Brejinho: Zé Vanderlei questionado por ser tetra em muda voto pra Federal

Moradores das comunidades de Curral Velho dos Ramos, Poço de Pedra e Carnaibinha reclamam da demora na instalação dos sistemas de abastecimento do SISAR.

Esses sistemas foram anunciados em 2021 pelo ex-governador Paulo Câmara, que definiu R$ 1,6 milhão em obras de abastecimento de água e atividades de fomento à produção rural em cinco comunidades das cidades de Afogados da Ingazeira, Tabira, Iguaraci e São José do Egito, beneficiando mais de quatro mil pessoas.

A transição de governo para Raquel Lyra e intercorrências atrasaram o cronograma. As ações ainda estão na fase de testes. Pelo que o blog apurou junto ao Gerente Regional da COMPESA, Caio Maracajá, a empresa estava aguardando a chegada do restante das peças pra concluir a instalação do sistema de lavagem de filtros da ETA.

“Recebemos agora a pouco o restante. Vamos concluir as instalações até sexta-feira. Sem esse sistema em operação não teria com realizar a retrolavagem dos filtros e a estação pararia de funcionar assim que os filtros chegassem ao limite de filtração”, explicou.

Coordenador do SISAR no Pajeú, Antonio dos Anjos, o Viola, explicou que os sistemas estão em fase de testes e pediu paciência. “Estamos próximos da conclusão”, explicou.

Segundo o MP Eleitoral, Caio de Azevedo Alves recebeu mais de R$ 300 mil sem origem identificada e sem trânsito em conta de campanha

O Ministério Público Eleitoral defende a desaprovação das contas de campanha do vereador de Agrestina (PE) Caio de Azevedo Alves (conhecido como “Caio Damasceno”), por falsidade ideológica eleitoral (“caixa dois”).

Durante as eleições de 2020, o então candidato recebeu mais de R$ 300 mil sem identificação de origem, sem ser por conta bancária específica de campanha eleitoral, sem emitir recibo de doação e sem lançamento na prestação de contas.

Segundo relatório apresentado pela Polícia Federal, além dessas ilicitudes, Caio Damasceno realizou pagamentos a policiais militares para proteção e segurança no valor de R$ 14.000, sem declarar como despesa de campanha. Também efetuou compra de ao menos 15 votos de eleitores, ao preço de R$ 1.800, e recebeu considerável quantidade de combustível sem identificar o doador nem emitir recibo ou documento fiscal.

Ao requerer registro de candidatura à Justiça Eleitoral, os candidatos submetem-se à legislação eleitoral e deveriam estar cientes da obrigação de apresentar prestação de contas com registro de todas as receitas e despesas referentes à campanha. O parecer do procurador regional eleitoral Wellington Cabral Saraiva aponta que a falta de transparência impede o exame de prestação de contas e constitui presunção de prática de ilícito na campanha.

As contas foram aprovadas com ressalvas na 86ª Zona Eleitoral, com o fundamento de que possíveis ilícitos deveriam ser discutidos em ação específica e não no processo de prestação de contas de campanha.

Tais aspectos já são analisados na ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) 0600622-85.2020.6.17.0086, mas isso não impede utilização dos documentos comprobatórios pelo MP Eleitoral para contestar a prestação de contas do candidato.

Em julgado anterior, o Tribunal Superior Eleitoral já se pronunciara sobre a produção de provas em prestação de contas. O TSE afirmou não haver violação à garantia de devido processo legal quando o Ministério Público Eleitoral, atuando como fiscal da ordem jurídica, oferece parecer após o prazo de 48 horas e junta novos documentos que comprovariam omissão de despesa e receita.

Após a aprovação com ressalvas na primeira instância, o MP Eleitoral recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco para haver recolhimento aos cofres públicos do valor relativo aos recursos de origem não identificada (RONI) recebidos e pagos pelo candidato, no total de R$ 315.800,00.

Nesta quinta-feira (28), a Prefeitura de Arcoverde anunciou a conclusão do pagamento dos servidores efetivos ativos e comissionados, referente ao mês de março. Com essa iniciativa, mais de R$ 5 milhões foram injetados na economia local, beneficiando diretamente os funcionários públicos e fomentando o consumo no município.

A medida também fortalece o comércio e os serviços locais, impulsionando o desenvolvimento econômico da região.

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, juntamente com sua equipe administrativa, reafirma o compromisso com a valorização do funcionalismo público e com a responsabilidade na gestão dos recursos municipais.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável à tramitação da PEC 287/2016 que estabelece a Reforma da Previdência. Ao analisar os itens da proposta, o Deputado Kaio Maniçoba se pronunciou questionando seu teor em nota ao blog.

“Vi que em vários pontos a população sairá perdendo. Acho que é preciso mudar algumas coisas no atual sistema, mas sou contra a este formato apresentado”, afirmou.

Acrescenta: “Esta PEC aponta para mais ataques aos direitos dos trabalhadores e aposentados. E nós não podemos aceitar que seja aprovada esta proposta sem que uma grande e ampla discussão sobre todos os seus pontos seja feita”.

Segundo o parlamentar, o aumento da idade mínima para se aposentar, a igualdade de idade entre homens e mulheres, a redução dos valores dos benefícios e até a supressão de aposentadorias estão neste pacote de medidas descabíeis, que por conta de uma gestão repleta de erros poderá acarretar prejuízos graves para os brasileiros.

“Não podemos esquecer também a questão dos agricultores rurais, que na atual previdência são considerados segurados especiais, onde podem se aposentar por idade (60 anos homens e 55, mulheres), bastando apenas à comprovação da atividade no campo. Nesse ponto, o governo quer que esses trabalhadores passem a contribuir para o regime, com alíquota semelhante à do Microempreendedor Individual (MEI), de 5%, e assim, a idade subirá para 65 anos”.

E conclui: “Precisamos frear alguns pontos desta reforma proposta pelo governo. Especialmente nos itens que atingem a população mais pobre. E para isso, vocês tenham certeza que podem contar comigo. Estou atento e batalhando para que todos os trabalhadores continuem tendo os seus direitos garantidos’.