Gonzaga reúne imprensa para almoço de confraternização

São noventa dias para regularização, diz Presidente

O Presidente Estadual do Detran, Charles Ribeiro, falou esta manhã ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) sobre o emplacamento das cinquentinhas, que passou a ser obrigatório.

O Detran acaba de publicar Portaria definindo obrigatoriedade de  emplacamento das cinquentinhas. Quanto tempo os donos terão para se regularizar ?

Quero tranquilizar e esclarecer a todos: no último dia 31 foi publicada uma lei sancionada pela Presidente Dilma que desobrigou municípios e órgãos municipais de emplacar cinquentinhas. Hoje, quem adquirir qualquer cinquentinha zero já tem que sair com ela licenciada como um veículo qualquer. De posse de nota fiscal, paga o primeiro licenciamento (R$ 128 )  mais  5/12 avos do valor correspondente do  seguro obrigatório DPVAT (R$ 295). Podem buscar agendar nas Ciretrans de Afogados, Arcoverde, Serra Talhada ou Pesqueira que estarão aptas para vistoriar.

E quem adquiriu as cinquentinhas até 30 de julho?

A Portaria 55/2015 dispõe prazo para quem já era proprietário tenha que fazer o emplacamento. Até 11 de novembro ele deve agendar vistoria pelo site do Detran, pagar taxa de primeiro licenciamento e seguro obrigatório. Deve encaminhar o processo com a  Nota Fiscal e ter o emplacamento do ciclomotor. Pensamos em 90 dias porque é um período que dá para adequar todos.

E quem tem a moto a mais tempo e não tem Nota Fiscal?

Deve buscar uma segunda via na revenda ou loja. Caso a revenda tenha se mudado, procurar qualquer instância da Secretaria da Fazenda com documentos pessoais. Quanto a tudo isso, a instrução normativa  004/2015 também foi publicada  hoje.

Há muita dúvida sobre o uso da habilitação por quem guia essas motos…

Quero dizer a todos do Pajeú que isso sempre foi obrigatório. Não havia  a questão efetiva de fiscalização pela falta de licenciamento que dificultava. Agora tem que ter que ter habilitação. Tem que portar a Nota Fiscal enquanto não houver emplacamento e no mínimo ter Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) ou habilitação categoria A. A moto tem que estar com todos os equipamentos obrigatórios. Estaremos imbuídos de fiscalizar. Alerto que as cinquentinhas que foram alteradas ou turbinadas passam a ser motocicletas gerando o IPVA obrigatório. O proprietário tem que colocar em dia.

A gente sabe que as cinquentinhas viraram uma febre inclusive no Sertão. Essa medida está sendo muito comemorada ?

Eu vejo com muitos bons olhos. E se tem alguém feliz se chama Paulo Câmara. Ele tem orientado para colocar o efetivo do Detran para agir e ordenar questão das cinquentinhas. Já tivemos várias atividades antes disso, em parceria com Shineray, Honda, como blitzes educativas. Estamos hoje com Fórum de Educação do Trânsito em Ouricuri, amanhã em Salgueiro, em parceria com a UPE mostrando o que causam irresponsabilidade e  imprudência. Essa legislação nos traz ajuda substancial ao Pacto Pela Vida. Vamos retirar das ruas, não do dia pra noite, mas em parceria com BPtran,  DER, Dnit, veículos que causavam mortes .

Clique abaixo e ouça entrevista do Presidente do Detran ao programa Manha Total (Rádio Pajeú):

Veja

A Executiva Nacional do PDT decidiu abrir processos disciplinares contra a deputada federal Tabata Amaral (SP) e outros sete integrantes da bancada do partido que votaram a favor da reforma da Previdência.

Todos estão suspensos de suas representações partidárias até a conclusão dos processos. Estima-se que a sigla levará até 60 dias para decidir se os políticos serão punidos.

Os deputados suspensos não poderão se manifestar em nome do partido nem participar de comissões da Câmara. O Diretório Nacional do PDT havia fechado questão, em março, contra a votação da reforma da Previdência apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro. Desrespeitar uma decisão da sigla nessas circunstâncias pode acarretar até a expulsão dos dissidentes.

Em nota, o PDT informou que a Comissão de Ética abrirá espaço para a ampla defesa dos deputados. O órgão vai preparar um relatório que, em última instância, será discutido pelo pleno do Diretório Nacional.

Além de Tabata, estão suspensos os deputados Alex Santana (BA), Subtenente Gonzaga (MG), Silvia Cristina (RO), Marlon Santos (RS), Jesus Sérgio (AC), Gil Cutrim (MA) e Flávio Nogueira (PI). Ao todo, o PDT conta com 27 deputados.

Tabata foi a sexta deputada mais bem votada em São Paulo, com 264.450 votos. Antes de votar a favor da reforma, ela chegou a ser cogitada como um possível nome do PDT para a disputa pela prefeitura da capital paulista em 2020.

A expulsão da deputada foi defendida publicamente por nomes importantes do partido. Ciro Gomes, terceiro colocado na eleição presidencial de 2018, afirmou que ela “deveria ter a dignidade de sair”.

Em sua defesa, Tabata publicou artigo no jornal Folha de S.Paulo, no domingo 14, em que declarou que a “boa política não pode ser dogmática” e que vinha sofrendo perseguição por sua posição a favor da reforma da Previdência.

Empresário defendeu legalidade da relação com a prefeitura e diz nunca ter sofrido condenação. “Tomaremos medidas legais”

Nesta terça-feira (22), o empresário Anchieta Mascena, proprietário da BPM Serviços, foi o convidado do Debate das Dez da Rádio Pajeú. Durante a entrevista, ele abordou a relação da sua empresa com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e as polêmicas surgidas durante a campanha eleitoral.

Questionado sobre as críticas em debates e guias eleitorais, Anchieta minimizou as alegações, considerando-as normais no ambiente político. “Tudo o que foi colocado, tanto em guias quanto em debates e entrevistas, esteve dentro da normalidade. São estratégias políticas. Às vezes, ocorre uma falta de contexto, e isso acaba convencendo algumas pessoas de forma errada”, explicou.

No entanto, ele demonstrou preocupação com a disseminação de fake news e anunciou que tomará medidas legais contra os responsáveis. “Vamos entrar com ações cíveis e criminais. A justiça vai resolver essas questões.”

A BPM e a relação com a prefeitura

Mascena destacou a solidez da BPM, empresa que atua há 23 anos no mercado, prestando serviços em mais de 40 municípios. Ele explicou como funciona o contrato de gerenciamento da frota escolar de Afogados da Ingazeira, uma parceria que ele considera eficiente e econômica para o município. “A prefeitura não precisa se preocupar com manutenção ou compra de peças. Nós cuidamos de tudo. Afogados hoje tem uma das melhores frotas do Pajeú e do estado de Pernambuco”, afirmou.

Ele também ressaltou a economia gerada pela empresa para o município. “Cuidamos de toda a manutenção, compramos peças, controlamos o combustível. Tudo isso gera uma economia significativa para a prefeitura”, disse Mascena, mencionando que o Tribunal de Contas de Pernambuco utilizou Afogados como exemplo para outros municípios.

O valor do contrato da BPM para o gerenciamento da frota é de R$ 27 mil mensais. “Esse valor cobre o gerenciamento, mas pneus, peças e combustível são adquiridos pela empresa e pagos pela prefeitura através de reembolso”, esclareceu.

Polêmica da van e aquisição de caçamba

A entrevista também abordou questões levantadas pela oposição, como a denúncia feita por Danilo Simões sobre a licitação de R$ 300 mil para a locação de uma van. Mascena explicou que o valor mencionado era apenas uma estimativa e que, na prática, a prefeitura pagou muito menos. “Nos anos de 2021, 2022 e 2023, o valor médio anual pago foi de R$ 25 mil, muito abaixo dos R$ 300 mil mencionados no edital”, esclareceu.

Sobre a compra de uma caçamba sem licitação, Anchieta destacou que a aquisição foi feita de acordo com a legislação vigente. “A caçamba era um veículo usado, modelo 2011/2012, adquirido por R$ 290 mil, quando o valor de mercado era de R$ 350 mil. Foi uma compra legal e econômica”, defendeu.

Uso de ônibus escolares durante a campanha

Outro tema polêmico foi o uso de ônibus escolares durante a campanha eleitoral. Mascena esclareceu que os ônibus utilizados eram de sua empresa e que o aluguel foi formalizado com a emissão de notas fiscais. “Os ônibus foram usados fora do horário escolar, em eventos específicos. Eles são de propriedade da nossa empresa e podem ser alugados para outras atividades, desde que não interfiram nos serviços prestados ao município”, explicou.

Anchieta encerrou a entrevista agradecendo a oportunidade de esclarecer os pontos controversos e reafirmando seu compromisso com a transparência. “A BPM nunca foi condenada por nenhum órgão de controle em 23 anos de atuação, e seguimos trabalhando para garantir economia e eficiência para os municípios”, concluiu.

O promotor Vandeci de Souza Leite emitiu recomendação à Prefeitura de Serra Talhada recomendando à Prefeitura de serra Talhada que adote as providências para dar cumprimento à Lei Estadual nº 15.818/16.

A Lei determina transparência com a instalação de placa informativa em todas as festividades a serem promovidas com recursos públicos no município, atendendo o princípio da publicidade e da transparência na gestão pública.

Solicitou ainda no prazo de dez dias, publicidade, através do portal da transparência e dos demais meios de comunicação da prefeitura, como instagram e facebook, aos valores gastos com as festividades públicas de emancipação política e São João deste ano. Os eventos tiveram shows de grandes atrações como João Gomes e Cláudia Leite. O promotor solicita “especialmente quanto aos cachês pagos a cada atração artística, a verba destinada a custear a estrutura dos eventos e a origem dos recursos”.

“Ressalto que a inobservância da presente Recomendação acarretará a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, pelo Ministério Público, inclusive o ajuizamento de Ação Civil Pública”, diz o promotor.

Ontem, a prefeita Márcia Conrado (PT) anunciou em suas redes sociais que o cantor Gusttavo Lima será uma das atrações da tradicional Festa de Setembro. A programação completa será anunciada segunda-feira,  dia 8, mas diante das especulações,  a gestora antecipou a atração.

Ainda não houve informações sobre custos da atração.  Gustavo Lima gerou polêmica recentemente sobre os valores de seu cachê em alguns municípios do Nordeste. Não se sabe se o anúncio foi o gatilho para essa solicitação.

Por Anchieta Santos

Dificilmente o resultado da votação das contas 2014 do Prefeito Sebastião Dias (PTB), rejeitadas pelo TCE-Tribunal de Contas do Estado, no 2º turno, sexta-feira (10 de julho), será diferente do 1º turno, quando o placar foi de 6 a 5 para seguir a orientação do órgão fiscalizador que sugeriu pela rejeição. Assim pensam os vereadores aliados e adversários do prefeito. 

Nesta terça-feira (07), a Rádio Cidade FM ouviu o vereador Marcílio Pires (PSB) que disse que o resultado não deve mudar. Mesmo respeitando a decisão do TCE e dos colegas e compreendendo que não houve dolo nem má fé do gestor e até entende que o TSE não caracterizará Sebastião Dias como ficha suja. 

O vereador declarou que a argumentação de membros do governo como a Secretária Lúcia Santos, o contador João Guilherme e o procurador Clênio Pires foram suficientes para decidir o voto contrário a orientação do Tribunal. 

Já a vereadora de oposição Claudicéia Rocha(MDB) considerou válido o seu pedido de vista. Contou que na segunda-feira, ouviu o contador da Prefeitura e Jurídico da Câmara e entendeu que o TCE tinha razão em indicar pela rejeição. 

Ela afirmou que as falhas confrontadas pela municipalidade não lhe convenceram e daí o voto no 1 º turno favorável a rejeição e acredita que no 2º turno não observa possibilidade de alteração do resultado, mantendo assim a rejeição das contas 2014 do Prefeito Sebastião Dias.