Afogados sedia Congresso do PSB dia 30, com presença de João Campos

TSE definiu que inelegibilidade por oito anos, contada a partir das eleições de 2012, não pode ser estendida. Regra não vale para quem tem condenação criminal.

G1

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira (1º), por cinco votos a dois, que não é possível estender o prazo de inelegibilidade de candidatos ficha-suja com base no adiamento das eleições municipais deste ano.

Na prática, a decisão pode permitir que alguns candidatos condenados por ilícitos em 2012, e cuja punição termina em outubro, participem das eleições. O primeiro turno foi adiado por conta da pandemia, e está marcado para 15 de novembro.

Essa decisão vale para candidatos, por exemplo, condenados por abuso de poder econômico e político, mas não alcança candidatos com condenação criminal.

O adiamento das eleições foi feito em uma emenda à Constituição promulgada em julho deste ano, sem qualquer referência à Lei da Ficha Limpa. Com a mudança no calendário, a data saiu do intervalo de inelegibilidade de parte dos condenados em 2012.

Os ministros do TSE analisaram uma consulta feita pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE) sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nesse cenário. A legislação diz que candidatos condenados por abuso de poder durante a campanha, por exemplo, ficam inelegíveis por oito anos.

Pela regra atual, o marco inicial para a contagem do prazo de inelegibilidade é a data da eleição na qual ocorreu o ato ilícito. O prazo termina no mesmo dia, oito anos depois.

Como a data mudou, o deputado do PV consultou o TSE na tentativa de evitar que a falta de coincidência das datas beneficiasse políticos ficha-suja.

Em parecer ao tribunal, o vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Góes defendeu que o prazo de inelegibilidade deveria valer até o fim do oitavo ano da punição – e não apenas até a data da eleição. A tese não foi acatada pelos ministros.

Na análise, os membros do TSE ressaltaram a importância da Lei da Ficha Limpa para a moralidade no cenário eleitoral, mas ressaltaram que a aplicação da inelegibilidade deve ser feita de forma estrita, porque atinge diretamente direitos fundamentais – entre eles, a participação nas eleições.

Os ministros ponderaram ainda que o Congresso não analisou o tema na emenda que alterou a data da eleição. Por isso, na avaliação do TSE, a regra não poderia ser definida apenas em um entendimento da corte.

Nesta sexta-feira (21), o presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, anunciou nas redes sociais a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no encerramento da Caravana Federativa em Teresina, Piauí. Em sua 10ª edição, a caravana do Governo Federal visa ampliar o acesso da população aos produtos e serviços de mais de 50 instituições.

“Recebi o presidente Lula no stand do Banco do Nordeste, na Caravana Federativa em Teresina, Piauí, na manhã desta sexta-feira (21)”, declarou Paulo Câmara. Ele destacou a importância do evento para a promoção dos serviços oferecidos pelo BNB, que vão desde soluções de crédito para microempreendedores até grandes players da economia nacional.

A caravana tem como objetivo principal aproximar as instituições federais da população, facilitando o acesso a diversos produtos e serviços. Paulo Câmara agradeceu o apoio e a receptividade do governador Rafael Fonteles e sua equipe, ressaltando a importância da colaboração entre os governos estadual e federal para o sucesso do evento.

Por Anchieta Santos

O Bolsa Família existe há quase 15 anos, com o objetivo de distribuir recursos às famílias pobres e extremamente pobres do Brasil. Muitas vezes esse objetivo é desvirtuado até mesmo por quem o dirige.

Ontem chegou à produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta a informação de que em Tuparetama a Coordenadora Aline Perciane de Souza está na lista de beneficiários do programa do Bolsa Família, onde recebe mensalmente R$ 342,00.

Depois de tentar contato sem sucesso com a Secretária de Assistência Social Roseane Rivoneide, a produção dos programas conseguiu falar com o prefeito Sávio Torres, que reconheceu a falha e disse “não ter ingerência sobre a lista de beneficiários”.

Mas uma coisa é clara: quem nomeou a coordenadora foi o próprio gestor. Que a Câmara de Vereadores apure a denúncia, pois se a própria Coordenadora está irregular, é possível que outros beneficiários não atendam os critérios do Programa em Tuparetama.

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendações a 30 municípios de Pernambuco, direcionadas a seus respectivos prefeitos e secretários de Saúde e Educação, para que sejam adotadas providências para atingir a meta de cobertura vacinal infantil de 95% prevista no Programa Nacional de Imunizações (PNI). 

Números da Fiocruz indicam que, segundo dados preliminares do PNI, o Brasil não atingiu a meta de cobertura vacinal para a maioria dos imunizantes do calendário básico infantil no ano passado.

Os documentos foram encaminhados para Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Caruaru, Petrolina, Paulista, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Garanhuns, Vitória de Santo Antão, Igarassu, São Lourenço da Mata, Santa Cruz do Capibaribe, Abreu e Lima, Ipojuca, Serra Talhada, Gravatá, Araripina, Carpina, Goiana, Belo Jardim, Arcoverde, Ouricuri, Escada, Pesqueira, Surubim, Moreno, Palmares, Salgueiro e Bezerros.

Em Pernambuco, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), a cobertura vacinal de crianças de até 11 meses está em queda desde 2018. O MPF reforçou também que, ainda que tenha sido prorrogada a campanha de multivacinação, o estado manteve-se abaixo da meta estipulada para vacinação contra poliomielite, havendo também a ocorrência de casos de meningite.

O Governo de Pernambuco, por sua vez, apresentou um ofício demonstrativo dos percentuais de cobertura vacinal infantil, por município, alcançados em 2021 e 2022, em relação a pólio e às demais doenças imunopreveníveis constantes do calendário vacinal nacional. No entanto, conforme consta na recomendação do MPF, esses dados apontaram baixos índices de vacinação, com percentuais da cobertura de poliomielite, rotavírus humanos, meningococo C, pentavalente, pneumocócica, tríplice viral D1 e tríplice viral D2 abaixo do índice ideal de 95%.

O MPF recomenda ainda que os municípios adotem as medidas administrativas necessárias para aumentar a taxa de cobertura vacinal infantil contra poliomielite e alcançar o percentual mínimo de 95%, ampliando o horário dos postos de vacinação e criando novos postos, observando rigorosamente o Calendário Nacional de Vacinação. Também deverão ser realizadas campanhas sobre a necessidade de atualização da caderneta de vacinação de crianças e adolescentes e a busca ativa de crianças que não estejam com as doses em dia, bem como a convocação de responsáveis de alunos da rede municipal de ensino para que informem sobre a situação e atualização das cadernetas.

O prazo para que os municípios informem sobre o acatamento ou não da recomendação é de 30 dias, a contar da data de notificação. No caso de descumprimento, o MPF poderá adotar medidas administrativas e até mesmo judiciais. As informações são da Folha de Pernambuco.

A rede de atenção materno infantil de Pernambuco será reforçada com a convocação de 176 profissionais, entre médicos, enfermeiros obstetras, nutricionistas, biomédicos e técnicos de enfermagem. A Fundação Hemope também será contemplada.

Nesta terça-feira (08/11), o Diário Oficial do Estado publicou a convocação dos profissionais classificados nos últimos concursos para as categorias, realizados pelo Governo do Estado em 2013 e 2014.

“Melhorar e desenvolver a rede de maternidades no Estado, qualificando e interiorizando a assistência ao parto, às mulheres e garantindo um nascimento tranquilo para seus filhos é uma das prioridades do Governo Paulo Câmara. E essa nomeação só reforça o nosso compromisso com a rede materno infantil”, destaca o secretário Iran Costa.

Os médicos convocados são das especialidades de tocoginecologia (04), terapia intensiva (08) e pediatria (10). Além deles, foram convocados 08 enfermeiros obstetras, 03 nutricionistas, 11 biomédicos e 132 técnicos de enfermagem. Esses profissionais atuarão em dez unidades da rede estadual localizadas na Região Metropolitana do Recife (RMR) e Interior do Estado.

Eles serão lotados no Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes; Hospital Belarmino Correia, em Goiana; Hospital Regional José Fernandes Salsa, em Limoeiro; Hospital Jesus Nazareno, em Caruaru; Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns; Hospital Regional Inácio de Sá, em Salgueiro; Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira; e Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães, em Serra Talhada. Além deles, o Centro de Saúde Integrado Amaury de Medeiros (Cisam) e a Fundação Hemope também serão contemplados.

“Esses novos profissionais serão fundamentais para preenchermos as lacunas de médicos que se aposentaram ou pediram exoneração. Além disso, nos últimos anos, as nossas unidades vêm passando por uma ampliação constante de leitos e abertura de novos serviços, o que demanda uma necessidade constante de reforço”, completa Iran Costa.

Nos próximos dias, os profissionais convocados serão chamados, por meio de telegrama, para perícia, posse e posterior lotação. Após esse trâmite, terão 30 dias para iniciar as atividades na unidade em que for lotado.

Concursos – Com essa nova chamada, sobe para 3 mil o número de profissionais convocados, este ano, dos concursos para médicos e profissionais de saúde, realizados em 2013 e 2014, respectivamente.