Palanques em Pernambuco se mantêm indefinidos após julgamento de Lula

Em encontro com empresários na Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro, enviou uma mensagem de confiança: “O Brasil vive uma transição, mas vamos inaugurar um novo ciclo de crescimento”.

O ministro ressaltou que a economia brasileira passa por dificuldades, em um momento de transição e ajustes, mas que o setor produtivo não pode se pautar pelo pessimismo: “Esse pessimismo disseminado na sociedade preocupa, pois não encontra correspondência na realidade. A história do Brasil é marcada por superação de dificuldades, os pessimistas estão sempre fadados a perder”.

Monteiro lembrou que Santa Catarina tem um parque industrial desenvolvido e uma corrente de comércio forte, que pode ser um diferencial: “Aqui se forjou uma indústria vigorosa, e crescer pela indústria é sempre melhor, a indústria tem uma grande capacidade de forjar um modelo de desenvolvimento mais virtuoso”.

O ministro afirmou ainda que as exportações são o caminho para a retomada do crescimento econômico.  “A retomada mais robusta do crescimento econômico não pode prescindir do canal externo. As exportações ao lado dos investimentos e do aumento da produtividade são os três canais de retomada do crescimento econômico”, disse o ministro.

Aos empresários, Monteiro lembrou que há cerca de um mês foi lançado o Plano Nacional de Exportações, com o propósito de conferir um novo status ao comércio exterior para o Brasil. “Defendemos uma inserção qualificada nas cadeias globais de valor, levando em consideração a estratégia de crescimento do país e o perfil da nossa estrutura produtiva”.

Por Anchieta Santos

Se não bastasse “os contras” que não querem ver o Detran nem pintado fiscalizando as irregularidades no transito da região, o órgão estadual ainda dá uma mãozinha. Na penúltima vinda a Tabira, o caminhão reboque trafegou pela contra mão e com uma lâmpada queimada.

Agora a irregularidade apontada é outra. Internautas tabirenses apontam o caminhão reboque com documentação atrasada e multa por transitar em local/horário não permitido na cidade do Recife: detalhe a multa também está atrasada desde janeiro/17.

O Detran tem todo direito de fazer o seu trabalho, mas precisa dar o bom exemplo.

A Prefeitura Municipal de Flores divulgou no final da tarde desta terça-feira (15), a lista com o resultado final da Seleção Pública Simplificada nº 001/2022, regida pela Portaria conjunta Gabinete do Prefeito/Secretaria de Educação/Secretaria de Saúde n° 001, de 17 de janeiro de 2022. 

Os (As) candidatos (as) estão discriminados pelo nome do candidato e os três primeiros dígitos do CPF, pontuação dos títulos e experiência, classificação e resultado. 

Para mais informações, acessar a página oficial da prefeitura, aqui. O resultado final você acessa aqui.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) retoma nesta quinta-feira (13), às 10h, o julgamento que pode casssar ou manter o mandato do prefeito de Pesqueira, Cacique Marcos (Republicanos). A sessão ocorrerá no plenário do tribunal, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da corte, e deve mobilizar lideranças políticas, juristas e a população do município.

O processo, que já vinha movimentando a cidade, teve o julgamento interrompido anteriormente após o pedido de vista do desembargador Washington Amorim, que solicitou mais tempo para analisar os autos. Com o parecer devolvido, o caso retorna à pauta e reacende as discussões sobre o futuro da gestão municipal.

A decisão é vista como determinante para o cenário político local. Caso o tribunal opte pela cassação, a cidade pode passar por uma reconfiguração nas forças e alianças. Já uma eventual absolvição de Cacique Marcos tende a consolidar sua liderança e fortalecer sua base de apoio.

Nos bastidores, o ambiente é de grande expectativa. Comerciantes, servidores e lideranças comunitárias acompanham de perto os desdobramentos, enquanto grupos políticos se organizam para assistir à sessão. O julgamento domina conversas em praças, rádios e redes sociais, evidenciando o peso da decisão para o destino político de Pesqueira.

Aliado do prefeito, o presidente da Câmara de Vereadores, Guilherme Araújo, declarou confiança na manutenção do mandato:

“Nosso grupo está confiante e esperançoso. Temos provas sólidas, argumentos jurídicos consistentes e a convicção de que o Cacique Marcos foi eleito de forma limpa e legítima.”

Independentemente do resultado, a quinta-feira promete marcar um capítulo decisivo na história política de Pesqueira, com impacto direto no futuro da atual gestão e nas próximas disputas eleitorais da região. Com informações do Panorama PE.

Associação dos Professores diz que ainda não há decisão contrária em sua ação e defende que pagamento é direito adquirido

O procurador do município, advogado Carlos Marques, disse em entrevista ao programa Manhã Total que já foi notificado pelo Judiciário da primeira decisão que corrobora sua tese de inconstitucionalidade de pagamento dos quinquênios a professores municipais de Afogados, em embate jurídico que se arrasta há pelo menos um mês. “O julgamento foi exatamente como apresentamos na contestação”.

O caso é de um servidor que ingressou reclamando o direito ao pagamento, cuja decisão da Justiça local reconhece jurisprudência do STF e diz não haver embasamento para pagamento. Carlos Marques vem sustentando essa posição há dias e acredita que balisará outras decisões. Em setembro, um Mandado de Segurança chegou a determinar o pagamento em até 30 dias dos quinquênios a professores ligados à APMAI, sob pena de bloqueio das contas.

Carlos Marques sustenta que há uma corrente jurídica que já interpreta que em casos como o de Afogados não há base para pagamento dos quinquênios a partir de decisão da Câmara de Vereadores. “Temos uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no TJPE arguindo que o dispositivo que concede os quinquênios fere a constituição. Já há jurisprudência. Em Santa Cruz do Capibaribe, por exemplo, já há decisão nesse sentido. O Tribunal em 12/12/2014 reconheceu que não pode conter em Lei Orgânica direitos concedidos a servidores”.

Ele usa para justificar o chamado princípio do  Vicio de Constitucionalidade de Origem. “O poder executivo não participa e sendo assim, os vereadores não podem legislar sobre direito a servidor. Podem quando a iniciativa vem do poder executivo. Já reconheceu a causa de um município de Minas Gerais”.

Ele concluiu dizendo que uma sentença judicial mesmo transitada em julgado, sendo inconstitucional não pode ter eficácia no munido do direito. “Isso vale para todas as outras ações em tramitação”.

Outro lado: A Presidente da APMAI, Leila Albuquerque, afirmou que não há decisão ainda que vá de encontro ao que decidiu a Justiça em primeira instância. “No caso das ações dos nossos professores, não houve outra decisão”. Ela chamou atenção para o impacto político da decisão.

“Ano que vem é ano de eleição. Que os professores vejam quem está negando o seu direito. Não sei falar bonito, mas sei que esse é um direito nosso”. Ela diz que uma Assembleia da Associação sexta a noite na Câmara de Vereadores vai tratar deste e de outros temas com a categoria.

TCE e contratações: Carlos Marques também comentou a decisão do TCE, que através da Segunda Câmara julgou irregulares 74 contratações realizadas pelo governo municipal de Afogados da Ingazeira no ano de 2014 e determinou  levantamento imediato da necessidade de pessoal objetivando a realização de concurso público.

Ele afirmou que na decisão não houve aplicação de multa ao gestor José Patriota. Também que a Prefeitura ainda não foi notificada. Reiterou que o concurso está em análise pelo Executivo para atender a legislação.