Projeto cultural “Ciclo do Cordel” formará cordelistas em escolas públicas do Sertão do Pajeú

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta feita pelo então presidente da Câmara Municipal de Petrolina, Aerolande Amós da Cruz, sobre a possibilidade de reajuste na remuneração dos vereadores para a legislatura seguinte, mesmo após a eleição.

O Pleno acolheu à unanimidade o voto-vista do conselheiro Eduardo Porto. O relator, conselheiro Marcos Loreto, acolheu as razões do voto-vista.

O TCE-PE entendeu ser possível à câmara municipal fixar o subsídio dos vereadores após a realização das eleições municipais, desde que sejam respeitadas, dentre outras, as seguintes condições:

Princípio da anterioridade da legislatura: Os valores deverão ser fixados para a próxima legislatura, não podendo ser aprovados no ano corrente.

Limites constitucionais de remuneração dos vereadores: Os valores devem ser definidos por lei municipal, observando critérios estabelecidos sobre os limites máximos, que, por sua vez, têm por parâmetros o percentual da remuneração dos deputados estaduais e o número de habitantes do município.

Limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: Os valores devem seguir o disposto no art. 20 da LRF, que estabelece o limite de 6% da receita corrente líquida para as despesas com o legislativo municipal.

A resposta também incluiu, por sugestão do presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, que Lei Orgânica Municipal pode estabelecer que a modificação nas remunerações deve ocorrer antes das eleições municipais.

A sessão aconteceu nesta quarta-feira (29).

A resposta à consulta, aprovada por unanimidade pelo Conselho do TCE-PE, traz um novo entendimento sobre a possibilidade de alteração da remuneração dos vereadores. Anteriormente, estabelecia-se que o reajuste à remuneração dos vereadores para a legislatura subsequente deveria ocorrer antes das eleições municipais.

Nesta decisão, mesmo reconhecendo o valor dos precedentes e do contexto histórico, o conselheiro ressaltou a recente evolução constitucional sobre a matéria, que incorporou à Constituição Federal limites e requisitos para coibir excessos e garantir a razoabilidade dos gastos públicos.

O conselheiro Eduardo ainda destacou que eventuais afrontas aos princípios da moralidade e impessoalidade podem ser devidamente apuradas, auditadas e sancionadas pelos órgãos competentes, incluindo o Tribunal de Contas.

A Prefeitura de Serra Talhada realizou uma live em suas redes sociais nesta quinta-feira (27) para tratar do protocolo de vacinação para crianças e a volta às aulas.

Durante a transmissão foi anunciada a data e a modalidade que será adotada no retorno às aulas em 2022. Segundo a secretária de Educação, Marta Cristina, a volta às aulas nas escolas públicas municipais de Serra Talhada acontecerá inicialmente de forma remota.

“A gente tinha um calendário aprovado para voltar dia 07 de fevereiro, presencialmente, mas quando nós planejamos isso e debatemos com o Conselho Municipal de Educação, o cenário não era esse. Nós não tínhamos essa quantidade de casos […] e após uma última reunião decidimos voltar remotamente e assim que o cenário for favorável, com a vacinação das crianças, se Deus quiser, voltaremos com o ensino presencial. Estamos ansiosos por isso”, afirmou a secretária.

Com a alteração no calendário, o início das aulas acontecerá no dia 14 de fevereiro, na modalidade de ensino remoto. Ainda segundo a secretária, a data para o retorno presencial ainda será discutido com o Comitê de Crise e com o Conselho Municipal de Educação, observando os índices dos casos de Covid-19 no município.

A enfermeira afogadense Thays Gomes é a nova coordenadora de enfermagem da Central de Regulação do SAMU Regional, com sede em Serra Talhada.

Ela assumiu a função na manhã desta segunda-feira (19) após a saída de Hebert Inácio, que estava no cargo desde o início das operações do serviço em agosto do ano passado. Segundo informações colhidas pelo blog, Hebert pediu demissão.

Thays Cristina Leandro Gomes Siqueira tem 30 anos e é bacharel em Enfermagem pela Faculdade de Integração do Sertão – FIS, pós-graduada em Urgência e Emergência (UTI), socorrista em Atendimento Pré-Hospitalar (APH) e especialista em punção venosa e administração de medicamentos.

A profissional tem vasta experiência atuando em laboratórios, hospitais regionais, municipais e privados na região. Antes de assumir a Coordenação de Enfermagem da Central de Regulação, ela atuava como enfermeira da Unidade de Suporte Avançado – USA de Serra Talhada.

Estudo apresentado na Câmara dos Deputados indica retrocesso em mais da metade das metas

Estudo aponta que o Brasil não apresenta progresso satisfatório em nenhuma das 169 metas dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, estabelecida pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em 2015. Das 169 metas, 54,4% estão em retrocesso, 16% estagnadas, 12,4% ameaçadas e 7,7% mostram progresso insuficiente.

Os dados constam no Relatório Luz 2021, produzido por entidades da sociedade civil, que mostra o grau de implementação dos objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS) no Brasil. O relatório foi lançado em audiência pública nesta segunda-feira (12) na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

Os objetivos incluídos na Agenda 2030, assinada pelo Brasil, incluem, por exemplo, a erradicação da pobreza e da fome, a adoção de medidas para combater a mudança climática, a promoção da educação inclusiva e a igualdade de gênero.

Nenhum parlamentar da base governista compareceu ao debate, que não contou com a participação de nenhum representante do governo.

Aumento da fome

Viviana Santiago, que integra o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030, ressaltou alguns dos retrocessos apontados no Relatório Luz. “O ano de 2020 se encerrou com mais de metade da população do País (113 milhões de pessoas) em situação de insegurança alimentar, sem saber se teriam o que comer no dia seguinte. 19 milhões de pessoas passaram fome. Vale ressaltar que a fome atinge 10,7% das famílias negras, contra 7,5% das famílias brancas. Ou seja, a pandemia agrava a desigualdade social no Brasil”, afirmou.

Ainda segundo os dados, 27 milhões de pessoas passaram a viver em situação de extrema pobreza; mais de 14 milhões de pessoas estão desempregadas; mais de 9 mil famílias foram despejadas em 2020; 5,1 milhões de crianças estão fora da escola; e 39% das escolas estão sem saneamento básico. E ainda 493 novos agrotóxicos foram liberados em 2020.

Conforme o relatório, cerca de R$ 22,8 bilhões autorizados em orçamento para uso do Sistema Único de Saúde (SUS) em 2020 não foram utilizados pelo Ministério da Saúde. Adicionalmente, na lei orçamentária para este ano (LOA 2021), houve corte de 27% na educação (R$ 2,7 bilhões). 

Já o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos deixou de executar 38,7% dos quase R$ 400 milhões autorizados para 2021, que, de acordo com Viviane, já eram insuficientes para enfrentar um quadro de aumento de violência contra mulheres, com 12 registros de violência a cada hora.

Ainda de acordo com o Relatório Luz, houve aumento de 29% de mortes violentas de pessoas LGBT em 2020, em relação a 2019, e dobrou o registro de violência contra jornalistas. Já os registros de intolerância religiosa cresceram 41,2% e houve aumento de 91% no registro de novas armas.

Causas

“O que a gente apresenta, de fato, em resumo, é um país mais violento, com menor participação social, com menos direitos, com mais fome, com mais desemprego, trabalho infantil, com mais fundamentalistas ocupando as esferas de decisão e com um governo obviamente que nega a ciência e o resultado é um País que deixou de ser parte das soluções e se torna um problema para o mundo, de grande preocupação para a comunidade internacional”, sintetizou a coordenadora editorial do Relatório Luz 2021, Alessandra Nilo.

“O relatório mostra a destruição incontestável de um conjunto de direitos que foram arduamente construídos nos últimos anos”, completou. Segundo ela, o resultado é fruto de ataques ao arcabouço legal e de proteção de direitos, da desregulamentação das instâncias fiscalizadoras e das políticas estratégicas e do fomento de políticas de austeridade. Alessandra Nilo pediu a aprovação pelos parlamentares do PL 1308/21, que nacionaliza a Agenda 2030.

Falta de dados

Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimentos Sustentáveis da ONU, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) salientou que o Brasil caminha no sentido oposto ao dos objetivos de desenvolvimento sustentável, que estão assegurados na própria Constituição brasileira. 

“Nós temos problemas, no governo Bolsonaro, de coleta de informações para monitorar os objetivos”, destacou. Segundo ele, a coleta de informações está sendo feita pela sociedade civil, quando deveria estar sendo feita pelo próprio governo para auxiliar na formulação de políticas públicas.

Denise Dora, da organização não-governamental Artigo 19, acrescentou que falta financiamento para institutos de pesquisa e que “bases de dados estão sendo derrubadas”.

Redução de instâncias participativas

Já o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), apontou, entre os principais retrocessos, a redução dos espaços de participação e controle social no governo, como no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e outros conselhos e comissões. Ele salientou que diversos deputados apresentaram projetos de decreto legislativo para tentar reverter isso, mas esses projetos não tiveram apoio da ampla maioria da Casa.

Coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) disse que os povos indígenas estão entre os mais atingidos pelos retrocessos e muitas vezes não estão nem mesmo incluídos nos indicadores socioeconômicos, sendo invisibilizados. Entre os retrocessos, citou a aprovação do projeto que trata da exploração econômica em terras indígenas (PL 490/07) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Recomendações da ONU

Representante da Delegação da União Europeia no Brasil, a ministra Ana Beatriz Martins disse que a crise atual merece atenção e que promover os ODS é um caminho para desenvolvimento inclusivo e sustentável e para enfrentar e responder às consequências da pandemia de Covid-19. 

O relatório traz uma série de recomendações para o País sair do quadro de crise, como revogar a Emenda Constitucional 95, do teto de gastos. Segundo ela, o Brasil assumiu o compromisso de “não deixar ninguém para trás” até 2030 ao assinar a Agenda 2030 da ONU, o que significa que todas as pessoas farão parte do processo de desenvolvimento.

A representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, Katina Argueta, salientou que a atuação do Parlamento também é fundamental para a execução plena dos objetivos de desenvolvimento sustentável.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Uma pesquisa divulgada nesta terça-feira (23) pelo instituto Datafolha apontou que 67% dos entrevistados se disseram contrários à reeleição para a Presidência da República, contra 30%, que são favoráveis. O índice é o oposto do que foi registrado há dez anos, quando 65% apoiavam a reeleição, e 33% eram contrários.

A pesquisa ouviu 2.840 pessoas nos dias 17 e 18 de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

De acordo com o Datafolha, esta é a primeira vez que o instituto verifica a maioria dos entrevistados contrária à reeleição para presidente.

O fim da reeleição foi aprovado em votação no primeiro turno do projeto da reforma política na Câmara dos Deputados, em maio. 452 parlamentares votaram a favor e 19, contra. A proposta ainda tem que passar por segundo turno na Casa e pelo Senado para começar a vigorar.

O Datafolha questionou os entrevistados também sobre outro tema da reforma, o voto facultativo. Em outubro de 2014, 54% rejeitavam que votar fosse obrigatório. Agora, esse índice passou para 66%, o maior patamar já verificado pelo Datafolha. O voto facultativo, no entanto, não foi aprovado pelos deputados, que mantiveram a obrigação para os eleitores brasileiros.

Quando o Datafolha questionou se os eleitores votariam caso o voto deixasse de ser obrigatório, seis em cada dez responderam que não. Ainda segundo a pesquisa, se o voto fosse facultativo, seriam os mais pobres que mais deixariam de comparecer às eleições.

Entre os que têm renda familiar abaixo de dois salários mínimos, 35% votariam se não fossem obrigados. Esse índice é de 62% entre os de renda familiar acima de dez salários. Entre os que têm ensino superior, 56% votariam. No grupo dos que têm até o fundamental, 34%.