Câmara é “batizado” com primeira agenda no Moxotó e Pajeú

A união entre o prefeito Wellington Maciel (MDB) e o ex-deputado federal e pré-candidato a prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti (Podemos), colocou a ex-prefeita e pré-candidata a um terceiro mandato na Prefeitura do Município, Madalena Britto (PSB), como a única oposição a atual situação da cidade. É o que diz a ex-gestora em nota.

Ontem, mesmo sob debaixo de chuva, ela percorreu dois importantes bairros da cidade, São Geraldo e Tamboril, para ouvir e conversar com o povo.

“Hoje, Arcoverde sabe que a verdadeira mudança passa pelos nomes de Madalena e Gilsinho, que representam o contrário da situação atual de descaso com nossa cidade, de falta de remédios, de empregos, desenvolvimento, de obras estruturadoras e do cuidado com as pessoas. Agora estão todos juntos, para tentar manter o status quo e dar continuidade a uma gestão que comprovou que não deu certo. Enquanto os compromissos deles são para dividir Arcoverde entre eles, nosso compromisso é com o povo”, afirmou Madalena.

No São Geraldo, ela teve um encontro do Fala Arcoverde ao lado do pré-candidato a vereador Prof. Edgar (PSB) que destacou as diferenças entre os futuros palanques que estarão na campanha eleitoral que começa no próximo dia 16 de agosto. “Temos aqui uma mulher de coração, que transformou Arcoverde mesmo em meio a grandes crises, inclusive uma pandemia que tirou vidas de gente querida. Do lado de lá, se juntou o pior prefeito com o pior deputado de nossa história”, disse.

Já no Tamboril, o evento foi comandado pelo vereador e pré-candidato João Taxista (PSB), que ressaltou também as obras importantes próximas a sede do Raio de Luz, como os asfaltos, a UBS da Cagep, o pátio da Feira do São Cristóvão e a presença de Madalena na vida das pessoas. “Madalena não tem hora para atender. Aqui tem amor, coração, atenção e lá está a arrogância e o desprezo pelo povo. Madalena representa a verdadeira oposição a tudo isso que tá aí em Arcoverde. Temos que olhar para o futuro e fazer a mudança que nosso povo quer. A mudança está com Madalena e Gilsinho”, finalizou João Taxista.

O município de Calumbi foi contemplado, nesta quarta-feira (12), com uma retroescavadeira e um trator agrícola, adquiridos por meio de emendas do deputado estadual João Paulo Costa.

Os novos equipamentos chegam para reforçar a infraestrutura da cidade e beneficiar principalmente os trabalhadores rurais.

O prefeito Joelson (Avante) celebrou a conquista e destacou a importância dos veículos para o desenvolvimento do município.

“Essa retroescavadeira e o trator agrícola serão fundamentais para melhorar as estradas vicinais, auxiliar na agricultura familiar e garantir mais qualidade de vida para nossa população. Agradeço ao deputado João Paulo Costa pelo compromisso com Calumbi e pelo apoio que tem dado à nossa gestão”, afirmou o gestor.

A retroescavadeira será utilizada na manutenção de estradas, limpeza de açudes e outras obras essenciais para a zona rural, enquanto o trator agrícola facilitará o trabalho dos produtores locais, incentivando o fortalecimento da agricultura no município.

“Nosso compromisso é seguir trabalhando para trazer mais equipamentos, melhorias e projetos que beneficiem o nosso povo. Essa é mais uma conquista que reforça nosso empenho em transformar Calumbi em um lugar cada vez melhor”, concluiu o prefeito.

Mais um prefeito ou Presidente de Câmara no Pajeú quis saber da legalidade do pagamento do décimo terceiro salário, bem como sobre majoração (aumento) dos subsídios.

Agora a consulta foi do prefeito de Ingazeira, Lino Morais. Como o que o TCE respondeu a Lino cabe aos demais, tá na hora de fazer uma cartilha ou nota geral com o ponto-a-ponto. Veja o que LIno quis saber e o que respondeu o TCE:

Lino: É possível majorar o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito durante o exercício do mandato, por lei de iniciativa da Câmara de Vereadores?

É possível majorar o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito durante o exercício do mandato, por lei de iniciativa da Câmara de Vereadores, uma vez que a fixação dos subsídios de tais categorias de agentes políticos não se submete ao princípio da anterioridade, podendo haver concessão de aumentos em qualquer exercício da legislatura, com fulcro no artigo 29, inciso V, da Constituição Federal e na jurisprudência deste Tribunal. No entanto, devem ser observadas a iniciativa privativa da Câmara de Vereadores, a aprovação por lei específica, bem como as limitações de último ano de mandato impostas pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e pela Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

Lino: Se a Lei Orgânica do Município determinar a regra de exigência de fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito em uma legislatura para a subsequente, o subsídio pode ser majorado?

Na hipótese de a Lei Orgânica do Município determinar a aplicação do princípio da anterioridade (aprovação do projeto de lei em uma legislatura para início da vigência na legislatura subsequente), na fixação do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito, não há fundamento jurídico para majoração dos subsídios durante o exercício do mandato, conforme precedente do STF ( RE 484307 ).

Lino: O Prefeito e o Presidente da Câmara podem receber verba de representação?

Verba de representação paga a Prefeito: A verba de representação paga a Chefe do Poder Executivo Municipal, na hipótese de se tratar de adicional fixo mensal, através de parcelas continuadas e permanentes, sem necessidade de prestação de contas, possui natureza remuneratória, independentemente de a lei municipal atribuir-lhe nominalmente natureza indenizatória. 1 Como consequência, não é compatível com o regime constitucional de subsídio, nos termos do o art. 39, §4º, da Carta Magna. Verba de representação paga Presidente de Câmara Municipal: O Presidente da Câmara Municipal faz jus ao recebimento de verba de representação, de caráter indenizatório, devendo, contudo, este valor atender ao limite previsto no § 1º do artigo 29-A da Carta Magna.

Lino: É legal o pagamento de férias e de 13º salário ao Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores?

Sendo possível, pode a regra ser aplicada na presente legislatura? Nos termos de decisão do STF (RE nº 650898), o pagamento do 13º (décimo terceiro) subsídio e do terço constitucional de férias, devidos a todos os trabalhadores e servidores com periodicidade anual, é compatível com o regime de subsídio fixado em parcela única, instituído pelo art. 39, § 4º, da CF/1988, em favor de detentores de mandato eletivo sendo, portanto, legal o pagamento de tais vantagens ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Vereadores, desde que previstos em lei municipal; Em se tratando do Prefeito e do Vice-Prefeito, a lei municipal que instituir tais vantagens, uma vez promulgada e publicada, poderá ser aplicada imediatamente, no mesmo exercício financeiro em que tiver sido feita a publicação; Em se tratando dos Vereadores, a lei municipal que instituir tais vantagens deverá observar o princípio da anterioridade da legislatura, instituído pelo art. 29, inciso VI, da Constituição Federal.

Polícia Civil montou delegacia móvel em unidade de saúde para vítimas registrarem boletim de ocorrência

Do Diário de Pernambuco

Mais de cem pessoas compareceram ao Hospital Correia Picanço, localizado no bairro da Tamarineira, Zona Norte da capital, em busca de atendimento médico após terem sido furadas por seringas durante os dias de carnaval. Desde o último sábado (2) até a manhã desta quinta-feira (7), foram notificadas 108 ocorrências do tipo.

Todos os pacientes passaram por triagem, 75 tiveram indicação para fazer o tratamento padrão utilizado nos casos de acidentes com materiais biológicos: a profilaxia pós-exposição (PeP), que é usada na prevenção da infecção pelo HIV. Todos foram liberados após avaliação médica, com a orientação de retorno após 30 dias para conclusão do tratamento.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), os demais se recusaram a fazer o teste rápido (pré-requisito para o uso da medicação), ou ainda já tinham passado da janela de 72 horas preconizadas para início do tratamento. Com isso, serão acompanhados, de forma rotineira no Hospital Correia Picanço, para monitorar possíveis infecções. “É importante ressaltar que os índices de transmissão por meio de picadas com agulhas infectadas são considerados baixos, em média 0,3%”, acrescentou a SES.

O hospital Hospital Correia Picanço é referência estadual no tratamento de doenças infecto-contagiosas e está recebendo uma demanda atípica de pessoas que apresentam furos de agulhas pelo corpo. Os relatos são semelhantes. As vítimas informam que estavam em shows durante o carnaval do Recife quando sentiram uma picada nos braços e nas pernas.

A SES destacou, através de nota enviada à imprensa que os registros da saúde estão sendo monitorados, 24 horas por dia, no Centro Integrado de Operações Conjuntas da Saúde (CIOCS), sala de situação instalada na sede da SES.  O trabalho funciona conectado às notificações do por meio do software Ambiente de Monitoramento de Risco (Amber), que produz relatórios em tempo real com os dados gerados nos serviços de saúde.

Investigação

A Polícia Civil abriu um inquérito para investigar o caso. A pena para o crime de transmissão de moléstia grave é de quatro anos em regime fechado. “A Secretaria Estadual de Saúde e o Hospital Correia Picanço já estão em contato com a Polícia Civil de Pernambuco para colaborar com as investigações e a unidade de saúde tem orientado todos os pacientes a registrarem os respectivos boletins de ocorrência junto aos órgãos competentes para reforçar as investigações”, comentou a SES.

Para reunir os depoimentos das vítimas e formalizar as denúncias, a Polícia Civil instalou uma delegacia móvel no Hospital Correia Picanço. “Precisamos formalizar essas narrativas em boletim de ocorrência. Montamos uma força-tarefa para atender as pessoas que visualizaram seus agressores. Até o momento, a Polícia reuniu relatos de suspeitos do sexo feminino e masculino. A narrativa dos fatos é importante para que a gente possa fazer o retrato falado e localizar os suspeitos”, informou o Chefe da Polícia Civil, o delegado Joselito Kehrle.

Mais uma rodovia sertaneja está recebendo serviços de conservação, segundo nota ao blog. A PE-555, que liga os municípios de Parnamirim e Lagoa Grande,  recebe benfeitorias ao longo dos seus 128 quilômetros de extensão.

A ação, que é realizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Pernambuco, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, visa melhorar as condições de trafegabilidade e reforçar a segurança dos usuários.

A primeira etapa dos trabalhos, já concluída, contemplou o trecho de 72,8 quilômetros, ligando o distrito de Urimamã ao centro urbano de Lagoa Grande. Atualmente, a iniciativa acontece nos 55,3 quilômetros mais danificados da via, situados entre Parnamirim e Urimamã. A ação contempla capinação, roço, limpeza dos dispositivos de drenagem e dos acostamentos, além de uma operação tapa-buracos.