Eduíno Brito acompanhou agenda de Câmara em Arcoverde

Foto: Leonardo Prado/Secom/MPF

Também foram apontadas falhas no cumprimento de recomendações e decisões judiciais

Em entrevista coletiva realizada nesta terça-feira (24), os procuradores da República Alisson Marugal e Matheus de Andrade Bueno, responsáveis por investigar irregularidades cometidas por garimpeiros e desvios na política de saúde na Terra Indígena Yanomami (TIY) em Roraima, detalharam as diversas frentes de atuação do Ministério Público Federal (MPF), tanto no combate aos crimes ambientais, quanto na responsabilização cível e criminal pelos delitos cometidos naquele território. 

Ao traçarem o panorama da situação, ambos foram enfáticos sobre a necessidade de que haja respeito às decisões judiciais que determinam a reativação de bases da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) naquele território e de implementação de planos operacionais eficazes no combate a diversos delitos.

Na última segunda-feira (23), a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR/MPF), vinculada ao procurador-geral da República, Augusto Aras, emitiu nota pública denunciando que a grave situação de saúde e segurança alimentar sofrida pelos povos yanomami. 

A 6CCR atuou por delegação do PGR em ações como a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709. Especificamente em relação aos Yanomami, Augusto Aras apresentou manifestações acerca das ações governamentais destinadas à retirada de invasores. Ainda no STF, representante do MPF defendeu providências para garantir o atendimento da população.

No dia 20, também deste mês, o Ministério da Saúde atendeu recomendações feitas pelo MPF e criou uma Sala de Situação para acompanhar a questão de saúde na TIY. A Sala fará a coordenação e articulação da resposta à crise sanitária, da reestruturação do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Yanomami, do fortalecimento da rede de serviços para atendimento dessa população e das ações intersetoriais.

Na entrevista, os procuradores criticaram a forma como foram realizadas as fiscalizações até o ano passado, quando os órgãos estatais realizaram operações em ciclos curtos de, no máximo 15 dias, o que favorecia a desarticulação dos pontos de garimpo pelos criminosos. O resultado desse modelo, na avaliação deles, produziu apenas resultados pontuais – não houve, por exemplo, diminuição dos alertas de extração ilegal de minérios.

Conforme explicaram, os criminosos agem predominantemente por via aérea hoje em dia, o que dificulta a fiscalização dos órgãos estatais. Para combater esse modo operacional, uma das frentes de atuação do MPF é o controle da venda do combustível de aviação, buscando notificar tanto fornecedores quanto os grandes adquirentes. Em alguns casos, a pedido do MPF, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) suspendeu registros de compradores de combustíveis em situação irregular.

Falta de medicamentos – O ano de 2022 também foi marcado por um esquema de desvio de medicamentos essenciais ao atendimento dos indígenas, tendo atingido sobretudo crianças. A investigação iniciada pelo MPF culminou na Operação Yoasi, em parceria com a Polícia Federal (PF). A falta de fármacos simples, como aqueles para combater verminoses, aceleraram a tragédia yanomami. Estima-se que 10 mil crianças, de um total de cerca de 14 mil, deixaram de receber remédios, agravando o quadro de subnutrição. “Havia políticos que nomeavam agentes de saúde e loteavam cargos chave para direcionar licitações”, detalhou Alisson Marugal.

Subnutrição e mortalidade – Embora haja registro do problema da subnutrição infantil no território yanomami pelo menos desde 2009, o procurador da República Alisson Marugal salientou ter havido agravamento da situação a partir de 2017, atingindo seu ápice no ano passado. Segundo relatou, por causa do garimpo ilegal e da omissão do Estado, entre o fim de 2021 e o fim do ano passado, 300 crianças yanomami com sinais de desnutrição precisaram ser transferidas para tratamento na capital, Boa Vista, registrando aumento de 150% em relação ao total de transferências acumulado nos quatro anos anteriores.

Próximos passos – Ao ser questionado sobre os próximos passos a serem tomados pelo MPF, o procurador da República Matheus de Andrade Bueno afirmou que a proteção aos povos indígenas não deve ser uma questão de governo ou ideológica, mas humanitária e de Estado. E disse que a atuação institucional vai se pautar por medidas de responsabilização, em relação a fatos passados, e de acompanhamento e fiscalização das políticas públicas atuais e futuras a fim de que as determinações judiciais sejam cumpridas e os direitos dos povos yanomami protegidos.

Ofício – Também nesta terça-feira (24), o PGR encaminhou ofícios da coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), subprocuradora-geral da República Eliana Torelly, ao senador Fabiano Contarato, informando as providências tomadas acerca das denúncias apresentadas por ele, por meio da Sala Virtual de Atendimento ao Cidadão do MPF, de violências na Terra Yanomami.

O documento enviado ao senador informa que os fatos narrados na representação, relativos à saúde, à segurança alimentar e a violências contra os Yanomami já são alvo de apuração na unidade do Ministério Público Federal em Roraima, local dos fatos. Informa, ainda, que há investigações, diversos procedimentos, ações judiciais e inquéritos policiais em curso, além da atuação judicial e extrajudicial do MPF para garantir a extrusão dos garimpeiros invasores.

O senador também recebeu do Gabinete do PGR a nota pública divulgada nessa segunda-feira (23) pela 6CCR com resumo da atuação judicial e extrajudicial do MPF na busca por soluções efetivas para a proteção dos povos indígenas que habitam o território indígena Yanomami.

O Governo de Pernambuco, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), já concluiu 90% do total de serviços das obras de implantação e pavimentação do trecho de seis quilômetros da Estrada Vicinal de Sapucarana (VPE-119), que vai da BR-232, em Encruzilhada de São João até a área urbana de Sapucarana, em Bezerros.

A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, vai melhorar a trafegabilidade na via, proporcionando mais segurança e conforto para quem precisa trafegar pelo local. O prazo previsto para conclusão é final deste mês de outubro, com investimento R$ 24,2 milhões.

Quando finalizado, o trabalho vai beneficiar diretamente mais de 60 mil bezerrenses. “A implantação e pavimentação da Estrada de Sapucarana é um pleito antigo da população local e que vai facilitar o escoamento da produção agrícola e pecuária, contribuindo para o desenvolvimento da região. É mais um compromisso assumido pelo governador Paulo Câmara no sentido de melhorar a vida das pessoas e garantir o crescimento econômico do Estado”, pontua a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

O prefeito de Tabira Sebastião Dias  (PTB) esteve  visitando as casas populares do Projeto Minha Casa Minha Vida do Governo Federal e ficou  indignado com o andamento da obra. Das 50 casas destinadas nessa etapa do Projeto, apenas 15 se encontram com as paredes levantadas, as demais permanecem somente no alicerce.

“É revoltante presenciar esse abandono, o descaso total com a falta de compromisso e respeito, uma vez que deveríamos ter essas casas entregues aos seus respectivos donos, os moradores contemplados. É inaceitável essa situação por que já vai completar dois anos e a empresa não concluiu os serviços.” Desabafou o gestor.

Sebastião afirmou que entrará imediatamente em contato com a CEHAB – Companhia Estadual de Habitação e Obras e acionará os órgãos competentes para agilizar o processo. O que não podemos aceitar é esse atraso em Tabira quando em muitos lugares tudo já foi resolvido, destacou o prefeito.

Ambos serão empossados na cerimônia marcada para as 10h30, no Palácio do Planalto. As informações foram divulgadas neste sábado (31) pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República

Agência Brasil

Como parte da reforma ministerial, o presidente Michel Temer definiu que Gilberto Occhi, atual presidente da Caixa Econômica Federal, vai assumir o comando do Ministério da Saúde. A posse ocorrerá na manhã de segunda-feira (2). Valter Casimiro Silveira foi confirmado como novo titular do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, e o atual vice-presidente de Habitação da Caixa, Nelson Antônio de Souza, passará a comandar o banco.

Ambos serão empossados na cerimônia marcada para as 10h30, no Palácio do Planalto. As informações foram divulgadas neste sábado (31) pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Atualmente, Casimiro é diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Vários ministros do governo Temer anunciaram que vão deixar o comando das pastas na próxima semana para se candidatar nas eleições de outubro. Entre eles o ministro da Saúde, Ricardo Barros, e dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella.

Eleições

Todos os ministros que quiserem disputar as eleições deste ano têm até o dia 7 de abril para deixarem seus cargos, na chamada desincompatibilização.

Ainda devem deixar o governo o ministro do Turismo, Marx Beltrão, e da Educação, Mendonça Filho. Também exista a expectativa sobre a saída do ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra; de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho; da Integração Nacional, Helder Barbalho; e do Esporte, Leonardo Picciani.