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Sanção contempla planos de carreira, formação continuada e condições de trabalho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou integralmente o Projeto de Lei nº 88/2018, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. O ato foi assinado na tarde desta terça-feira, 16 de janeiro, em agenda com o ministro da Educação, Camilo Santana, no Palácio do Planalto. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta, 17 de janeiro. 

“O projeto dá diretrizes em três eixos, de plano de carreira, de ambiente de trabalho e de formação. Também trata das diretrizes para que estados e municípios possam seguir e implementar. Para a valorização, que é um grande problema hoje, não só do Brasil, mas do mundo inteiro. É até um dos temas do G20, na Câmara dos Deputados, este ano, que será a questão da valorização dos professores nos países do G20. Estamos perdendo a vontade das pessoas quererem ser professores. A gente sabe da importância dessa atividade, dessa profissão”, comentou o ministro.

A lei assegura planos de carreira, com ingresso via concurso público de prova e títulos, aos profissionais que exercem a docência ou as funções de suporte pedagógico à docência (direção e administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacionais). As diretrizes tratam também das funções de suporte técnico e administrativo que requeiram formação técnica ou superior em área pedagógica ou relacionadas.

PLANOS DE CARREIRA – Com relação aos planos de carreira, a lei dispõe sobre requisitos de ingresso e critérios para sua estruturação (progressão, composição da remuneração, jornada de trabalho, férias anuais e requisitos para exercício de funções).

FORMAÇÃO CONTINUADA – A lei trata ainda das características de um programa permanente de formação continuada, com planejamento plurianual, de acesso universal e com qualidade relacionada à escola e às instituições formadoras.

O texto aborda também as condições de trabalho, tratando da adequação do número de alunos por turma, do número de turmas compatível com a jornada de trabalho e com o volume de atividades extraclasse, da disponibilidade de recursos didáticos indispensáveis, salubridade e segurança, suporte para transporte escolar no trajeto entre o domicílio e o local de trabalho, quando necessário e não houver prejuízo do uso do transporte pelos estudantes.

A sanção pelo presidente Lula evidencia uma das prioridades do Governo Federal: o estímulo à valorização dos profissionais da educação como condição fundamental para a melhoria da qualidade do ensino básico público no país, com reflexos nítidos na melhoria das condições de trabalho e vida não apenas da comunidade escolar, mas de toda a população brasileira.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, recebeu na manhã desta quarta-feira (03) a visita do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB- subseção de Arcoverde, Wyndson Pyerre.

Pyerre esteve acompanhado do tesoureiro, Winston Brito, e do delegado de Arcoverde da Caixa de Assistência – Caape, Aldênio Ferro.

A intenção do encontro foi apresentar a nova mesa diretora eleita em 2015. Na oportunidade, os advogados formalizaram também o convite para que a prefeita participe da posse da nova diretoria no próximo dia 23 de fevereiro.

Para a prefeita Madalena Britto é muito importante essa aproximação do Poder Executivo com a OAB. “É uma honra receber o convite e, com certeza, estaremos prestigiando a posse”, afirmou a prefeita.

Finalizando, os advogados ainda fizeram um pedido a prefeita para que fosse feito um estudo de viabilidade para a doação de um terreno próximo ao novo Fórum da cidade, no bairro do Pôr do Sol, para abrigar a futura sede da Ordem dos Advogados.

Segundo Pyerre, a OAB vai buscar o recurso da construção da sede em Brasília, diretamente ao Fundo específico para esse tipo de investimento. “Vamos elaborar um projeto viável e que abrigue com dignidade a nossa sede”, declarou ele.

Também foi aberto o agendamento para profissionais de saúde.

Está aberto o agendamento para a aplicação da dose de reforço da vacina contra a Covid-19 para pessoas com 60 anos ou mais, independente de ter ou não comorbidades.

Podem agendar a dose de reforço pessoas, dentro dessa faixa etária, que tenham tomado a segunda dose há pelo menos seis meses. 

A decisão foi tomada após reunião da equipe da saúde na manhã desta segunda-feira (04.10).

Em entrevista ao repórter Marcony Pereira para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, o secretário de Saúde, Artur Amorim, informou que o município vacinará, com a dose de reforço, profissionais de saúde municipais e também particulares. Já os servidores do Estado, serão vacinados pela Secretaria Estadual de Saúde.

“Foram 781 pessoas desse público vacinados aqui em Afogados. Recebemos 594 doses para este público específico. O que corresponde a 76%. A medida que forem chegando mais doses, ampliamos o agendamento”, explicou Artur.

Ainda segundo o secretário a vacinação deste público terá início nesta terça-feira (05.10). “É importante lembrar que além dos documentos pessoais, este público precisa levar uma declaração do local que trabalha comprovando que realmente presta serviço na área da saúde”, lembrou.

A vacinação está sendo aplicada na quadra da escola Monsenhor Antônio de Pádua Santos, de segunda à sexta, das 8h às 17h. Nos sábados e domingos, o horário da vacinação é de 8h às 13h.

O agendamento pode ser feito clicado aqui.

Levantamento diário após vazamento de áudios indica Lula com 49,1% contra 42,6% de Flávio e mudança no cenário da disputa

Da CNN Brasil

Trackings realizados pelo Instituto Atlas, que funcionam como levantamentos diários, indicam que, após o vazamento de áudios em que Flávio Bolsonaro (PL-RJ) menciona o banqueiro Daniel Vorcaro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu vantagem de sete pontos percentuais na simulação de segundo turno, revertendo um cenário anterior de empate técnico.

Os dados obtidos pela CNN, atualizados às 11h desta sexta-feira, mostram Lula com 49,1% das intenções de voto, contra 42,6% do senador Flávio Bolsonaro.

Quando projetados em votos válidos, segundo fontes ligadas ao instituto, o cenário é de 54% para o petista e 46% para o senador.

O levantamento também aponta que os demais pré-candidatos da direita, Ronaldo Caiado (União Brasil), Romeu Zema (Novo) e Renan Santos (Missão), não registraram mudanças significativas em relação ao cenário anterior. Ambos apresentaram leve alta no primeiro turno, mas recuo no segundo.

A leitura inicial dos pesquisadores é de que o impacto do episódio atingiu principalmente o eleitor indeciso de perfil moderado e de centro.

Do Estadão Conteúdo

A presidente Dilma Rousseff defendeu seu mandato mais uma vez em evento no Palácio do Planalto, classificou como golpe o processo de impeachment e os vazamentos “premeditados e direcionados com objetivo para criar ambiente propício ao golpe”.

A presidente destacou ainda que “poderemos ter nos próximos dias muitos vazamentos oportunistas e seletivos”. Ela disse ter determinado ao ministro da Justiça, Eugênio Aragão, uma rigorosa apuração de responsabilidade. “Bem como tomar medidas judiciais cabíveis”, disse.

Segundo a presidente, o que está em questão não é o apoio ao seu governo, mas à democracia e ao Estado de Direito, além do apoio às mulheres. “Aqueles que tentam promover um golpe de Estado devem saber que são imensos os riscos a que submeterão o País”, disse.

Dilma defendeu seu mandato através de um pacto, desde que sejam respeitados o respeito ao voto, o fim das pautas bombas no Congresso Nacional, recuperação econômica e direitos conquistados, além da “necessária reforma política”. A presidente afirmou que essas pautas não contribuem para País. “Esse é o pacto que eu busco, trabalhar para superar a crise e voltar a crescer para entregar ao meu sucessor um Brasil muito melhor em 1º de janeiro de 2019”, disse.

Dilma disse mais uma vez que não cometeu crime de responsabilidade e afirmou que “aqueles que tentam promover um golpe” têm clareza da fragilidade do processo e defendem que eu renuncie ou apresentam outras soluções.

A presidente chamou a atenção do cerimonial do Palácio do Planalto, que pediu calma aos presentes, que gritavam durante discursos dos presentes. “Eu vou pedir para os nossos companheiros do protocolo que eles fiquem muito calmos”, disse.

No evento intitulado “Encontro com mulheres em defesa da democracia”, Dilma recebeu manifestos das mulheres em favor da democracia. Desta vez, o grito dos militantes dizia “não vai ter golpe, vai ter luta” e pedia a saída do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A presidente cumprimentou os militantes após descer a rampa principal do Palácio do Planalto. Estão presentes cerca de 700 mulheres a favor da manutenção do governo da presidente. Compareceram ainda ao evento a senadora Gleisi roffmann (PT-PR), a ministra do meio ambiente, Isabela Teixeira, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a presidente da Caixa, Miriam Belchior, e a ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Eleonora Minicucci.