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Parecer de Armando multiplica municípios beneficiados por receita do ISS no Uber

Por Nill Júnior

A cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) no transporte por aplicativos, como o Uber, 99 e Cabify, será feita no local do embarque do passageiro e não mais no município onde está sediada a empresa detentora da tecnologia.

A mudança, estabelecida em parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei aprovado nesta terça-feira (15), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), beneficiará de imediato 30 prefeituras pernambucanas ao descentralizar a arrecadação do imposto.

“Haverá desconcentração da arrecadação do ISS e, portanto, maior justiça no recolhimento do imposto”, justifica o parecer de Armando. Informou ele que, no caso de Pernambuco, o Uber opera em 30 municípios, incluindo toda a Região Metropolitana do Recife (RMR), Zona da Mata, o Agreste e o Sertão (Petrolina e Lagoa Grande), enquanto a 99 atua nos 15 municípios da RMR. O projeto de lei seguirá direto para a pauta do plenário do Senado.

O senador pernambucano assinalou que, na prática, todas estas prefeituras de Pernambuco aumentarão a arrecadação do ISS a partir da cobrança do imposto no transporte de passageiros por plataforma digital. Explicou que, pela legislação em vigor, quando o município não regulamenta a taxação, no caso do Uber, por exemplo, a receita do ISS vai toda para a cidade de São Paulo, onde está localizada a sede da empresa.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que elogiou o parecer de Armando Monteiro, revelou que, no ano passado, dos R$ 400 milhões de ISS recolhidos pelas empresas de aplicativos de transporte de passageiros em 700 municípios, mais de 90% foram destinados aos cofres da prefeitura de São Paulo.

“O foco do projeto é distribuir mais equitativamente entre os municípios o produto da arrecadação do ISS incidente nos aplicativos do transporte individual. Além disso, estaremos seguindo a tendência dos sistemas tributários mundo afora pela qual o imposto é devido no destino (onde se localiza o usuário final da operação) e não na origem (onde está sediado o fornecedor do bem ou serviço)”, pontuou Armando.

PADRONIZAÇÃO – Para evitar que a medida se torne inviável se estendida aos mais de cinco mil municípios do País, com cada um deles criando dispositivos próprios para cobrar o ISS no embarque, gerando uma verdadeira babel de documentos impossíveis de serem preenchidos pelas empresas de aplicativos, o senador petebista alterou o projeto de lei para padronizar nacionalmente o recolhimento do ISS, por meio de uma plataforma eletrônica.

Para definir o layout desse documento, será instituído um Comitê Gestor formado por dez representantes das cinco regiões do País, indicados pela Frente Nacional de Prefeitos e pela Confederação Nacional dos Municípios.

Outras Notícias

Nova vítima das enchentes é encontrada no RS; mortes chegam a 173

Corpo encontrado em Roca Sales ainda não foi identificado Com a localização de uma nova vítima, o número de mortos em decorrência das fortes chuvas no Rio Grande do Sul aumentou para 173, segundo balanço divulgado neste domingo (9) pela Defesa Civil gaúcha. O número de mortos permanecia inalterado desde o último domingo. A nova […]

Corpo encontrado em Roca Sales ainda não foi identificado

Com a localização de uma nova vítima, o número de mortos em decorrência das fortes chuvas no Rio Grande do Sul aumentou para 173, segundo balanço divulgado neste domingo (9) pela Defesa Civil gaúcha. O número de mortos permanecia inalterado desde o último domingo. A nova vítima, encontrada na cidade de Roca Sales, ainda não foi identificada. 

De acordo com os dados, o número de desaparecidos caiu para 38. Ao todo, mais de 2,3 milhões de moradores foram afetados, em 475 municípios.

As fortes chuvas que atingiram o estado começaram em 27 de abril, tendo avançado na direção norte por mais de uma semana. O mau tempo deixou um rastro de enxurradas e inundações, com mortes e destruição ao longo de rios como Taquari, Sinos, Caí, Gravataí, Pardo e Jacuí. Um imenso volume d´água depois desembocou no Rio Guaíba, que banha a capital Porto Alegre.

O transbordamento do Guaíba inundou diversos bairros da capital gaúcha, provocando mortes e destruindo os bens de milhares de famílias. A água em seguida continuou em direção à Lagoa dos Patos, provocando alagamentos em cidades como Rio Grande e Pelotas.

A infraestrutura em todo o estado também ficou fortemente comprometida, com dezenas de deslizamentos e pontes arrastadas, o que deixou milhares de famílias ilhadas. Até o momento, foram mais de 77 mil resgates. A rodoviária e o aeroporto da capital gaúcha foram alagados e pararam de operar. As informações são da Agência Brasil.

Eduíno Brito acompanhou agenda de Câmara em Arcoverde

O Deputado Eduíno Brito  participou da Cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Instituto Federal do Sertão e a Prefeitura de Arcoverde.  O evento aconteceu no Auditório da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (AESA). Também esteve no encontro anual dos ex-alunos e atletas do handebol do Colégio Cardeal Arcoverde. No ato, o governador de […]

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O Deputado Eduíno Brito  participou da Cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Instituto Federal do Sertão e a Prefeitura de Arcoverde.  O evento aconteceu no Auditório da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (AESA).

Também esteve no encontro anual dos ex-alunos e atletas do handebol do Colégio Cardeal Arcoverde. No ato, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara e o senador Fernando Bezerra Coelho.

Já no sábado (20.06), o parlamentar e a família participaram da V Caminhada do Forró, evento tradicional do calendário junino de Arcoverde, promovida pelo Grupo COCAR (Coletivo Cultural de Arcoverde). E na quinta-feira (18.06), o deputado prestigiou a festa junina dos funcionários e colaboradores da Assembléia Legislativa de Pernambuco.

Santa Terezinha adere e 31 municípios ingressam no SAMU regional

Manuca disse que ainda vai tentar incorporar cidades que não aderiram O Presidente do Cimpajeú, Emanuel Fernandez, o Manuca, avaliou positivamente o ato de assinatura da adesão ao SAMU Regional. Ao todo, 31 municípios ingressam no serviço. Ele comemorou os números falando ao repórter Celso Brandão, da Rádio Pajeú, para o programa A Tarde é […]

Manuca disse que ainda vai tentar incorporar cidades que não aderiram

O Presidente do Cimpajeú, Emanuel Fernandez, o Manuca, avaliou positivamente o ato de assinatura da adesão ao SAMU Regional. Ao todo, 31 municípios ingressam no serviço.

Ele comemorou os números falando ao repórter Celso Brandão, da Rádio Pajeú, para o programa A Tarde é Sua,  ancorado por Michelli Martins. 

“É uma conquista do Sertão de Pernambuco. Será o primeiro SAMU consorciado do Nordeste. É mais um passo e o principal, prestar esse serviço à população”.

Manuca disse ainda haver espaço para o ingresso dps que resistem a integrar o Consórcio, Iguaracy, Tuparetama, Quixaba e Ibimirim.

“A gente está tentando convencer os colegas prefeitos da necessidade que nossa região tem. Falei com Sávio Torres, vou procurar Zeinha, pra que todos os municípios possam prestar esse serviço à população”.

O repórter Celso Brandão  confirmou ao programa A Tarde é Sua que a gestão Vaninho de Danda e o município de Santa Terezinha aderiu ao SAMU Regional esta tarde.

O anúncio foi feito pelo Presidente do Cimpajeú, Emanuel Fernandez, o Manuca.

A mesa foi formada por nomes como Manuca, João Batista , de Triunfo, José Patriota,  de Afogados e Aron Lourenço,  Secretário Executivo de Saúde de Serra Talhada.  Nomes como a prefeita de Arcoverde,  Madalena Brito, estão entre os presentes.

Estão aderindo os municípios de  Arcoverde, Buíque, Custódia, Inajá, Jatobá, Manari, Pedra, Petrolândia, Sertânia, Tacaratu, Tupanatinga, Venturosa, Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Ingazeira, Solidão, Tabira, Itapetim, São José do Egito, Brejinho, Betânia, Calumbi, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada, Santa Terezinha, Triunfo, Carnaubeira da Penha, Floresta, São José do Belmonte e Itacuruba. Todos esses aceitaram as discussões.

A expectativa  é de que o serviço comece a funcionar até janeiro. Para os municípios que aderiram, um passo histórico em nome da saúde na região.

Gilsinho Duarte emite nota sobre crítica a participação com Dra Vera em ato do PCdoB

Caro Nill Junior, Temos o vermelho e a cor do PSB enraizada em nossa história desde que passamos a nos envolver na política partidária, em 2020, quando nos filiamos a legenda socialista, sob o comando da então prefeita e uma das maiores lideranças regionais do partido, Madalena Britto. O conjunto de alianças que estamos montando […]

Caro Nill Junior,

Temos o vermelho e a cor do PSB enraizada em nossa história desde que passamos a nos envolver na política partidária, em 2020, quando nos filiamos a legenda socialista, sob o comando da então prefeita e uma das maiores lideranças regionais do partido, Madalena Britto.

O conjunto de alianças que estamos montando em Arcoverde tem como grande objetivo unir nosso município para que possamos superar os desafios que vêm travando o desenvolvimento de nossa cidade. Uma aliança que hoje reúne os partidos do PSB, PDT e a Federação Brasil da Esperança (PCdoB, PT e PV) unindo todas as cores, do vermelho ao verde, porque não será a cor A ou B que vai recolocar Arcoverde de volta ao caminho do desenvolvimento, mas a união do povo e de todos que amam e querem ver essa cidade forte, grande e referência em Pernambuco.

Seguimos firme em nossas convicções na defesa do que é melhor para Arcoverde, cidade que reúne todas as cores, credos, opções políticas e uma enorme diversidade. Temos uma história limpa e proba, seja eu, seja D. Vera, uma das maiores Defensoras Públicas do Estado de Pernambuco, cujo trabalho marcou a vida de Arcoverde na defesa – principalmente – das pessoas mais humildes.

O povo de Arcoverde pode ter a certeza de que nossa trajetória tem congruência e lado, diversamente do que ocorre com um dos nossos adversários, no qual existem pessoas que enterraram e foram enterradas, outras que recearam ser presas e quiseram prender, isso sem falar que jamais seremos contra os trabalhadores e nem temeremos a visita indigesta da Polícia Federal, ao amanhecer do dia, como teve um dos nossos adversários.

Arcoverde vai seguir rumo ao futuro, fazendo avançar o legado deixado por Madalena para que possamos recuperar as perdas dos últimos anos e fazer 8 anos em quatro, nos guiando de maneira intransigente pela probidade e respeito.

Gilsinho Duarte – Pré-Candidato a vice-prefeito pelo PSB

Raquel Lyra vistoria obra de abastecimento de água em Arcoverde

A obra de ampliação do sistema de abastecimento de água do município de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, foi vistoriada pela governadora Raquel Lyra nesta sexta-feira (28). Com investimento de R$ 20 milhões, serão instalados 42 quilômetros de redes de distribuição, substituindo antigas tubulações que provocavam vazamentos frequentes na rede. A intervenção irá beneficiar cerca […]

A obra de ampliação do sistema de abastecimento de água do município de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, foi vistoriada pela governadora Raquel Lyra nesta sexta-feira (28). Com investimento de R$ 20 milhões, serão instalados 42 quilômetros de redes de distribuição, substituindo antigas tubulações que provocavam vazamentos frequentes na rede. A intervenção irá beneficiar cerca de 70 mil pessoas e quando for concluída dará fim ao rodízio de água no município.

“Iniciando uma extensa agenda pelo Sertão, estamos visitando a obra de ampliação do abastecimento de água de Arcoverde. O município tem acesso à água, mas por conta da qualidade das tubulações, ainda há sistema de rodízio e esse serviço realizado pela Compesa vai garantir que chegue água de qualidade nas torneiras de ainda mais pessoas. Além disso, estamos contribuindo com a geração de emprego e renda para toda a população”, destacou Raquel Lyra.

O serviço realizado pela Compesa está substituindo tubulações antigas por novos tubos de maior diâmetro, evitando estouramento e vazamento de água. Atualmente, 60% da população recebe água fora de rodízio e 40% está no esquema de cinco dias com água e sete sem. Ao final da obra, serão beneficiados os bairros de Pôr do Sol, São Miguel, São Cristóvão, Melancia, Veraneio, Cohab 2, Cardeal e o Centro do município.

O deputado estadual Kaio Maniçoba acompanhou a visita e lembrou que a obra atende a uma demanda antiga da população. “Cada cidadão sabe da dificuldade que vem enfrentando com a falta d’água. E ter esse bem precioso chegando nas torneiras significa respeito à população, garantindo o básico para que as pessoas possam trabalhar e fazer suas atividades com maior qualidade”, disse.

A expectativa é de que os serviços sejam concluídos em janeiro de 2026, com o objetivo de tirar a cidade de Arcoverde do rodízio, ofertando água diariamente. Até o momento, já foram implantados mais de 3 mil metros da nova tubulação em PVC.

“Arcoverde, depois de muitos anos sofrendo com a falta de água, está em uma situação mais confortável e vai melhorar mais ainda. Estamos substituindo a rede, que ainda é bastante antiga, com tubulações da década de 1970. Então é preciso realizar esse trabalho de distribuição interna para fazer com que a água chegue na casa dos cidadãos”, pontuou o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo.

O prefeito de Arcoverde, Wellington da LW, agradeceu a atuação do Governo do Estado. “Esse serviço é de extrema importância porque representa o fim do rodízio, que ainda afeta parte dos moradores da cidade. Água representa vida e temos a felicidade de receber a governadora Raquel Lyra acompanhando de perto esta obra. Estamos gratos por essa iniciativa”, afirmou.

Dentro dos serviços ainda está prevista a reconstrução da Estação Elevatória de Água Bruta, hoje localizada na zona rural de Arcoverde, em um nível mais elevado, para evitar inundações que provocam paradas no sistema e prejudicam o abastecimento. Essa nova estação de bombeamento, que é parte do sistema de Riacho do Pau, contará com equipamentos modernos e sistema de automação, dando mais confiabilidade ao sistema de abastecimento da cidade.

De acordo com o diretor regional do Sertão da Compesa, Guilherme Freire, as iniciativas são essenciais para otimizar a eficiência operacional. “O projeto visa reestruturar todo o sistema de abastecimento da cidade, proporcionando uma distribuição mais equitativa e eficiente para atender às necessidades da população. As intervenções estão com um bom ritmo de andamento para acelerar a entrega desse benefício”, afirmou.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Militar, Hercílio Mamede; o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho, além de lideranças políticas locais.