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Dilma pode iniciar 2015 com restrição de gastos

Por Nill Júnior

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do JC Online

A presidente Dilma Rousseff deve começar o seu segundo mandato sem que o Orçamento da União tenha sido aprovado pelo Congresso, o que pode lhe impor algumas restrições para gastos.

A votação do projeto orçamentário tem que ser concluída até 22 de dezembro, quando o Congresso entra em recesso. Mas parlamentares que atuam na Comissão Mista de Orçamento afirmam que isso dificilmente ocorrerá.

Segundo os congressistas, ao propor mudanças nas metas macroeconômicas de 2015 que balizam o Orçamento, o governo atrasou o processo de análise do texto.

Outros obstáculos são as insatisfações da base aliada com a articulação política do Palácio do Planalto e o fato de congressistas terem diminuído o ritmo das votações depois das eleições.

O Planalto não descarta mobilizar aliados para votar a proposta, mas teme um desgaste ainda maior com o Legislativo depois da aprovação nas mudanças na LDO de 2014 -que permite à União não cumprir a meta de superavit primário neste ano.

O Congresso levou 19 horas para aprovar o projeto com a mudança, com forte pressão da oposição, e ainda precisa concluir a votação de uma emenda ao texto nesta semana.

Sem Orçamento, o governo fica autorizado a gastar 1/12 da proposta financeira para medidas de caráter inadiável, além de despesas de custeio, como salário do funcionalismo, ações de prevenção de desastre e financiamento estudantil.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pode ampliar o leque de despesas autorizadas, mas a de 2015 também ainda não foi aprovada pelo Congresso.

O governo enviou ao Congresso um texto que permite a execução de praticamente todo Orçamento sem autorização dos parlamentares.

Relator da LDO, o senador Vital do Rego (PMDB-PB) manteve a possibilidade de o governo executar despesas do PAC, além de investimentos das estatais, mesmo sem a aprovação da proposta até o recesso parlamentar. Mas o projeto pode enfrentar resistência dos congressistas.

A expectativa é de que o relatório seja analisado nesta semana na comissão mista para depois ser encaminhado ao plenário.

Outras Notícias

Homem é detido após comprar carro roubado pelas redes sociais em Serra Talhada

Motorista disse que havia dado outro carro de entrada e mais R$10 mil pelo veículo A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou um carro roubado e deteve o motorista, nesta sexta-feira (18), na BR 232, em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco. O veículo teria sido adquirido a partir de um anúncio em uma rede social […]

Motorista disse que havia dado outro carro de entrada e mais R$10 mil pelo veículo

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou um carro roubado e deteve o motorista, nesta sexta-feira (18), na BR 232, em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco. O veículo teria sido adquirido a partir de um anúncio em uma rede social na internet.

Durante a abordagem, os policiais realizaram uma verificação e descobriram que o carro tinha diversas adulterações e portava placas clonadas. Ao descobrir a placa verdadeira, foi constatado um registro de roubo do dia 13 de junho deste ano, no Recife.

O motorista disse que havia dado outro carro de entrada e mais R$10 mil para quitar o pagamento. Ele disse também que não conhecia o vendedor. O homem foi encaminhado junto com o veículo à Delegacia de Polícia Civil de Serra Talhada, que irá investigar o caso.

“Prioridade é reeleição, mas meu nome está a disposição do grupo”, diz Augusto Martins

Por André Luis O vereador Augusto Martins, comentou nesta terça-feira (02.06), durante entrevista no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, o seu nome dentro do G7 da Frente Popular, mencionado pelo vice-prefeito, Alessandro Palmeira, durante participação no Debate das Dez na última terça-feira (26.05), de que desse grupo sairia a composição da chapa […]

Por André Luis

O vereador Augusto Martins, comentou nesta terça-feira (02.06), durante entrevista no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, o seu nome dentro do G7 da Frente Popular, mencionado pelo vice-prefeito, Alessandro Palmeira, durante participação no Debate das Dez na última terça-feira (26.05), de que desse grupo sairia a composição da chapa do grupo para concorrer nas próximas eleições.

“Eu tenho dito a quem me pergunta se eu sou pré-candidato a prefeito que a prioridade é a minha reeleição a vereador, se a sim for o desejo do povo de Afogados da Ingazeira, de forma livre e soberana, mas meu nome também fica a disposição para ser analisado na composição de uma possível chapa. E até a prefeito se isso vier a ser interessante para Frente Popular de Afogados.” Afirmou.

Comemorando o entendimento entre o prefeito José Patriota e o ex-prefeito, Totonho Valadares, Augusto lembrou que sempre pregou pela unidade do grupo e que sempre dizia que só acreditaria no racha, quando Patriota e Totonho fossem ao rádio dizer isso. “Minha previsão foi concretizada, Patriota e Totonho conversaram e a Frente Popular continua unida.” Comemorou.

“Agora meu nome está aí, dentro do conjunto de forças do PSD, juntamente com mais três colegas, como sugestão ao coordenador do processo político que o prefeito José Patriota.” Destacou Augusto.

Questionado sobre o cancelamento ou adiamento das eleições deste ano, o vereador disse que caso não haja mudanças no da pandemia que permita a realização das eleições em 2020, é a favor do cancelamento e unificação das eleições em 2022.

Solidão realiza ações em alusão ao Outubro Rosa

Na quarta-feira (13), a Unidade de Saúde da Família (USF), de Solidão, realizou uma palestra em alusão ao Outubro Rosa. Durante o evento foram realizados: exames preventivos; testes rápidos (HIV, Sífilis, Hepatites); solicitação de mamografia; e verificação de PA e Glicemia. A Unidade de Saúde usou decorações alusivas, atividades de conscientização e prevenção, coleta e […]

Na quarta-feira (13), a Unidade de Saúde da Família (USF), de Solidão, realizou uma palestra em alusão ao Outubro Rosa.

Durante o evento foram realizados: exames preventivos; testes rápidos (HIV, Sífilis, Hepatites); solicitação de mamografia; e verificação de PA e Glicemia.

A Unidade de Saúde usou decorações alusivas, atividades de conscientização e prevenção, coleta e encaminhamento de exames e palestra com a enfermeira Milena Queiroz. 

É muito importante que as mulheres façam o autoexame e, percebendo qualquer alteração, busquem o mais rápido possível a rede de saúde. Quanto mais precoce o diagnóstico, maiores as chances de cura.

O Outubro Rosa é um movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama. Foi criado no início da década de 1990 pela Fundação Susan G. Komen for the Cure. 

A data é celebrada anualmente, com o objetivo de compartilhar informações e promover a conscientização sobre a doença; proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade.

IFPE Afogados da Ingazeira entre as dez maiores médias do Enem 2019

Por André Luis – Com informações do JC Online O IFPE campus Afogados da Ingazeira, ficou entre as dez escolas públicas de Pernambuco com maiores médias nas provas objetivas do Enem 2019. Média: 575,47, ficando na 1.728º posição no país. O Aplicação da UFPE ficou com 684,55. No Estado, a escola é a que teve […]

Por André Luis – Com informações do JC Online

O IFPE campus Afogados da Ingazeira, ficou entre as dez escolas públicas de Pernambuco com maiores médias nas provas objetivas do Enem 2019. Média: 575,47, ficando na 1.728º posição no país.

O Aplicação da UFPE ficou com 684,55. No Estado, a escola é a que teve a melhor nota entre públicas e privadas.

Os microdados do Enem foram divulgados semana passada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A tabulação das informações foi feita pelo jornal Folha de S. Paulo e publicada nesta quinta-feira (02).

Levantamento realizado pela Folha de S.Paulo, a tabulação excluiu colégios com menos de dez participantes no exame e/ou aquelas em que menos de 50% do total de estudantes fez a prova. O jornal informa que a metodologia segue o mesmo critério que o MEC usava em anos anteriores.

Na rede particular, a escola pernambucana com maior nota foi o Colégio Cognitivo, com 668,24. Nacionalmente, está na 43º posição.

As 10 escolas públicas de Pernambuco com maiores médias nas provas objetivas – Enem 2019

1º Colégio de Aplicação da UFPE

Média: 684,55

Posição no País: 14º

2º Escola de Aplicação do Recife

Média: 650,31

Posição no País: 99º

3º Colégio Militar do Recife

Média: 618,36

Posição no País: 527º

4º Anexo 1 do Colégio da Polícia Militar de Petrolina

Média: 613,92

Posição no País: 618

5º IFPE Campus Recife

Média: 608,51

Posição no País:752º

6º Escola de Aplicação Professora Ivonita Alves Guerra

Média: 582,36

Posição no País: 1.509º

7º Escola Técnica Estadual Cícero Dias

Média: 581,91

Posição no País: 1.523º

8º IFPE Campus Garanhus

Média: 577,18

Posição no País: 1.671º

9º IF Sertão-PE Campus Petrolina

Média: 576,27

Posição no País: 1.703

10º IFPE Campus Afogados da Ingazeira

Média: 575,47

Posição no País: 1.728º

Tabira: vereadora alerta para falhas em projeto do Código Tributário

A vereadora Claudicéia Rocha chamou atenção em nota para inconsistências no Projeto de Lei n.º 007/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal , através do qual é proposta a reformulação do Código Tributário do Município de Tabira. “O referido projeto possui 367 artigos e várias tabelas anexas, todas tratando de alíquotas, preços públicos e valores”, […]

A vereadora Claudicéia Rocha chamou atenção em nota para inconsistências no Projeto de Lei n.º 007/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal , através do qual é proposta a reformulação do Código Tributário do Município de Tabira.

“O referido projeto possui 367 artigos e várias tabelas anexas, todas tratando de alíquotas, preços públicos e valores”, diz a legisladora.

“Apesar da Lei Orgânica do Município, em seu artigo 51, estabelecer que os projetos de código não podem tramitar em regime de urgência, esse Projeto está tramitando em caráter de urgência. A matéria é muito importante e mexe com toda população de Tabira, porque ela cria novas hipóteses de pagamentos de impostos e aumenta alíquotas”, diz.

Veja alguns pontos levantados pela legisladora:

1) Passa a ser cobrado IPTU dos imóveis localizados nos povoados como Brejinho, Borborema, Riacho do Gado e Campos Novos;

2) Passa a cobrar IPTU de imóveis rurais, quando o imóvel for utilizado como sítio de recreio, a exemplo o park sol;

3) Considera imóvel urbano todo aquele que ficar localizado a uma distância de 3 km de uma escola ou de um posto de saúde. (assim todas as casas do sítio que fiquem perto de uma escola ou posto de saúde passa a pagar IPTU);

4) Prever isenção do IPTU para imóvel urbano que utilize a exploração de extrativismo vegetal, agrícola, pecuário ou industrial. (assim os empresários não pagarão imposto enquanto o pobre da zona rural pagará);

5) Prever que o Prefeito poderá criar fatores de correção dos impostos;
6) Prever aumento de 50% para o IPTU de terrenos não edificados e alíquota maior para terreno sem edificação;

7) O projeto não distingue o valor do IPTU pela localização do imóvel. Então os imóveis dos birros mais afastados pagarão o mesmo valor do IPTU do imóvel do centro da cidade;
8) Prever alíquota progressiva para o IPTU. Assim, todo ano o IPTU vai aumentar 1%;

9) Prever aumento de 50% da alíquota de transmissão do imóvel proveniente de programas sociais. Assim, as casas populares quando forem ser vendidas pagaram imposto de 50% mais caro do que o atual;

10) Prever imposto para serviços de porto, enquanto Tabira nunca vai ser banhada pelo mar e jamais pagará imposto de serviços marítimos;
11) Prever o pagamento da taxa de iluminação pública pelos imóveis da zona rural;

12) prever o pagamento de duas taxas (taxa de limpeza urbana e taxa de serviços urbanos) enquanto o codigo atual prever apenas uma taxa (de coleta de lixo e limpeza urbana);

13) cria uma taxa de conservação de vias públicas que será paga por toda pessoa que tiver um veiculo matriculado no Município de Tabira;

14) Prever aumento de 100% para taxa de abate de animal;

15) Prever o pagamento de taxa de vigilância sanitária em valor igual para qualquer estabelecimento. Assim, um pequeno comércio pagará o mesmo valor do maior comércio, enquanto o código atual prever o valor da taxa de acordo com o tamanho do comércio.

“Essas são apenas algumas das inúmeras modificações que o projeto apresenta, todas elas com aumento de valores dos impostos, taxas e preços públicos.

Assim, o povo de Tabira precisa participar da tramitação desse projeto para conhecer as mudanças e interferir antes que vire Lei. Participem das sessões da Câmara”, conclui a vereadora.

Hoje, dia 09 de outubro de 2017, o projeto de Lei foi para votação em primeiro turno.