Para onde vai Pastor Eurico?

A vereadora Claudiceia Rocha (MDB), integrante da bancada de oposição, pediu vista na última terça-feira (30.06), das contas do Prefeito Sebastião Dias, exercício 2014, com parecer prévio do Tribunal de Contas pela rejeição. 

A presidente da Câmara, vereadora Nely Sampaio, concedeu o prazo até a próxima segunda-feira (06.07), para que os parlamentares municipais possam examinar o assunto com mais calma e votar em 1º turno. 

Nesta quinta-feira (02.07), o Comunicador Anchieta Santos, ouviu durante o programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM a vereadora Claudiceia Rocha, que justificou o pedido, informando que o Tribunal de Contas deu prazo até 13 de julho e considerou pouco tempo para tomar conhecimento da matéria. 

“Não sabemos o ponto a ponto das contas citados como falhas. Não é votar o nome do prefeito Sebastião Dias. Precisamos ouvir o jurídico da Câmara, a secretaria de educação, o setor de finanças do município pra daí tiramos uma posição”. 

Mesmo dizendo que não adiantaria o seu voto, a vereadora indicou acreditar que a maioria da casa legislativa acompanhará o parecer do TCE. 

Do outro lado, o vereador Marcílio Pires, que forma na bancada governista, concordou com o pedido de vista da colega e a necessidade de aprofundar o conhecimento sobre o que motivou o Tribunal a indicar a rejeição. 

“Não existe punibilidade, mas sugestão pela rejeição. Não tem solicitação de devolução de recursos. Existem equívocos interpretativos”, declarou o vereador.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, em parceria com a Secretaria de Saúde, realizou na sexta-feira (29), testes rápidos da Covid-19 nos idosos e funcionários da Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI, de Serra Talhada, Abrigo Ana Ribeiro.

Todos testaram negativo, uma ótima notícia nesse período em que a pandemia gera apreensão entre os idosos, por fazerem parte do grupo de risco, e também os profissionais que trabalham engajados com o objetivo de manter o bem-estar físico, mental e social dos idosos que lá residem.

Os exames foram realizados na própria instituição e também se estenderam às equipes de profissionais, que diariamente tem contato com os moradores. “Todos se mostraram muito solícitos, inclusive os idosos estavam ansiosos para fazer o teste, que é bem simples e apresenta resultado de 15 a 20 minutos”, explicou a enfermeira Rita Frazão.

Atualmente, 25 idosos residem na ILPI. Eles são assistidos por uma equipe de 07 cuidadoras, 03 técnicas em enfermagem, 03 cozinheiras, 02 auxiliares de serviços gerais e 01 coordenadora que permanece por período integral na instituição desde o início das ações contra a pandemia.

O abrigo também é acompanhado pela equipe do Projeto “Protagonismo e autonomia: caminhos para envelhecer com dignidade”, desenvolvido através de uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, Conselho Municipal do Idoso e Banco Santander, e conta com uma equipe de 01 assistente social, 01 enfermeira, 01 fisioterapeuta, 01 terapeuta ocupacional, 01 nutricionista e 01 psicóloga.

O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, participou da noite da última quinta-feira (09/07), de webconferência realizada pela Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco (Secult/PE), a fim de discutir os desafios e nivelar com os representantes da cadeia cultural pernambucana as informações e especificidades da Lei Aldir Blanc, que prevê ações emergenciais ao setor cultural. A aprovação da legislação é uma conquista de articulação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com as secretarias e conselhos de Cultura dos Estados.

O encontro foi realizado em parceria com o Conselho de Política Cultural, o Conselho Estadual de Preservação e o Conselho Consultivo do Audiovisual de Pernambuco. Além de José Patriota, participaram da reunião o secretário de Cultura de Pernambuco, Gilberto Freyre Neto, a secretária executiva de cultura, Silvana Meireles, dentre outras lideranças da cultura no Brasil.

A Lei Aldir Blanc possui três frentes principais: auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura, de até R$ 600; subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos-culturais, que tiveram que paralisar as atividades devido à pandemia, que pode variar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil por mês; chamamentos públicos de editais que vão ativar produtos culturais neste período de pandemia. O montante de R$ 3 bilhões será repassado pela União e dividido entre Estados e Municípios por meio de parcela única, como define o texto.

O presidente da Amupe, José Patriota, colocou a Associação à disposição dos municípios para que a articulação faça com que os auxílios cheguem a todos os artistas que se encaixam nas condições. “Vamos disponibilizar dois técnicos da Amupe para prestar essa assessoria aos municípios. A ideia é que a gente unifique os procedimentos e as condutas que deverão ser adotadas pelos gestores das cidades e, mais do que isso, cooperar e colaborar para que os recursos sejam usados com transparência e cheguem à ponta com maior celeridade”, enfatizou.

O secretário de Cultura, Gilberto Freyre Neto, afirmou que a ajuda aos municípios também vai ser ofertada pela Secult e não descartou a realização de novas webconferências. “Teremos um atendimento especial dentro da Secult-PE/Fundarpe para ajudar os municípios e a classe artística a acessarem os recursos previstos pela lei. Este encontro virtual de hoje é só o início dessa discussão da implementação da lei em Pernambuco, e a nossa intenção é estreitar ainda mais o diálogo com os segmentos culturais”, destacou o gestor.

Já a secretária-executiva da pasta, Silvana Meireles destacou a articulação dos fóruns estaduais e municipais de cultura para aprovação da Lei Aldir Blanc e que agora as representações precisam encarar juntos os desafios que impõe a legislação. “Já tivemos uma reunião muito proveitosa com o Ministério do Turismo e, além de um modelo padrão que ajude estados e municípios a distribuírem esses recursos, precisamos de algum instrumento de segurança jurídica para fazer esse repasse. A proposta inicial discutida nos fóruns é que os estados paguem as pessoas físicas e os municípios fiquem responsáveis pelas entidades culturais, porém, tudo isso será informado nos nossos próximos encontros”, concluiu.

Representante do MP analisa punição a pais que negarem direito a crianças

O promotor Lúcio Almeida Neto defendeu a decisão do prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, de condicionar o acesso às escolas da rede municipal a crianças imunizadas dentro da faixa etária que tem direito à vacinação.

“O prefeito tomou a decisão à luz da autonomia que a legislação lhe confere. Não é obrigar. Está criando uma condição de acesso. É necessário que esteja vacinado. Até para dar segurança aos pais que botaram os filhos pra vacinar e querem que estejam em ambiente seguro”.

Disse ainda que é uma medida de proteção em relação até às crianças filhas desses pais que não querem vacinar. “Pais que não vacinam e as colocam na escola expõem elas a risco maior”. Ele defendeu a tese de que espaço público tem que ter acesso de imunizados e escolas são espaços públicos.

Fez uma analogia. “O naturista não pode obrigar o filho a ir à escola nu. Da mesma forma o negacionista de vacinas. É condição de acesso. Não é negar acesso à educação”.

O promotor defendeu inclusive a linha de punição a pais negacionistas. “Prevalecem direito á vida e à saúde. Há o debate sobre processar criminalmente pais por descumprir o ECA, ou acionar o código 268 do Código Penal. O artigo diz que infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa dá detenção de um mês a um ano, e multa. A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro. “Ainda não chegamos a isso. Mas vamos aprofundar o debate”.

Ele acrescentou que também é a favor a volta às aulas não presenciais, como definiu a prefeitura de Serra Talhada. Para ele, o modelo deveria ser aplicado em outros municípios.

Uma sugestão foi que neste momento haja uma avaliação, com o posterior retorno gradativo para quem estiver vacinado.