Magno Martins lança “Perto do Coração”, no Riomar

O Tribunal de Contas decidiu por unanimidade julgar legais mais de trezentas contratações realizadas pelo ex-prefeito Dinca Brandino no mês de março de 2010 para várias atividades no executivo municipal. Os contratos duraram de meses de sua administração.

O julgamento foi da Segunda Câmara do TCE que considerou o transcurso de mais de 5 anos entre o protocolo na Corte de Contas dos documentos enviados pela Prefeitura de Tabira que instruem este feito e a notificação.

Também que todos os atos tratados no processo tiveram como termo final 31 de dezembro de 2010, quando os contratados foram exonerados, “não mais produzindo qualquer efeito financeiro”.

Acrescentaram que não consta nos autos nada que indique que tenha havido má fé ou que os serviços não foram prestados. Ainda que o Conselho quando de sua 24ª Sessão Administrativa, deliberou pelo cancelamento da autuação dos processos de admissão de pessoal tipo contratação temporária quando dos contratos não mais houvesse efeitos financeiros.

Por fim consideraram o artigo 7º da Resolução TC nº 1, de 07/01/2015; os Princípios da Segurança Jurídica e da Razoabilidade; os artigos 70 e 71, inciso III, combinados com o artigo 75, da Constituição Federal e no artigo 70, inciso III, da Lei Estadual nº 12.600/04 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas.

Assinaram a decisão Teresa Duere – Presidente da Segunda Câmara,  Conselheiro Marcos Loreto e o Relator Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Junior. O advogado de Dinca foi Edilson Xavier.

Programação semanal da Secretaria de Esportes inclui futsal mirim e pré-mirim, além de handebol e outras modalidades abertas à comunidade.

A Prefeitura Municipal de Solidão, no Sertão de Pernambuco, por meio da Secretaria de Esportes, segue investindo no incentivo ao esporte como ferramenta de inclusão e desenvolvimento social. Nesta semana, a gestão destacou a programação de treinos voltada para crianças, jovens e toda a comunidade.

Os treinos de futsal mirim e pré-mirim já estão em andamento, reunindo alunos da rede municipal e demais crianças interessadas em participar. Além deles, há também atividades de handebol mirim, pedagógico, feminino e Sub-23, ampliando as oportunidades para diferentes idades e níveis.

A programação semanal é a seguinte:

Segunda-feira

17h45 às 19h – Sub-14 (futsal mirim)

19h às 20h30 – Sub-16 (futsal infantil)

20h30 às 22h – Futsal aberto

Terça-feira

17h45 às 19h – Sub-13 (futsal mirim)

19h às 20h30 – Handebol aberto

20h30 às 22h – Futsal aberto (Nena)

Quarta-feira

17h às 18h – Sub-8 (futsal pré-mirim)

18h às 19h – Fraldinhas

19h às 20h30 – Handebol mirim feminino

20h30 – Futsal aberto

Quinta-feira

17h45 às 19h – Handebol mirim e pedagógico

19h às 20h30 – Handebol feminino aberto

20h30 às 22h – Futsal aberto (Nena)

Sexta-feira

17h45 às 19h30 – Handebol mirim e pedagógico feminino

19h30 às 21h – Futsal aberto (Tonin)

Sábado

15h às 16h15 – Handebol mirim e pedagógico masculino

16h15 às 17h30 – Handebol mirim e pedagógico feminino

17h30 às 19h – Handebol feminino Sub-23

19h às 20h30 – Badminton

20h30 às 22h – Futsal aberto (Lulinha)

De acordo com a Secretaria de Esportes, os treinos buscam fortalecer a prática esportiva, promover saúde e lazer, além de incentivar a integração entre a comunidade.

Folha

Em meio ao cerco da Polícia Federal sobre a campanha presidencial e à ameaça de debandadas na base aliada, o governo Dilma Rousseff avalia que o tamanho da adesão aos protestos deste domingo (13) será decisivo para definir com que força o processo de impeachment será retomado no Congresso Nacional.

Como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já avisou que o pedido voltará a andar na quinta-feira (17), um dia após o Supremo Tribunal Federal julgar os recursos apresentados por ele sobre as regras da tramitação, os atos servirão como uma espécie de termômetro.

Os principais partidos governistas que não fazem parte da esquerda tradicional -PMDB, PSD, PP, PR, PTB e PRB- travam um grande debate sobre permanecer ou não com a presidente. Essas legendas somam 216 dos 513 deputados, volume decisivo para a votação do impeachment no plenário, prevista para o final de abril ou início de maio.

Dilma já manifestou reservadamente o receio do desembarque. Além disso, tem passado por um processo conflituoso com seu partido, o PT, que cobra agenda de retomada do crescimento e se declara contra propostas de reforma, como a da Previdência.

Desde a eleição de Cunha -aliado incômodo que virou adversário declarado- para a presidência da Câmara, em fevereiro de 2015, a situação de Dilma nunca foi tranquila na Casa. Mas chega a uma condição de agravamento inédita agora devido à combinação do aprofundamento da crise econômica com os desdobramentos da Lava Jato.

Alguns líderes desses partidos aliados dizem, nos bastidores, não ver condições para Dilma recuperar as condições mínimas de governança para seguir no cargo até 2018. Além das tenebrosas perspectivas econômicas, apontam o potencial explosivo de delações como a dos executivos da Andrade Gutierrez e do ex-líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS).

Planalto, aliados e oposição já têm um diagnóstico de o desfecho, qualquer que seja, não passa de julho. A diferença é que, na equipe de Dilma, ainda há uma esperança de que ela possa se recuperar e dar uma chacoalhada no governo, o que passaria pela vinda do ex-presidente Lula para o ministério. Segundo um auxiliar, seria melhor a presidente dividir o comando do governo com Lula do que perdê-lo para o impeachment.

Segundo aliados, Lula espera os protestos para se decidir e pondera que pode aceitar o convite caso constate que sua presença é essencial para evitar a queda da petista.

Após a repercussão de episódios envolvendo violência entre menores em escola da rede estadual, o Debate das Dez de hoje (11) tratou do tema Paz nas Escolas.

Participaram o padre Luis Marques Ferreira, responsável pelo setor de mediação de conflitos da Diocese de Afogados da Ingazeira, com ação em escolas estaduais e Elenilda Amaral, Diretora de Educação do município.

Apesar de confirmadas, duas diretoras de escolas da rede estadual, as EREM Ione de Góis Barros e Antônio de Pádua Santos cancelaram a participação no debate.

A alegação é de que foram proibidas pela Gerência Regional de Educação, mesmo que tenha havido o esclarecimento de que o programa debateria o papel de escola, sociedade e famílias no enfrentamento da violência. Por linha editorial, a emissora não espetaculariza casos de violência.

A Gerência Regional de Educação, apesar disso, manteve o veto e alegou que “entende que deve utilizar, oportunamente, dos corretos expedientes para evidenciar a Paz e evitar a participação em debates que ponham em notoriedade fatos e abordagens midiáticas contrárias à Cultura de Paz”. Em resumo sugeriu que a emissora trataria de forma sensacionalista do tema, numa nota que questiona até quem se propôs a participar do programa, uma educadora e um padre católico.

Foi a primeira vez desde a criação da entidade que diretores foram proibidos de debater o tema com a sociedade.

O debate cumpriu seu papel, com várias participações e sugestões.

“Parabéns pelo debate. A escola não substitui a família na educação e formação do caráter de nossas crianças. A família é fundamental, e infelizmente não está cumprindo seu papel. Discutir violência nas escolas é discutir violência nas famílias, na sociedade.A violência está associada a desigualdade social existe no Brasil”, disse o professor aposentado da UFPE, Heitor Scalambrini .

Por André Luis

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) anunciou em vídeo divulgado nas redes sociais que protocolou o parecer pela aprovação do Projeto de Lei 1126/2021, que cria o piso nacional dos Agentes da Vigilância Sanitária.

No vídeo, Veras afirma que o parecer faz justiça social e cria o piso nacional da categoria, que hoje é de apenas R$ 1.567,00. O piso proposto é de R$ 3.000,00.

“Protocolamos hoje o parecer pela aprovação do Projeto de Lei 1126/2021 na Comissão do Trabalho. Nosso parecer faz justiça social e cria o piso nacional da categoria e reconhece os Agentes de Saúde Indígena”, disse Veras.

O deputado também afirmou que a categoria segue unida na luta pela aprovação do PL. “Seguimos juntos na luta pela aprovação do PL”, disse.

O Projeto de Lei 1126/2021 foi apresentado pelo deputado Wilson Santiago (PTB-PB) e já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Agora, o projeto segue para a Comissão de Finanças e Tributação.

A aprovação do piso nacional dos Agentes da Vigilância Sanitária é uma demanda histórica da categoria. Os agentes atuam na prevenção e controle de doenças, e desempenham um papel fundamental na saúde pública.