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MPPE orienta Afogados F.C sobre cumprimento da Lei de Acesso à Informação

Por André Luis

Por orientação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Afogados da Ingazeira Futebol Clube deverá sanar irregularidades detectadas em seu site. A entidade do terceiro setor tem prazo de 20 dias para disponibilizar e dar transparência aos dados relativos às suas atividades, bem como em relação aos ajustes e instrumentos congêneres firmados com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Estado.

A partir da recomendação do MPPE, a instituição deve alinhar-se à diretriz de transparência que deve nortear a gestão de recursos públicos e a consecução de atividades de interesse público. A Prefeitura de Afogados da Ingazeira também precisa atualizar seu site, no prazo de 20 dias, dando visibilidade aos dados sobre os ajustes e instrumentos congêneres firmados com entidades do terceiro setor, instaladas no município.

As recomendações expedidas pelo MPPE visam o ordenamento da entidade do terceiro setor e do Poder Executivo Municipal quanto à diretriz de transparência que norteia a gestão de recursos públicos e a consecução de atividades de interesse público. E, ainda, cumpre o direito de acesso à informação previsto no artigo 5º, inciso XXXIII e artigo 37, caput da Constituição Federal de 1988, e regulamentado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

O não cumprimento da recomendação constitui em mora aos destinatários e poderá implicar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais por parte da 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira para a contenção da ilicitude e a responsabilização dos agentes públicos.

Assinadas pela Promotora Fabiana Kiuska Seabra dos Santos e o Promotor Bruno Miquelão Gottardi, que atuam no Grupo de Atuação Conjunta Especializado (GACE) Patrimônio Público e Terceiro Setor, as recomendações foram publicadas no Diário Oficial eletrônico do dia 30 de outubro de 2023.

Outras Notícias

TCU dá 15 dias para governo explicar estratégia de gastos no combate ao coronavírus

Relatório do tribunal alerta para ‘baixa’ execução de recursos; Ministério da Saúde gastou menos de um terço do dinheiro disponível. Governo diz que faz repasses a estados e municípios. O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (22) dar 15 dias de prazo para o Ministério da Saúde explicar a estratégia de gastos […]

Relatório do tribunal alerta para ‘baixa’ execução de recursos; Ministério da Saúde gastou menos de um terço do dinheiro disponível. Governo diz que faz repasses a estados e municípios.

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (22) dar 15 dias de prazo para o Ministério da Saúde explicar a estratégia de gastos no combate ao novo coronavírus.

Pela decisão, o governo federal terá de explicar os critérios de aquisições e de transferência de recursos para estados e municípios.

As determinações fazem parte da auditoria do TCU que avaliou a atuação do Ministério da Saúde no combate ao coronavírus.

Relator do caso, o ministro Benjamin Zymler afirmou que há “baixa” execução dos recursos destinados ao ministério para combater a pandemia.

Segundo o relatório do TCU, o Ministério da Saúde gastou 29% do dinheiro que recebeu. A análise abrange os gastos entre março e 28 de maio.

Segundo o TCU, dos R$ 39 bilhões destinados ao Ministério da Saúde para combater a pandemia, R$ 11,5 bilhões foram pagos.

Mais cedo, nesta quarta, o ministério divulgou uma nota na qual afirmou que foram empregados R$ 26,4 bilhões em ações contra o coronavírus e que tem realizado repasse de recursos extras a estados e municípios.

“O Ministério da Saúde informa que, em apoio irrestrito aos estados e municípios, tem efetuado repasse de recursos extras e realizado compras centralizadas de equipamentos, materiais e insumos para garantir a estruturação do SUS e o cuidado e assistência à população. Até o momento, foram executados, ou seja, comprometidos com ações relacionadas à Covid-19 o total de R$ 26,4 bilhões”, acrescentou a pasta. Leia a íntegra da matéria no G1.

Passeio ciclístico celebra Dia do Educador Físico em São José do Egito

A Secretaria de Educação, através da Coordenação de Educação Física do município, realizou na manhã dessa sexta (01)  um passeio pelas principais ruas e avenidas da cidade, com alunos da rede municipal de ensino de todas as escolas municipais, inclusive as da zona rural. Com apoio da Secretaria de Trânsito, as crianças e adolescentes circularam […]

A Secretaria de Educação, através da Coordenação de Educação Física do município, realizou na manhã dessa sexta (01)  um passeio pelas principais ruas e avenidas da cidade, com alunos da rede municipal de ensino de todas as escolas municipais, inclusive as da zona rural.

Com apoio da Secretaria de Trânsito, as crianças e adolescentes circularam pelas vias de forma segura e tranquila, segundo nota, sob a orientação dos professores de educação física.

O momento também serviu para uma  aula de legislação de trânsito, ajudando a conscientizar cidadãs de seus direitos e deveres. “Parabéns ao profissional de educação física pela iniciativa e pela data”, conclui a Prefeitura em nota.

Serra: bronquite tirou Sebastião Oliveira da Tribuna 22

Do Farol de Notícias A ausência do deputado federal licenciado, Sebastião Oliveira (PR)- que não compareceu por estar com uma forte bronquite- não tirou o ânimo do bloco de oposição que realizou a primeira Tribuna 22 na área urbana da Capital do Xaxado, nessa sexta-feira (17). A iniciativa do Partido da República (PR), de ouvir […]

tribuna

Do Farol de Notícias

A ausência do deputado federal licenciado, Sebastião Oliveira (PR)- que não compareceu por estar com uma forte bronquite- não tirou o ânimo do bloco de oposição que realizou a primeira Tribuna 22 na área urbana da Capital do Xaxado, nessa sexta-feira (17). A iniciativa do Partido da República (PR), de ouvir a população na formação de uma plano de governo, reuniu os presidentes do PSDB, PSDC, PPS, PEN, PSB e PMDB, que utilizaram o discurso da unidade como antídoto para derrotar o prefeito Luciano Duque em 2016.

Quem deu o tom foi o presidente do PR, Allan Pereira; que antes de passar o microfone à população, justificou o evento. “Chegou a hora de dar voz ao povo que ficou no escanteio durante este três anos de gestão petista”.

Seguindo na mesma linha, o tom mais duro foi do tucano Nena Magalhães, que além de pregar a unidade e tecer elogios a Sebastião Oliveira, deixou claro que a oposição vai vencer as eleições do ano que vem, porque o prefeito não soube escutar a população.

“Política não deve ser feita de cima pra baixo, mas debaixo pra cima. O povo é quem tem que dizer suas dificuldades e carências. Hoje estou aqui, primeiro para dizer que as oposições estão unidas e que as oposições unidas, nós vamos vencer as eleições em Serra Talhada em 2016. Aqui o capricho e egoísmo passam longe. Nós vamos chegar lá porque não vamos poupar debate e nos alinharmos, juntar as forças para tentar tirar este governo que tanto nos enganou”, discursou Magalhães, recebendo aplausos.

Com estilo mais discreto, Fonseca Carvalho, pré-candidato a prefeito pelo PR, também deu o seu recado. “Eu acho que o PR está mostrando como se faz um planejamento para se trabalhar por Serra Talhada. Aqui se mostrou que há uma ausência total dos serviços públicos. Esse grupo que está nascendo vai crescer e aumentar. Queremos um ano novo com uma política diferente com pessoas de responsabilidade para fazer uma gestão digna para o povo de Serra Talhada”.

Durante o evento também discursaram a ex-secretária de Saúde, Socorro Brito, o pré-candidato a prefeito pelo PMDB, Israel Silveira e o presidente do PSDC, Jailson Araújo, que também mandou um recado para o governo petista. “Este grupo tem um projeto avançado e progressista e vai enterrar de vez, este projeto que ai está”, finalizou.

Zeca recebe Raquel Lyra na 15ª noite do São João de Arcoverde

O prefeito Zeca Cavalcanti recebeu, na noite deste sábado (27), a governadora Raquel Lyra durante a 15ª noite do São João de Arcoverde. A agenda contou ainda com a presença da primeira-dama e secretária de Turismo, Nerianny Cavalcanti, do vice-prefeito Siqueirinha, da vice-governadora Priscila Krause, do senador Fernando Dueire, além de vereadores, secretários municipais e […]

O prefeito Zeca Cavalcanti recebeu, na noite deste sábado (27), a governadora Raquel Lyra durante a 15ª noite do São João de Arcoverde. A agenda contou ainda com a presença da primeira-dama e secretária de Turismo, Nerianny Cavalcanti, do vice-prefeito Siqueirinha, da vice-governadora Priscila Krause, do senador Fernando Dueire, além de vereadores, secretários municipais e lideranças políticas.

Antes de acompanharem a programação do Polo Multicultural, Zeca e Raquel concederam entrevista coletiva para fazer um balanço da edição 2026 dos festejos juninos e destacar os investimentos do Governo de Pernambuco em Arcoverde e no Sertão.

O prefeito comemorou o sucesso do evento, afirmando que o São João “se consolidou como um dos maiores e mais seguros do Nordeste”.

“Estamos no 15º dia de festa e nem a chuva diminuiu o entusiasmo do público. Recebemos visitantes de várias regiões do Estado e do Brasil, com uma programação organizada e segura. Esse reconhecimento como o São João mais seguro do Nordeste nos enche de orgulho e mostra que estamos no caminho certo”, afirmou.

Zeca também agradeceu o apoio do Governo do Estado para a realização da festa.

“Essa parceria com a governadora Raquel Lyra tem sido fundamental para fortalecer o nosso São João e garantir investimentos importantes para Arcoverde. É uma união que traz resultados concretos para a população”, destacou.

Durante a coletiva, Raquel Lyra afirmou que Arcoverde já se consolidou como um polo turístico permanente e defendeu que o crescimento do turismo passa por investimentos em infraestrutura.

“Um lugar só é bom para visitar quando também é bom para viver. Por isso estamos investindo em estradas, abastecimento de água, saúde, educação e segurança, criando as condições para que Arcoverde continue crescendo como destino turístico durante todo o ano”, disse.

A governadora também confirmou a entrega, nos próximos dias, da nova creche estadual de Arcoverde e destacou obras como a duplicação da BR-232 e investimentos em infraestrutura e saúde no interior.

A importância da coerência, ética e organização no mandato legislativo

A convite do Instituto Nacional de Gestão em Plenitude,  participei de um dos painéis do exitoso Congresso Nordestino de Legisladores Municipais,  que termina hoje, no Hardman Hotel, em João Pessoa. Um grande número de vereadores,  principalmente de Paraíba e Pernambuco,  participa do encontro,  que contou com vários temas e palestrantes renomados. Destaquei a importância da […]

A convite do Instituto Nacional de Gestão em Plenitude,  participei de um dos painéis do exitoso Congresso Nordestino de Legisladores Municipais,  que termina hoje, no Hardman Hotel, em João Pessoa.

Um grande número de vereadores,  principalmente de Paraíba e Pernambuco,  participa do encontro,  que contou com vários temas e palestrantes renomados.

Destaquei a importância da coerência dos mandatos legislativos como caminho para quebrar o tradicional fisiologismo e da relação e dependência econômica do tradicional toma lá e dá cá na política.

O legislador vive mau momento na percepção da opinião pública,  do Congresso Nacional,  passando pelas assembleias legislativas e câmaras.  Nos municípios médios e pequenos,  falta percepção para o papel legislativo.

Isso só se quebra com mandatos coerentes com as bandeiras defendidas em campanha e uma comunicação eficiente,  que acompanhe com métrica e organização cada passo do mandato,  desmistificando a imagem de que o vereador “só trabalha” nos dias de sessão.

Também de que é fundamental saber ocupar os espaços de comunicação,  da rede social ao rádio,  com forte capilaridade no Nordeste.

Também destaquei os cuidados com os riscos para a imagem e o mandato,  em tempos de redes sociais,  onde um comentário mal colocado,  uma fala sem reflexão ou um erro na condução pessoal determinam graves riscos. E que rede social de parlamentar, por exemplo,  deve ser espelho do mandato,  evitando ultra exploração da vida pessoal,  que também ganha uma vigilância da opinião pública.

Outra análise é a de que os extremos fazem mal à imagem a depender do contexto.  O vereador “extremamente governista” é identificado como alguém que trocou sua posição pelo poder ou espaços.  Da mesma forma, alguém que só enxerga terra arrasada também é criticado pela ausência de coerência em reconhecer avanços. Um mandato conectado com a opinião pública e coerência tem mais chances de sobreviver nessa complexa relação sociedade-legislativo. Veja imagens: