Eduíno Brito acompanhou agenda de Câmara em Arcoverde

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado aprovou dois projetos de decreto legislativo que renovam a concessão para serviços de radiodifusão a entidades de Pernambuco. A aprovação atende à Rádio Comunitária Alternativa FM, de Agrestina; e à Associação Comunitária Educativa e Cultural de Afrânio. A concessão é válida por 10 anos, podendo ser renovada.

A relatora foi a senadora Teresa Leitão (PT-PE). Nos pareceres, ela observou que o Projeto de Decreto Legislativo nº 163/2018, referente à outorga à rádio comunitária em Agrestina; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 441/2019, referente à rádio em Afrânio, atenderam a todos os critérios para a concessão. “Não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que renova a autorização”.

Marcos Filho, diretor de programação da Rádio Alternativa FM, comemorou a aprovação. “A Alternativa FM tem 23 anos no ar. Agradecemos o relatório e o empenho da senadora Teresa Leitão na renovação dessa concessão. São mais 10 anos que nós vamos ter para continuarmos nosso projeto, essa ação comunitária que leva cultura e informação para a cidade de Agrestina e sua zona rural. Toda nossa equipe agradece de coração pelo apoio”.

Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens (Constituição Federal, art. 223). O ato de outorga ou renovação somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional. No Senado, cabe à CCT avaliar os processos, por meio de projetos de decretos legislativos.

Os projetos agora seguem para votação em plenário.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), por meio do seu Projeto Gestão Cidadã, iniciativa que visa fortalecer a transparência e participação social em 16 municípios pernambucanos, suspendeu suas atividades presenciais neste mês de março por tempo indeterminado.

No entanto, as atividades home office por meios digitais estão ativas e atentas a uma nova preocupação. Os municípios pernambucanos devem manter princípios básicos de uma gestão pública de qualidade.

O Gestão Cidadã, que é tocado com apoio financeiro da União Europeia, reforça que o momento é de preocupação, mas os governos não podem se esquecer de reforçar a transparência das ações tomadas no combate ao coronavírus e ter canal aberto com o cidadão, por meio de ouvidoria municipal.

Segundo a coordenadora do Projeto, Ana Nery, “nós temos uma contribuição a dar neste momento. Além de mantermos os princípios de uma boa gestão, transparência e diálogo com o munícipe, uma gestão cidadã é aquela que também cuida das pessoas. Ter cuidado uns com os outros, ter solidariedade, estarmos arraigados à causas sociais, à campanhas voluntárias”, enfatizou.

Com a Amupe, o Gestão Cidadã lançou recentemente a campanha “Ajuda Solidária ao Sertão”, que visa arrecadar mantimentos essenciais para famílias desabrigadas pelas chuvas fortes que assolaram a região durante a semana. Os interessados em fazer doação podem entrar em contato pelo telefone (87) 9.99681-7940.

Após a pandemia, voltarão as ações presenciais com organizações da sociedade civil e grupos de trabalho, além da realização da capacitação em Advocacy, que estava marcada para este mês de abril, em parceria com a ONG britânica United Purpose. As ações do Projeto Gestão Cidadã podem ser acompanhadas pelas redes sociais “Projeto Gestão Cidadã”, ou pelo site gestaocidada.amupe.org .

O Pajeú fez uma bela despedida para Anchieta Santos neste sábado.

Durante o dia, o corpo foi velado no Cine Teatro São José.  Uma hora antes da saída do corpo para o sepultamento, houve um momento de oração com os pastores Ivanildo Batista,da Igreja Batista em Afogados e Edvan Gomes, da Presbiteriana.

Em seguida, houve homenagens emocionadas de Pedro Alves, em nome dos médicos que o acompanharam, Júnior Alves, em nome da Cidade FM, Wellington Rocha,  da Afogados FM, José Patriota,  presidente da AMUPE e Sandrinho Palmeira,  prefeito de Afogados da Ingazeira.

Claro, chamou a atenção o depoimento de Patriota,  amigo de décadas do radialista. “Fomos amigos nos bons e maus momentos. Até a casa escolhemos comprar na mesma rua”. Patriota revelou que Anchieta mostrou-se preocupado quando diagnosticou um tumor neuroendócrino, que trata até hoje.

Em nome da família,  falou Rhayssa Huanna, muito emocionada. Ela agradeceu aos médicos,  amigos e às rádios Pajeú e Cidade. “Meu pai ia dormir às 23h e acordava às três,  porque amava seu trabalho,  seus ouvintes”. Também referiu-se a ele como grande marido, grande pai, cunhado, irmão e amigo.

Em seguida, o corpo foi levado em cortejo fúnebre para o cemitério São Judas Tadeu.  O sepultamento aconteceu quando já era noite. Por mais de uma vez eram ouvidas palmas durante todo o trajeto.

Prefeitos, vereadores,  lideranças políticas e civis, comerciantes e, claro,  muitos ouvintes prestaram sua homenagem ao comunicador do povo. Uma despedida que prova sua grandeza e como era querido pelo povo.

Um levantamento feito em parceria pelo Tribunal de Contas do Estado e a Controladoria Geral da União em Pernambuco (CGU) apontou que um total de 15.061 servidores públicos pernambucanos receberam indevidamente o auxílio emergencial concedido pela União para minimizar os efeitos econômicos causados pela pandemia de Covid-19.

O auxílio foi criado pela Lei Federal nº 13.982/2020 de modo a atender cidadãos sem emprego formal ativo e inscritos no Bolsa Família ou no Cadastro Único (CAD-Único).

As informações foram detalhadas na manhã desta quinta-feira (25), durante entrevista coletiva realizada por videoconferência, com a participação do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo, e do superintendente regional da CGU, Fábio da Silva Araújo.

Também participaram da coletiva, a coordenadora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes, o procurador jurídico da instituição, Aquiles Bezerra, e os servidores, Eduardo Machado (Núcleo de Auditorias Especializadas) e Bruno Ralino (Gerência de Controle Pessoal), que auxiliaram no levantamento realizado em parceria pelo TCE e CGU.

O levantamento apontou que 15.061 servidores públicos estaduais e municipais, e outros dois mil servidores federais no Estado, foram favorecidos irregularmente pelo benefício.

Os números foram obtidos por meio do cruzamento de dados realizado no dia 18 de junho, extraídos do sistema da Receita Federal e do módulo de pessoal do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do TCE, que é alimentado com informações encaminhadas pelos órgãos jurisdicionados.

Somente em Pernambuco, os valores recebidos indevidamente com o pagamento da primeira parcela do auxílio chegam a R$ 10,4 mi, podendo chegar a R$ 15 milhões, uma vez que alguns deles receberam a segunda parcela, segundo declarou o presidente do TCE.

“A Lei 13.982/2020 estabelece que pessoas inscritas no CAD-Único ou no Bolsa Família e com renda per capita inferior a meio salário mínimo teriam direito a receber automaticamente o auxílio, mas o caso não inclui servidores públicos. Entretanto, não se pode afirmar que a conduta dessas pessoas foi, em sua totalidade, intencional, considerando a possibilidade de as mesmas terem sido vítimas do uso fraudulento de seus CPFs”, enfatizou Dirceu Rodolfo.

MEDIDAS – De acordo com Fábio Araújo, o Ministério da Cidadania já foi informado sobre o caso e deverá cancelar o pagamento das parcelas subsequentes a estes servidores. “Vai haver ressarcimento. Mas é possível que avancemos para medidas disciplinares. Quem já estava no Bolsa Família ou no Cad tem tratamento diferenciado, pois já estavam cadastrados e acabaram recebendo indevidamente”, afirmou Fábio.

O TCE e a CGU vão encaminhar uma Nota Técnica conjunta aos gestores públicos solicitando que adotem providências para que os servidores beneficiados ilegalmente devolvam os valores recebidos à União, no prazo de 10 dias a contar da notificação, independentemente da categoria a que pertençam. Caso não ocorra a devolução voluntária, os órgãos públicos serão orientados a fazer o desconto em folha dos valores impróprios.

Já os servidores que se cadastraram de forma consciente para receber o auxílio, mesmo sabendo que não teriam direito, e que representam cerca de um terço do total levantado no Estado, terão seus nomes enviados ao Ministério Público para apuração e poderão ser responsabilizados civil e criminalmente.

De acordo com o levantamento, 40% do total de benefícios pagos em Pernambuco foram destinados a servidores de 20 municípios do Estado, sendo eles, Pesqueira, Petrolina, Garanhuns, Saloá, Limoeiro, Caetés, Passira, Escada, Brejo da Madre de Deus, São José do Belmonte, São Caetano, Caruaru, Ibimirim, Paranatama, Paulista, Terezinha, Recife, Jaboatão dos Guararapes e Cabrobó.

Na lista de beneficiários do auxílio constam diretores de entes públicos e agentes administrativos, além de médicos, advogados e contadores, entre outros. No caso destes profissionais, os órgãos representativos de classe – como o CRM, o CRC e a OAB – serão notificados para que tomem as devidas providências. “Esses recursos têm a duração de três meses e precisam ser aplicados o mais rápido possível para atender à população que realmente necessita”, acrescentou Dirceu Rodolfo.

Ao final, o presidente do TCE destacou a importância da parceria firmada com a CGU, ressaltando o papel fundamental dos dois órgãos no combate ao mau uso dos recursos públicos. O trabalho vai se estender pelos próximos meses para tentar identificar outras possíveis irregularidades no recebimento do auxílio emergencial.