Audiência pública da Prefeitura de Calumbi apresenta ações da saúde

O Centro funcionará na sede do Tribunal e reunirá esforços de diferentes instituições no combate à desinformação e deepfakes utilizadas contra o processo eleitoral

A partir da próxima terça-feira (12), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passa a contar com o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE). O Centro vai atuar de forma coordenada no combate à desinformação, discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos no âmbito eleitoral. A inauguração será às 16h30 na sede do TSE.

A ideia é que o CIEDDE atue para promover a cooperação entre a Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas, em especial as plataformas de redes sociais e serviços de mensageria privada, durante o período eleitoral, para garantir o cumprimento das regras estabelecidas pelo Plenário do TSE para a propaganda eleitoral. 

O Centro irá auxiliar os Tribunais Regionais Eleitorais no aperfeiçoamento da regular utilização da inteligência artificial nas eleições, no combate à desinformação e à deepfake e na proteção à liberdade de escolha de eleitoras e eleitores. O Centro também terá papel importante na promoção da educação em cidadania, nos valores democráticos e nos direitos digitais.

O CIEDDE será comandado pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e será integrado pelo secretário-geral do TSE, Cleso Fonseca, pelo diretor-geral do TSE, Rogério Galloro, pelo diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, ministro Floriano Azevedo, pela secretária de Comunicação do TSE, Giselly Siqueira, pelo assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, José Fernando Chuy, e dois juízes auxiliares da Presidência do TSE, a serem designados.

Serão convidados a participar do Centro a Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Agência Nacional de Telecomunicações. Na ocasião da inauguração serão assinados Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com essas instituições. O lançamento será aberto à imprensa, sem a necessidade de credenciamento prévio.

Atribuições

Entre as funções delegadas ao centro estão a troca de informação entre seus integrantes, de modo a agilizar a comunicação entre os órgãos, entidades e plataformas de redes sociais, e aprimorar a implementação de ações preventivas e corretivas.

Outra importante atribuição será coordenar a realização de cursos, seminários e estudos para a promoção de educação em cidadania, democracia, Justiça Eleitoral, direitos digitais e combate a desinformação eleitoral, organizar campanhas publicitárias e educativas, além de sugerir aos órgãos competentes as alterações normativas necessárias para o fortalecimento da Justiça Eleitoral e combate à desinformação, discursos de ódio e antidemocráticos no período eleitoral.

Segundo decêndio de abril de 2022, comparado com mesmo período do ano anterior, apresentou crescimento de 34,08%

As prefeituras partilharam nesta quarta-feira (20), o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor previsto foi de R$ 1.058.447.590,06, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As informações são da Agência CNM de Notícias.

Apesar de o decêndio apresentar crescimento, quando levado em conta vários cenários, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os prefeitos que mantenham cautela na gestão dos recursos, principalmente por conta do cenário de instabilidade da pandemia e de outros impactos econômicos.

Em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, o montante partilhado entre os Municípios será de R$ 1.323.059.487,58. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o segundo decêndio de abril de 2022, comparado com mesmo período do ano anterior, apresentou crescimento de 34,08% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). Já o acumulado do mês, em relação a 2021, também oscilou positivamente, com tendência de aumento de 37,80%.

No caso em que o valor do repasse é deflacionado, ou seja, retirando o efeito da inflação do período e comparando com o mesmo período do ano anterior, houve crescimento de 22,80%. 

Ao somar os dois primeiros decêndios de abril, o indicativo também é positivo e chega a 26,20% no mês se comparado ao mesmo período do ano passado e considerando os efeitos da inflação do período.

Coeficientes

Do total repassado aos Municípios, os de coeficientes 0,6 – que representam a maioria (2.441 ou 43,84%) -, irão partilhar R $259.269.224,06. Isso representa 19,60% do total transferido. Vale lembrar que os Entes locais com mesmo coeficiente recebem valores diferenciados de outros Estados.

Por exemplo, um Município de coeficiente 0,6 do Maranhão terá creditado na sua conta no segundo decêndio de abril o valor bruto de R$ 72.816,28, enquanto uma prefeitura de mesmo coeficiente de Santa Catarina vai receber o valor bruto de R$ 71.088,92.

Já os Municípios de coeficientes 4,0 (170 ou 3,05%) ficarão com o valor de R$ 175.572.390,48, ou seja, 13,27% do que será transferido.

Acumulado

Ao considerar os valores repassados neste ano, o FPM também indica tendência de crescimento que chega a 26,85% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação). Esse percentual está relacionado com o mesmo período de 2021. 

Mesmo que as projeções e os indicadores estejam apontando para um cenário econômico de retomada, a CNM destaca que o país ainda atravessa um momento delicado, com discussões sobre reformas e pautas, tais como a tributária, a administrativa e a revisão do pacto federativo.

Para ajudar os gestores no acompanhamento das transferências constitucionais, a CNM disponibiliza a plataforma Êxitos, que monitora os repasses aos Municípios. Nela, o gestor pode consultar os valores por decêndio e por mês dos últimos anos. 

Na nota produzida pela Confederação, o gestor pode conferir mais detalhes dos valores do primeiro decêndio de março, com os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: os 20% do Fundeb e o 1% do Pasep. Acesse aqui a íntegra da nota do FPM

A Secretaria de Educação de Arcoverde realizou na última quinta-feira (17), a reunião Família Creche, no formato on-line, e proporcionou aos alunos e pais das Creches Municipais, um momento único nesses tempos de distanciamento social e de extremo cuidado com a saúde.

A cultura nordestina, que fica ainda mais viva no período junino, foi representada por trio pé de serra formado por integrantes do Projeto Músicos do Futuro.

“Nossos agradecimentos ao Maestro Ronaldo, professor e coordenador desse projeto maravilhoso aqui em Arcoverde”, destacou o secretário municipal de Educação, professor Antônio Rodrigues.

G1 Caruaru

Uma jovem de 17 anos, é investigada pela Polícia Federal por suspeita de participação em um esquema de repasse de gabaritos nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A jovem foi conduzida para prestar depoimento no domingo (12), após a realização do certame em São José do Egito, no Sertão do estado. Segundo o delegado Renato Madsen, ela teria pago para receber as respostas das questões.

“A gente identificou, a partir de dados do Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira], o comportamento suspeito de candidatos do Enem. Confrontamos esses dados com o perfil dos candidatos e identificamos 31 suspeitos.

Seja porque já teriam sido aprovados em outras provas do Enem para faculdades de alta dificuldade e voltaram a fazer a prova, seja pela consciência do gabarito”, pontuou o delegado Renato Madsen nesta segunda-feira (13). Além de Pernambuco, a Operação Passe Fácil cumpriu mandados de condução coercitiva e busca apreensão em outros 12 estados brasileiros (BA, CE, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PI, PR, RN e SP), e no Distrito Federal.

O objetivo da operação é desvendar e desarticular um esquema de repasse de gabaritos, inclusive através de pontos eletrônicos, a candidatos do Enem que contrataram a resolução das provas por especialistas. De acordo com a PF, a ação buscou garantir a lisura do certame e a igualdade entre os candidatos, sendo deflagrada com discrição para não prejudicar a tranquilidade necessária para o bom andamento das provas do Enem.

Entre os crimes investigados, estão os de estelionato, uso de documento falso, fraudes em certames de interesse público e associação criminosa. As penas ultrapassam 25 anos de reclusão. A adolescente foi ouvida e liberada em seguida.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início nesta segunda (29) ao calendário de pagamento dos servidores públicos municipais, começando por aposentados e pensionistas.

Nesta terça (30) recebem os Servidores das Secretarias Municipais de Administração, Agricultura, Assistência Social, Controle Interno, Cultura e Esportes, Finanças, Infraestrutura, Transportes, Procuradoria, Ouvidoria, Gabinete e Coordenadoria da Mulher.

Na quarta será a vez dos profissionais da Secretaria de Educação. Nos dias 01 e 02 de Fevereiro recebem os servidores da saúde.

O pagamento representa um acréscimo de R$ 2,9 milhões injetados na economia de Afogados da Ingazeira, beneficiando 1.320 servidores públicos municipais segundo nota.