Afogados: seis mil alunos voltam às aulas hoje

Em nota ao blog, o promotor Ariano Tércio Silva de Aguiar informa que solicitou ao prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), que informe ao Ministério Público no prazo de 5 dias úteis contados desde o dia 21 que medidas estão sendo adotadas para reajustar e adequar o salário dos servidores ao mínimo nacional.

Desde janeiro, o salário mínimo é de R$ 954, com base em decreto assinado em dezembro pelo presidente Michel Temer. O valor é R$ 11 menor do que o previsto inicialmente no orçamento de 2018, aprovado no Congresso no valor de R$ 965 e baseia o mínimo a que tem direito trabalhadores e trabalhadoras no país.

O promotor diz que teve conhecimento  do não pagamento “através de blog local”. “Lembrando que  o não pagamento do salário mínimo poderá acarretar na  responsabilidade do gestor por ato de improbidade administrativa conforme previsão da Lei 8.429/90, a Lei de improbidade Administrativa”, conclui no ofício.

O ministro Edson Fachin toma posse nesta segunda-feira (29), às 16h, na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solenidade será transmitida pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Fachin comandará a Corte no biênio 2025-2027, sucedendo o ministro Luís Roberto Barroso. Na mesma cerimônia, o ministro Alexandre de Moraes assumirá como vice-presidente.

Trajetória de Fachin

Nascido em Rondinha (RS), em 1958, Fachin é graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde é professor titular de Direito Civil. Mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP, tem pós-doutorado no Canadá e foi professor visitante no King’s College, em Londres.

Antes de chegar ao STF, atuou como advogado nas áreas civil, agrária e imobiliária, além de procurador do Estado do Paraná. Foi nomeado para o Supremo em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, ocupando a vaga deixada pelo ministro Joaquim Barbosa. Entre 2022 e 2023, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Casos de destaque

No Supremo, Fachin herdou em 2017 a relatoria dos processos da Operação Lava Jato, após a morte do ministro Teori Zavascki. Também é relator da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que busca reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro.

Entre outras decisões de impacto, relatou o habeas corpus que reconheceu a injúria racial como forma de racismo, tornando-a imprescritível; a ação que enquadrou a homotransfobia como crime de racismo, em conjunto com o ministro Celso de Mello; e o julgamento que proibiu revistas íntimas vexatórias em presídios.

Na área de direitos sociais, foi relator de ações que asseguraram a matrícula de pessoas com deficiência em escolas privadas sem custos adicionais e que definiram a alta hospitalar como marco para início da licença-maternidade. Também votou pelo reconhecimento da omissão legislativa sobre a licença-paternidade.

No campo indígena, relatou o processo em que o STF rejeitou a tese do marco temporal para demarcação de terras e a ação que determinou medidas de proteção a povos isolados.

Alexandre de Moraes na vice-presidência

O novo vice-presidente do STF, Alexandre de Moraes, nasceu em São Paulo, em 1968. É formado em Direito pela USP, onde também se tornou doutor, livre-docente e professor.

Foi promotor de Justiça em São Paulo entre 1991 e 2002, além de secretário estadual de Justiça e Segurança Pública. Em 2016, ocupou o cargo de ministro da Justiça. Nomeado por Michel Temer, chegou ao Supremo em 2017. Presidiu o TSE entre 2022 e 2024.

O município de Ingazeira foi apontado como um dos melhores lugares para se viver em Pernambuco, conforme o Índice de Progresso Social (IPS Brasil 2024). A cidade alcançou uma pontuação de 62,88 em uma escala de 0 a 100, o que a posiciona em 4º lugar no estado e como a líder no Sertão do Pajeú.

O IPS Brasil é uma ferramenta que mede o bem-estar da população de forma multidimensional, com base em dados sobre saúde, educação, segurança, meio ambiente, direitos humanos, acesso ao conhecimento e oportunidades. A metodologia busca oferecer um retrato amplo do progresso social, além de complementar indicadores econômicos tradicionais.

A gestão municipal, liderada pelo prefeito Luciano Torres (PSB), atribui o desempenho à prioridade dada a políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável e à qualidade de vida dos moradores. “Nosso compromisso é garantir uma qualidade de vida superior para todos, com transparência, responsabilidade e dedicação”, declarou o prefeito.

De acordo com o levantamento, além do bom desempenho no IPS, Ingazeira também apresenta avanços em áreas como segurança, inclusão social e infraestrutura urbana.

O reconhecimento reflete o esforço da administração em construir um município com indicadores positivos de desenvolvimento humano e social, consolidando Ingazeira como uma referência regional em gestão pública.

Mais informações sobre os dados do município estão disponíveis no portal oficial do IPS Brasil: ipsbrasil.org.br. 

Em entrevista à Rádio Itatiaia, presidente ressalta a importância das operações recentes da Polícia Federal e defende mudanças estruturais com a PEC da Segurança Pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou nesta sexta-feira, 29 de agosto, a prioridade que o Governo Federal tem dado ao enfrentamento do crime organizado e à reestruturação do sistema de segurança pública no país. Em entrevista à Rádio Itatiaia, de Belo Horizonte (MG), Lula ressaltou a relevância das recentes operações deflagradas pela Polícia Federal e defendeu a aprovação da PEC da Segurança Pública, em tramitação no Congresso Nacional.

Em ação conjunta do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Polícia Federal (PF), Ministério da Fazenda, Receita Federal e outros órgãos, foram realizadas as operações Quasar, Tank e Carbono Oculto nesta quinta-feira (28). O objetivo foi desarticular organizações criminosas envolvidas em esquemas bilionários de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e fraudes no setor de combustíveis.

As ações resultaram em mais de 400 mandados judiciais, incluindo 14 de prisão, além de centenas de buscas e apreensões em oito estados. Foram bloqueados e sequestrados R$ 3,2 bilhões em bens e valores, em investigações que identificaram movimentações ilícitas de cerca de R$ 140 bilhões.

“Descobrimos que tem muita gente ligada ao crime organizado, e fizemos a operação mais importante da história dos 525 anos do Brasil. Agora queremos saber quem é que efetivamente faz parte do crime organizado”, pontuou o presidente.

INTEGRAÇÃO — Segundo Lula, as medidas só foram possíveis graças à integração das forças de segurança, articuladas pelo Núcleo de Combate ao Crime Organizado, criado em janeiro de 2025 pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. “Nós trabalhamos em conjunto com o Ministério Público de São Paulo dentro da operação e tem que ser assim, para a gente fazer valer a força da polícia e da justiça. A gente vai mostrar a cara de quem faz parte do crime organizado neste país”, declarou.

Eleitores e eleitoras de Pernambuco agora podem quitar suas multas eleitorais através de PIX ou cartão de crédito. A nova forma de ficar em dia com a Justiça Eleitoral traz mais agilidade e menos burocracia

Desde o dia 2 de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) oferecem ao eleitorado uma nova forma de pagar as multas eleitorais. 

Agora, é possível pagar multas eleitorais a partir de qualquer banco via PIX ou cartão de crédito utilizando o PagTesouro, plataforma digital de recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Nacional.

Para efetuar os pagamentos, o eleitor ou eleitora pode acessar a página do TRE (www.tre-pe.jus.br) e clicar em atendimento remoto. Feito isso, é preciso clicar em https://cad-app-titulonet.tse.jus.br/titulonet/consultaDebitos  para saber se existe alguma pendência financeira.

Após consulta, caso haja algum débito, o eleitor ou eleitora será informado que há a possibilidade de pagamento via PIX ou cartão, independentemente do banco, através do botão “pagar”.

Se optar por pagar via cartão ou PIX, o sistema vai direcionar o eleitor ou eleitora para o site do PagTesouro, com seus dados e valores já preenchidos para pagamento na hora, de forma rápida e segura. Todas as orientações para a quitação são devidamente explicadas no momento do pagamento.

Aqueles que optarem pagar por PIX poderão escolher receber a chave de pagamento por meio de QR Code com validade de 24 horas ou copiar o código disponibilizado e colar no aplicativo bancário. 

O pagamento por cartão de crédito será intermediado pelos aplicativos PicPay ou Mercado Pago. Quem escolher pagar por cartão deve ficar atento à cobrança da taxa de intermediação, que é de 2,99%. 

Após efetuar o pagamento em qualquer das modalidades disponíveis, a baixa do débito ocorrerá no sistema da Justiça Eleitoral no prazo de até 48 horas do recolhimento.

Antes, a única forma de pagamento das multas era através da emissão do Guia de Recolhimento de Receitas da União (GRU) e pagamento através de agência do Banco do Brasil. Essa opção ainda está disponível.

O Coordenador de Sistemas do TRE-PE, Mlexener Bezerra Romeiro, informa que as multas eleitorais normalmente envolvem pessoas que “não votaram nem justificaram o voto em eleições oficiais, ou eleitores que foram cancelados por não votarem ou não justificarem o voto por 3 pleitos seguidos ou por não realizar o recadastramento biométrico obrigatório”, comenta.

Mlexener também comenta que essa nova forma de pagamento é uma grande facilitadora, pois “o tempo de processamento do pagamento é muito mais rápido, fazendo com que o eleitor fique quite mais rapidamente após o pagamento”, conclui.