Notícias

Pajeú encerra período mais restritivo com disciplinamento de reabertura do comércio

Por André Luis

Para o coordenador da 3ª Circunscrição Ministerial, Promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, a Região do Pajeú encerra os cinco dias das medidas da quarentena mais restritivas, 24 a 28 de março, com atingimento da meta de retirar as pessoas das ruas e diminuir a pressão no sistema de saúde, especialmente demanda por leitos de terapia intensiva. 

A partir da segunda-feira (29), os doze municípios do Pajeú, mais Sertânia no Moxotó, municípios que compõem a referida circunscrição ministerial passam a adotar estratégia a fim de disciplinar as filas e fluxo no comércio local reaberto (permitidos pelo Decreto Estadual vigente), para o devido cumprimento dos protocolos sanitários principais: distanciamento social, uso de máscara e higienização. 

Nesta nova fase, há uma atenção especial para os Bancos, lotéricas e os mercados, o “esforço coletivo conta com a participação do Ministério Público de Pernambuco, por meio das Promotorias Locais, Secretarias Municipais de Saúde e Vigilâncias Sanitárias, Guardas Municipais, Polícia Militar e Bombeiros Militares e Civis, além dos seguranças privados contratados pelas Prefeituras”, explicou o promotor Lúcio Almeida, coordenador da 3ª Circunscrição Ministerial.

Medidas mais restritivas (e não lockdown) – Os 13 municípios editaram ao mesmo tempo decretos, com igual teor, definindo medidas mais restritivas no período de 24 a 28 de março, com base nas orientações técnicas dos infectologistas da Fundação Oswaldo Cruz, que publicaram o Boletim Extraordinário, em 16 de março, afirmando ser este momento de enfrentamento da pandemia da Covid-19 a maior crise sanitária e de saúde da história do Brasil.

De fato, o que aconteceu foi a suspensão das atividades com atendimento presencial em todo o comércio, que vendeu com a modalidade “delivery”. Exceção para as atividades englobando todas de saúde, farmácias, postos e borracharias, transporte individual e mototaxistas.  Permaneceram também com funcionamento regular as atividades da construção civil e as industriais, sem atendimento presencial. 

Os principais fatos que fundamentaram a decisão dos prefeitos e promotores de Justiça da Região: 1) 100% de lotação dos leitos de UTI dos Hospitais de referência de Afogados da Ingazeira e de Serra Talhada, com fila no Estado; 2) Possibilidade de, em poucos dias, faltar oxigênio, anunciada pelo General Ridauto Fernandes, Diretor de Logística do Ministério da Saúde; e 3) Risco da falta de medicamentos, anunciado pelo Conselho Federal de Farmácia e outras entidades ligadas à Saúde – AMB, ANAHP, CONASS, entre outros.

“Verificou-se na região, que, mesmo depois da vigência da quarentena do Estado, com diversos estabelecimentos fechados, o povo continuava na rua. Isso gerou, de um lado, um impacto negativo na economia com situação de concorrência desleal, porque comerciantes ficaram com seu estabelecimento fechado, vendo outros abertos vender os mesmos produtos que eles comercializam. Por outro lado, na região, não se estava conseguindo atingir o objetivo esperado na saúde, com a retirada das pessoas da rua e o isolamento e distanciamento social esperados para causar a redução da transmissão do coronavírus pretendida. Nesse sentido, o que motivou a decisão, foi dar um tratamento mais linear e mais isonômico com as restrições e por menos tempo, em vez de ficar prorrogando indefinidamente as medidas, sem surtir o efeito almejado”, pontuou o coordenador da 3ª Circunscrição Ministerial. 

Por fim, ao analisar os cinco dias como medidas mais restritivas, o promotor de Justiça de Afogados da Ingazeira Lúcio de Almeida Neto afirmou que “seguramente, não houve qualquer outro município de Pernambuco com maior grau de isolamento do que os 13 municípios, da 3º Circunscrição, devendo ser desconsideradas notícias com base no monitoramento da empresa In Loco, que como já comunicado em nota oficial pelo MPPE, não monitorou o referido período em Pernambuco”.

treze municípios da 3ª Circunscrição Ministerial – Afogados da Ingazeira (sede), Iguaraci, Carnaíba, Quixaba, Itapetim, Brejinho, São José do Egito, Santa Terezinha, Sertânia, Tabira, Solidão, Tuparetama e Ingazeira.

Outras Notícias

Políticos do Alto Pajeú cumprem agenda em Brasília

Nesta terça-feira (23), políticos de três cidades do Alto Sertão do Pajeú, estiveram cumprindo agenda em Brasília em busca de emendas e recursos para tocar ações em seus municípios. O Prefeito de Brejinho, Gilson Bento, que cumpre agenda em Brasília nesta semana esteve visitando o gabinete do deputado Federal Silvio Costa Filho, para discutir ações […]

Nesta terça-feira (23), políticos de três cidades do Alto Sertão do Pajeú, estiveram cumprindo agenda em Brasília em busca de emendas e recursos para tocar ações em seus municípios.

O Prefeito de Brejinho, Gilson Bento, que cumpre agenda em Brasília nesta semana esteve visitando o gabinete do deputado Federal Silvio Costa Filho, para discutir ações que beneficiarão a cidade.

Dentre as ações, o prefeito tenta viabilizar recursos na ordem de R$ 1 milhão destinados para investimentos em pavimentação, R$ 500 mil para saúde, além da construção de uma nova creche para o município.

Também foi discutido mais uma vez a possibilidade junto ao DNOCS e Compesa que a adutora do Pajeú chegue até Brejinho, trazendo assim mais qualidade de vida para a população.

O Prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, cumpre agenda em Brasília em busca de angariar recursos para o município. Na oportunidade o gestor visitou o gabinete do deputado Federal Ricardo Teobaldo, bem como a sede do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), ocasião na qual foi discutido ações que beneficiarão a população. Dentre elas, aquisições de ônibus escolares; construções de quadras poliesportivas e construções de escolas na zona rural. 

Além disso, Delson também solicitou do Deputado Recursos a serem destinados para Saúde.

Quem também esteve na Capital Federal, nesta terça-feira (23), foi o secretário de Saúde de São José do Egito, Paulo Jucá.

Ele representou o prefeito Evandro Valadares, durante visita ao gabinete do deputado federal Gonzaga Patriota. Jucá solicitou recursos para saúde do município.

Serra: Prefeitura celebra primeiro ano de parceria com a Fundação Altino Ventura

No primeiro ano de atuação da unidade já foram realizados mais de 106,6 mil procedimentos, 12,2 mil consultas, 93,8 mil exames e 628 cirurgias A Prefeitura de Serra Talhada e a Fundação Altino Ventura (FAV) estão comemorando o primeiro ano de atuação da Unidade Avançada em Oftalmologia da FAV implantada no município. A parceria entre […]

No primeiro ano de atuação da unidade já foram realizados mais de 106,6 mil procedimentos, 12,2 mil consultas, 93,8 mil exames e 628 cirurgias

A Prefeitura de Serra Talhada e a Fundação Altino Ventura (FAV) estão comemorando o primeiro ano de atuação da Unidade Avançada em Oftalmologia da FAV implantada no município. A parceria entre a Prefeitura e a instituição foi firmada em agosto de 2018, quando a unidade foi inaugurada na Avenida Dr. Ademar Xavier, 335, Bairro Nossa Senhora da Conceição.

A Unidade Avançada em Oftalmologia da FAV de Serra Talhada dispõe de oftalmologistas e profissionais qualificados, que atuam todas as semanas, utilizando moderna infraestrutura, equipada com centro diagnóstico. São realizados exames e consultas especializados para detecção e tratamento das doenças oculares das áreas de córneas e segmento anterior, retina, glaucoma e catarata, serviços custeados pelo município.

No primeiro ano de atuação da unidade já foram realizados mais de 106,6 mil procedimentos oftalmológicos, 12,2 mil consultas, 93,8 mil exames complementares e 628 cirurgias realizadas. “Com a Unidade da FAV aqui, os pacientes foram poupados do enorme desgaste do deslocamento para o Recife em busca de atendimento”, destaca a secretária de Saúde, Márcia Conrado. Para o prefeito Luciano Duque, “chegada da FAV ajudou a melhorar a qualidade de vida da população”.

SOLENIDADE E ORDEM DE SERVIÇO

O primeiro ano de parceria será celebrado na próxima sexta-feira, 1º de novembro, às 09h, no Maria’s Recepções, localizado na Concha Acústica. Na ocasião, haverá prestação de contas dos serviços e atendimentos oferecidos pela Unidade FAV à população de Serra Talhada durante o primeiro ano de parceria com a Prefeitura Municipal; lançamento do Projeto de Retinopatia Diabética na unidade e assinatura da ordem de serviço para construção do Bloco Cirúrgico Oftalmológico de Serra Talhada.

Os detalhes da solenidade foram definidos na última sexta-feira (25), durante reunião entre a coordenação da Fundação Altino Ventura e a Prefeitura Municipal, no Recife. “Foi uma reunião importante, onde definimos os últimos encaminhamentos para o evento de prestação de contas dos atendimentos, a ordem de serviço do bloco oftalmológico e o funcionamento de um projeto pioneiro no Norte e Nordeste que usa inteligência artificial para combater a cegueira provocada pela Retinopatia Diabética, doença que é uma das principais causas de cegueira no mundo”, informou o secretário executivo de Saúde, Aron Lourenço.

SERVIÇOS

Celebração do primeiro ano de parceria entre a Prefeitura Municipal de Serra Talhada e a Fundação Altino Ventura (FAV)

Local: Maria’s Recepções

Data: Sexta-feira, 1º de novembro de 2019

Horário: 09h

Justiça Eleitoral oficializa retorno de mandatos em São José do Egito

Publicação no Diário Oficial confirma reforma de sentença; União Brasil garante permanência de seus vereadores na Câmara. PRIMEIRA MÃO Embora o desfecho do julgamento já fosse aguardado pelos bastidores políticos, a formalização veio a público nesta quinta-feira (5). O Diário da Justiça Eletrônico do TRE-PE publicou o acórdão que encerra a disputa sobre a validade […]

Publicação no Diário Oficial confirma reforma de sentença; União Brasil garante permanência de seus vereadores na Câmara.

PRIMEIRA MÃO

Embora o desfecho do julgamento já fosse aguardado pelos bastidores políticos, a formalização veio a público nesta quinta-feira (5). O Diário da Justiça Eletrônico do TRE-PE publicou o acórdão que encerra a disputa sobre a validade da chapa do partido União Brasil em São José do Egito, referente às eleições de 2024.

Com a circulação do documento nesta quinta, os efeitos da decisão de segunda instância tornam-se oficiais. O Tribunal Regional Eleitoral reformou a sentença da 68ª Zona Eleitoral, que anteriormente havia determinado a cassação de toda a chapa proporcional. O acórdão agora publicado afasta qualquer risco imediato de perda de mandato para os vereadores eleitos pela legenda.

O ponto crucial do documento, que agora serve de base jurídica, é a aplicação do princípio in dubio pro sufragio. O Tribunal entendeu que não basta a suspeita: para cassar mandatos e anular votos, a prova de “candidatura laranja” precisa ser robusta e inquestionável — o que não ficou demonstrado no processo.

O que muda na prática com o DJE de hoje:

Fim da Inelegibilidade: As candidatas Diolinda Marques de Carvalho e Rafaela Silva Ferreira têm suas fichas limpas restauradas quanto aos fatos deste processo.

Segurança para os Eleitos: Os mandatos dos vereadores do União Brasil estão preservados, sem necessidade de novos cálculos de quociente eleitoral.

Precedente Jurídico: A decisão reforça o entendimento de que baixa votação ou falta de gastos em campanha não configuram fraude de forma automática.

O processo (nº 0600328-48.2024.6.17.0068) teve como relator para o acórdão o Desembargador Washington Amorim. A decisão foi tomada por maioria, vencendo a tese de que a simplicidade da campanha das candidatas investigadas não poderia ser confundida com má-fé ou simulação.

Aline amplia espaços no Pajeú

Além de apoio majoritário em Afogados, candidata do Progressistas busca votos em outros municípios Em campanha pelo primeiro mandato na Assembleia Legislativa, a vereadora do Recife, natural de Afogados da Ingazeira, Aline Mariano (Progressistas), busca ampliar o número de lideranças que dão sustentação à sua candidatura. A candidata já deu passo importante ao garantir o […]

Além de apoio majoritário em Afogados, candidata do Progressistas busca votos em outros municípios

Em campanha pelo primeiro mandato na Assembleia Legislativa, a vereadora do Recife, natural de Afogados da Ingazeira, Aline Mariano (Progressistas), busca ampliar o número de lideranças que dão sustentação à sua candidatura.

A candidata já deu passo importante ao garantir o apoio do prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), do vice-prefeito Alessandro Palmeira (REDE) e de nove vereadores da Frente Popular: Raimundo Lima, Augusto Martins, Igor Mariano, Rubinho do São João, Renaldo Lima, Sargento Argemiro, Luiz Bizorão, Cicero Miguel e Franklin Nazário, mais nomes como o ex-vereador Vicentinho.

Agora, no planejamento de campanha, a candidata tem buscado apoios em cidades da região do Pajeú. A conta é simples: saindo do Pajeú com uma votação consolidada, ela amplia as chances de conquistar uma vaga na disputa, somando a votação com a que terá em Recife e Região Metropolitana. Nas contas de aliados e analistas, Aline terá uma votação ainda maior, com  ampliação de espaços e a dobradinha com o candidato socialista a Federal, João Campos, do PSB.

Em Solidão, a vereadora fechou o apoio do candidato a prefeito nas últimas eleições Genivaldo Soares e da esposa Eliana Maria, que preside a Câmara de Vereadores do município. Em 2016, Genivaldo teve mais de 2.200 votos na disputa municipal.

Em Ingazeira, Aline recebeu o apoio do ex-vereador Antonio de Pádua, ex-presidente da Câmara de  Vereadores do município. Este fim de semana, também houve o apoio confirmado do grupo de Tabira que tem os  ex-vereadores  Zézé  Bernardino,  Gira  Bernardino,  Fred Magalhães,   Ronivaldo  Pereira, o Pereirinha, mais um  grupo  de  empresários e  amigos. Em Carnaíba, o ex-presidente da Câmara, Abdias Felipe também confirmou apoio ao nome da candidata.

Comitê em Recife: Aline inaugura nesta terça, dia 25, seu Comitê em Recife. Será na Rua 48, número 25, no bairro do Espinheiro, no antigo pátio de Food Trucks, ao lado do posto BR.

Moro envia ao Supremo investigações da Lava Jato sobre a Eletronuclear

Agência Brasil – O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, enviou hoje (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) seis processos que tratam de supostos desvios de dinheiro na construção da Usina Nuclear Angra 3, investigados na Operação Lava Jato. Moro cumpriu determinação do ministro Teori Zavascki, que, semana passada, suspendeu os […]

2

Agência Brasil – O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, enviou hoje (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) seis processos que tratam de supostos desvios de dinheiro na construção da Usina Nuclear Angra 3, investigados na Operação Lava Jato. Moro cumpriu determinação do ministro Teori Zavascki, que, semana passada, suspendeu os processos.

Com a decisão, as audiências de testemunhas de acusação dos investigados também ficaram suspensas. Na sexta-feira (2), Zavascki decidiu que todos os processos relacionados à 16ª fase da Lava Jato, na qual as suspeitas são investigadas, devem ser remetidos ao STF por causa da citação do senador Edison Lobão (PMDB-MA) em depoimentos de delação premiada.

A decisão vale até que o ministro analise todo o conteúdo dos processos. Zavascki atendeu pedido de Flávio Barra, executivo da construtora Andrade Gutierrez e preso na Lava Jato. Segundo os advogados, as investigações não podem seguir com Moro, por haver menção a Lobão, que tem foro privilegiado e só pode ser processado pelo STF, e porque os supostos desvios na usina não estão relacionados com a Petrobras.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF), o ex-presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, recebeu cerca de R$ 4,5 milhões para favorecer o consórcio de empresas, entre elas Andrade Gutierrez.

No mês passado, Sergio Moro abriu ação penal contra Othon Luiz e mais 13 investigados na 16ª fase da Operação Lava Jato. Na decisão, Moro destacou que, no caso da Eletronuclear, é obvia a conexão dos crimes com as empreiteiras que atuaram na Petrobras.

A partir do depoimento de delação premiada de Dalton Avancini, executivo da Camargo Correa e réu na Lava Jato, a força-tarefa de investigadores descobriu que os crimes ocorriam a partir do pagamento de propina de executivos da Andrade Gutierrez ao ex-presidente da estatal.

Em depoimento prestado à Polícia Federal antes de ser denunciado, Othon informou que nunca exigiu ou recebeu vantagem financeira e que não recebeu orientação do governo federal ou de partidos para cobrar doações financeiras de empreiteiras.