Parceria entre Prefeitura e SENAR leva prevenção para moradores do campo em Iguaracy

Em Serra Talhada, após o sorteio de 195 unidades residências do “Poço da Cruz III”, do Programa Minha Casa, Minha Vida, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) está disponibilizando o e-mail [email protected].  Através dele, qualquer cidadão poderá fazer denúncias quanto a situação dos sorteados.

“Até a homologação final feita pela caixa econômica, estaremos analisando toda a vida de cada sorteado, alguma denúncia que seja apurada como verdadeira será levada em conta e o implicado perderá o direito do sorteio”, explicou o secretário de Josenildo André, que alertou ainda que tais denúncias só terão validade se feitas antes da homologação final da Caixa Econômica e garantiu: “quem tiver alguma denúncia para fazer, pode ficar tranquilo que garantimos a o sigilo, o nome do denunciante não será divulgado”, disse ele.

A medida visa deixar mais transparente todo processo, com a participação efetiva de toda sociedade. “Às vezes algum detalhe pode passar pelas nossas triagens, a participação dos cidadãos nos ajuda no processo e nos deixa mais a vontade, cientes de que estamos de fato destinando moradia para quem de fato necessita”, finalizou Josenildo.

Em despacho, o conselheiro Dirceu Rodolfo considerou que a modelagem da concessão parcial dos serviços da Compesa está apta para a licitação. O despacho conclui a participação do TCE-PE na etapa de planejamento da concessão. O conselheiro Dirceu é o relator das contas da estatal em 2025.

De acordo com a Resolução TC nº11/2013, cabe ao Tribunal de Contas acompanhar os procedimentos de planejamento, licitação, contratação e execução contratual das concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas. 

No decorrer do procedimento interno aberto para analisar a documentação enviada pelo governo estadual, foram realizadas uma série de reuniões com o poder executivo. Pelo TCE-PE, participaram o gabinete do conselheiro relator e o Departamento de Controle Externo da Infraestrutura (Deinfra), setor da auditoria responsável por fiscalizar a gestão em áreas como o saneamento básico.

O governo estadual acolheu várias sugestões do TCE-PE feitas durante o planejamento da licitação. Entre elas, a revisão do custo médio ponderado de capital (WACC), resultando em um ganho de R$225 milhões no valor da outorga (montante pago pela concessionária); inclusão do índice de avaliação de continuidade do abastecimento d’água; melhorias no sistema de avaliação de desempenho; além da correção de erros e inconsistências. 

Pela proposta do governo estadual, serão transferidos à futura concessionária os ativos operacionais, a execução de obras, a gestão comercial e operacional, além das obrigações de investimento em expansão e aprimoramento do sistema. O Estado manterá sob seu controle os serviços de captação e tratamento de água.

“Constata-se que a modelagem da concessão do serviço de saneamento básico do Estado de Pernambuco evoluiu de forma significativa ao longo das discussões técnicas, incorporando ajustes relevantes que corrigiram fragilidades pontuais, aproximaram ainda mais o contrato das boas práticas do setor e reforçaram a segurança jurídica do projeto”, afirma o conselheiro no despacho.

ALERTAS E RECOMENDAÇÕES – Baseando-se na análise documental feita pela equipe de auditoria, o conselheiro fez recomendações ao governo estadual: 

o fortalecimento a Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe), com criação de unidade técnica especializada em saneamento; 

a reavaliação periódica da tarifa cobrada à concessionária pelo fornecimento d’água; 

o aproveitamento dos servidores da Compesa e suas expertises, inclusive na Arpe;

o acompanhamento da execução dos investimentos.

Para cada uma das recomendações, ele alerta que a não adoção das medidas poderá comprometer o resultado esperado, que é a universalização dos serviços de água e esgoto, além de prejudicar a saúde financeira da estatal. 

No fim do despacho, Dirceu destaca que o TCE-PE vai acompanhar a execução contratual, de forma permanente, “de modo a verificar a implementação efetiva das medidas corretivas e preventivas ora indicadas, assegurando a proteção do interesse público, a sustentabilidade econômico-financeira do modelo e a adequada prestação dos serviços à população pernambucana”.

CAUTELARES – Na última sexta-feira (12), Dirceu já tinha negado três pedidos de medidas cautelares para suspender ou modificar o edital de concessão. O conselheiro entendeu que, no decorrer da etapa de planejamento, o governo estadual acolheu as principais questões levantadas pelos denunciantes. 

As decisões monocráticas (tomadas pelo conselheiro relator exclusivamente) serão levadas a julgamento na Segunda Câmara do TCE-PE.

A Prefeitura Municipal de Petrolina discutiu esta semana com a Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais (Facape) possibilidades de parcerias visando à qualificação profissional.

O assunto foi a pauta principal de uma reunião entre a secretária executiva de Direitos Humanos, Bruna Ruana, a coordenadora do curso de Ciência da Computação, Cynara Lira e o diretor-presidente Antonio Habib.

Segundo Bruna Ruana, a proposta é que seja feita uma parceria com o colegiado de Ciência da Computação para a oferta de cursos profissionalizantes  nos Telecentros da cidade. “A ideia é aproveitar os nossos Telecentros para oferecer cursos profissionalizantes na área de informática. Além desta parceria para o programa Qualifica Petrolina, também estamos propondo um trabalho conjunto de combate às discriminações de cor, raça ou gênero”, disse Bruna.

O programa Qualifica Petrolina foi lançado na última segunda-feira (30) pelo Prefeito Miguel Coelho e compreende uma rede de capacitações profissionais para estudantes, trabalhadores e pessoas de baixa renda da cidade.

O fato de Sebastião Oliveira ter indicado um dia antes o Diretor do Dnocs, Fernando Marcondes de Araujo Leão, após alinhamento do Avante com o Governo Bolsonaro, que negocia com o chamado Centrão, e hoje ser alvo de operação da PF, dá destaque nacional ao episódio.

“A política pernambucana perde um de seus melhores quadros, um homem público de grande dimensão e comprometimento. O desaparecimento do ex-deputado federal Pedro Eugênio (PT) deixa consternados não apenas aos que tiveram o privilégio de conhecê-lo e com ele conviver, mas também o conjunto da sociedade de Pernambuco e os que fazem a política brasileira.

Pedro Eugênio foi um dos homens públicos mais preparados que Pernambuco teve o privilégio de contar nas últimas décadas. Sua formação de economista, aliada à sensibilidade social, deram imensa contribuição às conquistas de nossa população.

Sua passagem pela Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados também trouxeram um legado de avanços para Pernambuco.

Líder partidário que valorizava o diálogo, parlamentar brilhante e dotado de imensa energia para o trabalho, Pedro Eugênio deixa uma lacuna e o exemplo para os que querem abraçar a vida pública como missão.

Aos seus amigos, familiares e correligionários, expressamos nosso mais profundo pesar”.

Deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB) – Líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco