Pajeú retransmite Live Debate do Blog do Finfa

do JC Online

A presidente Dilma Rousseff deve começar o seu segundo mandato sem que o Orçamento da União tenha sido aprovado pelo Congresso, o que pode lhe impor algumas restrições para gastos.

A votação do projeto orçamentário tem que ser concluída até 22 de dezembro, quando o Congresso entra em recesso. Mas parlamentares que atuam na Comissão Mista de Orçamento afirmam que isso dificilmente ocorrerá.

Segundo os congressistas, ao propor mudanças nas metas macroeconômicas de 2015 que balizam o Orçamento, o governo atrasou o processo de análise do texto.

Outros obstáculos são as insatisfações da base aliada com a articulação política do Palácio do Planalto e o fato de congressistas terem diminuído o ritmo das votações depois das eleições.

O Planalto não descarta mobilizar aliados para votar a proposta, mas teme um desgaste ainda maior com o Legislativo depois da aprovação nas mudanças na LDO de 2014 -que permite à União não cumprir a meta de superavit primário neste ano.

O Congresso levou 19 horas para aprovar o projeto com a mudança, com forte pressão da oposição, e ainda precisa concluir a votação de uma emenda ao texto nesta semana.

Sem Orçamento, o governo fica autorizado a gastar 1/12 da proposta financeira para medidas de caráter inadiável, além de despesas de custeio, como salário do funcionalismo, ações de prevenção de desastre e financiamento estudantil.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pode ampliar o leque de despesas autorizadas, mas a de 2015 também ainda não foi aprovada pelo Congresso.

O governo enviou ao Congresso um texto que permite a execução de praticamente todo Orçamento sem autorização dos parlamentares.

Relator da LDO, o senador Vital do Rego (PMDB-PB) manteve a possibilidade de o governo executar despesas do PAC, além de investimentos das estatais, mesmo sem a aprovação da proposta até o recesso parlamentar. Mas o projeto pode enfrentar resistência dos congressistas.

A expectativa é de que o relatório seja analisado nesta semana na comissão mista para depois ser encaminhado ao plenário.

O Plenário do Tribunal de Contas de Pernambuco acolheu na manhã dessa quarta-feira (4), recurso da ex-prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), recomendando à Câmara Municipal a aprovação das contas de governo do ano de 2016. É mais uma vitória da ex-prefeita que pavimenta sua caminhada para uma possível disputa em 2024 como candidata à prefeitura de Arcoverde.

Por maioria de votos, prevaleceu o entendimento do Conselheiro Dirceu Rodolfo, que acolhendo a tese da defesa da ex-gestora arcoverdense, conduzida pelo advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, entendeu que as despesas que haviam sido tidas como irregulares, na verdade se referiam aos valores pagos para a manutenção da limpeza urbana.

Segundo o julgador, as despesas se justificavam até mesmo por ser medida de saúde pública e organização do Município, sendo esse o entendimento vencedor no Plenário, tendo Dirceu Rodolfo sido acompanhado pelos Conselheiros Eduardo Porto, Valdecir Pascoal, Marcos Lorêto e Rodrigo Novaes.

Além de reconhecer aos Conselheiros pela conclusão alcançada no julgamento definitivo da questão, que encerra mais um capítulo de seus dois governos, assim como o empenho dos seus advogados, na pessoa do Dr. Pedro Melchior para a obtenção do resultado pela aprovação das contas de 2016, Madalena voltou a ressaltar ainda a gratidão ao povo de Arcoverde que sempre demonstrou e continua a demonstrar confiança em seu nome e em suas ações como política, prefeita por dois mandatos (2013 a 2020), e se colocou mais uma vez à disposição dos arcoverdenses.

“Só temos a agradecer ao TCE, a quem respeitamos em nome de todos os conselheiros que o integram, que reconheceu a lisura de nossa gestão, aos nossos advogados na pessoa do Dr. Pedro Melchior. Sempre tivemos confiança análise que a corte realizaria no caso ao reconhecer que nossos atos de gestão estiveram marcados pela legalidade e a transparência no trato dos recursos públicos. Nosso sentimento é de gratidão, principalmente ao povo de Arcoverde que tem demonstrado tanto carinho e confiança em nosso nome. Contem comigo”, ressaltou Madalena.

O 6º Congresso Pernambucano de Municípios, evento promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que vai acontecer entre os dias 28 e 30 de agosto no Centro de Convenções de Pernambuco, terá a participação das ministras da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck e Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos e promete enriquecer as discussões sobre “O Futuro dos Municípios: Inovação e Sustentabilidade”.

As gestoras trarão suas expertises na palestra magna do dia 28 de agosto, nas áreas econômica, fiscal e política para dialogar com os representantes municipais sobre as perspectivas econômicas para os municípios. 

O 6º Congresso Pernambucano de Municípios reunirá prefeitos, vereadores, gestores públicos, especialistas e representanes da sociedade civil para discutir temas relevantes para o desenvolvimento sustentável dos municípios pernambucanos, com um enfoque especial na inovação.

A presidente da Amupe, Márcia Conrado, que é prefeita de Serra Talhada destaca a importância da participação das ministras no evento: “Estamos honrados em receber as Ministras Esther Dweck e Luciana Santos, cujas contribuições serão inestimáveis para o aprimoramento das políticas municipais. A temática do congresso, abordando inovação e sustentabilidade, é de extrema relevância para que possamos construir um futuro melhor para nossas cidades e cidadãos.”

Serviço:

6º Congresso Pernambucano de Municípios

Quando: 28, 29 e 30 de agosto de 2023

Onde: Centro de Convenções de Pernambuco

Inscrições: www.amupe.org/congresso 

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, esteve participando do encontro Melhorias e Oportunidades para a Gestão Pública, promovido por  Celpe e com apoio da Amupe. O evento contou com Fóruns sobre o Equilíbrio Fiscal, Melhoria da Gestão Pública e Geração Distribuída.

Houve apresentação de projetos de Eficientização Energética além de orientações sobre como implementá-los nos municípios, uma vez que toda a equipe de atendimento personalizado da Celpe está para agilizar as demandas e identificar possibilidades de negociação e melhorias nos municípios.

O evento terá apresentação de projetos de Eficientização Energética além de orientações sobre como implementá-los nos municípios. Toda a equipe de atendimento personalizado da Celpe esteve à disposição dos gestores para agilizar as demandas e identificar possibilidades de negociação e melhorias nos municípios. Zeinha fez avaliação positiva.

A senadora Teresa Leitão disse que o seu grupo político vai lançar um candidato à presidência do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco na eleição que ocorre em julho. A informação é do JC PE.

Até então, a parlamentar tentava acordo com o grupo do também senador Humberto Costa para alcançar o consenso de uma chapa única, o que não aconteceu.

Teresa afirmou que a falta de unidade entre a corrente interna Construindo um Novo Brasil (CNB), da qual Humberto faz parte, foi um dos motivos para a decisão. O grupo do senador tem pelo menos três nomes na disputa: o deputado Carlos Veras, o secretário-geral do partido Sérgio Goiana e a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado.

O grupo de Teresa, que até então estava isento aguardando uma definição da CNB local, já tem alguns nomes despontando na disputa interna: o secretário de Habitação do Recife, Felipe Cury, tido como grande favorito, e a vereadora de Olinda Eugênia Lima.

Outros nomes diretamente ligados à corrente também estão na mesa, embora com menos força. São eles: a presidente do Sintepe, Ivete Caetano, e o presidente da CUT-PE, Paulo Rocha. A vereadora do Recife Liana Cirne também faz parte do grupo.

“Eu vinha conversando com Humberto Costa desde o final do ano passado para a gente fazer um candidato estadual único. Isso tentou-se para lá, para cá, mas não vingou.

A própria CNB se apresenta com três candidatos, ela não conseguiu fazer o consenso nem dela própria. Nós não vamos embarcar nessa canoa”, disse Teresa Leitão ao JC nesta segunda-feira (5), durante um evento em homenagem ao ministro Flávio Dino, na UFPE.