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PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu não conceder a medida cautelar solicitada pelo Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) que pedia a suspensão do Pregão Eletrônico nº 018/2025, destinado à contratação de serviços médicos para a rede pública de urgência e emergência do município de Carnaíba. A decisão monocrática, assinada pelo conselheiro relator Rodrigo Novaes e publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da Corte, afirma não haver elementos técnicos que justifiquem a interrupção imediata do processo licitatório.

Pedido do sindicato não demonstrou risco imediato nem ilegalidades aparentes, diz TCE

O Simepe alegava irregularidades na licitação que contrata empresa especializada para plantões médicos diurnos e noturnos de 12 e 24 horas. Contudo, após análise preliminar, o relator considerou que não há indícios suficientes para sustentar a concessão da cautelar. Parecer emitido pela IRAR (DREGIO) apontou que o Estudo Técnico Preliminar elaborado pela Prefeitura atende formalmente aos requisitos previstos nos artigos 18 e 19 da Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos.

Outro ponto decisivo foi o fato de que já houve concurso público em 2019 para os cargos de Médico PSF e Médico Plantonista. Embora existam profissionais aprovados em exercício, o número é insuficiente para garantir toda a escala de serviços, justificando a necessidade de contratações complementares.

Tribunal aponta risco de colapso na rede se contrato for suspenso

A decisão enfatiza que suspender a contratação de forma abrupta poderia causar descontinuidade de um serviço público essencial, comprometendo o atendimento de urgência e emergência — considerado de impacto direto e imediato à saúde dos moradores. Por esse motivo, o Tribunal identificou um cenário de “periculum in mora reverso”, ou seja, o risco maior estaria na suspensão da licitação, e não na continuidade do processo.

Segundo o relator, não estão presentes os requisitos jurídicos para a concessão de cautelar: nem o fumus boni iuris (probabilidade do direito), nem o periculum in mora (risco da demora).

Com isso, Novaes concluiu: “NÃO CONCEDO, ad referendum da Primeira Câmara, a Medida Cautelar pleiteada.”

TCE impõe obrigações ao município para próximas contratações

Apesar de negar a suspensão, o Tribunal determinou obrigações ao Fundo Municipal de Saúde de Carnaíba:

Se houver necessidade de nova contratação de plantões médicos (12h/24h), o município deve enviar previamente ao TCE, até 90 dias antes do fim do contrato nº 083/2025, um novo Estudo Técnico Preliminar, com memórias de cálculo, documentos de suporte, Termo de Referência e minuta do edital.

Manter arquivos organizados e disponíveis para fiscalização a qualquer momento.

A decisão foi assinada em 27 de novembro de 2025.

Com a negativa, a licitação segue normalmente enquanto o processo continua sob análise de mérito pela Primeira Câmara do TCE-PE.

A Prefeitura de Carnaíba, em Pernambuco, está com inscrições abertas para seleção simplificada para preenchimento de 77 vagas, de nível médio, técnico e superior, até o dia 23 de fevereiro.

Do total de oportunidades ofertadas, oito são destinadas a portadores de deficiência. Os candidatos devem se inscrever presencialmente na Secretaria de Administração, localizada na Rua Presidente Kennedy, nº 283, Centro, Carnaíba-PE, das 8h às 12h. As remunerações variam de R$ 954 a R$ 8.400 mil.

As vagas são para os cargos de Agente Administrativo, Medico PSF, Médico Plantonista, Médico Cirurgião, Médico Anestesista, Médico Psiquiatra, Enfermeiro Plantonista, Odontólogo, Auxiliar Saúde Bucal, Técnico de Enfermagem, Fisioterapeuta, Psicólogo, Nutricionista, Educador Físico, Farmacêutico, Agente Comunitário de Saúde, Bioquímico, Professor de História, Professor de Educação Física, Professor de Ciências, Professor de Matemática e Professor do 1º ao 5º ano.

O processo seletivo será constituído de avaliação objetiva de títulos, de caráter classificatório e eliminatório. A análise curricular será realizada no dia 26 de fevereiro. O resultado será divulgado no dia 27 de fevereiro.

O prazo de validade da seleção será de um ano, contado da data da homologação do seu resultado final.

Confira o edital:  

Na próxima segunda-feira (24), a Prefeitura Municipal de Iguaracy, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e o setor de Vigilância Sanitária, promoverá uma ação voltada para esclarecer a população sobre o mosquito da dengue.

O evento terá início às 8 h, no setor de Vigilância Sanitária, localizado próximo à Praça Antônio Rabelo, e ganhará as ruas, com foco especial na feira livre da cidade.

O prefeito Dr. Pedro Alves (PSDB-PE), enfatiza a importância da participação da comunidade nessa luta. “A prevenção é um trabalho que deve ser realizado por todos nós. Contamos com a colaboração da população para juntos mantermos Iguaracy saudável e livre da dengue”, afirma o prefeito.

A secretária de Saúde, Joaudenir Cavalcante, complementa: “A luta contra a dengue é um esforço coletivo. Precisamos da colaboração de todos para evitar a proliferação do mosquito em nosso município.”

Durante a ação, os agentes de saúde estarão disponíveis para fornecer informações sobre prevenção, identificação de focos do mosquito e orientações sobre cuidados necessários para manter os ambientes livres da dengue. A participação da população é essencial para que Iguaracy se mantenha saudável e livre dessa ameaça.

A Prefeitura convida todos os cidadãos a comparecerem à Feira Livre e aproveitarem essa oportunidade de aprender mais sobre como proteger suas famílias e contribuir para um ambiente mais seguro.

Serviço:

Data: Segunda-feira, 24 de fevereiro

Horário: A partir das 8 horas da manhã

Local: Setor de Vigilância Sanitária, próximo à Praça Antônio Rabelo

Se depender das organizações não governamentais que acompanham e denunciam o desmatamento e exploração de recursos naturais ilegais na região, o combate só tende a aumentar, claro, dependendo dos órgãos de controle. Foi o que ficou claro na conversa dentro do programa Manhã Total, com Gleydson Silva, Kátia Santos, Luiz de Joel (Secretaria de Agricultura e Diretoria do Meio Ambiente de Carnaíba), Afonso Cavalcanti e Adelmo Santos (Diaconia e Prorural).

Segundo Afonso Cavalcanti, da Diaconia, a luta de lideranças como o Grupo Fé e Política Dom Francisco, através de Dom Egídio Bisol e outras organizações está, mesmo que ainda de forma tímida, começando a surtir efeito. Posição similar de Adelmo Santos, que destacou que o debate deve ser constante.

“Como a lei não atuava, quando acontece, há revolta, surpresa. Mas essas ações tem que ser ampliadas”. Um dos  exemplo da extração de saibro na área da Serra da Matinha. Alí não há uma ação individual de Kátia Santos (Diretora de Meio Ambiente) ou da Prefeitura. Há um Conselho de Meio Ambiente e uma série de instituições que acompanham essa questão. Afonso comentou as declarações de José Nildo Feitosa e     da esposa Cícera Sileide Pereira, que reclamaram perseguição política na fiscalização à propriedade, alvo de denúncia de desmatamento ilegal e retirada de saibro na comunidade onde moram, na Serra da Matinha, área de preservação.

Eles foram notificados pela Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH para paralisar as atividades no local. Posteriormente, houve denúncia de a retirada continua. “Eu até disse a eles que se tivesse outra situação parecida denuncie, mas não adianta alegar que só foi com eles. Quem sabe que é ilegal deve fazer sua parte”. O local pertence ao Sítio Gangorra, área de preservação da Matinha, próximo à pedra da janela. Na área, há perspectiva de estímulo ao turismo ecológico de forma organizada , com a trilha da Matinha. Hoje, o turismo é presente, mas as iniciativas de suporte à atividade como pontos de apoio, casas pousada e comida regional são individualizadas.

Mas, como ficou claro, há muitas outras áreas no Pajeú com situação similar, de extração irregular. “A gente vê vários caminhões com madeira daqui que só circulam a noite. Porque isso ? “ – questiona Luiz de Joel, integrante do Conselho, deixando claro que há interesse de levar essa madeira retirada de forma ilegal com menor fiscalização.

Outra constatação é a de que, a partir da ação do grupo e entrega de um documento ao Governo, a Secretaria de meio Ambiente deverá ampliar a fiscalização. Pelo menos, é o que se espera.

O advogado Pedro Josephi, dirigente do PDT, concedeu entrevista ao Blog, neste domingo. O dirigente pedetista tem sido visto percorrendo várias cidades do sertão pernambucano em nome do deputado federal Wolney Queiroz.

“Wolney é um quadro da política pernambucana e nacional. Não à toa, tem diversos mandatos de deputado federal, é coordenador da bancada na Câmara dos Deputados, líder do PDT escolhido por Carlos Lupi e pelos demais parlamentares, ou seja, tem todas credenciais para ser candidato a senador”, afirma Josephi.

Segundo o dirigente pedetista, Wolney é um aliado de primeira ordem da Frente Popular, o que o credencia ao pleito, “tanto Wolney como o prefeito Zé Queiroz tem uma importância muito grande para o PSB não só no Agreste, mas em Pernambuco. Sabemos que a decisão cabe ao governador Paulo Câmara e ao conjunto de forças políticas da Frente Popular, mas o PDT tem sido um aliado de primeira ordem e isso o credencia a disputar a eleição majoritária”.

Sobre a eleição presidencial, Josephi despista “o PDT tem candidato a presidente da República, que é o ex-ministro Ciro Gomes, temos percorrido várias cidades apresentando o Projeto Nacional de Desenvolvimento e a nossa estratégia eleitoral passa também no primeiro plano pela reeleição de Wolney. Se as condições forem favoráveis, penso que Wolney pode ser sim senador para representar Pernambuco”.

Sobre a possibilidade do PSB apoiar o ex-presidente Lula (PT) em detrimento de Ciro Gomes (PDT), Josephi afirma que a situação ainda não está definida. “Apoiamos o prefeito João Campos em 2020 e temos uma relação com o PSB. Consideramos um aliado não só importante, mas necessário na reorganização da política nacional. O presidente (do PDT) Lupi tem conduzido a discussão nacional e certamente teremos palanque em Pernambuco para Ciro Gomes. A liderança de Wolney é hábil e ajuda a abrir portas”, finalizou o dirigente pedetista.