Para o Senado, Bezerra Coelho tem 58% contra 28,4% de João Paulo

MINISTRO QUE JÁ “SALVOU” SÁVIO TORRES VAI JULGAR SEU RECURSO NO TSE (Blog do Nill Júnior – 13/12/2020). SERÁ QUE ESTARÁ A SALVO MESMO?

Uma Ação de Pedido de Indeferimento de Registro de Candidatura (0600188-53.2020.6.17.0068), deferido pela Juíza de piso e Indeferido pelo Pleno do TRE-PE, impetrado Embargos pelo candidato indeferido, novamente reconhecido, porém, negado os Embargos, que assim deu-se: “ACORDAM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, CONHECER E REJEITAR os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, por maioria, reconhecido o caráter manifestamente protelatório dos embargos, aplicar multa no valor de um salário-mínimo, nos termos do art. 275, § 6º do Código Eleitoral, vencidos, no ponto, os Des. Carlos Gil e Washington Amorim, que afastavam a multa. ACÓRDÃO PUBLICADO EM SESSÃO”. (Grifo nosso).

Não conformado, o candidato Indeferido, Sávio Torres, impetrou uma Ação Declaratória de Nulidade de Atos Administrativos com Pedido de Tutela de Urgência (0000233-04.2020.8.17.3540), que assim fora professado: “Destarte, diante das alegações retro reportadas e pela ausência de argumentos e demonstração dos requisitos necessários para a sua concessão, NEGO A TUTELA DE URGÊNCIA requerida, sem prejuízo, contudo de ulterior deliberação por parte deste Juízo, preenchidos os requisitos legais”.

Com Recurso Especial encaminhado ao TSE, a guerra de informações foram jogadas nas conversas e diálogos tratados entre os eleitores: “Eita? Deva é quem assume”; o outro já responde: “Assume mesmo não, Sávio Torres vai assumir o mandato, quatro Ministros votam em sua defesa(já sabem até a quantidade de votos); um outro já afirma: “Vai haver outra eleição, cabras burro da …”. E por aí vai.

A luta pelo poder travada eleitoralmente entre Sávio e Deva, foi pelo primeiro vencido, assim confessa os números das eleições. No que tange a verdade é que o prefeito (que, segundo a JE consta como “NÃO ELEITO – SUBJUDICE”) está envolto em IMPROBIDADES ADMINISTRATIVAS que, em razão das comprovações dos fatos narrados nas peças processuais, levaram o TRE-PE a indeferi-lo, de maneira constrangedora, nas palavras ditas pelo Relator (Dr. Ruy Patu), Procurador Eleitoral (WELLINGTON Saraiva) e o Presidente do órgão (Dr. Frederico Neves). 

No entanto, Savio se mostrou confiante e disse que: “Sávio agradeceu a boa votação recebida e se mostrou confiante que reverterá o resultado adverso de 7 a 0 no TRE que indeferiu sua candidatura.” (Blog do Nill Júnior – 20/11/20). Não conseguiu e mais uma vez perdeu de 7 x 0.

Com relator determinado por sorteio, o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, carioca, advogado, jurista reconduzido ao cargo até 2021 – indicado pela OAB, desde 2014, gerou perspectivas negativas junto ao eleitorado de Deva Pessoa, visto que em 2017, o MPE também pleiteou o afastamento de Domingos Sávio Torres (PTB), eleito prefeito em Tuparetama. 

Afirmava, àquela época o MPE que o candidato estaria inelegível em 2016 por causa de condenação criminal transitada em julgado. O Ministro Tarcísio Vieira votou pela absolvição de Sávio Torres. Ou seja, não é de hoje que o atual prefeito de Tuparetama está incurso nas mais diversas hastes da justiça. Nessa ação se buscava a “cassação do mandato”. O MPE já disse que houve improbidade. Quem tem que provar inocência é Sávio Torres.

Os tempos e as definições são outros, os juízes são outros, as condenações são outras, a imparcialidade é um dever descrito na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Convenção Americana dos Direitos Humanos, no Pacto de San José da Costa Rica e outros mais que garante a imparcialidade, a partir da premissa que o Judiciário é pilar da democracia e deve exercer valores que levem a população a ter confiança no Poder que é o último refúgio dos cidadãos. Se um processo for julgado por um juiz parcial, não teremos um julgamento, porém, uma fraude.

Em suma, o Recurso Especial Eleitoral, para ser julgado monocraticamente. Consiste, o Recurso Especial “quando o acórdão atentar contra expressa previsão legal ou houver divergência na interpretação de lei entre tribunais eleitorais”. Isto porque ao Tribunal Superior Eleitoral cabe a guarda da legislação eleitoral infraconstitucional e a harmonização do sistema.

A Constituição Federal, em seu art. 105, III, a, b e c, prevê o cabimento do Recurso Especial, in casu, para o Superior Tribunal de Justiça. Também o Código Eleitoral elenca as hipóteses em que o recurso é aceito na seara da Justiça especializada. Caso julgado Monocraticamente, caberá Agravo para o Pleno. Vejamos:

“Art. 276. As decisões dos Tribunais Regionais são terminativas, salvo os casos em que cabe recurso para o Tribunal Superior: I – especial: a) quando forem proferidas contra expressa disposição de lei; b) quando ocorrer divergência na interpretação de lei entre 2 (dois) ou mais tribunais eleitorais;”

Necessário se faz, de que houve julgado contrário a disposição legal, divergência na interpretação da Lei ou que o prefeito Sávio Torres não cometeu as irregularidades apresentadas pelo MPE.

O Relator, seja quem for, haverá de ser imparcial e atender os preceitos legais. Nada mais!

Joel Gomes – Vereador eleito de Tuparetama-PE

Na tarde desta última terça-feira (2/4), o deputado Sivaldo Albino solicitou ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Adalberto de Oliveira Melo, a implantação de uma Vara de Violência Doméstica em Garanhuns.

Antigo pleito da sociedade de Garanhuns e do Agreste, sobretudo das mulheres, bem como dos órgãos públicos que fazem o enfrentamento da violência doméstica no município, a exemplo da 1ª Vara Criminal de Garanhuns, da Delegacia da Mulher, e da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, estas Varas especializadas buscam prevenir, punir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, mais precisamente os crimes previstos na Lei Maria da Penha.

Vale ressaltar que tais Varas são de competência híbrida, isto é, operam tanto na esfera criminal, quanto na esfera cível.

Por enquanto foram contemplados com estes equipamentos apenas os municípios de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Igarassu, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru e Petrolina.

Durante a reunião com o parlamentar, o Presidente Adalberto de Oliveira mostrou-se bastante sensível à causa, despachando de imediato o pleito para as unidades técnicas do Tribunal, oportunidade em que afirmou que a implantação da Vara de Violência no município de Garanhuns, em razão dos mais de 1.300 processos que já tramitam na Comarca (enquadrados na Lei Maria da Penha), seria apenas uma questão de tempo, ou seja, do tempo normal exigido pela burocracia para a criação do equipamento.

A notícia foi recebida com alegria pelos membros do Judiciário local.

Para Sivaldo, “a implantação dessa Vara especializada em violência contra a mulher, em Garanhuns, significa não apenas a conquista, pela sociedade, de mais um eficaz instrumento de combate à violência de gênero, mas sobretudo a comprovação de que tanto o Poder Judiciário, quanto o Legislativo e o Executivo estaduais estão unidos na luta pela erradicação da violência contra a mulher, esse terrível mal que tem destruído tantas famílias e envergonhado nossa sociedade”.

Da Ascom

A Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira preparou a rede municipal de ensino para receber os seis mil alunos que iniciarão nesta segunda (15) o ano letivo 2016. São 32 unidades educacionais, dentre escolas e creches, que voltam à ativa após o período de recesso escolar.

Na última semana, os professores participaram de uma capacitação pedagógica no cineteatro São José, visando os preparativos para o início do ano letivo. Na ocasião, o Prefeito José Patriota e a Secretária de Educação, Veratânia Morais, entregaram kit’s pedagógicos aos novos diretores, escolhidos pelo voto direto no último semestre de 2015. Afogados é um dos poucos municípios do Sertão a adotar o voto direto para escolha dos gestores escolares.

A solenidade serviu também para a Prefeitura homenagear os quatro alunos Afogadenses, medalhistas na 1ª Olímpiada Brasileira de Matemática do Ensino Público (foram três medalhas de bronze e uma de prata para Afogados).

Os alunos receberam tablets das mãos do Prefeito e da Secretária Veratânia Morais. Foram homenageados também outros dez alunos afogadenses que receberam menção honrosa na olimpíada, realizada no final de 2015.

“É um orgulho grande poder ver os nossos talentos sendo reconhecidos lá fora, concorrendo com o Brasil inteiro e se destacando. É uma satisfação poder ver, através desses e de outros resultados, que estamos no caminho certo, garantindo educação de qualidade para nossas crianças,” avaliou o Prefeito de Afogados, José Patriota.

Confira relação dos alunos:

Medalha de Prata:

Bruno Vinícius da Silva (Escola Ana Melo)

Medalhas de Bronze:

Lourrane da Silva Santos (Escola Domingos Teotônio)

Lucas Gabriel de Siqueira (Escola Gizelda Simões)

Alisson Alberto de Souza (Escola Dom Mota)

Menções honrosas:

Victor Pedro de Brito (Escola Geraldo Cipriano)

Cristiane Ribeiro Vidal (Escola Geraldo Cipriano)

João Tiago Rodrigues (Escola Geraldo Cipriano)

Elaine Cristina da Silva (Escola Domingos Teotônio)

Matheus Amador da Silva (Escola Dom Mota)

Geovana Maria dos Santos (Escola Dom Mota)

Gesiane Monteiro Guedes (Escola Dom Mota)

Yaslanny Alves Guedes (Escola Dom Mota)

Tayane de Siqueira Silva (Escola Dom Mota)

Olívia Maria Santos (Escola Dom Mota)

O blog Juliana Lima esteve ontem à tarde no antigo matadouro público, localizado no Bairro São Cristóvão, em Afogados da Ingazeira, para verificar a denúncia recebida mais cedo a respeito da situação dos cães mantidos presos pela prefeitura após serem capturados nas ruas. Segundo o que apurou, a informação é de que após a denúncia, a Prefeitura esteve no local, as muitos problemas continuam.

No local uma equipe da Vigilância em Saúde tentava limpar a sujeira acumulada há dias, porém não tinha água e o espaço foi apenas varrido. A denúncia do grupo de Ativistas pela Vida, que cobra providências do prefeito José Patriota, foi comprovada.

A Assessoria de Comunicação da prefeitura se comprometeu em levar a discussão para os setores responsáveis. Além da situação dos cães, outro problema grave chamou a atenção.

O lixo produzido no local é jogado pela prefeitura diretamente dentro do Rio Pajeú, que passa ao lado. Caixas de papelão e sacolas plásticas levadas com a alimentação dos cães são jogadas no rio. Também há forte odor de carniça no local.

Na missa dominical, o sacerdote Luis Marques Ferreira, o padre Luizinho, criticou os 129 deputados que foram contra a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão, mandante da morte de Marielle Franco.

Apontou incoerência de líderes evangélicos e da bancada bolsonarista que diz que “bandido bom é bandido morto”, mas quer livrar o bandido que mandou matar Marielle.

Defendem a proibição da saidinha de presos dos presídios, mas querem que Brazão saia pela porta da frente, como se não tivesse feito nada. E questionou quem diz ser cristão e ainda concorda com isso.

Ele também defendeu o Papa Francisco, criticado por suas posições até por setores da igreja. E que alguns lêem o evangelho à sua conveniência e acham, que estão seguindo o caminho de Jesus, o que não é verdade.

 

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