PSD), que também é policial militar, trouxe o debate para o campo da segurança pública e da saúde. Ele rebateu as críticas da situação afirmando que a aprovação de Raquel no interior beira os 70% e que os números da pesquisa espontânea já a colocam à frente de João Campos.

“Dizer que esse governo não está sendo aprovado é querer mentir para a população”, disparou Edson.

Edson fez duras críticas à gestão do Recife, afirmando que a prefeitura da capital estaria “atolada em escândalos” e que João Campos teria buscado o STF para evitar investigações. No campo local, destacou que a saúde de Afogados só respira graças ao Hospital Regional, mantido pelo Estado. “O povo geme sem saúde no município. Quem está proporcionando saúde é o governo do estado na gestão de Raquel Lira”, pontuou.

Fim da “bagaceira” e retomada de obras

Já o vereador Zé Negão (PP) utilizou um tom ainda mais incisivo para descrever a herança recebida pela atual governadora. Segundo ele, Raquel passou os primeiros anos de mandato organizando as finanças para poder executar o que o PSB teria deixado apenas no papel.

“O estrago que o PSB fez no estado é grande. Ela passou 3 anos tentando organizar isso porque a bagaceira não existe”, afirmou Zé Negão.

O parlamentar listou obras como a PE-232, a Adutora do Agreste e investimentos em UTIs e tomógrafos como provas de que a “casa está arrumada”. Sobre a polêmica das creches, Zé Negão garantiu que o governo entregará pelo menos 200 unidades antes da eleição: “Ela não promete, ela mostra que tem o dinheiro. Hoje o estado de Pernambuco cresceu a nível de Nordeste”.

Dodge pede que Gilmar leve decisão sobre liberdade a Richa ao plenário do STF

Segundo PGR, se decisão não for revertida, ministro será revisor universal de todas as prisões temporárias do país A Procuradoria Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu habeas corpus de ofício e tirou da prisão o ex-governador Beto Richa (PSDB-PR). Para a chefe do […]

Segundo PGR, se decisão não for revertida, ministro será revisor universal de todas as prisões temporárias do país

A Procuradoria Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu habeas corpus de ofício e tirou da prisão o ex-governador Beto Richa (PSDB-PR).

Para a chefe do MPF, Raquel Dodge, “caso a decisão agravada não seja revertida, o relator da ADPF 444 será, doravante, o revisor direto e universal de todas as prisões temporárias do país”.

Segundo Dodge, Richa “passou a ter interesse em direcionar sua demanda ao Ministro Gilmar Mendes, criando, para tanto, uma tese incompatível com a natureza jurídica das decisões proferidas em ação por descumprimento de preceito fundamental”.

Os advogados requereram a medida dentro da arguição de descumprimento de preceito fundamental na qual o STF proibiu as chamadas conduções coercitivas, que era de relatoria de Gilmar. A defesa alega que a prisão de Richa foi decretada para burlar o veto à condução coercitiva.

A procuradora-geral pede que Gilmar revise sua decisão ou leve o caso para julgamento no plenário.

“Sempre que um preso temporariamente entendesse que sua prisão foi uma condução coercitiva disfarçada, iria provocar o Relator da ADPF 444 a revisar o decreto prisional. E sempre que o Relator, ainda que reconhecendo a legitimidade do pedido, entendesse que a prisão representa constrangimento ilegal, concederia habeas corpus de ofício”, escreveu Dodge.

O ministro explica que a “legislação e a jurisprudência do STF não admitem a interposição de arguição de descumprimento de preceito fundamental por pessoas físicas”, mas que isso “não obsta a concessão ex officio de habeas corpus quando há apresentação de petição individual, ainda que por parte ilegítima para atuar na demanda”.

Afogados entre os 40 vencedores do Prêmio João Mangabeira

O Partido Socialista Brasileiro administra 369 cidades em todo o Brasil. Com o objetivo de estimular as boas práticas de gestão, promoveu um prêmio para identificar, em todo o País, experiências exitosas que pudessem servir de exemplo para os demais gestores do partido. Para avaliar as experiências, foi realizada uma pesquisa, que colocou especialistas para […]

O Partido Socialista Brasileiro administra 369 cidades em todo o Brasil. Com o objetivo de estimular as boas práticas de gestão, promoveu um prêmio para identificar, em todo o País, experiências exitosas que pudessem servir de exemplo para os demais gestores do partido.

Para avaliar as experiências, foi realizada uma pesquisa, que colocou especialistas para estudar as gestões das 390 prefeituras administradas pelo PSB, e avaliou indicadores como educação, saneamento, desenvolvimento econômico e social. 

Em uma segunda-fase, 200 municípios tiveram políticas públicas, prefeitos e prefeitas avaliados. A terceira fase da pesquisa registrou as 40  experiências mais exitosas, que foram registradas em 29 municípios de todo o Brasil. 

As experiências estão nas áreas de  Planejamento e Monitoramento; Políticas Públicas Integradas; Participação Democrática; Formação para a Cidadania Ativa; Racionalização de Recursos; Gestão Cooperada; Relação de Pertencimento; Compromisso com a População da Campo; Inovação; Comunicação e Atenção às Pessoas.

A premiação aconteceu neste final de semana, de forma virtual, com o lançamento de um livro reunindo as 40 experiências vitoriosas. Afogados entrou na lista de cidades vencedoras com duas experiências: o sistema de reuso de água do Estádio Valdemar Viana de Araújo, experiência já premiada pela CPRH e pelo Ministério do Meio-Ambiente, e o modelo de planejamento e monitoramento de gestão. A solenidade virtual contou com a participação do Prefeito José Patriota, do Presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, além de outros gestores e dirigentes do Partido.

“É com alegria que recebemos hoje mais um prêmio de reconhecimento do trabalho que estamos realizando em Afogados. Após a instalação do reuso d’água no nosso Vianão temos hoje o segundo melhor gramado do estado e o nosso Afogados da Ingazeira Futebol Clube na copa do Brasil se destacando entre os grandes. E também ficamos felizes pelo reconhecimento do nosso de modelo de gestão, que já recebeu visitas de diversos colegas prefeitos, de diversos partidos, para conhecer e aplicar em seus municípios” destacou Patriota.

Benefícios podem ser revistos se delator não cumprir deveres, decide STF

G1 O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (29) o julgamento sobre a validade da delação da JBS, fixando o entendimento de que benefícios a delatores podem ser revistos ao fim do processo caso eles não cumpram os deveres assumidos no acordo de colaboração. O tribunal também firmou o entendimento de que o juiz […]

G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (29) o julgamento sobre a validade da delação da JBS, fixando o entendimento de que benefícios a delatores podem ser revistos ao fim do processo caso eles não cumpram os deveres assumidos no acordo de colaboração.

O tribunal também firmou o entendimento de que o juiz ou órgão colegiado responsável pelo caso poderá anular o acordo de delação na sentença final caso se descubra, no decorrer do processo, fatos que demonstrem ilegalidades na negociação da colaboração, como por exemplo: corrupção do juiz, coação de uma das partes, prova falsa ou erro judicial.

Essa posição foi adotada pela maioria dos ministros após quatro sessões de julgamento sobre a delação da JBS. Ao longo da análise, todos os 11 ministros concordaram que o ministro Edson Fachin deve ser mantido na relatoria.

Nove ministros votaram também para manter a validade do acordo da JBS. Assim, nada mudou na delação premiada da empresa. Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, que foram voto vencido, consideraram que os termos da delação deveriam ser analisados pelo plenário.

Dez dos 11 ministros concordaram também que a homologação do acordo – ato que dá validade jurídica à delação e permite o início de investigações –, cabe somente ao ministro relator do caso, numa análise monocrática (individual). Nessa discussão, somente o ministro Gilmar Mendes votou para que tal exame ficasse a cargo do conjunto dos ministros.

A questão mais debatida em todo o julgamento se relacionava a de que modo os termos do acordo – sobretudo os benefícios pactuados entre os delatores e o Ministério Público – poderiam ser revistos. À exceção de Gilmar Mendes, os demais concordaram que eles ficam mantidos no ato de homologação pelo relator.

Durante os debates, várias proposições foram feitas para definir de forma mais precisa em que situações o acordo poderia ser revisto. Ao final, 8 dos 11 aderiram a formulação feita pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, segundo a qual os benefícios podem ser revistos ao fim do processo originado da delação em caso de não cumprimento dos deveres ou da descoberta de vícios.

Além deles, votaram dessa maneira os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Divergiram, em diferentes extensões, para possibilitar mais hipóteses de revisão do acordo pelo plenário, os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio.

Promotor inspeciona unidade hospitalar em Quixaba

Após denúncia anônima, recepcionada na Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Pernambuco, o Promotor de Justiça de Carnaíba Ariano Aguiar, foi a Quixaba averiguar a veracidade das informações contidas na denúncia. Ariano esteve inspecionando a Unidade de Saúde do município, verificando o estado das ambulâncias, e conversou com alguns pacientes que estavam recebendo atendimento. […]

Após denúncia anônima, recepcionada na Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Pernambuco, o Promotor de Justiça de Carnaíba Ariano Aguiar, foi a Quixaba averiguar a veracidade das informações contidas na denúncia.

Ariano esteve inspecionando a Unidade de Saúde do município, verificando o estado das ambulâncias, e conversou com alguns pacientes que estavam recebendo atendimento.

Em inspeção realizada no ano de 2018, após denúncia informando que a sala de raio-x da Unidade estava parada desde a gestão do ex-prefeito Pezão, foi constatada a veracidade inclusive, o município se comprometeu a ativar a sala de raio-x, o que pôde ser constatado pelo promotor.

Desde que assumiu a titularidade da Promotoria de Justiça de Carnaíba, Ariano já realizou diversas visitas de inspeção nos órgãos públicos dos municípios com atuação da Promotoria de Justiça, segundo nota.