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A Coligação “Frente Popular de Sertânia”, formada por PSB, PT, PcdoB, PV, União Brasil, Republicanos, Solidariedade, Avante e PDT, entrou com uma representação eleitoral contra a candidata Pollyanna Barbosa Abreu e a coligação “Um Novo Tempo para Sertânia” (PSDB, PSD, PL, MDB e Podemos). 

A ação, com pedido de liminar, foi movida devido à divulgação de uma pesquisa eleitoral no Instagram, que, segundo a denúncia, não seguiu os requisitos estabelecidos pela legislação eleitoral.

A representação alega que, no dia 21 de setembro de 2024, Pollyanna Abreu compartilhou em sua rede social o resultado de uma pesquisa eleitoral realizada pela empresa DATATRENDS. No entanto, a publicação omitiu informações essenciais exigidas pelo artigo 10 da Resolução TSE nº 23.600/2019. A coligação denunciante apontou a ausência de dados como o período de coleta, a margem de erro, o nível de confiança, o número de entrevistas e o registro da pesquisa, que são obrigatórios em qualquer divulgação de pesquisas eleitorais.

Além disso, a coligação “Frente Popular de Sertânia” destacou que o percentual divulgado na postagem (57% de apoio para Pollyanna) não especificava a que tipo de resultado estava vinculado, uma vez que a pesquisa continha diversos cenários de intenção de voto. De acordo com a representação, na intenção de voto estimulada, por exemplo, haveria um empate técnico entre as candidatas, o que não foi refletido na postagem.

A ação solicita, além da retirada imediata da publicação, que os representados sejam proibidos de veicular qualquer propaganda baseada nos dados irregulares da pesquisa, sob pena de multa, e a aplicação de sanções conforme previsto na legislação eleitoral.

O juiz eleitoral Gustavo Silva Hora analisou o pedido de liminar e concluiu que a publicação realmente carecia das informações exigidas pelo TSE. 

Considerando a probabilidade de direito e o risco de desequilíbrio no pleito municipal de Sertânia, o magistrado deferiu parcialmente o pedido, determinando que a postagem seja removida em até 24 horas. Caso a coligação “Um Novo Tempo para Sertânia” decida divulgar novamente os resultados da pesquisa, deverá incluir todas as informações requeridas pela legislação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

A Justiça Eleitoral não exerce controle prévio sobre os resultados de pesquisas, mas exige que sua divulgação seja acompanhada de todas as informações necessárias para garantir a transparência. A decisão ressalta a importância do cumprimento dessas regras para preservar a igualdade entre os candidatos e evitar que dados incompletos ou imprecisos influenciem os eleitores de maneira indevida. Leia aqui a íntegra da decisão.

Iguaracy recebeu dias 3 e 4 de abril um curso de Gestão Pública para todos os membros que compõem os diversos conselhos que atuam no município. A capacitação que teve o apoio da Prefeitura, está sendo oferecida pelo Tribunal de Contas do Estado, através do programa TCEndo Cidadania da Escola de Contas Públicas.

A finalidade, estimular o controle social na administração pública. A atividade está sendo realizada no auditório da Secretaria Municipal de Educação, e conta com uma boa representatividade dos conselhos municiais.

O curso foi ministrado pela Auditora do Tribunal de Contas, Marcia Leal. Na oportunidade, os membros dos diversos conselhos estão assimilando informações que colocadas em prática irão contribuir satisfatoriamente com o bom funcionamento dos conselhos e também com a melhoria da gestão pública.

O conteúdo programático dessas capacitações inicia-se com noções sobre gestão pública, seguido dos respectivos mecanismos de controle e finalizado com as funções e responsabilidades dos conselhos municipais e de seus representantes.

Os conselhos municiais além do papel de fiscalizar e cobrar a execução de políticas públicas, tem também o papel importante de propor soluções. Estas e outras questões estão sendo abordadas no curso de Gestão Pública, promovido pela Escola de Contas Públicas do TCE em uma parceira com o Governo Municipal de Iguaracy.

O governador Paulo Câmara e a embaixadora da Áustria no Brasil, Marianne Feldmann, discutiram, nesta terça-feira (24/11), a possibilidade de novas parcerias no campo da inovação, ciência e tecnologia. Durante a reunião, que aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, também foram debatidas questões sobre a produção interna de energias renováveis.

Ao lado de auxiliares do Governo, o chefe do Executivo estadual apresentou as possibilidades de investimento e ressaltou a capacidade de trabalho dos pernambucanos. Paulo afirmou, que, apesar da crise brasileira, Pernambuco está no rumo certo e os novos empreendimentos apontam para a continuidade do desenvolvimento do Estado.

Marianne disse que está impressionada com os pernambucanos, que, em comparação ao restante do Brasil, se mostram mais preparados para enfrentar os novos desafios que se apresentam. “Pernambuco é um Estado que tem visão. Um Estado que sabe para onde quer ir. E nós estamos aqui para ajudar no que for preciso”, prontificou-se a embaixadora.

Também participaram do encontro no gabinete do governador os secretários de Desenvolvimento Econômico ,Thiago Norões,  e Chefe das Assessorias Especiais, José Neto; a chefe do Cerimonial do Governo, Ângela Mota; além do cônsul Ricardo Pessoa de Queiroz Filho.

Recife sediou encontro entre a diretoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) e representantes de oito novos municípios pernambucanos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), que iniciaram convênio com o Detran-PE.

A reunião foi solicitada pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), e reuniu autoridades de trânsito das cidades de Palmares, Gravatá, Triunfo, Ouricuri, Sertânia, Belo Jardim, Araripina e Bom Conselho.

Representando o diretor presidente do Detran-PE, Roberto Fontelles, o diretor-geral do órgão, Sebastião Marinho, recebeu o grupo e destacou a importância da descentralização para obter mais condições e apoio externo.

“Temos consciência das dificuldades e limitações dos municípios, mas também sabemos da disposição para enfrentar tais questões”.

Para o presidente do Cetran, Walker Robson Barbosa, o encontro serviu para consolidar a integração e oferecer conhecimento mais amplo do Detran-PE, permitindo um fluxo mais ágil na gestão do trânsito.

Nesse sentido, o gerente da Escola Pública de Trânsito (EPT), Ivson Correia, apresentou as atividades desenvolvidas pela Coordenadoria de Educação de Trânsito, Imprensa e Publicidade Institucional, voltadas para conscientização da sociedade das questões de segurança ligadas ao trânsito.

Entre os pontos destacados, estão o programa Professor Amigo do Trânsito, o prêmio Detran-PE Educação para o Trânsito, e as ações realizadas em conjunto com a Diretoria de Fiscalização, como o Dia do Ciclista e o Maio Amarelo.

Logo após, o diretor de fiscalização do Detran-PE, Sérgio Lins, apontou as questões ligadas à área, reforçando que o órgão tem dado um tratamento diferenciado às ações de fiscalização.

“Não é operação policial, é operação de trânsito, que presta serviços à população, não faz só a notificação”, reforçou.

Como exemplo, citou ao transporte de pacientes para fazer hemodiálise, suporte para vacinar pessoas em locais de difícil acesso, e apoio ao Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) para remoção de portadores de Covid-19 em estado grave. O diretor também falou sobre os procedimentos para a municipalização, decisão que cabe ao município.

Pernambuco possui atualmente 41 cidades integradas ao SNT. Dos novos integrantes, Palmares possui 24.225 veículos, Gravatá tem 37.689, Triunfo conta com 7.978, Ouricuri soma 25.769 veículos, Sertânia possui 17.404, Belo Jardim tem 31.826, Bom Conselho tem frota de 14.377 e Araripina 35.712.

Os números incluem o total de carros e motos. Em seguida, o grupo que participou do encontro, programou visitas no Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e na Polícia Federal Rodoviária (PRF), para ampliar e complementar os conhecimentos.

O senador Jarbas Vasconcelos (MDB) pediu uma nova licença do Senado Federal. Em novembro do ano passado, o parlamentar pediu a primeira licença de 4 meses para tratar da saúde. Foi quando o primeiro suplente, Fernando Dueire (MDB), assumiu a cadeira pela primeira vez.

No mês passado, ele prorrogou a licença por mais 30 dias e agora apresentou mais um pedido para que possa continuar afastado do cargo por mais 4 meses. Com isso, Dueire, que vem desempenhando um papel à altura, continua no cargo. As informações são do blog Cenário.