TCE vota por rejeição das contas de 2016 do ex-prefeito Marcelo Pereira
Por Nill Júnior
A Segunda Câmara do TCE, julgou, nesta semana a prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de São José do Belmonte.
A análise foi referente ao exercício financeiro de 2016, na gestão do ex-prefeito Marcelo Pereira. A informação foi publicada no Afogados On Line.
No julgamento, a Segunda Câmara, por maioria, emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de São José do Belmonte a rejeição das referidas contas do ex-gestor.
Como o acórdão ainda não foi publicado, ainda não foi possível identificar que erros cometidos pelo ex-prefeito motivaram a rejeição das contas.
O governador Paulo Câmara recebeu, nesta terça-feira (03), no Palácio do Campo das Princesas, quatro medalhistas pernambucanos dos Jogos Parapan-Americanos de 2019, realizado em Lima, no Peru. Ao todo, o grupo de Pernambuco conquistou 21 medalhas, sendo 14 ouros, duas pratas e cinco bronzes. Os oito paratletas que representaram o Estado na competição são beneficiários […]
O governador Paulo Câmara recebeu, nesta terça-feira (03), no Palácio do Campo das Princesas, quatro medalhistas pernambucanos dos Jogos Parapan-Americanos de 2019, realizado em Lima, no Peru. Ao todo, o grupo de Pernambuco conquistou 21 medalhas, sendo 14 ouros, duas pratas e cinco bronzes. Os oito paratletas que representaram o Estado na competição são beneficiários do Programa Time PE.
“Fico feliz em ver que em Pernambuco, a partir das políticas estaduais de esporte, principalmente de incentivo ao atleta, as coisas estão dando certo. É muito gratificante presenciar momentos como esse, onde Pernambuco teve a satisfação de ter tantos representantes e medalhistas. Esses atletas são talentos que representam o Estado e o País. Eles nos encantam pela superação e dedicação. São exemplos de como o esporte é um grande incentivador para os nossos jovens”, comemorou Paulo Câmara.
Dos oito esportistas pernambucanos que estiveram nos Jogos Parapan-Americanos, quatro participaram do encontro com o governador: Sandro Varelo, ouro e bronze no atletismo; Jenifer dos Santos, prata e bronze no atletismo; Leylane Moura, prata no atletismo; e Lucas Carvalho, bronze no tênis de mesa.
O ex prefeito de Sertânia Guga Lins obteve vitória perante o Poder Judiciário de Pernambuco, ao ver julgada improcedente a ação promovida contra ele que pedia a sua condenação por ato de improbidade administrativa em razão da não obediência aos limites com gastos de pessoal no ano de 2013. O processo contra o ex prefeito, […]
O ex prefeito de Sertânia Guga Lins obteve vitória perante o Poder Judiciário de Pernambuco, ao ver julgada improcedente a ação promovida contra ele que pedia a sua condenação por ato de improbidade administrativa em razão da não obediência aos limites com gastos de pessoal no ano de 2013.
O processo contra o ex prefeito, foi instaurado a partir do apontamento realizado pelo Tribunal de Contas de que o mesmo ultrapassou o limite de 54% das receitas para pagamento com despesas de pessoal.
Ao sentenciar a ação, o Juiz da Segunda Vara de Sertânia, findou por acolher os argumentos da defesa de Guga Lins, patrocinada pelo advogado administrativista Pedro Melchior de Mélo Barros da Banca Barros Advogados Associados, localizada em Arcoverde.
O advogado administrativista Pedro Melchior de Mélo Barros
Segundo Pedro Melchior, o entendimento do magistrado foi acertado, tendo em vista que não foi demonstrado qualquer dolo no comportamento de Guga Lins, pois o mesmo não se beneficiou de qualquer valor do erário, que os serviços dos servidores foi devidamente prestado.
Finalmente, que inexiste ato de violação dos princípios administrativos, não havendo assim elementos que justificassem uma condenação por improbidade. O especialista em direito público ressaltou ainda que a sentença está alicerçadas em diversos precedentes do Superior Tribunal de Justiça.
Essa foi a segunda vitória de Guga Lins sobre a matéria, pois o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgando Pedido de Rescisão, entendeu por retirar a multa imputada ao mesmo em razão do limite de pessoal no ano de 2013, por não verificar irregularidades na administração.
O Superintendente da Agência de Desenvolvimento de São José do Egito, Sergio Rezende, teve encontros com a Gerente Geral da ADAGRO, Erivânia Camelo e com o Superintendente do SENAR, Adriano Morais. Com a gerente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado, Rezende conseguiu agendar visitas técnicas à pequenos produtores que fabricam polpa de frutas e […]
Sergio Rezende e a Gerente Geral da ADAGRO, Erivânia Camelo
O Superintendente da Agência de Desenvolvimento de São José do Egito, Sergio Rezende, teve encontros com a Gerente Geral da ADAGRO, Erivânia Camelo e com o Superintendente do SENAR, Adriano Morais.
Com a gerente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado, Rezende conseguiu agendar visitas técnicas à pequenos produtores que fabricam polpa de frutas e doce de leite, para verificar a necessidade de adequações visando atender às normas do estado.
Já com o superintendente do SENAR, houve anúncio de cursos de capacitação importantes em várias áreas para a região.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), questionou nesta terça-feira (29), em discurso na tribuna da Casa, a articulação do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de colocar em votação pelos senadores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que libera as doações de empresas […]
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), questionou nesta terça-feira (29), em discurso na tribuna da Casa, a articulação do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de colocar em votação pelos senadores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que libera as doações de empresas a campanhas políticas.
Segundo Humberto, a apreciação da matéria esta semana, aprovada na Câmara após uma manobra regimental de Cunha, desrespeita um acordo firmado entre os líderes partidários do Senado em reunião recente, além de ir contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que vetou o financiamento privado e a vontade de mais de 80% dos brasileiros, contrários à medida.
“Além disso, a proposta que autoriza a inscrição dessa porta aberta à corrupção na nossa Lei Maior não tem nem parecer da Comissão de Constituição e Justiça. A sua votação, agora, ainda desrespeita o regimento interno do Senado, já que haverá supressão do interstício previsto no regimento”, afirmou. Para valer nas eleições de 2016, a emenda constitucional tem de ser aprovada até o dia 2 de outubro.
Para o líder do PT, o Senado não pode fazer o jogo que a Câmara fez, votando duas vezes uma medida derrotada, em flagrante desrespeito à lei, que seria inaceitável. “Derrubamos o projeto naquela noite memorável do dia 2 deste mês por 36 votos a 31 e estamos dispostos, senadores de diversos partidos, a também jogar uma pá de cal sobre essa PEC definitivamente aqui no plenário”, afirmou. “Mas não por cima do regimento.”
Humberto diz que não faz sentido que os senadores votem o texto dessa maneira, inclusive porque pode gerar instabilidade jurídica para o pleito de 2016. “As mesmas entidades que entraram com ações de inconstitucionalidade na Justiça contra as doações privadas a partidos e candidatos irão tomar iniciativas semelhantes de novo”, avalia. O julgamento no Supremo sobre o tema foi feito a partir de uma ação da OAB questionando a constitucionalidade do financiamento de empresas.
“O Senado tem de se somar ao STF nesse movimento por uma verdadeira reforma política, que o Congresso ainda não fez e que, até agora, coube ao Supremo capitaneá-la quando decidiu, por 8 votos a 3, proibir que empresas – que não votam nem podem ser votadas – continuem interferindo no processo eleitoral”, comentou.
No discurso, o parlamentar ressaltou que a presidenta Dilma deve vetar o projeto aprovado na Câmara que libera as doações empresarias a campanhas políticas em todo o país. Segundo ele, a medida, que deverá ser publicada em edição extra de hoje do Diário Oficial da União, é extremamente coerente com a decisão do STF.
Humberto lamentou ainda que o Congresso Nacional não tenha feito uma ampla reforma política para mudar o atual sistema, completamente exaurido em sua opinião. Para ele, as alterações propostas pelos deputados e senadores não passaram de perfumaria e não mexeram em alguns dos principais pontos do sistema.
“Não ampliamos os mecanismos de participação democrática, não dotamos o país de mais instrumentos de democracia direta, não arejamos a nossa estrutura com novas ideias e novos princípios, não estreitamos as relações entre representantes e representados”, disparou.
Rose Cléa Máximo, prefeita de Mirandiba, tornou oficial a decisão de não concorrer à reeleição este ano. A informação é de Alvinho Patriota. Em comunicado publicado na página da prefeitura no Facebook, ela afirma que tomou a decisão para se dedicar aos filhos, família e ao povo de forma independente. Contudo, deixa aberta a possibilidade […]
Rose Cléa Máximo, prefeita de Mirandiba, tornou oficial a decisão de não concorrer à reeleição este ano. A informação é de Alvinho Patriota.
Em comunicado publicado na página da prefeitura no Facebook, ela afirma que tomou a decisão para se dedicar aos filhos, família e ao povo de forma independente.
Contudo, deixa aberta a possibilidade de retornar à vida pública no futuro. No texto, a prefeita não deixo explícito quem apoiará na eleição que se a próxima.
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