Dois projetos, dois discursos: Aécio desaparece após acusações de Joesley

Por Gonzaga Patriota*

O que impropriamente, no Congresso e na imprensa, e sempre longe do debate popular, se resolveu designar como “reforma política”, é ainda, mera e limitada proposta de reforma da legislação eleitoral, e, nesses termos, está longe de enfrentar as questões cruciais da crise da democracia representativa brasileira. Por isso, mesmo as discussões passam ao largo da universidade, dos sindicatos e da sociedade civil, que é a maior interessada. Uma vez mais longe de um código, no sentido de conjunto de medidas orgânicas e harmônicas, o Congresso Nacional está prestes a oferecer uma série de medidas pontuais, não necessariamente congruentes, escolhidas não pela importância intrínseca de cada uma, mas fundamentalmente pela maior ou menor possibilidade de aprovação. É a velha “política do salame”, de que resultará mais uma colcha de retalhos legislativa, pois lhe falta um corpus doutrinário, um princípio ideológico.

Para nós, socialistas, duas questões precisam ser postas de manifesto: esta promessa de reforma, simplesmente eleitoral, limitada e partilhada, não atende à nossa proposta de reforma política, pois esta propugna a reforma do Estado neoliberal para democratizá-lo, modernizá-lo, para melhor pô-lo a serviço do povo e da nação, mas principalmente dos mais pobres.

A reforma dos socialistas, ainda sem mudar o regime, reclama uma reforma tributária que promova a distribuição da riqueza nacional de forma equânime entre os Estados, privilegiando, porém, os mais pobres e, ao mesmo tempo, assegure a compatibilidade entre desenvolvimento econômico e distribuição de renda. Uma reforma que desonere o salário e tribute os ganhos de capital, a herança e a grande propriedade.

Para nós, socialistas, as matérias apresentadas recentemente para discussão no âmbito das duas Casas do Congresso Nacional, são típicas de reforma no sistema eleitoral e partidário, e assim, limitado.

Por esta razão nós socialistas perguntamos: qual a Reforma Política que vamos discutir?

Desde l986 que nosso Partido assiste, e sempre lutou contra, as seguidas e quase anuais propostas de reforma, ditadas pelos interesses das maiorias que se formam entre os grandes partidos, independentemente de diferenças ideológicas.

Temos sido contra, por que todas as propostas apresentadas até hoje, só facilitam o controle político-eleitoral dos grandes partidos políticos. São exemplos da antidemocrática, propostas como as cláusulas de barreira, defenestrada pelo Judiciário, para abolir as coligações partidárias; a partilha desigual do Fundo Partidário; o tempo de rádio e televisão; a extinção do pluripartidarismo e do voto proporcional, aquele artifício mediante o qual a direita européia conteve o avanço dos partidos progressistas.

Na verdade, até a última legislatura, todas as tentativas têm sido feitas no sentido de represar a política, seja pela via de sua judicialização inconstitucional, seja pela via da redução do número de partidos políticos. O grande projeto de implantação internacional, e que se aproxima da vida brasileira, visa à instauração de um bipartidarismo estranho à nossa tradição republicana, seja rigoroso, como o norte-americano, seja mitigado como o francês e, agora, o inglês, contanto que, havendo mudanças, o sistema se assegure de que nada se alterará.

Claro que defendemos, também, uma reforma eleitoral, porque não estamos satisfeitos com o atual sistema, mas é preciso não esquecer, pelo menos em nossas reflexões, que de uma forma ou de outra, o quadro atual nos vem assegurando um processo de continuidade democrática que se fortalece a cada eleição – e já se foram sete eleições presidenciais, e que teve forças para enfrentar, sem ruptura constitucional, um impeachment e a crise de 2005, que se arrasta até hoje.

Por isso, não podendo realizar a reforma do Estado, como está proposta. Lutaremos, nas circunstâncias, por uma reforma eleitoral cujo objetivo seja aprofundar o processo democrático representativo no rumo da democracia participativa, vale dizer, aumentando a participação popular, o que implica a partilha do poder, seu controle e transparência. Tudo o que significar avanço democrático – como o fortalecimento da cidadania, desmonetarização da política, condições igualitárias de disputa, cerceamento à ação do poder econômico e do poder político, respeito às distinções políticas, ideológicas e religiosas, enfim, a celebração da diversidade que é uma das características mais meritórias de nossa civilização – essa terá o nosso apoio. A que está aí, não.

* Gonzaga Patriota é  deputado desde 1982.

O prefeito Zeca Cavalcanti, acompanhado do deputado estadual Gustavo Gouveia e da primeira-dama Nerianny Cavalcanti, encerrou, na noite deste domingo (28), mais uma edição do São João de Arcoverde.

A última noite da programação foi marcada pelos shows de Carlos & Fábio, Forrozão Chacal e da dupla Matheus & Kauan. Foram 16 dias de evento.

Além do palco principal, os polos descentralizados tiveram programação cultural, fortalecendo tradições como o forró pé de serra, a poesia popular e as apresentações das bandas de pífano.

“O São João 2026 também se destacou pela organização, segurança e forte impacto na economia local, beneficiando hotéis, pousadas, bares, restaurantes, comércio, transporte e diversos segmentos de serviços”, destaca a municipalidade em nota.

“Encerramos mais um São João com muita gratidão. Ver o pátio lotado, o público se divertindo em paz e Arcoverde recebendo visitantes de todo o Brasil mostra que realizamos uma grande festa, fortalecendo nossa cultura e movimentando a economia do município”, afirmou o prefeito Zeca Cavalcanti.

A secretária de Turismo, Nerianny Cavalcanti, ressaltou que o evento ampliou ainda mais a visibilidade de Arcoverde no cenário nacional.

“Foi uma edição que fortaleceu o turismo, valorizou nossas tradições e consolidou Arcoverde como um dos principais destinos juninos do Nordeste. Encerramos com a sensação de dever cumprido”, destacou.

Às vésperas das manifestações do 7 de Setembro e um consequente aumento da tensão entre o Judiciário e o Executivo, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro têm manifestado nas redes sociais ameaças ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e à sua família. 

Em uma live no TikTok, um homem afirma que um empresário oferece dinheiro “pela cabeça de Moraes”. As informações são do Poder360.

Em post no Twitter, um ex-PM diz que vai assassinar o magistrado e toda sua família. “A partir de hoje, nós temos um grupamento no Brasil que vai caçar ministro [do STF] aonde quer que eles estejam”, diz um homem identificado como Márcio Giovani Nique ou “professor Marcinho” no TikTok.

Ele afirma que “tem um empresário grande (…) oferecendo grana pela cabeça de Moraes” e que não revelaria naquele momento seu nome, nem sob tortura. “Vivo ou morto querem trazer ele”. “Agora no Brasil, com os ministros do Supremo, vai ser assim, vai ter prêmio pela cabeça deles”, afirma.

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Em resposta a uma publicação do perfil do STF, o ex-PM Cássio Rodrigues Costa Souza chama Moraes de “careca filho da puta” e “advogado do PCC”, afirmando que vai matar o ministro e sua família.

MINISTRO PRESTOU QUEIXA DEPOIS DE OFENSAS EM BAR

Na sexta-feira (3), um segurança de Alexandre de Moraes prestou queixa em nome do ministro contra uma pessoa que xingou o magistrado ao sair do Clube Pinheiros, em São Paulo. O episódio foi na madrugada de quinta para sexta-feira.

Exaltado, o sócio do Pinheiros ficou na calçada depois da meia-noite gritando ofensas em frente ao edifício no qual reside o ministro (que fica próximo ao clube). A segurança pessoal de Moraes então pediu apoio da Polícia Militar para levar essa pessoa até uma delegacia e registrar um boletim de ocorrência.

Caso da menina Vitória comoveu muita gente. Ela e a mãe estiveram hoje na Rádio Pajeú

Hoje aqui na Rádio Pajeú tive a alegria de conhecer a menininha que nos comoveu tanto após vídeo que correu nas redes sociais e net: Maria Vitória, de nove anos, esteve com a mãe, Maria José de Souza e uma irmãzinha de um ano. Elas se preparam para o procedimento que deverá salvar sua vida, capitaneado pelo Imip, após contado do médico cardiologista e cirurgião, Fernando Figueira, um dos diretores do Hospital.

Ele comunicou após a repercussão da campanha que o hospital se dispõe a fazer a cirurgia de  Vitória. “Estou muito feliz, mesmo ansiosa porque não sei como vou me sentir na hora que ela entrar na sala de cirurgia, mas Deus vai me dar forças”, disse a mãe.

Vitória sofre de Tretalogia de Fallot com agenesia pulmonar. O problema é caracterizado pela  diminuição de diâmetro do trato de saída do ventrículo direito. Pode ocorrer na valva pulmonar (estenose valvular) ou abaixo da valva pulmonar (estenose infundibular). Segundo a mãe, há dois meses ela chegou a sofrer uma parada cardíaca.

Tudo começou com um vídeo, gravado por Petrônio Pires e postado no blog, replicado pelo companheiro Magno Martins,  sensibilizou leitores e ouvintes do programa Frente a Frente, que ele apresenta com Adriano Roberto, onde o assunto foi tema do programa  e deixou a direção do Imip bastante sensibilizada com a situação da família.

Hoje, uma reunião entre  Magno, a família e representantes da comissão formada para ajudá-la com a campanha definirá os procedimentos da cirurgia e a transferência da criança para o Recife, que deve ocorrer na próxima quarta.

Conta para ajudar família: Uma outra ação paralela deverá buscar arrecadar dividendos para manutenção e apoio à mãe em Recife. A família é muito carente e reside em casa de chão batido no Sítio Monte Alegre, Afogados da Ingazeira. A Poupança é do Banco do Brasil: Agência 0570-3, conta 23.323-4, Variação 61. Colabore!

O conselheiro Ranilson Ramos, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), expediu decisão monocrática em medida cautelar para determinar à FUNASE, autarquia de reeducação de menores infratores, a “se abster de celebrar contrato com a Casa de Farinha, emanado do Processo Licitatório, até deliberação definitiva deste TCE acerca da matéria”. A decisão atende a representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), assinada pela procuradora Germana Laureano.

O MPCO alegou irregularidade na participação da empresa Casa de Farinha, na licitação para fornecimento de alimentação da FUNASE. Segundo o MPCO, apesar da juíza da recuperação judicial ter autorizado a Casa de Farinha a participar de licitações, continuaria, segundo a procuradora, a decisão da Vara Criminal de Ipojuca impedindo pessoas físicas ligadas à empresa de participarem licitações. Segundo o MPCO, na licitação da FUNASE, a Casa de Farinha foi representada por uma pessoa física implicada no processo na Vara Criminal de Ipojuca.

Em janeiro de 2019, a Vara Criminal do Ipojuca acolheu pleito do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e impôs medidas cautelares contra os sócios e representantes da empresa Casa de Farinha. Com a decisão da Vara Criminal, os réus não poderiam, por meio da Casa de Farinha ou qualquer outra empresa na qual tenham participação, disputar processos licitatórios, firmar contratos com o poder público.

Ranilson Ramos, relator do processo, concordou com a argumentação do MPCO e suspendeu a contratação da Casa de Farinha. O valor da licitação está estimado em R$ 4.853.427,28.

“Quanto aos requisitos para a concessão da medida cautelar pleiteada, o Ministério Público de Contas asseverou o fumus boni juris a partir das robustas evidências de participação da Sra. Valéria Santos Silva como representante da Casa de Farinha durante todo o processamento da licitação em referência, apesar de pessoalmente proibida de participar de processos licitatórios por medida cautelar em vigor proferida pelo Juízo Criminal de Ipojuca, fulminando, em consequência, a validade dos atos praticados pela própria pessoa jurídica no certame”, decidiu o relator, em decisão desta quarta-feira (6).

O MPCO ainda fez um questionamento sobre a “exequibilidade dos preços constantes nas propostas ofertadas pelas empresas que se sagraram vencedora”, que será analisado quando for julgado o mérito da questão.

A decisão de Ranilson Ramos ainda será analisada pelos integrantes da Segunda Câmara do TCE. O Governo do Estado terá um prazo de cinco dias para se manifestar sobre a decisão.