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Brasil não avançou em nenhuma das 169 metas de desenvolvimento sustentável da ONU

Por André Luis

Estudo apresentado na Câmara dos Deputados indica retrocesso em mais da metade das metas

Estudo aponta que o Brasil não apresenta progresso satisfatório em nenhuma das 169 metas dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, estabelecida pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em 2015. Das 169 metas, 54,4% estão em retrocesso, 16% estagnadas, 12,4% ameaçadas e 7,7% mostram progresso insuficiente.

Os dados constam no Relatório Luz 2021, produzido por entidades da sociedade civil, que mostra o grau de implementação dos objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS) no Brasil. O relatório foi lançado em audiência pública nesta segunda-feira (12) na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

Os objetivos incluídos na Agenda 2030, assinada pelo Brasil, incluem, por exemplo, a erradicação da pobreza e da fome, a adoção de medidas para combater a mudança climática, a promoção da educação inclusiva e a igualdade de gênero.

Nenhum parlamentar da base governista compareceu ao debate, que não contou com a participação de nenhum representante do governo.

Aumento da fome

Viviana Santiago, que integra o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030, ressaltou alguns dos retrocessos apontados no Relatório Luz. “O ano de 2020 se encerrou com mais de metade da população do País (113 milhões de pessoas) em situação de insegurança alimentar, sem saber se teriam o que comer no dia seguinte. 19 milhões de pessoas passaram fome. Vale ressaltar que a fome atinge 10,7% das famílias negras, contra 7,5% das famílias brancas. Ou seja, a pandemia agrava a desigualdade social no Brasil”, afirmou.

Ainda segundo os dados, 27 milhões de pessoas passaram a viver em situação de extrema pobreza; mais de 14 milhões de pessoas estão desempregadas; mais de 9 mil famílias foram despejadas em 2020; 5,1 milhões de crianças estão fora da escola; e 39% das escolas estão sem saneamento básico. E ainda 493 novos agrotóxicos foram liberados em 2020.

Conforme o relatório, cerca de R$ 22,8 bilhões autorizados em orçamento para uso do Sistema Único de Saúde (SUS) em 2020 não foram utilizados pelo Ministério da Saúde. Adicionalmente, na lei orçamentária para este ano (LOA 2021), houve corte de 27% na educação (R$ 2,7 bilhões). 

Já o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos deixou de executar 38,7% dos quase R$ 400 milhões autorizados para 2021, que, de acordo com Viviane, já eram insuficientes para enfrentar um quadro de aumento de violência contra mulheres, com 12 registros de violência a cada hora.

Ainda de acordo com o Relatório Luz, houve aumento de 29% de mortes violentas de pessoas LGBT em 2020, em relação a 2019, e dobrou o registro de violência contra jornalistas. Já os registros de intolerância religiosa cresceram 41,2% e houve aumento de 91% no registro de novas armas.

Causas

“O que a gente apresenta, de fato, em resumo, é um país mais violento, com menor participação social, com menos direitos, com mais fome, com mais desemprego, trabalho infantil, com mais fundamentalistas ocupando as esferas de decisão e com um governo obviamente que nega a ciência e o resultado é um País que deixou de ser parte das soluções e se torna um problema para o mundo, de grande preocupação para a comunidade internacional”, sintetizou a coordenadora editorial do Relatório Luz 2021, Alessandra Nilo.

“O relatório mostra a destruição incontestável de um conjunto de direitos que foram arduamente construídos nos últimos anos”, completou. Segundo ela, o resultado é fruto de ataques ao arcabouço legal e de proteção de direitos, da desregulamentação das instâncias fiscalizadoras e das políticas estratégicas e do fomento de políticas de austeridade. Alessandra Nilo pediu a aprovação pelos parlamentares do PL 1308/21, que nacionaliza a Agenda 2030.

Falta de dados

Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimentos Sustentáveis da ONU, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) salientou que o Brasil caminha no sentido oposto ao dos objetivos de desenvolvimento sustentável, que estão assegurados na própria Constituição brasileira. 

“Nós temos problemas, no governo Bolsonaro, de coleta de informações para monitorar os objetivos”, destacou. Segundo ele, a coleta de informações está sendo feita pela sociedade civil, quando deveria estar sendo feita pelo próprio governo para auxiliar na formulação de políticas públicas.

Denise Dora, da organização não-governamental Artigo 19, acrescentou que falta financiamento para institutos de pesquisa e que “bases de dados estão sendo derrubadas”.

Redução de instâncias participativas

Já o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), apontou, entre os principais retrocessos, a redução dos espaços de participação e controle social no governo, como no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e outros conselhos e comissões. Ele salientou que diversos deputados apresentaram projetos de decreto legislativo para tentar reverter isso, mas esses projetos não tiveram apoio da ampla maioria da Casa.

Coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) disse que os povos indígenas estão entre os mais atingidos pelos retrocessos e muitas vezes não estão nem mesmo incluídos nos indicadores socioeconômicos, sendo invisibilizados. Entre os retrocessos, citou a aprovação do projeto que trata da exploração econômica em terras indígenas (PL 490/07) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Recomendações da ONU

Representante da Delegação da União Europeia no Brasil, a ministra Ana Beatriz Martins disse que a crise atual merece atenção e que promover os ODS é um caminho para desenvolvimento inclusivo e sustentável e para enfrentar e responder às consequências da pandemia de Covid-19. 

O relatório traz uma série de recomendações para o País sair do quadro de crise, como revogar a Emenda Constitucional 95, do teto de gastos. Segundo ela, o Brasil assumiu o compromisso de “não deixar ninguém para trás” até 2030 ao assinar a Agenda 2030 da ONU, o que significa que todas as pessoas farão parte do processo de desenvolvimento.

A representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, Katina Argueta, salientou que a atuação do Parlamento também é fundamental para a execução plena dos objetivos de desenvolvimento sustentável.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Outras Notícias

Morre em Aracaju o irmão mais velho do ex-deputado Gonzaga Patriota

Morreu neste domingo (24), em Aracaju, aos 88 anos, o engenheiro civil Agamenon Patriota, irmão mais velho do ex-deputado Gonzaga Patriota. Segundo informações obtidas pelo blog do Magno, Agamenon sofreu uma parada cardíaca e acabou não resistindo. Filho de Sebastião e Dona Eliza, Agamenon Patriota era o mais velho dos 11 irmãos (dois já falecidos). […]

Morreu neste domingo (24), em Aracaju, aos 88 anos, o engenheiro civil Agamenon Patriota, irmão mais velho do ex-deputado Gonzaga Patriota.

Segundo informações obtidas pelo blog do Magno, Agamenon sofreu uma parada cardíaca e acabou não resistindo.

Filho de Sebastião e Dona Eliza, Agamenon Patriota era o mais velho dos 11 irmãos (dois já falecidos). Morava em Aracaju, mas era pernambucano de Sertânia.

Ainda segundo informações, o velório começará hoje, no Centro da capital sergipana, a partir das 12h. A cremação só ocorrerá na quarta-feira (27), três dias depois de sua morte, porque a família irá aguardar a chegada das duas filhas do engenheiro civil, que residem nos Estados Unidos.

IFPE debaterá formação de acessibilidade nas mídias sociais

Nesta quarta-feira (09), a partir das 14h, o Núcleo de Apoio às Pessoas com Deficiência – NAPNE, do Campus do IFPE em Afogados da Ingazeira realizará o evento on-line “Acessibilidade nas Mídias Sociais: descrição de imagem como ferramenta de inclusão”.  O evento será voltado para os comunicadores do IFPE e representantes dos NAPNEs nos 16 […]

Nesta quarta-feira (09), a partir das 14h, o Núcleo de Apoio às Pessoas com Deficiência – NAPNE, do Campus do IFPE em Afogados da Ingazeira realizará o evento on-line “Acessibilidade nas Mídias Sociais: descrição de imagem como ferramenta de inclusão”. 

O evento será voltado para os comunicadores do IFPE e representantes dos NAPNEs nos 16 campi da Instituição. O encontro acontecerá pelo Google Meet e os convidados receberam o link de acesso. 

A iniciativa tem por objetivo contribuir com a formação dos profissionais e ajudar a tornar as postagens da instituição mais inclusivas. 

A formação será facilitada por Silas Nascimento dos Santos, especialista em educação especial, professor de Libras do IFPE Campus Belo Jardim e áudio-descritor.

Acusado de atropelar e matar duas estudantes vai a Juri Popular hoje em Tabira

O Tribunal do Juri se reúne hoje, dia 07 de junho, no novo Fórum de Tabira sob a Presidência do juiz Rodrigo Barros Tomaz do Nascimento para o julgamento de Hebson Thiago Silva Sampaio. Ele é acusado de atropelar e matar duas jovens no dia 19 de dezembro de 2013, no Bairro do Riacho do […]

Caso geou comoção em todo o estado. Informações: Anchieta Santos

O Tribunal do Juri se reúne hoje, dia 07 de junho, no novo Fórum de Tabira sob a Presidência do juiz Rodrigo Barros Tomaz do Nascimento para o julgamento de Hebson Thiago Silva Sampaio.

Ele é acusado de atropelar e matar duas jovens no dia 19 de dezembro de 2013, no Bairro do Riacho do Gado.

No acidente, uma das jovens, Andreza Thaylane Ferreira dos Santos, 18 anos, faleceu no local, e a outra, Rosália Medeiros Oliveira, 19 anos, em hospital do Recife.

O acidente aconteceu quando o veículo Montana, de placa MOF-5422, atingiu as duas estudantes que andavam pelo acostamento da PE-320. As jovens retornavam do Campestre Clube ao lado de outros estudantes após ornamentarem o local para a festa de suas formaturas.

Hebson Thiago

Hebson foi autuado por homicídio pela delegada plantonista no dia da ocorrência. De acordo com o processo, ele estava embriagado quando guiava o veículo e que isso foi fator determinante para que perdesse controle do carro e atropelasse as duas jovens.

Foi um dos primeiros casos onde houve flagrante entendimento de homicídio doloso em caso de atropelamento sob influência de álcool.

A juíza Clênia Pereira de Medeiros decidiu, à época, que Hebson fosse a Júri Popular. Atuará pelo Ministério Público a Dra. Eryne Luna e como advogado da defesa o Dr. Luciano Pacheco.

Ministério Público fez vistoria de rotina na ASAVAP

Há pouco menos de um ano, no dia 06 de novembro de 2024, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira assumia a ASAVAP através de um intervenção determinada pela justiça. Sob a coordenação do interventor nomeado, o secretário de saúde de Afogados, Artur Amorim, uma equipe multidisciplinar, envolvendo médicos, enfermeiros, cuidadores, assistentes sociais, dentre outros profissionais, […]

Há pouco menos de um ano, no dia 06 de novembro de 2024, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira assumia a ASAVAP através de um intervenção determinada pela justiça. Sob a coordenação do interventor nomeado, o secretário de saúde de Afogados, Artur Amorim, uma equipe multidisciplinar, envolvendo médicos, enfermeiros, cuidadores, assistentes sociais, dentre outros profissionais, vem se dedicando a dar uma melhor qualidade de vida e saúde aos idosos ali abrigados.

Esta semana, o promotor de justiça do Ministério Público de Pernambuco, Thiago Barbosa, fez uma vistoria às dependências da ASAVAP para conferir de perto o trabalho que vem sendo realizado. Ele esteve acompanhado do interventor Artur Amorim.

O promotor Thiago Barbosa é o responsável pela curadoria dos idosos no município de Afogados. Em um vídeo gravado durante a vistoria, o promotor afirmou estar na ASAVAP “para fazer umas inspeções de rotina”. Ele afirmou ter encontrado o local com uma estrutura adequada. “Visualizamos que as equipes que aqui estão, tem desempenhado um bom papel. Continuamos o diálogo, caminhamos para uma melhor adequação de espaços que precisam ser revisados e que o município aqui de Afogados da Ingazeira consiga em tempo trazer a cada dia mais uma melhor prestação de serviço para esses idosos que aqui estão”, afirmou o promotor.

“Doutor Thiago é um promotor que é sensível à causa, que orienta a gestão pública a trazer parcerias importantes para que a gente possa também manter um espaço como esse. O município agradece as orientações e ajudas que o Ministério Público vem dando para que a gente possa fortalecer essa instituição. Inclusive buscando parcerias,” afirmou Artur Amorim.

Venda do São Francisco estava nos planos dos golpistas, denuncia Humberto

Após participar, em Petrolina (PE) e Juazeiro (BA), de ato político em defesa do Rio São Francisco e contra a venda da Chesf, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), mostrou-se confiante quanto ao papel da sociedade para barrar os planos do governo de Michel Temer de privatizar o setor elétrico. Iniciativa que, […]

Após participar, em Petrolina (PE) e Juazeiro (BA), de ato político em defesa do Rio São Francisco e contra a venda da Chesf, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), mostrou-se confiante quanto ao papel da sociedade para barrar os planos do governo de Michel Temer de privatizar o setor elétrico.

Iniciativa que, segundo ele, já estava nos planos dos que derrubaram o governo de Dilma Rousseff. O ato ocorreu nessa sexta-feira (06) e contou com a participação de lideranças políticas de oposição, parlamentares, líderes sindicais, da CUT e do PT.

“Volto do Sertão do São Francisco muito animado, pois vejo que haverá reação. O governo ilegítimo quer vender a preço de banana patrimônios nacionais como são a Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco) e a Eletrobrás. Mas não será fácil. Constatamos que há uma grande mobilização contra essa sanha privatista, no fundo, um dos verdadeiros motivos de terem dado o golpe e afastado do poder uma presidenta legítima (Dilma Rousseff)”, declarou Humberto, que denunciou a decisão de vender o patrimônio nacional como uma estratégia dos golpistas derrubaram o governo do PT.

“Tudo é resultado do golpe perpetrado contra a presidenta Dilma, quando eles mentiam que era para equilibrar as contas do Brasil e acabar com a corrupção. Na verdade, era para tirar direitos dos trabalhadoras, desmontar as políticas sociais. E para fazer essa privatização selvagem, especialmente nesse setor tão estratégico como a da energia”, disse o senador petista em discurso para uma plateia atenta, às margens do Velho Chico, em Juazeiro.

Para o líder oposicionista, está claro para a população que haverá consequências muito duras com uma possível venda do setor elétrico. A primeira delas será o aumento da conta da energia, coisa que já é admitida, inclusive, pelos próprios governistas.  “Primeiro que não vai ter nada de bom com essa privatização. Eles mesmos reconhecem que vai haver aumento da conta de luz, o que significa um peso muito maior para as famílias”, acrescentou.

Humberto Costa reservou grande parte das críticas ao ministro das Minas e Energia, o petrolinense Fernando Bezerra Coelho Filho, segundo ele o “cabeça da venda da Chesf e da Eletrobrás”. Lembrou o senador que a venda da Chesf e da Eletrobrás não irá arrecadar nem de longe o que hoje vale o setor elétrico brasileiro, que é superavitário e desperta a cobiça do capital estrangeiro. Humberto chegou a demonstrar “vergonha” pela atuação do ministro. “Eu quero até pedir desculpas a vocês (o discurso foi em solo da Bahia), pois, infelizmente, o ministro que está tocando esse projeto absurdo é pernambucano. Mas é uma vergonha pra todos nós ter um ministro que vai ficar na História fazendo uma coisa dessa”, salientou.

O senador participou de toda a programação que incluiu concentração e protesto em frente à Igreja da Matriz, em Petrolina, uma grande caminhada até a margem do São Francisco, da qual participaram, além de políticos e sindicalistas, bandas e fanfarras de escolas locais. De lá, a comitiva seguiu numa travessia do Velho Chico, através de balsa, até Juazeiro, onde ocorreu apresentação de artistas da terra e pronunciamentos de lideranças políticas.