Eduíno Brito acompanhou agenda de Câmara em Arcoverde

Nesta terça-feira (25), o prefeito de Brejinho, Gilson Bento, participa da comitiva da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, em uma agenda por cidades da região do Pajeú: Itapetim, São José do Egito, Tabira, Afogados da Ingazeira e Carnaíba. 

O objetivo da presença do prefeito é estreitar a relação com o governo estadual e alinhar as principais demandas que necessitam de atenção e apoio para o município de Brejinho.

“Gilson Bento, em sua participação, busca reforçar a importância de Brejinho nesse cenário de crescimento e desenvolvimento para o Pajeú. Ao acompanhar de perto os compromissos da governadora, o prefeito se coloca como elo entre a população de Brejinho e o governo estadual, visando garantir que as necessidades do município sejam devidamente atendidas e que recursos necessários sejam direcionados para as áreas mais prioritárias”, afirma a assessoria do prefeito.

“Além disso, o alinhamento de demandas permite uma atuação mais eficaz, com foco no atendimento das necessidades locais, como melhorias em infraestrutura urbana, ampliação de serviços públicos e apoio ao setor de saúde”, completa a assessoria.

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Dr. Ismael, rebateu informações falsas que vêm sendo divulgadas em um perfil nas redes sociais sobre a situação previdenciária do município, afirmando que os pagamentos dos aposentados estariam atrasados. Segundo o gestor, os conteúdos distorcem informações para tentar enganar a população.

De acordo com apuração da equipe jurídica do município, o conteúdo divulgado se baseia em um relatório do Ministério da Previdência Social que trata de débitos herdados da gestão anterior. Conforme os registros, a administração passada parcelou R$ 1,1 milhão em contribuições previdenciárias atrasadas, mas deixou mais de R$ 600 mil sem parcelamento. Esse valor foi regularizado pela atual gestão em 2025.

“Quem faz isso não está preocupado com o futuro de Santa Cruz da Baixa Verde nem com o bem-estar das pessoas. O objetivo é gerar confusão e transformar a mentira em instrumento de disputa política”, afirmou o prefeito.

Dr Ismael destacou ainda que “os servidores estão em dia, as contribuições previdenciárias estão sendo recolhidas regularmente e o débito referente ao pagamento dos aposentados deixado de 2024 pela gestão anterior foi quitado pela nossa gestão em 2025. Estamos fazendo exatamente o contrário do que tentam espalhar: estamos organizando as contas e fortalecendo a previdência municipal”, ressaltou.

O prefeito também explicou que a gestão vem antecipando parcelas de acordos previdenciários para garantir ainda mais segurança financeira ao sistema.

“Já temos parcelas pagas de competências previstas para 2029 e 2030. Isso demonstra responsabilidade, planejamento e zelo com o dinheiro público. Quem espalha essas mentiras tenta provocar insegurança nas pessoas, mas os fatos mostram exatamente o contrário”, disse.

“Estamos tão comprometidos com a segurança dos nossos aposentados que já temos parcelas pagas das competências previstas para os anos de 2029 e 2030. Isso demonstra responsabilidade, planejamento e zelo com o dinheiro público. Quem espalha essas mentiras tenta provocar insegurança nas pessoas, mas os fatos mostram exatamente o contrário”, disse.

Para Dr. Ismael, a disseminação de informações falsas representa um desserviço à população.

“Enquanto algumas pessoas gastam tempo produzindo fake news e alimentando a politicagem, nossa gestão continua trabalhando. Estamos focados em cuidar das pessoas, realizar ações que melhoram a vida da população e administrar o município com verdade, honestidade e transparência”, concluiu.

“Saúde já está colapsada e pode piorar”, diz presidente da entidade em nota

Liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o movimento municipalista parabeniza os profissionais da enfermagem pelo dia e reafirma o compromisso com a categoria de tornar o piso algo efetivamente executável. Infelizmente, a medida atual é uma ilusão.

O valor sancionado não paga ⅓ do piso dos profissionais de saúde que atuam nos Municípios. Além disso, trata-se de recurso somente para 2023, não permanente para uma despesa continuada, não traz regulamentação sobre a forma de distribuição e transferência, e é destinado apenas aos profissionais da atenção especializada, ficando de fora os profissionais da atenção básica, como aqueles que atendem o Estratégia Saúde da Família.

Estimativas da entidade mostram que o impacto do piso apenas aos Municípios será de R$ 10,5 bilhões neste ano. No entanto, a Lei 14.581/2023 se limitou a destinar R$ 3,3 bilhões aos Entes locais, apesar de ser a esfera municipal que absorve o maior impacto financeiro com a instituição do piso. Destaca-se que os Municípios possuem em seu quadro mais de 589 mil postos de trabalho da enfermagem e, com a vigência da medida, correm o risco de reduzir 11.849 equipes de atenção básica, desligar mais de 32,5 mil profissionais da enfermagem e, consequentemente, desassistir quase 35 milhões de brasileiros.

O Brasil já enfrenta uma situação crítica na prestação de serviços na saúde à população, com desafios no atendimento da atenção primária; taxa de cobertura vacinal muito abaixo da meta estabelecida e o risco de retomada de doenças graves como poliomielite e sarampo; falta de médicos e medicamento; e demandas reprimidas em decorrência da pandemia de Covid-19, que requer mais de R$ 17 bilhões em investimentos apenas para os Municípios. Como vamos reverter isso? A fonte de financiamento é apenas uma. O cenário é alarmante, pois leva ao colapso total da saúde no país.

Mais de 1,8 mil Santas Casas também sofrem impacto com o piso, com prejuízos de R$ 6,3 bilhões, segundo a entidade que os representa. Aproximadamente 70% das ocupações de enfermagem podem sofrer reajustes salariais decorrentes do piso, gerando um impacto anual sobre o setor público e privado, considerando os encargos patronais, de até R$ 24,3 bilhões.

É hipocrisia o discurso de mais diálogo quando, como sempre na história do federalismo brasileiro, são criadas novas obrigações aos Entes sem ouvi-los e sem garantir os recursos necessários para seu cumprimento, inviabilizando o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Importante destacar, ainda, que o pagamento do piso continua suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou para os riscos à solvabilidade das finanças de Estados e Municípios, cenário este mantido após a sanção da medida. A CNM vai solicitar novamente que a Corte mantenha a suspensão da efetividade legal do piso até que haja fontes definitivas e sustentáveis de financiamento do piso.

Vislumbrando impactos, impasses e desdobramentos futuros, a CNM orienta os Municípios a aguardarem a definição do piso pela Corte. Além disso, a entidade pede a mobilização dos gestores junto a deputados e senadores para garantir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que adiciona ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) mais 1,5%, medida permanente e que aporta recursos financeiros que poderão ser aplicados para o cumprimento do piso.

Paulo Ziulkoski
Presidente da CNM

Em Afogados da Ingazeira, a Câmara de Vereadores aprovou o aumento no piso da categoria. A sessão foi extraordinária, convocada pelo presidente da Câmara Rubinho do São João. A aprovação se deu por unanimidade, segundo o presidente Rubinho do São João.

Dia 18, data da primeira apreciação para votação, o vereador Edson Henrique havia pedido vistas. Ele entendeu que na tabela poderia haver diferença no pagamento escalonado dos profissionais. Depois de análise, disse não ter sido verificado problema.

O prefeito Alessandro Palmeira havia anunciado dia 31 de março o pagamento do piso salarial dos professores com reajuste de 14,95% e incidência no plano de cargos e carreiras. O novo piso já seria pago em abril, mas pelo que a própria municipalidade informou, a folha já teria sido fechada antes da aprovação. Assim, os efeitos só serão sentidos mês que vem.

“Conforme cronograma de pagamento divulgado, a Educação recebe dia 26. O projeto de lei que atualizou o valor do piso foi votado apenas hoje. O contador orientou não fazer as alterações de última hora. Então, o pagamento do novo piso será em maio e, nos meses seguintes, o pagamento de todos os retroativos”, disse a Secretaria de Educação em comunicado aos professores.

Por André Luis

Após repercutir em todo o Brasil, o caso da vereadora de Arcoverde, Zirleide Monteiro, que durante uma sessão da Câmara no última dia 30 de outubro ligou filhos deficientes a “castigo de Deus”, ao menos dois sites internacionais repercutiram a fala capacitista da vereadora. O Portugal Posts English e o World Sotck Market.

O Portugal Posts English destacou a abertura dos procedimentos para apurar a conduta da vereadora. Já o World Sotck Market trouxe em sua manchete a fala de Zirleide.

Nesta quinta-feira (2), o blog trouxe com exclusividade informações sobre o processo que pode resultar na cassação de Zirleide Monteiro. A matéria apresentou o parecer jurídico referente ao pedido de cassação da vereadora Zirleide Monteiro, protocolado pelo ex-vice-prefeito e Delegado Israel Rubis. O parecer foi analisado por advogados da Assessoria Jurídica da Casa a pedido do presidente, Weverton Siqueira, conhecido como Siqueirinha.

O texto do parecer descreve a situação em que a vereadora Zirleide fez comentários polêmicos durante uma sessão, referindo-se a uma pessoa com deficiência. O vereador Rodrigo Roa deu a ela a oportunidade de se desculpar, mas ela manteve sua crítica à mãe da pessoa em questão.

Israel Rubis considera o episódio como um ponto baixo na história da Casa devido ao discurso de ódio proferido e pede a cassação da vereadora por quebra de decoro parlamentar com base nos artigos do Regimento Interno da Câmara relacionados ao preconceito contra pessoas com deficiência. O pedido inclui o afastamento cautelar da vereadora de suas funções na Mesa Diretora, a oitiva da vítima, notificação ao Ministério Público e outras providências.

O presidente Siqueirinha planeja formar uma Comissão Prévia por meio de sorteio para avaliar a denúncia, com o objetivo de garantir transparência e lisura ao processo. Os membros da comissão terão cinco dias úteis para emitir um parecer, após o qual a denúncia será discutida na primeira sessão subsequente.

A fala da vereadora Zirleide Monteiro ocorreu na sessão da Câmara Municipal de Arcoverde, no dia 30 de outubro. Na ocasião, a vereadora afirmou: “O castigo de Deus está aqui em vida. Quando ela veio com um filho deficiente, é porque ela tinha alguma conta a pagar lá pra aquele lá de cima. Ela já veio para sofrer”.

Nesta quinta-feira, o blog também informou que o líder do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) na Câmara, Fred Costa, anunciou que Zirleide foi expulsa da sigla.

A fala da vereadora Zirleide Monteiro é um exemplo de capacitismo, que é o preconceito ou discriminação contra pessoas com deficiência. O capacitismo pode se manifestar de diversas formas, como a crença de que pessoas com deficiência são inferiores ou incapazes.

No Brasil, o capacitismo é considerado uma forma de discriminação e é crime previsto na Lei de Crimes Raciais (Lei 7.716/1989).