Para conter avanço da Ômicron, Pernambuco amplia leitos e capacidade de testagem

Congresso em Foco

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira (14) que “não há chance” de pautar projeto que barra indicação de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para embaixada. A declaração foi dada em entrevista coletiva ao chegar na Câmara.

“Não existe projeto aqui que tenha nome e que seja contra alguma pessoa. Se o projeto do nepotismo passar ele não será misturado nem acelerado porque o presidente vai encaminhar o nome do filho a uma indicação da embaixada”, declarou.

O demista afirmou que a decisão cabe ao Senado e que o projeto de lei que trata de nepotismo só será pautado após a conclusão da análise da indicação de Eduardo.

“Essa vai ser uma decisão do Senado, o deputado vai ser sabatinado, aprovado ou rejeitado pelo plenário, mas de forma nenhuma aprovar um projeto que tire o direito que hoje o deputado tem”, falou.

Um projeto de lei que impediria a nomeação de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos avançou na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira.

O PL 198/2019, que ganhou uma emenda do relator Kim Kataguiri (DEM-SP) para transformar em nepotismo a indicação de parentes para o cargo de ministros e embaixadores, foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Casa Legislativa.

O texto aprovado na comissão classifica como nepotismo a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta da autoridade nomeante ou de servidor da mesma unidade administrativa investido em cargo de direção, chefia ou assessor para o exercício do cargo de ministro ou chefe de missão diplomática. Hoje, a lei já proíbe o servidor de manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau.

Presidente concedeu entrevista nesta semana ao jornal ‘Washington Post’.
Petista embarcará para a capital norte-americana neste sábado (27).

Do G1

A presidente Dilma Rousseff afirmou, em entrevista ao jornal norte-americano “The Washington Post”, que, na opinião dela, existe preconceito de gênero nas críticas de que ela é uma gestora “controladora”. Em tom irônico, a petista disse que é descrita como uma mulher forte e dura, que coloca o nariz em tudo em que não deveria e que é cercada por homens “meigos”.

A entrevista de Dilma foi publicada no site do “Washington Post” na noite desta quinta (25). A chefe de Estado brasileira viajará, neste sábado (27), aos Estados Unidos para uma visita oficial de quatro dias na qual se reunirá com o presidente Barack Obama.

A declaração sobre o suposto preconceito sexista se deu em resposta ao comentário da jornalista norte-americana de que, ao mesmo tempo em que há pessoas que dizem que Dilma é controladora, esses mesmos críticos afirmam que, desde que foi reeleita, ela mudou de postura e passou a delegar ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e ao vice-presidenteMichel Temer a articulação política com oCongresso Nacional.

“Eu acredito que tem um pouco de preconceito sexual ou preconceito de gênero. Eu sou descrita como uma mulher dura e forte, que coloca seu nariz em tudo que ela não deveria, e dizem que eu sou cercada por homens ‘meigos’”, ressaltou Dilma ao jornal.

“Você, alguma vez, já ouviu alguém dizer que um presidente homem coloca seu dedo em tudo? Eu nunca ouvi isso”, complementou a petista.

Aprovação do governo
Em meio à entrevista, a presidente Dilma Rousseff comentou o resultado da pesquisa Datafolha divulgada no último sábado (20), que apontou que a rejeição ao governo atingiu 65% do eleitorado. De acordo com o levantamento, apenas 10% dos brasileiros avaliam o governo da petista como “ótimo” ou “bom”.

Questionada pelo jornal sobre seus baixos índices de aprovação, a chefe do Executivo disse que os números a preocupam, porém, destacou que isso não significa que ela irá “arrancar os cabelos” ou “perder a paciência”. Conforme a petista, é preciso conviver com críticas e com preconceito.

“Eu não tenho qualquer problema em cometer erros. Quando se comete um erro, é necessário mudar. […] Em qualquer atividade, incluindo o governo, você deve, incessantemente, fazer ajustes e mudanças. Se não fizer, a realidade não vai esperar por você. O que muda é a realidade.”

Lava Jato
Dilma também foi indagada pelo jornal norte-americano sobre suspeitas de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estaria envolvido no escândalo de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. A presidente, contudo, negou envolvimento do banco de fomento brasileiro nas irregularidades detectadas na Petrobras e disse que não há investigação sobre isso.

“A oposição quer saber sobre os empréstimos feitos pelo BNDES para países estrangeiros, e isso não envolve a Petrobras”, afirmou.

Dilma disse ainda que, no período em que comandou o conselho de administração da Petrobras, não soube da existência de um esquema de corrupção na estatal.

Economia
Depois de dizer que o Brasil se esforçou por seis ou sete anos para não adotar medidas que reduzissem oportunidades de emprego e de renda, Dilma afirmou na entrevista ao jornal dosEstados Unidos que não dá para pensar que o Estado pode tomar conta de tudo.

“Se você acha que o Estado pode cuidar de tudo, você não está levando em conta o fato de que a economia é muito maior do que isso”, disse, depois de ser questionada sobre se ela acreditava, no passado, que o governo poderia fazer tudo.

Em seguida, a presidente disse que houve um esforço por parte do Executivo federal para reaquecer a economia durante o período crítico da crise internacional, inclusive, com incentivos à iniciativa privada, como a desoneração da folha de pagamento.

“Nós não queríamos que o setor privado ficasse em depressão. Nós diminuímos tributos para o setor privado”, enfatizou.

Indagada pelo jornal sobre se as medidas adotadas pelo Palácio do Planalto para estimular a economia tiveram efeito, Dilma disse que funcionaram por sete anos. “Não vimos redução alguma nos níveis de emprego e renda”, ponderou.

A presidente defendeu ainda a necessidade de colocar em prática medidas econômicas necessárias, como o ajuste fiscal, “não importa quão duras são”. Neste ponto, a petista rebateu as críticas contra a atual política econômica. Segundo ela, as medidas econômicas estão sendo executadas pelo governo, e não pelo ministro da Fazenda, alvo de questionamentos de oposicionistas, mas, principalmente, de integrantes do PT.

“O programa atual não é executado por meu ministro da Fazenda – é, claro, executado pelo meu governo. Estamos absolutamente certos de que isso é essencial para pôr em prática todas as medidas que são necessárias, não importa quão duras elas sejam, a fim de retomar as condições de crescimento no Brasil. Algumas medidas são fiscais. Outras são estruturais”, observou a presidente.

A Comissão de Defesa do Consumidor realizou nesta segunda (23) uma audiência pública para discutir a alta recente dos combustíveis em Pernambuco. O debate reuniu representantes de órgãos públicos, especialistas e entidades do setor, que apontaram possíveis causas para o aumento nas bombas e os impactos diretos para os consumidores.

O principal motivo apontado pelos postos de combustíveis são as variações no mercado internacional do petróleo por causa da guerra de Estados Unidos e Israel contra o Irã. Essa alegação foi questionada pelo deputado João Paulo Costa (PCdoB), que presidiu o encontro.

O parlamentar afirmou que não houve um aumento no valor das refinarias, sendo injustificável a alta. “Quando o preço sobe na bomba sem aumento proporcional no refino da Petrobras, estamos diante de fortes indícios de especulação ou aumento abusivo, o que pode configurar crime contra o consumidor”, disse o presidente da Comissão.

A constatação de que o aumento pode configurar infração ao Código de Defesa do Consumidor foi reforçada pelo secretário executivo de Justiça e Promoções do Direito em Pernambuco, Anselmo Araújo. Segundo ele, enquanto distribuidoras elevaram a gasolina em cerca de 20 centavos, os postos chegaram a aumentar até 81 centavos. Já o diesel, teve alta de 64 centavos, sem relação direta com fatores externos.

O gestor informou que o Procon está nas ruas e notificou 141 postos e 10 distribuidoras, que estão sob análise. “O artigo 39, inciso 10 do Código de Defesa do Consumidor fala sobre esse aumento imotivado. Isso pode configurar um crime contra a economia popular”, disse.

Privatizações

A vereadora do Recife Liana Cirne (PT) destacou que a medida preventiva de redução de tributos  federais, como PIS e Cofins, pelo governo federal não resultou em queda nos preços, o que, na avaliação dela, reforça a suspeita de prática abusiva. A parlamentar também criticou a privatização da BR Distribuidora durante o Governo Bolsonaro, defendendo a reestatização como forma de garantir mais controle sobre os preços.

“Se a BR Distribuidora privatizada está praticando infração à ordem econômica, é justificativa suficiente para ruptura do contrato, para que o governo federal possa reestatizar ou criar uma nova empresa distribuidora de combustível que seja da Petrobras”, disse. Liana ainda cobrou punições mais severas para coibir irregularidades no setor.

Autor do pedido para realização do debate, o deputado João Paulo (PT), sustentou que o problema é político e criminal: “Qualquer medida que venha a ferir os interesses do povo tem em sua matriz o objetivo político, e neste caso eleitoral, de desestabilizar o governo do presidente Lula”, afirmou.

“É um crime praticado contra a economia popular, contra o direito ao trabalho. E isso está exigindo uma verdadeira guerra da sociedade contra os donos de postos e a distribuidora que estão operando de forma criminosa”, defendeu.

Trabalhadores

O coordenador-geral do Sindipetro PE/PB, José Sinésio Pontes Júnior destacou que a antiga BR Distribuidora não pertence mais à Petrobras, sendo hoje operada pela empresa Vibra Energia, que controla os atuais preços, embora mantenha a marca BR, o que pode confundir consumidores.

Durante a audiência, representantes de outras categorias também relataram preocupação com os impactos diretos do aumento dos combustíveis.

O presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo em Pernambuco, Anderson Câmara, cobrou investigação das autoridades policiais. Já o presidente do Sindicato dos Motociclistas de Pernambuco, Rodrigo Lopes, afirmou que existe um cartel entre donos de postos de combustíveis no Estado.

Política de preços

A secretária executiva da Fazenda de Pernambuco, Cindy Santos, afirmou que o aumento dos combustíveis não está ligado ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que desde 2023 segue modelo com valor fixo nacional definido pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Segundo ela, apesar da produção local alta, o Brasil ainda depende da importação, o que faz com que o preço seja influenciado pelo mercado internacional e pela variação do dólar.

Ex-deputado federal e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Paulo Rubens Santiago se posicionou contra a isenção do PIS e Cofins, ressaltando que essas contribuições financiam saúde, educação e programas sociais. Defendeu também que a distribuidora de combustíveis volte a ser estatal, com controle acionário retomado pela União.

“Não há nenhuma justificativa pública, técnica ou econômica para que as ações estejam nas mãos de acionistas internacionais que não têm a menor preocupação com o preço do combustível no Brasil. O que lhes interessa é a remuneração sobre o capital, o que fez com que a Petrobras passasse a ser uma empresa sob pressão da chamada financeirização do mercado”, pontuou.

Encaminhamentos

O deputado Luciano Duque(Solidariedade) pediu uma articulação entre o governo estadual e os órgãos de controle para avaliar a situação. Segundo ele, o aumento registrado em Pernambuco, abastecido pela Refinaria de Suape, não se justifica.

“O aumento abusivo exige atuação do Procon. O Governo do Estado precisa chamar o setor para dialogar. A Alepe cumpre seu papel de debater, mas cabe aos órgãos de controle convocar o setor privado para discutir essa situação”, afirmou.

Também estiveram presentes na reunião a gerente de fiscalização do Procon, Liliane Amaral, e o presidente da Comissão de Direito do Consumidor na OAB Pernambuco, Joaquim Guerra. Eles demonstraram apoio à causa e comentaram algumas medidas empregadas pelos órgãos para investigar a situação.

O Ministro Sérgio Moro compartilhou em suas redes sociais detalhes da operação para identificar de onde saiu o óleo que contaminou praias do Nordeste.  “Polícia Federal no caminho do completo esclarecimento desse terrível crime ambiental “. Veja nota da PF:

A Polícia Federal deflagrou, na data de hoje 01/11, a Operação Mácula* para apurar a origem e autoria do vazamento de óleo que atingiu mais de 250 praias nordestinas brasileiras, nos meses de agosto, setembro e outubro de 2019.

As investigações tiveram início em meados de setembro deste ano e ocorreram em ação integrada com a Marinha do Brasil, o Ministério Público Federal, o IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente, Agência Nacional do Petróleo, a Universidade Federal da Bahia, Universidade de Brasília e Universidade Estadual do Ceará, bem como contaram com o apoio espontâneo de empresa privada do ramo de geointeligência.

Neste contexto, a Polícia Federal logrou obter a localização da mancha inicial de petróleo cru em águas internacionais, a aproximadamente 700km da costa brasileira, em sentido leste, com extensão ainda não calculada.

A partir da localização da mancha inicial, cujo derramamento suspeita-se ter ocorrido entre os dias 28 e 29 de julho, foi possível identificar o único navio petroleiro que navegou pela área suspeita, por meio do uso de técnicas de geointeligência e cálculos oceanográficos regressivos.

A embarcação, de bandeira grega, atracou na Venezuela em 15 de julho, permaneceu por três dias, e seguiu rumo a Singapura, pelo oceano Atlântico, vindo a aportar apenas na África do Sul. O derramamento investigado teria ocorrido nesse deslocamento.

Paralelamente às diligências acima, a Polícia Federal está realizando diversos exames periciais no material oleoso recolhido em todos os estados brasileiros atingidos, bem como exames em animais mortos, já havendo a constatação de asfixia por óleo, assim como a similaridade de origem entre as amostras.

O navio grego está vinculado, inicialmente, à empresa de mesma nacionalidade, porém ainda não há dados sobre a propriedade do petróleo transportado pelo navio identificado, o que impõe a continuidade das investigações.

Diligências em outros países foram solicitadas através de mecanismos de cooperação internacional, pelo canal Interpol, a fim de serem obtidos dados adicionais sobre a embarcação, tripulação e empresa responsável.

A investigação criminal visa impor aos responsáveis, inclusive pessoas jurídicas, as penas do crime de poluição previsto no art. 54 da lei ambiental, bem como o crime do art. 68 da mesma lei, decorrente do fato de não ter havido comunicação às autoridades acerca do incidente.

Na data de hoje são cumpridos 2 mandados de busca e apreensão na cidade do Rio de Janeiro, expedidos pela 14ª Vara Federal Criminal de Natal/RN, em sedes de representantes e contatos da empresa grega no Brasil.

A operação foi denominada Mácula pois a palavra significa sujeira e impureza. Mais de mil toneladas de material poluente foram retiradas das praias brasileiras.