Pandemia pode permanecer em níveis críticos em abril, diz Fiocruz

O secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Rodrigo Novaes, deputado estadual licenciado, viabilizou uma emenda parlamentar (239/2017) no valor de R$ 200 mil – recurso já liberado pelo governador Paulo Câmara -, que vai possibilitar a entrega de três ambulâncias ao município de Serra Talhada, localizado no Sertão do Pajeú.

A chegada dos veículos, a serem adquiridos pela gestão do prefeito Luciano Duque, servirá para atender com maior conforto e celeridade as necessidades de saúde da população serra-talhadense.

As ambulâncias são equipadas com ar-condicionado, vidros e travas elétricas, possuem maca fixa no padrão hospitalar, estrutura tubular, suporte de soro e sangue, cilindro de oxigênio,  manômetro ventilador oscilante, além de outros equipamentos que possibilitam o pronto-atendimento aos pacientes.

Em primeiro lugar, informo que não se trata de uma condenação, mas início de uma ação com direito ao contraditório e a ampla defesa, onde irei provar documentalmente não ter violado o dispositivo da lei:

• A reportagem publicada pelo blog de Nill Júnior, de 09.12.2015 não ressalta que as contas da ex-prefeita foram analisadas e APROVADAS pelo Tribunal de Contas do Estado. A aprovação com ressalvas significa que não houve falha grave que ensejasse prejuízo ao erário, mas, meras falhas formais;

• O valor questionado pelo Ministério Público como importâncias registradas em restos a pagar sem lastro financeiro não foi R$ 4.409.030,21 conforme noticiara o Blog, mas sim R$ 1.252.949,11, conforme notificação do Ministério Público que embasou a denúncia.

• Os valores de Restos a Pagar estão sendo contestados em juízo, posto que se referem a obrigações assumidas anteriormente, fruto de contratos assinados antes do período de vedação ou de convênios celebrados com outros entes da Federação. Nestes valores estão incluídos, além de despesas correntes de água, luz, telefone, repasse previdenciário cujo mês base, dezembro, somente é exigido em janeiro do ano seguinte, importâncias relativas outras obrigações que, mesmo tendo sido empenhadas nos últimos oito meses, não estão inseridas no conjunto de proibições do art. 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal, nem tampouco no art. 395-C do Código Penal Brasileiro. Dentre as obrigações questionadas, descrevemos a seguir, resumidamente, aquelas de valores mais significativos, senão vejamos:

I. R$ 830.812,00 referentes a valores firmados com o FNDE para aquisição de ônibus escolares; computadores; aparelhos de ar condicionado e mobiliário escolar. Essas importâncias são empenhadas previamente e os valores pagos quando dos recebimentos dos bens/objetos;

II. R$ 153.767,09 relativos a contrato de 2010, para construção de pavimentação em paralelepípedos, outro de drenos de águas pluviais e também com recursos de convênio firmado com a Secretaria Estadual das Cidades;

III. R$ 95.442,83 concernentes a valores de leite adquirido de fornecedores pelo CEDOCA- CENTRO DE EXCELÊNCIA EM DERIVADOS DE CARNE E LEITE DE CAPRINOS E OVINOS DE SERTÂNIA, para após o beneficiamento do ser entregue ao Programa Leite de Pernambuco, do Governo do Estado, com quem mantinha convênio e aguardava pagamento;

IV. R$ 50.000,00 refere-se a contrato celebrado com empresa de perfuração de poços tubulares para minimizar a situação crítica do abastecimento d’água da zona rural do Município. À época o Município se encontrava em estado de Emergência decretado pelo Governo do Estado de Pernambuco;

V. R$ 77.303,40 referente saldo remanescente do convênio nº 045/2011, firmado pelo Município de Sertânia com o Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria Estadual de Educação, para construção da coberta em estrutura de aço, da quadra da Escola Municipal Etelvino Lins, localizada na Sede do Município.

Ademais, há que se levar em consideração que dos valores atacados pelo Ministério Público como irregulares deverão ser deduzidos R$ 769.655,22 referentes aos repasses da Saúde do mês de dezembro que somente foram creditados em janeiro de 2013 (fonte: www.fns.saude.gov.br), bem como R$ 50.188,13 relativos aos repasses da Assistência Social de dezembro. (fonte: www.mds.gov.br)

Todas as despesas elencadas acima não estão no rol das proibições do Art. 42 da lei de Responsabilidade Fiscal, nem tampouco no Art. 359-C do Código Penal.

Tenho a plena convicção de não ter praticado qualquer ilícito penal, para isto irei demonstrar em minha defesa que as despesas realizadas não violam o que diz a lei.

Na resposta à acusação do Ministério Público, estou apresentando para todas as situações, farta documentação probante da REGULARIDADE DE MINHAS CONTAS.

LUCICLEIDE XAVIER FERREIRA DOS SANTOS
EX-PREFEITA

O deputado estadual João Paulo Costa (Avante) visitou o município de Agrestina ao lado do governador Paulo Câmara, para anunciar ações de impacto econômico e social no estado de Pernambuco.

Dentre as ações, o deputado enfatizou que o Plano Retomada é o maior plano de de investimento da história, que visa a aplicação de R$5 bilhões em infraestrutura. Ainda, destaca-se o Programa Emprego Pernambuco, que objetiva a garantia de 133 mil novos empregos para os pernambucanos.

Dentro da agenda prevista para a cidade, é viabilizada a emissão de ordem de serviço para construção da quadra coberta na EREM Prof. José Constantino, auxiliando estudantes, professores e todos aqueles que fazem parte da rede de educação.

Impulsionando a economia da região, destaca-se a licitação das obras de restauração da PE-149, que liga as cidades de Agrestina, Altinho e Ibirajuba, assim como a assinatura de convênio para pavimentação de diversas ruas na cidade, com orçamento estimado em R$ 700 mil.

Em discurso, o parlamentar ressalta, “vamos trabalhar muito por Agrestina. A cidade pode ter certeza que tem um deputado estadual na Assembleia Legislativa que vai trabalhar muito para trazer investimentos que possam melhorar a vida da população”. A autorização para implantação do Sistema de Abastecimento de Água das comunidades de Barra do Riachão e Variante, assim como do Projeto e Obra para Melhoria do Sistema Produtor, avaliados em R $5 mil, estão dentro do Plano.

“Eu tenho o prazer de fazer parceria com o deputado Guilherme Uchoa Júnior, e em articulação com o deputado federal Sílvio Costa Filho, já conseguimos uma escola com 12 salas, alguns ônibus escolares, para melhorar a educação do municipio, e das nossas emendas parlamentares, garantimos um trator agrícola para auxiliar o homem do campo e o trabalhador da zona rural”, ressalta João Paulo Costa.

Médicos que atuam nos doze municípios da Xª Regional de Saúde participaram nesta segunda (20) de uma capacitação promovida pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), instituição contratada pelo Ministério da Saúde para esse tipo de atividade junto aos médicos que atuam no programa na região do Sertão e em parte do Agreste Pernambucano.

Participaram 32 médicos, Brasileiros e Cubanos, que atuam na região. De Afogados, município com o maior índice de adesão ao “Mais Médicos”, participaram nove profissionais, sendo cinco médicos Cubanos e quatro médicos brasileiros.

Além da capacitação, o encontro também teve por objetivo discutir as ações do programa na região e promover a atualização de conduta clínica nas unidades básicas de saúde de acordo com os protocolos do ministério da Saúde

Além dos profissionais que integram o “Mais Médicos”, participaram da capacitação os Secretários de Saúde Artur Amorim (Afogados da Ingazeira), Fabiana Torres (Ingazeira), Laura Veras (Iguaraci) e Vanda Lúcia (Tuparetama). A capacitação ocorreu no auditório do Centro Tecnológico.