Padre Assis Rocha grava depoimento pra Zé de Bira

Na madrugada de ontem bandidos fortemente armados atacaram as agências bancárias do Bradesco e Correios, que detém parceria com o Banco do Brasil, na cidade de Água Branca.

A ação aconteceu por volta das 2h20 e após as explosões os criminosos na tentativa de intimidar a polícia atiraram para o alto e ainda atingiram o carro de um taxista que foi atingido por estilhaços, mas passa bem.

O bando espalhou grampos nas duas saídas da cidade. Até o momento, ninguém foi preso e as gerências dos bancos não revelaram quanto foi levado. Outro problema é saber quando os serviços serão restabelecidos.

Por Anchieta Santos

Nesta sexta (06), acontece mais uma edição da Cantilena de Ingazeira. Na programação de hoje, às 18h, apresentações do Grupo de Chorinho de Carnaíba, Padre Luizinho e Ronaldo.

Ainda  os repentistas Duedo, Geraldo Pessoa, Moacir Gomes e declamadores da região. A Cantilena acontece ao lado da Igreja Matriz de Ingazeira e é uma realização da FARPI-Freguesia de Arte Popular de Ingazeira.

A novidade para este certame é que os imóveis poderão ser arrematados com um desconto de até 40% sobre seu valor de mercado

Com objetivo de promover a eficiência patrimonial e o melhor uso dos imóveis públicos, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD), através da Gerência Geral de Patrimônio, Arquitetura e Engenharia (GGPAE), irá promover no próximo dia 30, o 2º Leilão público de bens imóveis deste ano.

Os valores dos 13 lotes/imóveis arrematados, situados nos municípios do Recife e Caruaru, poderão ser parcelados em até 60 (sessenta) vezes.

Por conta da pandemia do novo coronavírus, o leilão será realizado exclusivamente de forma eletrônica (on-line) no sítio eletrônico: www.aragaoleiloes.com.br, a partir das 10h, do dia 30. O certame é coordenado pela Comissão Especial de Licitação de Bens Imóveis da SAD.

Um dos lotes a serem arrematados é um terreno com 2.800,00 metros quadrados, localizado no bairro do Monteiro, próximo à avenida 17 de agosto. Não havendo propostas no próximo dia 30, o leilão irá ocorrer novamente no dia 03 de novembro, também às 10h, aceitando lances com desconto de 40% do valor da avaliação.

A secretária de Administração, Marília Lins, disse que “apesar das dificuldades impostas pela pandemia, o Governo do Estado têm se esforçado e conseguido cumprir todas as ações estratégicas, a exemplo deste leilão de imóveis, que representa mais uma medida de otimização de recursos e aprimoramento da gestão de ativos do Estado”, avaliou.

De acordo com o secretário Executivo de Administração, Luís Eduardo Antunes, esses certames são fundamentais para a arrecadação do Governo. “Aqueles imóveis que não possuem destinação pública são alienados, gerando receita patrimonial que é revertida em ações e projetos para a administração pública estadual”, aponta o gestor.

Lembrando que os imóveis disponibilizados poderão ser adquiridos por pessoas físicas ou jurídicas desde que satisfaçam as condições estabelecidas no edital e seus anexos publicados no site da SAD: www.sad.pe.gov.br e no site do leiloeiro: www.aragaoleiloes.com.br.

A Primeira Câmara do TCE aprovou nesta quinta-feira (28) o voto-vista da conselheira Teresa Duere ao processo nº 1202438-7, que teve como relator o conselheiro João Campos, determinando à Secretaria Estadual de Educação (SEE) que promova a anulação do contrato 047/2012, firmado com a empresa Ideia Digital, e à Controladoria Geral do Estado que instaure uma Tomada de Contas Especial para apurar danos causados ao erário.

O relator julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial realizada na SEE para analisar três contratos celebrados com a empresa Ideia Digital Sistemas, Consultoria, Comércio Ltda para a implantação do projeto Gestor Móvel.

A auditoria teve por objetivo verificar a efetividade do projeto e a existência de irregularidades nos procedimentos de contratação. Ela se originou de uma denúncia no programa “Fantástico” da Rede Globo, no dia 25 de março de 2012, envolvendo irregularidades em contrato firmado pela Prefeitura de João Pessoa (PB) com a empresa Ideia Digital. O contrato decorreu da Ata de Registro de Preços nº 007/2009, à qual a Secretaria de Educação de Pernambuco aderiu na condição de “carona”.

Além deste, outro contrato foi celebrado sem licitação, a partir de “carona”, e um terceiro formalizado em decorrência do Pregão Presencial nº 05/2011. A soma dos três contratos totalizou R$ 77.510.292,85 (setenta e sete milhões, quinhentos e dez mil, duzentos e noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos).

AJUSTES – Após notificação e recebimento da defesa dos interessados, o conselheiro João Campos acompanhou, quase que totalmente, o relatório dos técnicos, julgando irregular o objeto da Auditoria e aplicando multa aos responsáveis: Anderson Stevens Leônidas Gomes (R$ 67.400,00), Mônica Rejane Santa Cruz Silva (R$ 8.088,00), João Carlos Duarte dos Santos (R$ 13.480,00), Leonardo do Nascimento Barbosa (R$ 6.740,00), Neuma Maria Rego Lemos (R$ 8.088,00), Alexandre José Henrique de Oliveira Luna (R$ 13.480,00) e Luciano Carlos Mendes de Freitas Filho (R$ 6.740,00).

Além disso, determinou ao atual gestor da Secretaria de Educação que promova uma série de ajustes junto à empresa contratada, para dar prosseguimento à execução contratual, e à Coordenadoria de Controle Externo a instauração de uma Auditoria de Acompanhamento a fim de verificar o cumprimento das determinações contidas em seu voto.

VOTO-VISTA – A conselheira Teresa Duere, que havia solicitado vistas ao processo, apresentou o seu voto nesta quinta-feira (28), com algumas modificações em relação ao voto do relator, e teve o seu ponto de vista acompanhado pelo conselheiro Ranilson Ramos. O relator, portanto, foi voto vencido.

Ela disse que a despeito de a Procuradoria Geral do Estado ter emitido dois pareceres negando visto aos contratos decorrentes da “carona”, por entender que o procedimento era irregular, a Secretaria de Educação os executou sem solicitar autorização à Secretaria de Administração.

“Além da ilegalidade atestada pela PGE, e reconhecida pelo Ministério Público de Contas, o voto do relator, em síntese, aponta a absoluta inadequação do negócio”, diz o voto-vista da conselheira, relacionando, em seguida, as falhas encontradas nos contratos. No primeiro (038/2011), aquisição de R$ 900 mil em equipamentos não previstos na relação contratual. No segundo (107/2011), equipamentos adquiridos de fabricante, modelo e características diferentes do que reza o contrato original e, no terceiro, exigências que restringiam o caráter competitivo do certame.

“Há também vários indícios de graves irregularidades na execução das despesas, cujo total ultrapassa os R$ 40 milhões, montante equivalente a 60% do valor contratado”, diz ainda o voto da conselheira, frisando que a despesa possivelmente danosa aos cofres públicos pode chegar a R$ 885.600,00. Por isso, acompanhou os 17 “considerandos” do voto do relator no sentido de julgar irregular o objeto da Auditoria Especial, mas, diferentemente dele, entende que o contrato está repleto de vícios e não pode ter continuidade.

ANULAÇÃO – Ela propôs que o contrato 047/2012 seja anulado e que a Controladoria Geral do Estado instaure uma Tomada de Contas Especial na Secretaria de Educação para levantar os prejuízos causados aos cofres públicos.

Ações envolvem ampliação e implantação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Foram aprovados 41 projetos de 35 municípios

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) selecionou 41 projetos para acesso a financiamentos destinados a obras e estudos em saneamento ambiental. Ao todo, serão beneficiados 35 municípios dos estados do Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco e São Paulo. A portaria com as propostas aprovadas pode ser acessada aqui.

Serão disponibilizados R$ 487,8 milhões para iniciativas que envolvem a ampliação e implementação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, além da elaboração de estudos e projetos voltados à questão do saneamento nas localidades selecionadas. Os recursos são oriundos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

“O MDR tem se esforçado para tornar os recursos mais acessíveis para municípios, estados e concessionárias públicas investirem na ampliação da oferta de serviços de saneamento básico no País. Nosso intuito é dar agilidade aos procedimentos para que todos os entes aptos possam ter acesso a esses recursos e consigam levar um atendimento de qualidade à população”, argumenta o secretário nacional de Saneamento, Jônathas de Castro.

Puderam apresentar propostas para a chamada pública os estados, o Distrito Federal, municípios e prestadores de serviços de saneamento sob a forma de empresas públicas ou sociedades de economia mista. Os projetos deveriam constar em pelo menos uma das seguintes categorias: abastecimento de água; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos; redução e controle de perdas; saneamento integrado; desenvolvimento institucional; preservação e recuperação de mananciais; estudos e projetos; Plano de Saneamento Básico.

As contratações junto aos agentes financeiros poderão ser feitas em até 180 dias após a publicação da Portaria de seleção no DOU. Os entes devem prover uma contrapartida mínima de 5% do valor de investimento solicitado.