Parecer jurídico da Câmara pede extinção de processo contra Zirleide

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta feita pelo prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, sobre se as verbas municipais destinadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) podem ser incluídas na base de cálculo do duodécimo repassado ao Legislativo Municipal.

Duodécimo é o repasse financeiro que o Poder Executivo faz ao Legislativo, Judiciário e ao Ministério Público. No caso das Câmaras Municipais, o valor é calculado com base nas receitas tributárias e nas transferências realizadas pelo município no exercício anterior.

A consulta  (n° 24100875-0) teve como relator o conselheiro Ranilson Ramos.

Com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e parecer da Diretoria de Controle Externo (DEX) do TCE-PE, o conselheiro afirmou que 20% das receitas tributárias próprias municipais, incluindo as transferências constitucionais para o Fundeb, devem ser consideradas na base de cálculo do duodécimo.

A consulta teve aprovação de todos os conselheiros presentes à sessão.

Em ação coordenada, a polícia francesa invadiu dois cativeiros onde radicais islâmicos mantinham reféns desde a manhã desta sexta-feira (9). Em Dammartin-en-Goële, a cerca de 40 km de Paris, foram mortos dois homens, suspeitos de atacar a revista Charlie Hebdo. Já no bairro de Vincennes, na capital, o sequestrador morto é suspeito de ter assassinado uma policial. Ao menos quatro reféns morreram na ação.

Em  Dammartin-en-Goële, estavam os irmãos Said e Cherif Kouachi, suspeitos pelo atentado da quarta-feira (7) à revista francesa Charlie Hebdo, que deixou 12 mortos. Segundo o prefeito da cidade, Michel Dutruge, os dois sequestradores foram mortos na operação.

O refém, de 27 anos, um funcionário de uma pequena empresa de impressão e publicidade, estava escondido e não foi visto pelos sequestradores. Ele foi libertado sem ferimentos e receberá atendimento psicológico.

Durante a operação, fortes explosões foram ouvidas em Dammartin-en-Goële por jornalistas da AFP; era possível avistar fumaça saindo do local em imagens do canal BFM-TV.

Poucos minutos depois da invasão em Dammartin-en-Goele, foram ouvidos tiros e explosões na loja judaica onde ocorria um segundo sequestro na capital francesa. A prefeita de Paris, Anne Hidalgo, confirmou a morte do sequestrador, identificado como Amedy Coulibaly, 32. Ele estava armado com duas pistolas automáticas e um fuzil, e atirou contra duas pessoas antes de entrar no mercado.

Quatro reféns morreram na operação, segundo confirmou o presidente do país, François Hollande. Outros dez teriam sido libertados, mas quatro estão em estado grave.

O homem é o mesmo que matou uma policial na quinta-feira (8) e feriu um funcionário da limpeza em Montrouge, na periferia ao sul de Paris, na quinta-feira (8), e teria exigido o fim ao cerco da polícia aos irmãos em Dammartin-en-Goele em troca dos reféns na loja judaica. Mais cedo, investigadores franceses informaram que o caso de Montrouge e da chacina na Charlie Hebdo tinham conexão.

O ministro do Interior, Bernard Cazeneuve, destacou a extrema dificuldade das operações, que colocavam “em grande risco” as vítimas e agradeceu aos agentes envolvidos no salvamento. Ele informou ainda que está mantido o nível de alerta máximo para ameaças terroristas.

“Agradecemos a aqueles que se expuseram à risco de morte para salvar os reféns. Repasso o reconhecimento de toda a nação francesa a esses homens”, disse  Cazeneuve, frisando que as operações de segurança contra o terrorismo continuarão nos próximos dias.

Uol

A Polícia Militar informou na tarde desta terça-feira (23) que sabe quem são os policiais do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope), que estiveram na Rocinha na noite em que o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza teria sido morto.

Eles já foram afastados de suas funções. A PM afirma que não divulgará os nomes dos 14 agentes envolvidos, mas diz que eles serão ouvidos no novo inquérito que foi aberto pela Polícia Militar na segunda (22). A informação do afastamento foi antecipada pelo site da Revista Época.

O Gerente de Articulação Regional da Casa Civil,  Mário Viana Filho,  voltou a defender no Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú,  oinício do governo Raquel Lyra ao afirmar que a governadora pegou estado em uma situação muito difícil.

Mário destacou que Pernambuco não tinha dinheiro em caixa para tocar as obras inacabadas deixadas pela gestão Paulo Câmara.  Também que parte das críticas à governadora ocorrem por desconhecimento ou mesmo má fé de quem tenta prejudicar a imagem do governo.

O jornalista apresentou uma lista de ações que considera importantes para o estado, destacando a convocação de professores e policiais militares,  as operações de crédito que começaram a ser pactuadas e outros projetos.  Dentre os destaques,  o projeto Janelas para o Rio, que promete total requalificação de um trecho importante do Rio Pajeú,  onde será criada uma avenida Beira Rio.

Mario disse ainda que Raquel autorizou o pagamento de convênios da ordem de R$ 4 milhões para o calçamento de ruas na gestão Sandrinho Palmeira.

Perguntado se Raquel preferia Serra Talhada a Afogados, disse que a governadora certamente estará em breve visitando a cidade e anunciando ações.

Mario afirmou que a operação tapa-buracos não sofreu paralisação.  “Houve a necessidade de deslocar a equipe para reparar uma ponte entre Serra Talhada e Floresta. Mas a equipe hoje mesmo já estava atuando em Riacho do Gado”.

Prometeu novidades que serão anunciadas na pauta mais cobrada, a de investimentos em infraestrutura viária.  Disse que além do pacote de recuperação de vias como a PE 309, entre Tabira e Solidão,  debtre outras vias, há perspectiva de construir as PEs entre Tabira e Água Branca e a Estrada de Ibitiranga, no primeiro trecho. “Teremos novidades em breve”, afirmou.

Perguntado se pode ser candidato a prefeito em Afogados da Ingazeira,  se colocou como um soldado a serviço da governadora,  mas destacou que Sandrinho vem fazendo um bom trabalho e, a depender das articulações,  pode ser candidato a reeleição com o apoio da governadora.  Também admitiu que a esposa, Evaneide Veras, pode disputar a prefeitura de Ingazeira contra Luciano Torres, apesar de afirmar que há mais nomes a disposição na oposição.

A vice-prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz, assumiu interinamente, o mandato de prefeita de Camaragibe, depois do afastamento do prefeito Demóstenes Meira, do PTB, preso na manhã de hoje na operação Harpalo II, deflagrada pela Polícia Civil.

Foi a 53ª Operação de Repressão Qualificada do ano, vinculada à Diretoria Integrada Especializada – DIRESP, sob a presidência da delegada Jéssica Ramos.

A investigação começou em dezembro de 2018, com objetivo de prender integrantes de Organizações Criminosas, voltada para a prática dos crimes de fraude em licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Durante a operação, foram cumpridos 5 mandados de prisão preventiva entre eles a do prefeito de Camaragibe, Demóstenes da Silva Meira, também o seu afastamento cautelar, todos expedidos pelo desembargador do TJPE.  Na execução, foram empregados 40 Policiais Civis, entre delegados, agentes e escrivães.

Detalhe: Nadegi, que já havia rompido com Meira desde janeiro de 2017, fica à frente da prefeitura por 180 dias. “Vamos fazer uma auditoria em todos os contratos contando com o apoio do Tribunal de Contas e da Polícia Civil, para que nada de errado aconteça mais nessa cidade, porque a cidade já está cansada de tantos problemas”, afirmou após a posse. Ela esteve cercada de aliados antigos e novos.