Papa demonstra preocupação com situação do coronavirus em SP

Do Conjur.com.br

Ao se negar a cumprir uma liminar em Habeas Corpus, substituindo a”normalidade” pelo “equívoco das pretensões individuais”, o juiz federal Sergio Moro autoriza a sociedade a fazer a mesma coisa. Foi o que disse neste sábado (28/4) o presidente da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Ney Bello, ao colega de Curitiba.

Ele se referia a recusa de Sergio Moro a cumprir Habeas Corpus de juiz do TRF-1 que suspendeu a extradição do empresário português Raul Schmidt, investigado na “lava jato”, ao Brasil. Para Moro, como a decisão foi tomada por membros do TRF-1 e ele é lotado na 4ª Região, a corte não tem jurisdição sobre suas decisões. Com o argumento, manteve a ordem de extradição do empresário. “É inimaginável, num Estado Democrático de Direito, que a Polícia Federal e o Ministério da Justiça sejam instados por um juiz ao descumprimento de decisão de um tribunal, sob o pálido argumento de sua própria autoridade”, disse Bello em nota.

Nessa sexta-feira (27/4), o juiz federal Leão Aparecido Alves, do TRF-1, concedeu liminar para suspender o procedimento de transferência do empresário para o país. Na visão dele, a condição de português nato do empresário impede que o Brasil peça sua extradição de Portugal. Fazê-lo faria com que o Brasil violasse o princípio da reciprocidade, já que o país não extradita seus nacionais, conforme prevê o artigo 5º, inciso LI, da Constituição.

Na opinião de Bello, o juiz que relata o HC entendeu que atos administrativos a respeito da possível extradição, da Polícia Federal e do Ministério da Justiça em Brasília, sujeitavam-se à sua jurisdição. O juiz Alves já perguntou formalmente ao Superior Tribunal de Justiça quem é competente para decidir sobre o caso. Quando dois ou mais juízes se entendem competentes para decidirem sobre o mesmo caso o ordenamento jurídico brasileiro prevê solução para a controvérsia, em procedimento denominado Conflito de Competência. Tal conflito é julgado, em casos como o da extradição, pelo STJ. “Não é minimamente razoável que um dos juízes arvore-se por competente e decida por si só, sem aguardar a decisão da Corte Superior”, afirma Bello.

Na visão dos advogados do empresário, Diogo Malan e Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), a liminar proferida por Alves é “muito bem fundamentada” e “juridicamente irrepreensível”. “Trata-se decisão de TRF-1, portanto hierarquicamente superior à 13ª Vara Federal, que não tem competência para revogá-la e muito menos para determinar o seu descumprimento”, disseram.

Raul Schmidt teve a prisão decretada pelo juiz federal Sergio Moro, no âmbito da operação “lava jato”. Naturalizado português, ele é alvo de duas ações penais, sob acusação de ter pagado propina a ex-diretores da Petrobras em troca de benefícios a empresas estrangeiras em contratos com a estatal.

A Prefeitura de Afogados e o governo de Pernambuco irão promover um curso gratuito para orientar os jovens que desejam abrir o seu primeiro negócio. É o projeto juventude empreendedora.

As aulas serão on-line e irão ajudar jovens de 17 à 29 anos a tirar do papel o sonho de abrir o seu próprio negócio. As inscrições devem ser feitas exclusivamente no site juventudeempreendedora.com . As aulas serão de 24 à 28 de maio, das 19h às 22h.

“Essa é uma excelente oportunidade para a nossa juventude buscar o conhecimento a respeito do empreendedorismo bem como orientações para a abertura do seu primeiro negócio. O empreendedorismo é uma política pública fundamental, sobretudo num contexto de crise e desemprego,” declarou o secretário de administração, Ney Quidute.

Mais informações na Secretaria de Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo na Rua Roberto Nogueira Lima, 165 ou através do nosso WhatsApp 99978-1331.

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (16), em entrevista a rádio de Presidente Prudente (SP), que usar a crise pela qual o país passa para chegar ao poder é uma “versão moderna do golpe”.

“Todos os países que passaram por dificuldades, você não viu nenhum país propondo a ruptura democrática como forma de saída da crise. Esse método, que é querer utilizar a crise como um mecanismo para você chegar ao poder, é uma versão moderna do golpe”, afirmou a presidente.

Para ela, há no país pessoas que não se “conformam” com o fato de o Brasil ser uma “democracia sólida”, que tem a legitimidade dada pelo “voto popular”. Ela disse que essas pessoas torcem pelo quanto pior melhor para depois poderem “pescar em águas turvas”.

“Eu acredito que tenham ainda no Brasil, infelizmente, pessoas que não se conformam que nós sejamos uma democracia sólida, cujo fundamento maior é a legitimidade dada pelo voto popular”, disse a presidente.

“Essas pessoas geralmente torcem pro quanto pior, melhor. E aí é em todas as áreas. Quanto pior, melhor, na área da economia. Quanto pior, melhor na área da política. Todas elas esperando uma oportunidade para pescar em águas turvas”, completou Dilma.

Nesta terça-feira (15), Dilma já havia adotado tom parecido em entrevista no Palácio do Planalto. Ela disse que fará “tudo” para impedir que movimentos não democráticos “cresçam e se fortaleçam” no país.

Segundo a presidente afirmou na ocasião, o governo está “atento” a todas as tentativas de produzir “instabilidade” no Brasil. (G1)

Da coluna Fogo Cruzado – Inaldo Sampaio

A prefeita de Arcoverde, Madalena Brito (PTB), rompeu de vez os tênues laços que ainda a ligavam ao seu antecessor e deputado federal eleito Zeca Cavalcanti (PTB). Botou para fora os “zequistas” do governo e já está à procura de um partido para abandonar o PTB.

Este, por sua vez, já tem um candidato a prefeito com o nome nas ruas: o vereador Luciano Pacheco. Eleita pelo PTB em 2012, Madalena Brito foi vice de Zeca e secretária de Ação Social da ex-prefeita Rosa Barros (PR).

Ela rompeu com seu partido em abril deste ano para apoiar Paulo Câmara (PSB), mas votou em Zeca para a Câmara Federal e no irmão dele, Júlio, para deputado estadual. Mas este último perdeu no município para Eduíno Brito (PHS), que também foi eleito.

Congresso em Foco

Levantada na última quinta-feira (6) pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante visita à Argentina, a ideia de unificar a moeda com os vizinhos foi criticada por alguns parlamentares, a começar pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Será? Vai desvalorizar o real? O dólar valendo R$ 6,00? Inflação voltando? Espero que não”, declarou Maia por meio do Twitter nesta sexta-feira (7). Ao embarcar de volta para o Brasil, Bolsonaro disse que o encontro com o presidente argentino, Mauricio Macri, foi “o primeiro passo para o sonho de uma moeda única, como aconteceu com o Euro lá arás”.

Outros congressistas alinhados à pauta econômica do governo também atacaram a ideia. “Sobre a moeda única com a Argentina, grande Paulo Guedes, bora tomar um chopinho e esquecer isso?”, brincou, também por meio do Twitter, o deputado Paulo Martins (PSC-PR), relator da Medida Provisória 871, de combate às fraudes no INSS, aprovada no Congresso na última segunda-feira (3).

O nome sugerido para a moeda, Peso Real, foi ironizado por opositores do governo. “Peso real é ver a economia encolhendo, a escalada do desemprego, milhões de brasileiros desalentados e Bolsonaro falando bobagem sobre moeda Brasil e Argentina. Os problemas da economia não são de agora, mas o presidente não tem ideia do que fazer pra começar a resolvê-los”, publicou em suas redes sociais o deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ).

O Banco Central divulgou, no site da instituição, uma nota em que afirma que “não tem projetos ou estudos em andamento para uma união monetária com a Argentina”. Questionado pela imprensa sobre o assunto na Argentina, Bolsonaro afirmou ideia é de Guedes. “Já falei para vocês que meu forte não é economia. Nós acreditamos no feeling, na bagagem, no conhecimento e no patriotismo do Paulo Guedes”, disse o presidente.

Guedes, por sua vez, atribuiu a iniciativa aos argentinos, mas enfatizou que trata-se de uma ideia embrionária. “Quem está querendo são eles, os argentinos estão animadíssimos. Nós estamos pensando, conversando e conjecturando. Eles abraçaram, aparentemente, a ideia”, declarou.