Serra chega a 2.669 casos de Covid-19

O município de São José do Belmonte registrou um caso de Covid-19.

A paciente é uma mulher de 63 anos que já estava internada em Recife para os devidos cuidados. Seu quadro de saúde é estável.

Os familiares que tiveram contato com ela também já estão isolados e em monitoramento. A prefeitura pede aos belmontenses que continuem praticando o isolamento social e reforcem os hábitos de higiene.

Em nota, a municipalidade pediu a todos os belmontenses que não espalhem notícias falsas no intuito de causa pânico às pessoas. “Se identificada, a pessoa que criou ou compartilhou fake news será encaminhada a Delegacia”, alerta a prefeitura.

Ex-prefeito de Tuparetama teve julgados irregulares os Relatórios de Gestão Fiscal  

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular os Relatórios de Gestão Fiscal relativos a 2015 das Prefeituras de Tuparetama, Aliança e Exu.

Entre as infrações cometidas pelos gestores municipais dessas cidades, foi mencionada pelo conselheiro relator Valdecir Pascoal a extrapolação do limite (54%) com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos três processos, foi determinado que os autos fossem enviados ao Ministério Público de Contas para que tomem as providências cabíveis.

No processo de Tuparetama (nº 1770021-8), o relator pontuou que desde o 1º semestre de 2012 o então prefeito Edvan César Pessoa da Silva, Deva Pessoa,  realizava gastos excessivos com pessoal, contrariando a LRF e não adotando medidas para que houvesse redução de despesas.

Tal irregularidade, segundo Pascoal, afronta não só a Lei Fiscal, mas os princípios da eficiência, interesse público e gestão fiscal responsável (artigos 1º,37 e 169 da Carta Magna), além de constituir infração administrativa de acordo com o artigo 5º, IV da Lei de Crimes Fiscais. Foi ao gestor imputada uma multa no valor de R$ 31.590,00 e determinada a adoção de medidas de redução com gastos com pessoal, em caso de excesso de despesas.

De semelhante modo, o Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Aliança (processo nº 1729011-9) foi julgado irregular. Os gastos com pessoal no 1º, 2º e 3º quadrimestre de 2015 foram registrados na casa dos 69,38%, 69,65% e 75,15%, respectivamente. Ao prefeito da cidade à época, Cláudio Fernando Guedes Bezerra, foi imputada uma multa no valor de R$ 32.400,00, além da mesma determinação feita ao município de Tuparetama sobre implantação de medidas de redução.

Já no município de Exu (processo n° 1780032-8), a auditoria encontrou a utilização de 64,38% 65,96% e 63,39% da Receita Corrente Líquida com gastos de pessoal, referentes ao 1º, 2º e 3º quadrimestre de 2015, respectivamente. Também não houve por parte do então Chefe do Executivo, Welison Jean Moreira Saraiva, uma ação para que tal excesso fosse sanado. A ele foi imputada uma multa no valor de R$ 59.466,64.

Tuparetama recebeu com profundo pesar e muita tristeza a notícia do falecimento do servidor municipal José Everaldo Ferreira Neves, ocorrido na manhã desta quarta-feira (12), no hospital Pelópidas Silveira na cidade do Recife. 

José Everaldo tinha 68 anos e deixa viúva sua esposa, Maria Elza Lira Neves, com quem teve quatro filhos (Edgelza, Everaldo Júnior, Bruno e Marurício) e três netas, Bruna, Bianca e Micaelly. 

Natural de São José do Egito, Everaldo se considerava também tuparetamense de coração pois foi nesta cidade que dedicou toda sua vida profissional como funcionário, estando para completar no próximo dia 25 de abril 40 anos de serviços prestados como emissor de RG (identidade) e responsável pelo departamento de emissão de carteira reservista da Junta Militar. 

Everaldo foi um profissional, amigo e colega exemplar, deixando como marca a seriedade com que desenvolveu suas atividades, pautando-se pela dedicação, ética, honradez e responsabilidade. 

Os gestores e colegas de trabalho, consternados pelo seu súbito falecimento, fazem questão de reconhecer através desta nota seu legado e se unem para manifestar as mais sinceras condolências aos familiares, parentes e amigos, rogando a Deus que conforte seus corações.

O velório de José Everaldo está acontecendo em sua residência nos Grossos (São José do Egito) e o sepultamento será nessa quinta-feira (13) às 16h em São José do Egito.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta quarta-feira (15), um conjunto de medidas que tornam o Estado o primeiro do país a contar com uma legislação específica para combater a falsificação e adulteração de bebidas alcoólicas. 

O texto final aprovado pelo plenário unificou projetos de diferentes parlamentares que tratavam do tema, entre eles o apresentado pelo deputado Luciano Duque (SD), autor de uma das propostas mais completas e inovadoras da matéria.

O projeto de Duque, agora incorporado à nova lei, introduz mecanismos inéditos de responsabilização e controle sobre a origem das bebidas vendidas ao consumidor. Pela proposta, o comerciante passa a responder solidariamente com o fabricante, o distribuidor ou o importador caso o produto vendido cause danos à saúde ou à vida do consumidor. 

A isenção dessa responsabilidade só será possível mediante a apresentação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), contendo informações detalhadas sobre o lote, a marca, a quantidade e a identificação do fornecedor.

Na avaliação do deputado, a nova legislação é uma medida de proteção à vida e de valorização do comércio responsável. 

“A gente sabe que a venda de bebidas adulteradas tem causado mortes e sérios problemas de saúde. O que estamos propondo é simples e justo: que o comércio só venda produtos de origem comprovada, com nota fiscal. Quem trabalha direito não tem o que temer. A meta é acabar com o comércio clandestino”, destacou Duque.

Além de punir quem comercializar produtos falsificados, a legislação também cria mecanismos de denúncia anônima, amplia a fiscalização e prevê a divulgação pública das sanções aplicadas aos estabelecimentos infratores. As medidas fortalecem o comércio legal, valorizam o empresário responsável e garantem mais segurança ao consumidor pernambucano.

Com a aprovação da proposta, a Alepe se torna a primeira Casa Legislativa do Brasil a adotar uma lei dessa natureza, reforçando o papel do Parlamento pernambucano como referência em proteção ao consumidor e defesa da saúde pública. 

A atuação de Luciano Duque neste processo reafirma seu compromisso com as demandas da sociedade e seu olhar atento aos problemas que afetam diretamente a população.

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, esteve nesta quarta-feira (24) na sede da Secretaria de Saúde de Pernambuco, no Recife, onde se reuniu com a secretária estadual Zilda do Rego. O encontro teve como pauta a avaliação de projetos em andamento e o alinhamento de ações voltadas à saúde pública no município.

Pedro Alves participou da agenda acompanhado do secretário executivo de Gestão Estratégica, Anderson Oliveira, que destacou a necessidade de integração entre diferentes áreas da saúde.

Também estiveram presentes Gabriela Santana, diretora geral de Relações Institucionais, e Rinaldo Albuquerque, assessor do deputado estadual e secretário de Turismo e Lazer, Kaio Maniçoba.

Durante a reunião, o prefeito afirmou que a parceria com o governo estadual é fundamental para avançar na área.

“Estamos trabalhando com foco em resultados reais para a população. Unir forças com o Governo do Estado é essencial para transformar a saúde pública e melhorar a qualidade de vida do nosso povo”, declarou Pedro Alves.