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Com o objetivo de estimular um carnaval sem violência contra a mulher, a Ordem dos Advogados de Pernambuco – Seccional Pernambuco (OAB-PE), lança a cartilha “Meu direito não é brincadeira”. A publicação, online, será lançada no dia 25 de janeiro, durante a cerimônia de outorga da Medalha Heroínas de Tejucupapo, no auditório da OAB-PE, às 15h.

“Assédio e importunação sexual são crimes. É o que resgata e alerta a nossa cartilha Meu direito não é brincadeira”, afirma o presidente da seccional pernambucana da Ordem, Fernando Ribeiro Lins. “Uma ferramenta que marca a tradição da OAB-PE na defesa dos direitos humanos e, em especial das mulheres, que serve de referência para todas as festas”, acrescenta.

“A garantia dos direitos humanos é uma das bandeiras de nossa instituição, que tem participação ativa nos momentos mais importantes da história do país”, ressalta a vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella. “No material que lançamos este ano, trouxemos atualizações importantes sobre os protocolos “Violeta” e “Não é não”. Precisamos conhecer estas ferramentas, nos empoderar delas e avançarmos no combate à violência de gênero”, assevera Ingrid Zanella.

Conteúdo – Entre as situações presentes na publicação está a obrigação de respeitar os corpos das mulheres em qualquer situação. A cartilha também detalha as diferentes formas de assédio, orienta a vítima sobre a melhor forma de agir na hora do ocorrido e explica como é o procedimento na delegacia, na hora de registrar o boletim de ocorrência.

O material trata, ainda, da hipersexualização de mulheres negras e da importância do combate à transfobia, lesbofobia e homofobia. A partir do lançamento, no dia 25 de janeiro, a cartilha “Meu direito não é brincadeira” estará disponível, gratuitamente, no site da OAB-PE https://oabpe.org.br/.

Número de descartados se aproxima de 10 mil, mostrando alta testagem

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 67 novos casos positivos de Covid-19 nas últimas 24h.

Com isso, são totalizados 2.669 casos confirmados. São 27 pacientes do sexo masculino e 40 do sexo feminino, com idades entre 01 e 97 anos.

O número de casos suspeitos caiu para 129 e o de casos descartados subiu para 9.887. Quanto à evolução dos casos confirmados, são 2.253 pacientes recuperados, 368 em tratamento domiciliar, 12 em leitos de internamento e 36 óbitos. Em relação aos profissionais de saúde contaminados, 99 estão recuperados e 10 em isolamento.

O boletim diário, portanto, fica com 2.669 casos confirmados, 129 casos suspeitos, 2.253 recuperados, 9.887 descartados e 36 óbitos.

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a indicação do advogado Cristiano Zanin Martins para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação secreta terminou com 58 votos a favor e 18 contrários. 

O relator da indicação presidencial foi o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Será feita a comunicação à Presidência da República.

Durante o dia, Zanin foi sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) por mais de oito horas. Ele defendeu o respeito às leis, à democracia e ao estado democrático de direito. Confira a cobertura completa.

“O meu lado sempre foi o mesmo, o lado da Constituição, das garantias, do amplo direito de defesa, do devido processo legal. Para mim, só existe um lado; o outro é barbárie, é abuso de poder. Com muita honra e humildade, sinto-me seguro e com a experiência necessária para, uma vez aprovado por esta Casa, passar a julgar temas relevantes e de extremo impacto à nossa sociedade”, disse Zanin durante a sabatina.

Muitos senadores elogiaram a indicação de Lula e destacaram a carreira do indicado, como os senadores Weverton (PDT-MA), Fabiano Contarato (PT-ES), Rogério Carvalho (PT-SE) e Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da CCJ. Outros senadores comunicaram que votariam contra a indicação, como Sérgio Moro (União-PR), Magno Malta (PL-ES) e Jaime Bagattoli (PL-RO).

Para isso, ampliação do Aeroporto Santa Magalhães foi discutida na Secretaria Nacional de Aviação Civil

Durante passagem por Brasília nesta quarta-feira (20), a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, participou de reunião na Secretaria Nacional de Aviação Civil com o intuito de tratar de investimentos voltados para o desenvolvimento do setor.

No encontro, a secretária foi recebida pela diretora em exercício do Departamento de Investimento, Juliana Nunes, e pelo coordenador-geral de Projetos Aeroportuários, Márcio Maffili.

Na ocasião, foram discutidos os aportes necessários para o incremento das operações no aeródromo Oscar Laranjeira, em Caruaru, que completa pouco mais de dois meses do início de voos comerciais regulares no terminal.

O projeto de expansão da infraestrutura do aeroporto Santa Magalhães também foi tratado. O objetivo da administração estadual é ampliar a capacidade das aeronaves que operam nos locais, bem como os destinos partindo diretamente de Caruaru e Serra Talhada.

Com o aumento na procura das rotas a partir de Serra Talhada,  há análise para a mudança da aeronave que fará a rota, mas a expansão da estrutura do aeroporto é condição imperativa. Da mesma forma,  para novas rotas a partirde Serra Talhada.

A fase final das obras de iluminação dos morros do Aeroporto Governador Carlos Wilson, em Fernando de Noronha, também esteve em pauta.

“Há conquistas a comemorar, a exemplo do início das operações em Caruaru e Serra Talhada, mas não vamos parar por aí. Já existem ações previstas para os aeródromos de Arcoverde, Araripina e Garanhuns e é muito importante estreitar esse debate junto à SAC”, comenta Fernandha Batista.

O prefeito de Ouro Velho, Dr. Júnior, anunciou nesta quinta-feira (27), por meio de suas redes sociais, uma iniciativa voltada para os pequenos produtores rurais do município. A Prefeitura, em parceria com o CISCO Agro, está viabilizando a habilitação das agroindústrias locais para o registro de produtos de origem animal, como queijos, ovos e frangos.

Segundo o prefeito, a medida busca ampliar as oportunidades de comercialização para os produtores, garantindo mais segurança e conformidade legal na venda dos produtos. “Os pequenos produtores de Ouro Velho agora terão mais oportunidades para vender seus produtos com segurança e dentro da legalidade”, afirmou.

Com a certificação, os produtores poderão expandir suas vendas para os municípios consorciados e participar de programas governamentais como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). “Essa é mais uma conquista para fortalecer a agricultura familiar e impulsionar a economia do município”, destacou Dr. Júnior.