MPPE orienta Afogados F.C sobre cumprimento da Lei de Acesso à Informação
Por André Luis
Por orientação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Afogados da Ingazeira Futebol Clube deverá sanar irregularidades detectadas em seu site. A entidade do terceiro setor tem prazo de 20 dias para disponibilizar e dar transparência aos dados relativos às suas atividades, bem como em relação aos ajustes e instrumentos congêneres firmados com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Estado.
A partir da recomendação do MPPE, a instituição deve alinhar-se à diretriz de transparência que deve nortear a gestão de recursos públicos e a consecução de atividades de interesse público. A Prefeitura de Afogados da Ingazeira também precisa atualizar seu site, no prazo de 20 dias, dando visibilidade aos dados sobre os ajustes e instrumentos congêneres firmados com entidades do terceiro setor, instaladas no município.
As recomendações expedidas pelo MPPE visam o ordenamento da entidade do terceiro setor e do Poder Executivo Municipal quanto à diretriz de transparência que norteia a gestão de recursos públicos e a consecução de atividades de interesse público. E, ainda, cumpre o direito de acesso à informação previsto no artigo 5º, inciso XXXIII e artigo 37, caput da Constituição Federal de 1988, e regulamentado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
O não cumprimento da recomendação constitui em mora aos destinatários e poderá implicar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais por parte da 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira para a contenção da ilicitude e a responsabilização dos agentes públicos.
Assinadas pela Promotora Fabiana Kiuska Seabra dos Santos e o Promotor Bruno Miquelão Gottardi, que atuam no Grupo de Atuação Conjunta Especializado (GACE) Patrimônio Público e Terceiro Setor, as recomendações foram publicadas no Diário Oficial eletrônico do dia 30 de outubro de 2023.
Do Uol O candidato a presidente da República pelo PSDB, Aécio Neves, afirmou nesta quarta-feira (22), em entrevista coletiva concedida em Belo Horizonte, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “apequena a sua biografia” com o papel que vem executando nesta campanha eleitoral. “Lamento que um ex-presidente da República se permita cumprir um papel […]
O candidato a presidente da República pelo PSDB, Aécio Neves, afirmou nesta quarta-feira (22), em entrevista coletiva concedida em Belo Horizonte, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “apequena a sua biografia” com o papel que vem executando nesta campanha eleitoral.
“Lamento que um ex-presidente da República se permita cumprir um papel tão inexpressivo nessa final da campanha eleitoral. Só quem perde com isso é ele, ele apequena a sua biografia com ataques torpes e absurdos”, afirmou o tucano.
No último dia 21, no Recife, o ex-presidente disse que Aécio Neves agride Dilma Rousseff (PT) e o povo do Nordeste “como os nazistas agrediam no tempo da Segunda Guerra”.
Já no último dia 18, em Belo Horizonte, Lula disse que o comportamento de Aécio durante esta campanha “é o comportamento de um filhinho de papai”.
“Não sei se ele teria coragem de ser tão grosseiro se o adversário dele fosse um homem”, discursou o petista.
Na entrevista coletiva, Aécio Neves também reafirmou que vai manter o programa social Bolsa Família, e que não irá reduzir o papel dos bancos públicos na economia brasileira, tampouco demitir servidores dessas instituições.
“Nos últimos dias, têm sido distribuído jornais e boletins apócrifos em que é dito que irei acabar com programas sociais e atacar os bancos públicos. É mentira. A mentira é a arma mais vigorosa da campanha da minha adversária. Esta eleição ficará marcada pela infâmia”, afirmou Aécio.
O candidato terminou a entrevista afirmando que tem confiança na vitória, mas que a “decisão não está mais comigo, está com o povo brasileiro”.
Seleção de perguntas
Após o término da entrevista coletiva para a imprensa nacional, Aécio Neves concedeu entrevista somente para os veículos da imprensa do interior de Minas Gerais. A reportagem do UOL acompanhou o evento.
Antes que o candidato passasse a responder aos jornalistas, sua equipe de campanha selecionou as perguntas que seriam feitas. “Não, nada de ministros, ele não foi eleito, escolha outra pergunta”, disse o assessor de Aécio a um jornalista de Varginha.
“Sobre a confiabilidade das pesquisas? Certo, essa pode ser”, disse o mesmo assessor, a um repórter do município de Montes Claros.
Desde ontem (10) no Recife, onde acompanhou a filiação de Raquel Lyra ao PSD, nesta terça-feira (11), o prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, esteve no Palácio do Governo para participar de um almoço promovido pela governadora e seus apoiadores. O evento reuniu prefeitos de diversos municípios pernambucanos em um momento de confraternização e diálogo sobre […]
Desde ontem (10) no Recife, onde acompanhou a filiação de Raquel Lyra ao PSD, nesta terça-feira (11), o prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, esteve no Palácio do Governo para participar de um almoço promovido pela governadora e seus apoiadores.
O evento reuniu prefeitos de diversos municípios pernambucanos em um momento de confraternização e diálogo sobre o futuro do estado.
Durante o encontro, Diógenes Patriota, ao lado de Raquel e da vice-governadora Priscila Krause, debateu pautas estratégicas para 2025, reforçando as demandas e necessidades de Tuparetama.
O prefeito destacou a importância do alinhamento com o Governo do Estado para viabilizar ações e investimentos que beneficiem a população do município.
“A reunião marcou mais um passo no fortalecimento da parceria entre as gestões municipais e estadual, visando o desenvolvimento de políticas públicas eficientes e inovadoras para Pernambuco”, destacou a assessoria de comunicação do prefeito.
Nesta sexta-feira (29), o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO Defesa Social), promotor de Justiça Rinaldo Jorge, mediou uma reunião com representantes de manifestações que serão realizadas neste domingo, 1º de Maio, Dia do Trabalhador. O encontro foi no prédio Paulo Cavalcanti, do Ministério Público […]
Nesta sexta-feira (29), o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO Defesa Social), promotor de Justiça Rinaldo Jorge, mediou uma reunião com representantes de manifestações que serão realizadas neste domingo, 1º de Maio, Dia do Trabalhador.
O encontro foi no prédio Paulo Cavalcanti, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na Avenida Visconde de Suassuna.
Na ocasião, o promotor de Justiça comentou a importância do encontro prévio. “Serão realizados três eventos só na capital, sendo a Bicicletada pró-Bolsonaro, no Recife Antigo; o Ato pela Liberdade (Aliança por Pernambuco), em Boa Viagem; e a comemoração ao Dia do Trabalhador (CUT), no Parque 13 de Maio. Por isso, é importante que haja um acordo para garantir não apenas a segurança da população, mas também a dos próprios manifestantes”, pontuou Rinaldo Jorge.
O gerente de operações da CTTU, Francisco de Assis, apontou o papel do órgão nas manifestações. “Nós nos responsabilizamos pelo monitoramento do trânsito em geral, garantindo a segurança dos pedestres, dos participantes dos movimentos e a fluidez do trânsito, tentando minimizar os transtornos na via”, detalhou.
Presente também na reunião, o tenente-coronel Augusto Vilaça, coordenador de assessoramento especial da Diretoria de Planejamento Operacional da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), explicou a relevância do trabalho da polícia.
“A PMPE atua para garantir tanto o exercício do direito à manifestação quanto a garantia da segurança de toda a sociedade. A instituição se fará presente nos eventos que serão realizados, acompanhando os atos por meio do policiamento preventivo e ostensivo que é a missão constitucional”, afirmou ele.
Além dos órgãos de segurança pública, estiveram presentes também os representantes dos movimentos para se guiarem nas recomendações cabíveis durante os atos.
Pernambuco começa, nesta segunda-feira (9), mais uma nova fase do Plano de Convivência com a Covid-19. Todas as atividades sociais e econômicas no Estado poderão funcionar até meia-noite em qualquer dia da semana em todos os municípios. As informações são da Folha de Pernambuco. O distanciamento obrigatório em atividades nas quais as pessoas usam a […]
Pernambuco começa, nesta segunda-feira (9), mais uma nova fase do Plano de Convivência com a Covid-19.
Todas as atividades sociais e econômicas no Estado poderão funcionar até meia-noite em qualquer dia da semana em todos os municípios. As informações são da Folha de Pernambuco.
O distanciamento obrigatório em atividades nas quais as pessoas usam a máscara durante todo o tempo passa a ser de 1 metro e não mais de 1,5 metro.
Essa nova regra vale em salões de beleza, clínicas, colações de grau, aulas da saudade, cultos ecumênicos, eventos corporativos, escolas, construção civil, academias, escritórios comerciais, centros comerciais, feiras de negócios, igrejas e parques temáticos.
Bares, restaurantes e serviços de alimentação ganham mais capacidade e agora podem funcionar com até 70% da carga – mesmo percentual para o setor de eventos corporativos, que deve obedecer a esse limite ou ao de 300 pessoas, o que for menor.
Grupos de música ao vivo poderão ter até cinco integrantes e não mais três a partir desta segunda-feira, mas as pistas de dança seguem vetadas.
Para justificar esse novo avanço no Plano de Convivência, o Governo do Estado cita os números oficiais da Covid-19, que seguem em tendência de desaceleração.
Na semana epidemiológica 30, entre 25 e 31 de julho, foi identificado o menor patamar de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) desde 15 de março de 2020, quando foi identificada pela primeira vez a transmissão comunitária da Covid-19 no Estado.
Na semana 30, foram registrados 497 casos de Srag, o que representa uma queda de 18% em relação a SE 29 (17 a 24 de julho) e de 30% em relação à SE 28 (11 a 17 de julho).
Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), o menor número de casos de Srag já registrado no Estado até agora foi de 543, entre os dias 8 e 14 de novembro de 2020.
Como ficam as atividades do Plano de Convivência com a Covid-19 em Pernambuco a partir de 2 de agosto
Academias e similares
Podem funcionar das 5h à meia-noite em qualquer dia da semana, com capacidade de até 70% dos aparelhos de cardio.
Serviços de alimentação (bares, restaurantes, lanchonetes e similares)
Podem avançar para 70% da capacidade do local, com funcionamento das 5h à meia-noite em qualquer dia da semana, e apresentações musicais com até cinco integrantes, sem dança e sem a permanência das pessoas em pé. As mesas devem ter até dez pessoas.]
Shopping centers, galerias comerciais e feiras de negócios
Poderão funcionar das 9h à meia-noite, todos os dias. Continuam permitidos um cliente/visitante a cada 5 metros quadrados nas áreas internas, e um a cada 10 metros nas áreas de circulação.
Comércio varejista de bairro e centro
Podem funcionar de 8h até meia-noite em qualquer dia da semana com 1 cliente a cada 5m² para área interna das lojas e 1 cliente a cada 10m² nas áreas de circulação
Praias, comércio de praia, ciclofaixas e calçadões
Objeto de regulamentação e fiscalização por cada município
Escolas e universidades
Podem funcionar com atividades presenciais, sem aglomeração, das 6h à meia-noite, em todos os dias da semana, e devem manter o distanciamento de 1 metro entre as bancas escolares, reduzindo a quantidade de estudantes quando necessário.
Igrejas e templos religiosos
Avançam para 70% da capacidade, mantendo o máximo de 300 pessoas, o que for menor. Podem funcionar das 5h à meia-noite, em qualquer dia da semana.
Escritórios e salas comerciais
Avançam para 70% de ocupação e podem funcionar até meia-noite em qualquer dia da semana.
Colação de grau, aula da saudade e culto ecumênico
Podem acontecer das 8h à meia-noite, com capacidade de 300 pessoas ou 70% do local, o que for menor. Permitida a apresentação musical da mesma forma que nos serviços de alimentação.
Eventos corporativos
Podem acontecer das 8h à meia-noite, com capacidade de 300 pessoas ou 70% do local, o que for menor.
Eventos sociais/buffet
Podem funcionar das 8h à meia-noite, diariamente. A capacidade avança para 50% do local, ou até 100 pessoas, o que for menor.
Eventos culturais
Permanecem vedados
Clubes sociais
Estão permitidas as apresentações musicais e permanecem vedadas as saunas das 5h até meia-noite em todos os dias da semana
Feira de negócios
Permitida até meia-noite em qualquer dia da semana
Cinema, teatro e circo
Podem funcionar todos os dias, das 9h à meia-noite, com 300 pessoas ou 70% do local, o que for menor.
Parques temáticos, aquáticos, jogos eletrônicos, itinerantes e similares
Objeto de regulamentação e fiscalização por cada municípios
Permanecem vedados shows
Museus e demais equipamentos culturais
Podem funcionar das 9h à meia-noite, em qualquer dia da semana
Polo de confecções
Pode funcionar, sem aglomerações, das 5h à meia-noite em qualquer dia da semana.
Parques infantis
Objeto de regulamentação e fiscalização por cada município
Atividades esportivas coletivas e individuais
Podem ocorrer até meia-noite todos os dias e está permitida a presença de torcida com até 100 pessoas em competições esportivas, com exceção do futebol profissional nos estádios.
Permanecem permitidas as apresentações musicais, e segue proibida a realização de shows.
Distanciamento mínimo de 1 metro em
salões de beleza, clínicas, colações de grau, aulas da saudade, cultos ecumênicos, eventos corporativos, escolas, construção civil, academias, escritórios comerciais, centros comerciais, feiras de negócios, igrejas e parques temáticos.
A proposta encaminhada pelo governo Lula propondo o fim da escala 6×1 e dando aos trabalhadores o direito de dois dias de descanso será votada em regime de urgência no Congresso. A oposição ao governo, mas principalmente, à proposta, principalmente no Centro Direita, já começa a buscar uma desculpa para negar esse direito aos trabalhadores. […]
A proposta encaminhada pelo governo Lula propondo o fim da escala 6×1 e dando aos trabalhadores o direito de dois dias de descanso será votada em regime de urgência no Congresso.
A oposição ao governo, mas principalmente, à proposta, principalmente no Centro Direita, já começa a buscar uma desculpa para negar esse direito aos trabalhadores.
A alegação é de que é um tema muito sensível para ser discutido em ano eleitoral. Pura balela. Muitos estão na verdade atendendo à pressão e lobby do empresariado, dada a necessidade de apoio para suas campanhas, além daqueles já amarrados até o talo com o poderio econômico no país.
Não é papo de sindicalista: no Brasil, as extensas jornadas tiram pais e mães de família do convívio dos seus, com jornadas estressantes, negativa de direitos e o clássico “é assim ou saia”. Há situações tão degradantes que o dia de descanso vira dia de recuperação mental e física, insuficiente para que o trabalhador consiga qualidade de vida.
Isso sem falar em salários abaixo do mínimo, falta de direito a férias, 13º salário e outros direitos. Depois dizem que “ninguém quer trabalhar no Brasil por conta do Bolsa Família”.
A pergunta é: os deputados e senadores de Pernambuco, como votam? Especialmente os do famigerado Centrão?
A se considerar as votações recentes de parte deles, não vai ser surpresa o voto para prejudicar quem trabalha e vive sacrificado nesse país. Estamos de olho. Assista ao comentário de hoje para as Rádios Pajeú, Itapuama FM e Cultura FM:
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