Para Fachin, Senado não pode rejeitar impeachment se Câmara autorizar

Da Agência Estado

A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff está disposta a um acordo com a acusação para diminuir a quantidade de testemunhas a serem ouvidas na fase final do processo de impeachment. A redução evitaria que a sessão de julgamento, prevista para começar no dia 25 de agosto, se prolongue e paralise o Senado no segundo semestre.

Dilma é acusada de participação em cinco fatos que podem configurar crime de responsabilidade – as pedaladas fiscais no Banco do Brasil e a edição, supostamente ilegal, de quatro decretos orçamentários. Conforme o entendimento de técnicos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Senado, o Código do Processo Penal admite que defesa e acusação arrolem, cada uma, cinco testemunhas para cada um dos fatos. O total de convocados, portanto, pode chegar a 50 (25 para cada lado).

Transição: outra questão em debate é a sucessão do presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Ele comandará o julgamento, que equivale a uma sessão de júri, caso o processo avance na comissão do impeachment e, em seguida, no plenário.

A equipe do ministro estuda o impeachment desde abril e está familiarizada com o processo. Em 10 de setembro, ele será substituído em suas funções pela ministra Cármen Lúcia. A transição poderia implicar algum atraso no processo ou mesmo mudanças no entendimento sobre a forma de conduzi-lo.

O ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, que representa Dilma no processo, disse que concorda com a redução do número de testemunhas. Ele já conversou a respeito com o presidente da comissão do impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), e planeja tratar do assunto com Lewandowski. O objetivo é chegar a um consenso sobre a quantidade de testemunhas.

Impacto: para setores do PT, um desfecho mais ou menos célere do impeachment não vai interferir, necessariamente, no resultado do processo, mas poderá criar problemas em meio às eleições deste ano. A exposição do julgamento prejudicaria candidaturas do partido para prefeituras e Câmaras municipais.

A defesa de Dilma avaliou convocar como testemunha o procurador da República Ivan Marx, do Ministério Público Federal, em Brasília. Em pareceres enviados à Justiça, Marx concluiu que as pedaladas fiscais não foram operações de crédito. O argumento de que as manobras foram “empréstimos ilegais” é uma das bases do processo. “Os pareceres mostram que nossa tese jurídica é correta e sustentável”, disse Cardozo.

A acusação alegou que seu interesse é em um quadro enxuto de depoentes e em um desfecho célere. “Nós não arrolaremos nem cinco testemunhas. Os crimes estão mais do que provados. Imprimir alguma racionalidade a esse processo só depende deles”, afirmou a jurista Janaina Paschoal, signatária do pedido de impeachment.

Em busca de troca de experiências e estreitamento dos laços entre os municípios pernambucanos, o prefeito Miguel Coelho percorrerá diversas regiões do Estado ao longo da semana.

As primeiras agendas ocorreram, na manhã desta segunda (26), com os prefeitos de Olinda, Professor Lupércio, e de Ipojuca, Célia Sales.

Secretário-geral da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Miguel deve se encontrar com cerca de 20 prefeitos nos próximos dias. Além da pauta política, o gestor petrolinense pretende discutir temas de interesse comum das prefeituras relacionados à economia, enfrentamento à pandemia, educação, desenvolvimento social; assim como, a criação de um intercâmbio de projetos municipais.

“Vamos percorrer a Metropolitana, Agreste e Mata para falar da situação de cada região. Estamos num momento histórico no mundo inteiro, que precisa ser enfrentado com união e superação. Como secretário-geral da FNP, estou buscando integrar os municípios e os prefeitos para recuperar Pernambuco, construir uma mensagem de esperança para nossa população, que tem sofrido tanto nos últimos anos”, explicou Miguel após as reuniões com Professor Lupércio e Célia Sales.

A agenda também conta com a presença do senador Fernando Bezerra, além dos deputados Fernando Filho e Antonio Coelho. Nesta segunda, ainda ocorrerão reuniões com os prefeitos de Jaboatão, Anderson Ferreira, e do Cabo de Santo Agostinho, Keko do Armazém.