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Para Lewandowski, atos imputados a Dilma podem ser contestados no STF

Por Nill Júnior
Ricardo-Lewandowski_Foto-Fellipe-SampaioSCOSTF
Do G1

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, afirmou na madrugada desta sexta-feira (15) que atos imputados à presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment em curso no Congresso poderão ser contestados na Corte. Com isso, os ministros poderão analisar, por exemplo, se as chamadas “pedaladas fiscais” são crime.

Lewandowski se manifestou ao final de um julgamento de mais de sete horas sobre como será a votação do impeachment no plenário da Câmara. O Supremo decidiu manter a ordem e a forma como a Câmara definiu que será a votação. Além disso, a Corte rejeitou pedido da Advocacia-Geral da União para suspender a sessão da Câmara que decidirá sobre o impeachment no domingo.

“Que fique essa fundamentação na ata, que acabo de explicitar, para que essa questão da tipificação possa eventualmente ser reexaminada no momento oportuno. […] Não fechamos a porta para uma eventual contestação no que diz respeito à tipificação dos atos imputados à senhora presidente no momento adequado”, afirmou Lewandowski.

A declaração do ministro deixa margem para o governo questionar no Supremo se acusações contra Dilma no processo – a prática das chamadas “pedaladas fiscais” (uso de bancos públicos para bancar programas sociais) e a assinatura de decretos de Dilma que abriram créditos incompatíveis com a meta fiscal – poderão ou não ser caracterizadas como crimes de reponsabilidade. Somente esse tipo de crime justifica o impedimento de um presidente da República.

Após o julgamento nesta sexta-feira, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que faz a defesa de Dilma, disse ter considerado o resultado “extremamente positivo”. Apesar de o STF ter rejeitado a suspensão da votação na Câmara, os ministros fixaram que a análise pelo plenário da Câmara deverá levar em conta somente as acusações acolhidas por Eduardo Cunha – os decretos de créditos suplementares e as “pedaladas fiscais”.

Ficarão de fora, portanto, fatos relativos às investigações da Operação Lava Jato e a delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). “De certa forma, é uma vitória, que é a delimitação clara do objeto do impeachment. Quando você tem que se defender de coisa que não sabe o que é, fica muito difícil”, afirmou Cardozo.

Após o julgamento, questionado sobre a afirmação de Lewandowski, o ministro Celso de Mello, decano da Corte, explicou que cabe ao Senado analisar se os atos imputados a Dilma caracterizam crime. “Se eventualmente a presidente entender que estará sendo lesada em seus direitos, ela poderá novamente voltar ao STF”, ressalvou o ministro.

Outras Notícias

Em nota deputado Sílvio Costa Filho diz que vai cobrar explicações de Geraldo Júlio sobre construção da Arena Pernambuco

O deputado estadual Sílvio Costa Filho enviou nota ao blog dizendo que tão logo a Câmara volte do recesso em fevereiro, o mesmo cobrará explicações do prefeito Geraldo Júlio sobre a construção da Arena Pernambuco. Veja abaixo nota na íntegra: Reafirmo que em fevereiro, tão logo a Assembleia Legislativa volte do recesso, convidaremos o prefeito […]

O deputado estadual Sílvio Costa Filho enviou nota ao blog dizendo que tão logo a Câmara volte do recesso em fevereiro, o mesmo cobrará explicações do prefeito Geraldo Júlio sobre a construção da Arena Pernambuco. Veja abaixo nota na íntegra:

Reafirmo que em fevereiro, tão logo a Assembleia Legislativa volte do recesso, convidaremos o prefeito Geraldo Júlio para explicar ao povo de Pernambuco porque autorizou a construção da Arena Pernambuco – uma operação que está sendo investigada pela Polícia Federal e que já obrigou o Estado a desembolsar R$ 438 milhões desde a assinatura do contrato, causando enormes prejuízos aos cofres do nosso estado .

Não se trata de eleitoralizar o debate. Estou apenas cumprindo o meu dever, como parlamentar, de fiscalizar as ações do executivo . Repito que o prefeito Geraldo Júlio tem mais responsabilidade com este empreendimento do que o governador, pois o prefeito era o presidente do Comitê Gestor das PPPs de Pernambuco na época que a Arena foi licitada. Não compreendo qual a dificuldade de Geraldo Júlio dar as devidas explicações sobre esse processo, que foi conduzido por ele. Coube ao atual prefeito a missão de autorizar estudos, avaliar a viabilidade técnica e financeira do empreendimento e, por fim, autorizar a licitação e encaminhar a assinatura do contrato.

Mais uma vez informo que tenho o maior interesse de fazer o debate ético com o PSB . Vamos sim debater nossa gestão à frente da Secretaria de Turismo do Estado, mas também vamos perguntar ao PSB porque colocou Pernambuco no meio do furacão da Operação Lava Jato . Só em 2015 foram três operações da Polícia Federal em nosso Estado, todas elas envolvendo nomes importantes do PSB pernambucano. Estou pronto para o debate.

Silvio Costa Filho

Deputado Estadual

ExpoSerra não tem previsão de data e terá formato diferente de anos anteriores

Informação foi passada por Sinducom, CDL e Fecomércio após pergunta do blog Primeira mão Respondendo uma pergunta desse blogueiro no Debate “Enfrentando a Crise”, para as rádios Serra FM e Cultura  FM, o presidente do Sinduscom, Francisco Mourato , afirmou que a ExpoSerra, maior feira de negócios e serviços da região sofrerá mudanças de data […]

Informação foi passada por Sinducom, CDL e Fecomércio após pergunta do blog

Primeira mão

Respondendo uma pergunta desse blogueiro no Debate “Enfrentando a Crise”, para as rádios Serra FM e Cultura  FM, o presidente do Sinduscom, Francisco Mourato , afirmou que a ExpoSerra, maior feira de negócios e serviços da região sofrerá mudanças de data e formato em virtude dos efeitos da pandemia da Covid-19.

“Sobre a Feira de Negócios nos estamos convencidos que, depois de 20 anos, não acontecerá no modelo que aconteceu até o ano passado. O evento de negócios ExpoSerra vai acontecer em outro formato”, afirmou.

Quanto à data, ela está sendo negociada com parceiros como o município de Serra Talhada, Sebrae, Fecomércio, Sistema S, Ad-Diper e outros.

Ele disse que o evento em sua vigésima primeira edição já estava com planejamento adiantado. “Estava previsto acontecer no evento internacionalização de negócios, novidades no formato e movimentos, diante da indicação de que as coisas mudaram e a feira precisava mudar. Já havia empresas com stands fechados, patrocinadores, peças e campanhas prontas com agência de comunicação contratada, muita coisa avançada”.

Ele disse que está no forno a discussão pra que haja um evento de negócios redimensionado. “Essa situação jogou pras empresas a obrigação de aderir ao formato digital”. Segundo ele, o evento de negócios não substituirá a ExpoSerra , mas terá seu DNA. “Não dá pra falar em data agora”.

A entrevista ainda teve as participações de Marcus Godoy (CDL) e Everaldo Melo (Fecomércio/CDL) sendo conduzida pela jornalista Juliana Lima.

Hospam encerra 2018 qualificando atendimento

Unidade entrega reformas, climatização de setores e anuncia novas melhorias no hospital Referência para a população do Sertão pernambucano, o Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam), em Serra Talhada, encerra o ano de 2018 entregando e anunciando mais melhorias na unidade de saúde, qualificando a assistência à população e o ambiente de trabalho para os […]

Unidade entrega reformas, climatização de setores e anuncia novas melhorias no hospital

Referência para a população do Sertão pernambucano, o Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam), em Serra Talhada, encerra o ano de 2018 entregando e anunciando mais melhorias na unidade de saúde, qualificando a assistência à população e o ambiente de trabalho para os profissionais de saúde.

Nesta segunda-feira (17/12), às 9h, será inaugurada a requalificação da sala de repouso multiprofissional feminino, que foi ampliada e reformada. Também serão entregues a climatização da clínica cirúrgica-obstétrica e do posto de enfermagem do setor. Os serviços, realizados com recursos próprios do hospital, tiveram investimento em torno de R$ 30 mil.

O novo repouso multiprofissional foi ampliado e ganhou novas camas. O banheiro também foi totalmente reformado. Já com a climatização dos dois ambientes, todas as enfermarias do hospital passam a contar com refrigeração. Em 2017, o hospital já havia climatizado outras enfermarias, além do isolamento, posto de enfermagem da clínica médica, centro de estudo e espaço de evolução clínica. Também no ano passado, o Hospam entregou a requalificação da emergência, que foi ampliada e setorizada.

Além da inauguração de melhorias no hospital, serão entregues novos equipamentos hospitalares para a unidade, como sistema de digitalização para radiografias, incubadoras e aparelhos de fototerapia. O maquinário, orçado em R$ 300 mil, foi custeado com verbas de emenda parlamentar federal.

Também será assinada a ordem de serviço para a construção do Centro de Parto Normal do Hospam. O espaço contará com 3 suítes individuais para parto humanizado. Uma delas terá, inclusive, banheira equipada para parto dentro da água. Haverá, ainda, área de convivência para as pacientes e suas famílias. O Centro contará com uma equipe multiprofissional, composta por médicos obstetras, enfermeiros obstetras, técnicos em enfermagem, fisioterapeuta, psicólogo e assistente social. O investimento será de R$ 500 mil, com recursos de emenda parlamentar estadual. As obras devem iniciar em fevereiro de 2019 e a estimativa é que o novo serviço seja inaugurada ainda em 2019.

Outras duas emendas parlamentares também contemplaram o Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães. As verbas devem custear a compra de insumos hospitalares e mais reformas na unidade de saúde. “Com mais investimentos, asseguramos mais saúde e bem-estar ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) em Pernambuco. A climatização de mais um setor da unidade proporciona mais conforto aos pacientes internados na unidade. Já a entrega de novos equipamentos hospitalares interfere diretamente na assistência à saúde. O Centro de Parto Normal do Hospam, uma área totalmente nova, garantirá a privacidade da gestante e, principalmente, propiciará a livre escolha sobre o tipo de parto que a paciente se sente mais confortável”, ressalta o diretor do hospital, João Antônio Magalhães.

Visando melhorar o atendimento aos usuários do SUS na região, o Hospam lançará, também na solenidade desta segunda, dois novos programas. O ‘Somos Pacientes’ abordará, com os funcionários do hospital, aspectos importantes da humanização no atendimento com o intuito de acolher, de forma mais satisfatória, os pacientes. Já o ‘Alô, Diretor’ disponibilizará para a população atendida no serviço um número de telefone para que os usuários mandem suas mensagens diretamente para a direção do hospital pelo aplicativo WhatsApp. A ideia é que os usuários tenham um canal direto com a gestão do Hospam, podendo enviar suas críticas, sugestões e elogios pela rede social.

O HOSPITAL – Especializado em atendimento de média complexidade, o Hospam dispõe de aparelhos de ultrassonografia, raio-X e geradores. A unidade conta, ainda, com um heliponto para pouso de aeronaves em caso de remoção de pacientes graves para a UTI. A excelência dos serviços torna o hospital capaz de receber pacientes além da abrangência de dez municípios da XI Gerência Regional de Saúde (Geres). Por mês, a unidade realiza uma média de 7 mil atendimentos nas suas emergências, além de 900 atendimentos  ambulatoriais.

Sintepe divulga Carta à Comunidade Escolar

Por André Luis O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintpe), divulgou a carta que está sendo direcionada à comunidade escolar de Pernambuco onde destaca a luta pela valorização profissional e por uma escola pública de qualidade. Na carta o Sintepe destaca a importância da escola pública na vida das pessoas e […]

Por André Luis

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintpe), divulgou a carta que está sendo direcionada à comunidade escolar de Pernambuco onde destaca a luta pela valorização profissional e por uma escola pública de qualidade.

Na carta o Sintepe destaca a importância da escola pública na vida das pessoas e das comunidades, apontando que em Pernambuco, mais de 500 mil estudantes vão para as Escolas Públicas Estaduais todos os dias para estudarem, alimentarem-se e formarem-se cidadãos e cidadãs.

A carta também destaca que o esforço dos trabalhadores e das trabalhadoras para ensinar, acompanhar e orientar estes estudantes

“Essa categoria está reivindicando um reajuste de 14,95% em todos os salários. Esses (14,95%) não surgiram do nada, é o Piso salarial dos/as Professores/as, definido por uma Lei Federal desde 2008. Mas o Governo do Estado não quer cumprir a valorização dos/as Trabalhadores/as da Educação. Por isso, precisamos da sua ajuda para convencer a Governadora a pagar o reajuste do Piso na Carreira da Educação!”, desta a carta.

Na carta o Sintepe explica que está exigindo do Governo do Estado que cumpra a Lei do Piso do professor/a, mas também respeita a carreira da educação. Também explica que o Governo quer pagar o Piso apenas para uma pequena parcela dos/as professores/as, deixando de fora os que ensinam há mais tempo e os/as aposentados/as.

O Sintepe também informa na carta que querem que as escolas sejam abertas para a participação da comunidade e fala sobre a importância de organizar eleições para diretores/as das escolas.

“Isso vai fazer com que a comunidade se envolva nos problemas e apresente aos/às eleitos/as soluções para melhorar o ensino e a convivência na unidade escolar. Também queremos incentivo e apoio aos grêmios estudantis”, explica.

Também informa sobre a urgência de mais profissionais concursados e preparados para atender estudantes com algum grau de deficiência. 

“Vamos tratar bem e com o cuidado devido todos e todas. Para isso, precisamos de mais profissionais habilitados para tal”, destaca.

A carta cobra ainda melhorias na merenda escolar, pontualidade na entrega do fardamento, a convocação e posse de concursados, melhoria na estrutura das escolas, segurança e paz no ambiente escolar, psicologos e assistentes sociais em todas as escolas, abertura de escolas no turno da noite, revogação da “antirreforma” do Novo Ensino Médio e por fim cobra a reestruturação do Sassepe. Clique aqui e leia a íntegra da carta.

PF investiga prefeito de João Pessoa por suposta ligação com facção criminosa

A Polícia Federal instaurou inquérito, sob supervisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), para investigar o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena Filho (PP), por possível envolvimento em esquema de corrupção eleitoral e administrativa com a facção “Nova Okaida” (OKD) durante as eleições de 2024. As apurações derivam da Operação Território Livre, que identificou […]

A Polícia Federal instaurou inquérito, sob supervisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), para investigar o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena Filho (PP), por possível envolvimento em esquema de corrupção eleitoral e administrativa com a facção “Nova Okaida” (OKD) durante as eleições de 2024.

As apurações derivam da Operação Território Livre, que identificou indícios de cooperação entre grupos criminosos e campanhas eleitorais na capital paraibana. O Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Gaeco apontam que a primeira-dama, Maria Lauremília Lucena, teria atuado como intermediária nas negociações, oferecendo apoio eleitoral da facção em troca de cargos e benefícios públicos.

Lucena, reeleito com 63,9% dos votos, teria acompanhado as tratativas, segundo comunicações interceptadas pela PF. O MPE sustenta que o prefeito foi o principal beneficiário político do esquema, mas a Procuradoria Regional Eleitoral entende que ainda não há provas suficientes para oferecer denúncia formal.

O juiz-relator Bruno Teixeira de Paiva autorizou a continuidade das investigações e o desmembramento do inquérito para que outros envolvidos sem foro privilegiado sejam apurados na Justiça Eleitoral de 1º grau.

Em nota, a defesa do prefeito e da primeira-dama afirmou que “não há qualquer denúncia, acusação formal ou decisão judicial que aponte vínculo do casal com organização criminosa” e que ambos “têm colaborado com todas as autoridades competentes, mantendo postura de transparência e respeito às instituições”.