Para Fachin, Senado não pode rejeitar impeachment se Câmara autorizar

A Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), por seu presidente Luciano Torres, convoca a todos para a Assembléia Geral Extraordinária, que acontecerá no dia 18 de Outubro às 08h, na sede da instituição.

Dos assuntos a serem discutidos, estão as providências de último mandato dos gestores, a parceria da Amupe com o Tribunal de Justiça de Pernambuco referente à cobrança do ISS Cartório e o orçamento do estado de Pernambuco para o ano de 2017.

A presença de todos é de fundamental importância para que a Amupe, em conjunto com os gestores e demais envolvidos na causa municipalista, possam alcançar os objetivos desejados.

“Dilma, a energia solar quer tanto estar no Palácio do Planalto que vai até de graça. E chega amanhã”. Na provocação, feita na manhã de hoje em anúncio publicado no jornal Folha de S.Paulo, o Greenpeace se compromete a fazer a instalação sem custos ao Governo Federal. Basta um “sim” da parte de Dilma para que o telhado do Planalto seja aproveitado para gerar energia limpa e renovável.

O gesto visa transmitir ao País a mensagem que a energia solar é a fonte ideal para superarmos a crise energética atual e garantir um futuro limpo para o Brasil. A sinalização da presidenta se faz ainda mais urgente após a reunião do Conselho da Fazenda (ConFaz), no começo de abril, na qual o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principal tributo que impede o desenvolvimento da energia solar no Brasil hoje, não foi debatido.

“Apesar de o ICMS ser competência dos Estados e do Ministério da Fazenda, sabemos que, se houvesse indicativo positivo de que o Governo Federal quer promover a energia solar no Brasil e de que a questão do tributo precisa ser resolvida, a pauta teria mais atenção e seria solucionada rapidamente”, diz Bárbara Rubim, da campanha de Clima e Energia do Greenpeace.

O Brasil tem um dos maiores potenciais para energia solar no mundo. A região Sul é o pior local para geração solar no País e, mesmo assim, tem melhor incidência de Sol do que o local mais adequado na Alemanha, que conta com 10 milhões de telhados com painéis solares. No Brasil, são 312 sistemas de micro e minigeração de energia solar. Esse número tende a aumentar.

Acontece que essa energia gerada pelos brasileiros vale menos do que a que ofertada pela rede elétrica, pois o ICMS incide apenas no valor bruto do consumo do microgerador. Na prática, os ganhos de alguém que gera sua própria energia são cerca de 20% menores do que poderiam ser. Com a mudança, a geração distribuída de energia seria muito mais competitiva e o tempo de retorno de investimentos feitos em um sistema fotovoltaico é mais rápido – cerca de 30% menor – incentivando os brasileiros a gerar sua própria energia.

No começo de abril, o Greenpeace foi até o Ministério da Fazenda para cobrar do ministro Joaquim Levy incentivos para a energia solar e que ele, enquanto presidente do ConFaz (Conselho da Fazenda), pressionasse pela alteração na forma de incidência do ICMS. “Enquanto o Levy não comenta o assunto, Eduardo Braga, ministro de Minas e Energia, defende abertamente o fim do tributo na micro e minigeração”, afirma Rubim. “Pedimos que a Dilma intervenha e dê um direcionamento claro para o desenvolvimento da energia solar, visto que seus ministros parecem não se entender.”

O Greenpeace aguarda uma resposta oficial do Governo Federal sobre a proposta de instalação de painéis solares no Palácio do Planalto. “Esperamos que a resposta seja positiva e estamos prontos para começar a instalação. A energia solar pode e deve ser uma solução para o Brasil, principalmente em momento de crise elétrica como a que está vivendo”, conclui Rubim.

Em 22 de outubro de 2012: o prefeito eleito de Tabira, Sebastião Dias (PTB), disse, em entrevista à Rádio Pajeú, que não foi atendido no pedido de transição, formalizado há cerca de 15 dias, ao prefeito Dinca Brandino (PSB).

Em virtude disso, avisou que vai procurar o Ministério Público. “Preciso saber como está a saúde, a educação, a situação do município como um todo. Tenho direito de saber”, reclamou, afirmando que já desarmou o palanque e que o prefeito Dinca precisa fazer o mesmo.

Sebastião também pôs fim às especulações de nomes para o Secretariado. “Ninguém está autorizado em falar sobre nomes. Nem estou pensando nisso. Quero primeiro saber como está o município”.

O trabalhista disse que vai reunir seu grupo para definir os passos da montagem da equipe, mas só no momento oportuno. Por último, afirmou esperar que o TCE faça auditoria no município para saber que “herança” receberá de Dinca.

Da Coluna do Domingão

Sábado, um grupo de deportados pelo governo Donald Trump, dos Estados Unidos para o Brasil, chegou a Manaus algemado e com os pés acorrentados, conforme mostraram imagens registradas na saída e na chegada do avião.

Oficiais americanos queriam manter os brasileiros deportados algemados e acorrentados até a chegada de outro avião vindo dos Estados Unidos. No entanto, o Ministério da Justiça não autorizou a continuidade do uso das algemas, já que se tratam de cidadãos livres em território brasileiro, sendo uma questão de soberania nacional.

E esse é só o começo das ações adotadas pelo novo governante americano. O mais curioso é que a grande maioria das medidas protecionistas do líder republicano devem afetar grande parte dos interesses econômicos do Brasil.

Trump prometeu que os americanos pagarão menos impostos. E defendeu que os outros países é que deverão bancar a conta, com a criação de tarifas a produtos estrangeiros, sob comando do Departamento de Eficiência governamental, a cargo de Elon Musk. No caso do Brasil, qualquer relação econômica que venha a sugerir queda de braço com os americanos corre sério risco de ceder a novas barreiras tarifárias. Mesmo a matéria prima rigorosamente produzida no país pode sofrer com a nova política de Trump, ultra protecionista.

Vale lembrar que, em pleno governo Bolsonaro, Trump taxou o aço brasileiro, prejudicando esse setor da economia,  sob olhar passivo do presidente que mais chalerava Trump que seu próprio desgoverno.

O mais curioso é ver o Bolsonarismo agarrado com Trump, na esperança e devaneio, de que o presidente americano intervenha na soberania nacional. No primeiro mandato, o presidente até participou de algumas negociações buscando impor a vontade americana no mundo, mas respeitando as convenções internacionais e a soberania dos países.

Nesse balaio está também o agronegócio, o tal mercado e setores da economia que colocaram o bonezinho “Make America Great Again”, vestiram a bandeira americana e, assim como Bolsonaro, Nikolas, Gilson Machado e cia, se comportaram como lacaios, babões ante os símbolos do Tio Sam. Foi de dar vergonha.

Outra ironia é que, para parte desses setores trumpistas do empresariado, a salvação virá da China. Um artigo assinado por Kellen Severo para a Joven Pan diz que as tarifas americanas contra a China podem gerar efeitos positivos ao agro do Brasil em cadeias como soja e sorgo, por exemplo. O cenário parece favorável também para carnes e petróleo.

“O Brasil é o maior beneficiado pela disputa comercial entre Estados Unidos e China no mercado de soja. Durante a guerra comercial de 2018, as tarifas chinesas de 25% sobre a soja americana fizeram a participação do Brasil no mercado chinês saltar de 52% para 74%, enquanto os EUA recuaram para apenas 16%. A oportunidade de expansão existe, mas é limitada, pois já estamos em patamares historicamente altos”, diz.

Além da soja, o Brasil tem potencial para expandir as exportações de sorgo num cenário de piora da relação entre EUA e China. O mesmo pode ocorrer em relação à carne. Ou seja, para a tristeza dos setores da economia que torceram por Trump e serão afetados por ele, a salvação poderá vir de novo da China.

干得好，白痴!

“Defendo o cumprimento da lei orgânica, que prevê 13 vagas de vereadores”, disse.

O suplente de André Paulo (PDT) voltou a dizer que a Câmara de Vereadores, deliberadamente, “plantou” documentos para manter em dez o número de vereadores de Arcoverde, quando a Lei Orgânica a partir de uma decisão da Mesa Diretora de 2003 define o número de treze parlamentares.

Ele esteve no LW Cast, da TV LW On Line, com retransmissão da Itapuama FM,  e informou que o julgamento de embargos no TRE, que negou seu pedido por maioria e não unanimidade, será na próxima segunda. Também que, a depender do resultado, recorrerá a TSE e STF.

Paulo destacou que, pela população, Arcoverde, com mais de 80 mil habitantes, já poderia contar com 17 vereadores, sem alterar o atual duodécimo de quase R$ 920 mil. “Hoje tem vereador com quarenta assessores”, questionou.

O seu ponto de partida é o de que, independente do cálculo, a Câmara deveria ter treze parlamentares. “Me mostrem uma certidão provando o contrário e encerro a ação”. Paulo André teve 1.353 votos na eleição de 2024.

A íntegra do LW Cast está no canal da TV LW On Line no YouTube,e você pode assistir abaixo: