Um grupo de oito senadores, liderado por Randolfe Rodrigues (PT-AP), apresentou nesta quarta-feira (21) uma denúncia contra Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Conselho de Ética do Senado. Os parlamentares pedem a apuração de suspeitas de quebra de decoro envolvendo a relação do candidato à Presidência com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o financiamento de um filme […]
A campanha do presidente Lula (PT) afirmou nesta quarta-feira (21) que aceita as condições apresentadas por Flávio Bolsonaro (PL) para a abertura dos sigilos dos candidatos e de seus familiares. A resposta, no entanto, inclui uma cobrança sobre a exclusão de uma empresa ligada ao advogado Willer Tomaz da proposta apresentada pelo senador. A posição […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta quarta-feira (21) o respeito às regras democráticas e às decisões judiciais. A declaração foi feita durante um seminário na sede da Corte, em Brasília, a quatro dias do segundo turno das eleições presidenciais. Durante a abertura do evento Diálogos com o Supremo, dedicado ao […]
O vereador Vandinho da Saúde afirmou neste sábado (14) que estuda a possibilidade de sair candidato a prefeito de Serra Talhada nas eleições de 2024. A declaração foi dada durante entrevista aos comunicadores Juliana Lima e Ranilson Clebson, no Programa Revista da Cultura, da Rádio Cultura FM 92,9. Questionado se conseguiria manter as bases que […]
O vereador Vandinho da Saúde afirmou neste sábado (14) que estuda a possibilidade de sair candidato a prefeito de Serra Talhada nas eleições de 2024.
A declaração foi dada durante entrevista aos comunicadores Juliana Lima e Ranilson Clebson, no Programa Revista da Cultura, da Rádio Cultura FM 92,9.
Questionado se conseguiria manter as bases que o elegeram em 2020, considerando que não terá mais o apoio da prefeita Márcia Conrado, Vandinho disse que tanto perdeu como ganhou eleitores após o rompimento com o governo, e acrescentou que ainda não decidiu se vai tentar a reeleição na Câmara ou compor uma chapa majoritária de oposição à petista.
“Não sei se eu vou ser candidato a vereador, não sei se vou ser candidato a prefeito, minha vida está entregue nas mãos de Deus”, disse. As informações são do Sertão Notícias PE.
Foi publicada nesta sexta-feira (13), a lista das matrículas efetivadas nos cursos do Campus do IFPE em Afogados da Ingazeira, dentre os candidatos aprovados na chamada regular do Processo de Ingresso IFPE 2023.1. Confira o resultado preliminar das matrículas para os cursos do Campus do IFPE/Afogados. Candidatos com a matrícula efetivada podem aguardar o início […]
Foi publicada nesta sexta-feira (13), a lista das matrículas efetivadas nos cursos do Campus do IFPE em Afogados da Ingazeira, dentre os candidatos aprovados na chamada regular do Processo de Ingresso IFPE 2023.1.
Candidatos com a matrícula efetivada podem aguardar o início das aulas. Candidatos cuja situação de matrícula consta como “não efetivada” poderão apresentar recurso entre as 6h da segunda-feira (16) até as 20h da terça-feira, dia 17, pelo site ingresso.ifpe.edu.br.
A publicação do resultado final das matrículas da chamada regular, após a fase de interposição de recursos, está prevista para as 17h da quarta-feira (18).
A primeira reclassificação, com a convocação dos próximos candidatos da lista de espera nos cursos em que houver sobra de vagas, está prevista também para a quarta-feira (18).
A matrícula obrigatória dos convocados na primeira reclassificação será entre os dias 19 e 25 de janeiro, de forma online pelo site ingresso.ifpe.edu.br, conforme as regras do Edital de Matrícula.
O cronograma completo da fase de matrículas e todas as regras desta etapa do Processo de Ingresso 2023.1 estão no Edital de Matrícula (consulte aqui).
A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, deu início nesta quinta-feira (12) às obras de pavimentação asfáltica no Centro da cidade. Serão onze ruas pavimentadas, com um investimento de R$ 4.358.566,31, sendo R$358.431,91 de recursos próprios. O início das obras foi vistoriado na manhã desta sexta-feira (12) pela prefeita […]
A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, deu início nesta quinta-feira (12) às obras de pavimentação asfáltica no Centro da cidade. Serão onze ruas pavimentadas, com um investimento de R$ 4.358.566,31, sendo R$358.431,91 de recursos próprios.
O início das obras foi vistoriado na manhã desta sexta-feira (12) pela prefeita Márcia Conrado, pelo vice-prefeito Márcio Oliveira e pela secretária de Obras e Infraestrutura, Gabriella Pereira.
“É com muita alegria que iniciamos a maior obra de pavimentação da história de Serra Talhada, uma conquista que é fruto da parceria exitosa do município com o governo do estado, garantindo mais de R$ 4 milhões para transformar o centro da cidade, obras que vão mudar a vida de centenas de famílias, melhorar o tráfego e valorizar ainda mais a nossa terra”, comemorou a prefeita Márcia Conrado.
A secretária Gabriella Pereira detalhou o início das obras. “Alcançaremos uma área de mais de 34 mil metros quadrados pavimentados, iniciando pelas ruas José Alves da Silveira, Joaquim Godoy e Tiburtino Nogueira, permitindo uma conexão mais rápida entre o Centro e os bairros de Serra Talhada. Contaremos também com uma eficiente sinalização vertical e horizontal, garantindo melhor mobilidade e segurança à população”, explicou Gabriella Pereira.
Além das ruas José Alves da Silveira, Joaquim Godoy e Tiburtino Nogueira, serão pavimentadas as ruas Conselheiro João Nunes, Inocêncio Gomes de Andrada, Fiscal Leopoldo, Dionízio Ferreira de Magalhães, Manoel Pereira da Silva, Isidoro Conrado, Tabelião Bernardino Coelho de Magalhães e Antônio Terto de Magalhães.
Em apenas três dias, o Comando Militar do Planalto (CMP) concluiu nesta sexta-feira (13), o primeiro Inquérito Policial-Militar (IPM) instaurado para apurar fato relacionados ao ataque às sedes dos três Poderes, ocorrida no dia 8, em Brasília. O coronel da reserva Adriano Camargo Testoni foi indiciado por injúria contra os integrantes do Alto Comando da […]
Em apenas três dias, o Comando Militar do Planalto (CMP) concluiu nesta sexta-feira (13), o primeiro Inquérito Policial-Militar (IPM) instaurado para apurar fato relacionados ao ataque às sedes dos três Poderes, ocorrida no dia 8, em Brasília.
O coronel da reserva Adriano Camargo Testoni foi indiciado por injúria contra os integrantes do Alto Comando da Força Terrestre e por ofensa contra as Forças Armadas, ambos crimes previstos no Código Penal Militar. Pelos crimes em suas formas agravadas, o oficial pode pegar até 2 anos de prisão.
A solução do inquérito foi dada pelo general Gustavo Henrique Menezes Dutra, comandante militar do Planalto, que enviou o IPM ao Ministério Público Militar (MPM), que vai analisar a conduta descrita nos autos para denunciar o coronel.
Oficial da Arma de Infantaria, Testoni participou da marcha sobre a Esplanada no domingo e divulgou dois vídeos em suas redes sociais ofendendo o Exército e xingando generais do Alto Comando e de sua turma da Academia das Agulhas Negras (1987).
“Forças Armadas filhas da p… Bando de generais filhos da p… Vanguardeiros de m… Covardes. Olha o que está acontecendo com a gente. Freire Gomes (ex-comandante do Exército), filho da p… Alto Comando do c…. Olha aqui o povo, minha esposa. Esse nosso Exército é um m… Vão tudo tomar no c…”, esbravejou o coronel enquanto se retirava da Esplanada, no domingo, após a PM usar gás lacrimogêneo contra os extremistas. O oficial aparecia abraçado a sua mulher. As informações são do Estadão.
Um relatório produzido pelo setor de inteligência da Secretaria de Segurança do Distrito Federal dois dias antes do ataque às sedes dos três Poderes, em Brasília, alertou autoridades locais para a possível invasão de órgãos públicos e “a intenção de prática de atos de violência” no domingo (8). A Folha de S.Paulo teve acesso ao […]
Um relatório produzido pelo setor de inteligência da Secretaria de Segurança do Distrito Federal dois dias antes do ataque às sedes dos três Poderes, em Brasília, alertou autoridades locais para a possível invasão de órgãos públicos e “a intenção de prática de atos de violência” no domingo (8).
A Folha de S.Paulo teve acesso ao documento, enviado na sexta-feira (6) ao gabinete do então secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, e ao órgão responsável por planejar atividades operacionais da área.
Apesar do aviso, a Polícia Militar não enviou agentes em número suficiente para conter a ação criminosa e permitiu a entrada de manifestantes golpistas na Esplanada dos Ministérios.
O relatório de inteligência aponta que autoridades de segurança do Distrito Federal tinham conhecimento da organização dos atos, das motivações e dos planos dos manifestantes dias antes do ataque –incluindo a possibilidade de depredação.
A partir do monitoramento de grupos em aplicativos de mensagens, o documento cita a realização de atos em Brasília dos dias 6 a 8 de janeiro, “com vinda de caravanas de outros estados, em oposição ao atual governo federal”.
O relatório classifica a convocação dos protestos como alarmante e reproduz imagens distribuídas nas redes que descrevem as manifestações como a “tomada de poder”.
“As divulgações apresentam-se de forma alarmante, dada a afirmação de que a ‘tomada de poder’ ocorreria, principalmente, com a invasão ao Congresso Nacional”, afirma o relatório da divisão de inteligência.
Em seguida, o documento destaca que os manifestantes propunham não só a invasão do Congresso, mas a ocupação de “órgãos públicos que representam os três Poderes”, o que indica que autoridades sabiam da ameaça também ao Palácio do Planalto e à sede do STF (Supremo Tribunal Federal).
O documento foi elaborado com o objetivo de “assessorar o planejamento integrado de segurança pública” e a “tomada de decisão” diante dos atos. Leia íntegra da reportagem de Camila Mattoso e Bruno Boghossian, na Folha de S.Paulo.
O Deputado estadual Luciano Duque comentou em entrevista ao blogueiro Marcelo Patriota a adesão do ex-prefeito Carlos Evandro à gestão Márcia Conrado. Mostrando que continua se colocando como aliado político da gestora, Duque comemorou a adesão. “Fico feliz por Carlos estar voltando para nosso grupo. Fomos aliados, fui prefeito com apoio dele. Vamos dar as […]
Mostrando que continua se colocando como aliado político da gestora, Duque comemorou a adesão.
“Fico feliz por Carlos estar voltando para nosso grupo. Fomos aliados, fui prefeito com apoio dele. Vamos dar as mãos para desenvolver Serra Talhada. Que bom que o ex-prefeito reconheceu e compreendeu que o nosso projeto trouxe desenvolvimento e mudou Serra”, disse.
Luciano criticou Bolsonaro, dizendo que foi um desastre e um desgoverno, sem rumo e sem prumo. “Disse esperar que com a volta de Lula no Palácio do Planalto, o Brasil volte a sorrir. “Vai ter comida na mesa e desenvolvimento”.
Sobre a gestão Raquel Lyra, disse esperar que ela cumpra o que prometeu em campanha. “Estamos na ALEPE para ajudar Pernambuco e cobrar um governo que melhore a vida dos pernambucanos na saúde, educação, segurança e estradas”.
Por André Luis A cidade de Ouro Velho, no Cariri paraibano, completa, neste domingo, 62 anos de emancipação política. Neste sábado (14), o prefeito Augusto Valadares, divulgou em suas redes sociais, a programação festiva, que será realizada no dia 15 e na próxima quarta-feira, dia 18. Neste domingo, a programação terá início às 6h com […]
A cidade de Ouro Velho, no Cariri paraibano, completa, neste domingo, 62 anos de emancipação política.
Neste sábado (14), o prefeito Augusto Valadares, divulgou em suas redes sociais, a programação festiva, que será realizada no dia 15 e na próxima quarta-feira, dia 18.
Neste domingo, a programação terá início às 6h com Alvorada com a Banda Filarmônica e Fanfarra Pedro Viana; às 8h acontece uma solenidade em frente à Câmara de Vereadores “Casa Sebastião Gomes de Queiroz”; logo depois, às 8h30, acontece outra solenidade, desta vez em frente a Prefeitura, com café da manhã, e os parabéns com o tradicional corte do bolo.
Na quarta-feira, dia 18, será ofertado um café da manhã, às 8h30 na Prefeitura, logo depois, às 9h, terá início a agenda de inaugurações.
Serão inauguradas: a passagem molhada (Sítio Barões); ruas Municipais; e o PSF “Ubiragival Nunes de Menezes”.
Também serão dadas Ordens de serviços para a construção da Creche Estadual e de diversos calçamentos.
Logo após haverá visitas as obras da Quadra, Ginásio, Asfalto, PSF “Mabel
Dantas”, Cinema/Auditório/Teatro e Creche Federal. Estão confirmas as presenças dos deputados Wilson Santiago e Wilson Filho, e do Senador Efraim Filho.
O prefeito Augusto Valadares destaca ainda que haverá o anúncio de mais de R$ 2 milhões em obras para o município.
A programação será encerrada com shows musicais: às 20h se apresenta Zé Cantor; às 22h Taty Girl; às 0h sobe ao palco Tayrone e o cantor Vitor Fernandez encerra a noite. O show está programado para iniciar às 2h.
Reunião discutiu implementação de lei que concede bolsa auxílio mensal de R$ 800,00 à classe A Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão social realizou, na última quarta-feira (11), a primeira reunião do ano de 2023 com seis famílias de catadores de materiais recicláveis, cadastradas junto à pasta e à Diretoria de Meio Ambiente do município. […]
Reunião discutiu implementação de lei que concede bolsa auxílio mensal de R$ 800,00 à classe
A Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão social realizou, na última quarta-feira (11), a primeira reunião do ano de 2023 com seis famílias de catadores de materiais recicláveis, cadastradas junto à pasta e à Diretoria de Meio Ambiente do município.
Durante o encontro, que aconteceu no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), foi discutida a implementação da Lei Municipal n° 076/2022, do Governo Anchieta Patriota, que concede bolsa auxílio mensal, no valor de 800,00, aos catadores de recicláveis que cumprem os requisitos exigidos na referida Lei.
A reunião contou com a presença da secretária de Assistência e Inclusão Social, Thaynnara Queiroz; da diretora de Meio Ambiente Edna Andrade; do advogado, Damião Júnior; do psicólogo e presidente do CMDCA, Anderson Amorim; e de Talita Pereira, psicóloga.
Os catadores comemoram a pauta da reunião e seguirão atuando em ações de preservação ambiental.
“Iremos iniciar os trabalhos do ano com a recuperação da mata cilar, começando nas margens das barragens de nível, construídas no leito do Rio Pajeú”, disse a diretora de Meio Ambiente, Edna Andrade.
“Esse grupo [o de catadores] presta relevantes serviços ao nosso município e continuará tendo uma atenção especial por parte da gestão”, frisou secretária de Assistência e Inclusão Social, Thaynnara Queiroz.
Janeiro Branco – Neste mês é a realizada a Campanha Janeiro Branco, que busca chamar a atenção sobre a importância do cuidado com a saúde mental. Na reunião com os catadores de materiais recicláveis, os psicólogos, Anderson Amorim e Talita Pereira abordaram o tema, passando orientações e recomendações aos presentes.
Delitos estão previstos na Lei Antiterrorismo e no Código Penal; pedido de prisão foi emitido pela Polícia Federal e acolhido pelo ministro Alexandre de Moraes. Por Lorena Lara, g1 O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, foi preso neste sábado (14), após pousar em Brasília num avião que […]
Delitos estão previstos na Lei Antiterrorismo e no Código Penal; pedido de prisão foi emitido pela Polícia Federal e acolhido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Por Lorena Lara, g1
O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, foi preso neste sábado (14), após pousar em Brasília num avião que saiu dos Estados Unidos na noite anterior. A prisão preventiva de Torres foi solicitada pela Polícia Federal e determinada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, na terça-feira (10).
A decisão se justifica no artigo 312 do Código de Processo Penal. A legislação determina que uma prisão preventiva pode ser decretada como garantia da ordem pública, ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou aplicação da lei penal. Isso vale apenas para casos em que houver prova da existência do crime e indícios suficientes sobre sua autoria e do perigo gerado pela liberdade de quem é alvo do mandado.
No caso da prisão preventiva de Torres, são considerados os atos terroristas praticados no domingo (8), em Brasília, nas sedes dos poderes executivo (Palácio do Planalto), legislativo (Congresso Nacional) e judiciário (Supremo Tribunal Federal).
Listamos abaixo os crimes citados no pedido de prisão preventiva de Anderson Torres. No total, são citados 8 artigos: quatro deles são do Código Penal e outros quatro são da Lei 13.260, conhecida como Lei Antiterrorismo.
Código Penal
Artigo 163: Destruição, inutilização ou deterioração de coisa alheia. Este trecho da lei determina ainda que constitui dano qualificado quando o delito for provocado “contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa de concessionária de serviços públicos”. A pena para o dano qualificado é reclusão de seis meses a três anos, além de multa e pena correspondente à violência praticada.
Artigo 288: Associação criminosa. A lei estabelece que é associação criminosa qualquer grupo de três ou mais pessoas que se reúnam para o cometimento de crimes. A pena é de reclusão de um a três anos.
Artigo 359-L: Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Trata-se da tentativa, com uso de violência ou ameaça grave, de abolir o Estado Democrático de Direito ao restringir ou impedir o exercício dos poderes constitucionais. A pena é a reclusão de quatro a oito anos somada àquela correspondente a atos violentos provocados simultaneamente.
Artigo 359-M: Golpe de Estado. Este crime é descrito como a tentativa de depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. A pena é prisão de quatro a 12 anos, além da pena correspondente à violência praticada.
Lei 13.260 de 2016 (Lei Antiterrorismo)
Artigo 2º: Terrorismo. Este trecho da lei define o que é terrorismo e quais atos configuram o crime. Segundo o texto, são atos realizados por razões de xenofobia, discriminação, preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando praticados com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a integridade pública. A pena para o crime de terrorismo vai de 12 a 30 anos de reclusão, além de sanções por ameaça à vida ou prática de violência.
Artigo 3º: Apoiar a prática do terrorismo. Este trecho determina que “promover, constituir, integrar ou prestar auxílio” a organização terrorista pode levar à reclusão de cinco a oito anos, e multa.
Artigo 5º: Realizar preparação para a prática do terrorismo. Segundo a lei, configuram a preparação quaisquer atos que indiquem o objetivo inequívoco de consumação do crime. A pena é aquela correspondente à do delito (de 12 a 30 anos de reclusão), reduzida entre 1/4 ou 1/2.
Artigo 6º: Envolver recursos, ativos, bens, direitos, valores ou serviços de maneira a planejar, preparar ou executar o crime de terrorismo. Este trecho da lei determina que é delito quando a pessoa, direta ou indiretamente, recebe, provê, oferece, obtém, guarda, mantém em depósito, solicita ou investe recursos que auxiliem na prática do crime. A pena vai de 15 a 30 anos.
Omissão
O documento assinado por Alexandre de Moraes também destaca o papel da omissão de Anderson Torres. Segundo o artigo 13 do Código Penal, a omissão é penalmente relevante quando quem não age tem o dever e o poder de fazê-lo.
O texto afirma que a omissão e a conivência de autoridades da área da segurança pública e inteligência se mostraram durante os atos de domingo pela ausência do policiamento necessário, pela autorização para a entrada de mais de cem ônibus em Brasília e pela inércia para encerrar o acampamento que estava na Praça dos Cristais, à frente do Quartel-General do Exército na capital federal.
As atitudes de Torres são descritas, no pedido de prisão preventiva, como “descaso” e “conivência”. Além disso, Moraes afirma que não há qualquer justificativa para a omissão do então secretário de Segurança Pública.
Ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres foi preso essa manhã em Brasília, após chegar dos Estados Unidos. Ele foi levado para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Segundo informações de agora, Anderson não resistiu e já foi recebido por um delegado da Polícia Federal. Depois de passar pela PF, ele deve ficar […]
Ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres foi preso essa manhã em Brasília, após chegar dos Estados Unidos.
Ele foi levado para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Segundo informações de agora, Anderson não resistiu e já foi recebido por um delegado da Polícia Federal.
Depois de passar pela PF, ele deve ficar preso na carceragem do 19º Batalhão da Polícia Militar (PMDF), conhecida como “Papudinha”. O ex-chefe da pasta estava nos Estados Unidos.
Torres é investigado no âmbito do inquérito que apura os atos antidemocráticos após a depredação dos prédios na Praça dos Três Poderes. Ele teve prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (10/1).
Nesta quinta-feira (12/1), a PF encontrou a minuta de um decreto na casa de Anderson Torres, que previa um plano para evitar a vitória de Lula nas eleições de 2022, o que complicou ainda mais sua situação. Assessores de Bolsonaro tem receio de que o ex-ministro delate o ex-presidente.
Testa Afogados é um projeto que busca estimular o autocuidado Por André Luis A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira, em parceria com a Find Diagnostics, coloca em prática, de forma pioneira, o projeto Testa Afogados. Projeto-piloto no setor público da saúde do nosso país. A iniciativa poderá ser modelo para os outros municípios […]
Testa Afogados é um projeto que busca estimular o autocuidado
Por André Luis
A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira, em parceria com a Find Diagnostics, coloca em prática, de forma pioneira, o projeto Testa Afogados. Projeto-piloto no setor público da saúde do nosso país.
A iniciativa poderá ser modelo para os outros municípios do Brasil após a etapa das avaliações.
Nesta sexta-feira (13), o secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, explicou, durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, O que é o projeto, como vai funcionar e quais os benefícios para a sociedade.
Segundo o secretário, o projeto serve para estimular o autocuidado nas diversas políticas públicas na área da saúde.
“É aquele projeto onde a gente visa que a população se cuide, que preste mais atenção, vamos dizer assim, no seu estado de saúde geral. A gente traz com essa perspectiva: uma ação diferenciada da não dependência única e exclusiva de um profissional de saúde”, explicou Artur.
E exemplificou: “para que a gente possa fazer um simples teste para saber se tá com Covid ou não, para que a gente possa fazer um simples teste para saber se está com Hepatite viral, ou não, para saber se tá com HIV. Então assim, a gente tá buscando mecanismos e alternativas para poder estar fortalecendo o autocuidado desse paciente”, detalhou.
Artur lembra que muitas vezes o paciente deixa de ter acesso a um diagnóstico rápido e preciso por não poder se deslocar até uma unidade de saúde e que isso faz com que a pessoa não se cuide. “Ela pode estar doente, mas não se cuida, por não ter conhecimento do diagnóstico e acaba não tomando as devidas precauções”, lembrou.
Ele explicou ainda que o projeto não tem custo para o município e que o projeto é financiado pela Find Diagnostics, que é a financiadora do projeto
“A gente recebe os autotestes pela Find e aplicamos aqui em dois grandes grupos de Afogados que a gente elencou e escolheu para poder fazer essas etapas de avaliação e de controle que é um grupo formado por profissionais da saúde e outro grupo formado por profissionais da educação”, informou o secretário.
Segundo Artur, após aprovado, o projeto vai ajudar principalmente comunidades mais distantes dos grandes centros e com dificuldade em ter serviços de saúde, como em comunidades do Rio de Janeiro, onde, por conta do tráfico de drogas, muitas vezes é impossível ter uma unidade de saúde.
Ele explicou que em Afogados o projeto está sendo testado para a Covid-19. Participam 375 profissionais da saúde e 764 da educação.
“Esses profissionais recebem um kit, a primeira leva foram quatro testes, só é para testar uma vez por semana, independente se está sintomático, ou assintomático. A gente faz o teste e temos uma obrigação de preencher dois formulários. O primeiro formulário é um cadastro que a gente faz. Aonde o pessoal da Find faz esse acompanhamento e o segundo formulário é um acompanhamento para saber se teve dificuldade para poder realizar o teste, se o material que veio no autoteste e a bula que é autoexplicativa serviu para que a gente pudesse estar fazendo um teste sem ter nenhum problema, e traz também instruções normativas bem simples”, explicou.
A senadora Teresa Leitão se reuniu nesta sexta-feira (13) com a nova secretária estadual de Educação, Ivaneide Dantas. Entre os temas da conversa, destaca-se a convocação dos aprovados no concurso da pasta. Outras questões levantadas por Teresa foram sobre o pagamento dos precatórios, Programa Travessia e convênio EJA Campo. Como deputada estadual, Teresa Leitão lutou […]
A senadora Teresa Leitão se reuniu nesta sexta-feira (13) com a nova secretária estadual de Educação, Ivaneide Dantas. Entre os temas da conversa, destaca-se a convocação dos aprovados no concurso da pasta.
Outras questões levantadas por Teresa foram sobre o pagamento dos precatórios, Programa Travessia e convênio EJA Campo.
Como deputada estadual, Teresa Leitão lutou pela realização do concurso público da Educação no ano passado, e acompanhou todas as etapas do certame. Falta apenas a convocação e a nomeação dos aprovados e das aprovadas.
Ivaneide Dantas esclareceu na reunião que o novo governo pretende fazer as convocações tão logo seja concluído o mapeamento por escola, para determinar a quantidade e a lotação dos aprovados. Os concursos foram destinados a preencher vagas de professores e professoras; analistas de gestão; e assistentes administrativos.
Outro assunto tratado no encontro foi o pagamento dos precatórios do Fundef. A primeira parcela dos precatórios foi liberada no ano passado, mas algumas pessoas que têm direito ainda não conseguiram receber o valor. Segundo a secretária de Educação, o governo está elaborando um novo cronograma de pagamento dessas pendências, que será divulgado em breve.
Sobre o Programa Travessia e convênio EJA Campo, Ivaneide Dantas assegurou que a permanência está sendo analisada, e por enquanto não há nada decidido.
Teresa Leitão está concluindo 20 anos de mandato como deputada estadual. Em fevereiro inicia o mandato de senadora. Na conversa com Ivaneide Dantas, a senadora eleita comentou que irá continuar atuando em prol da educação.
“Concluo o meu mandato de deputada estadual no próximo dia 31 com a consciência de ter tratado da melhor maneira que pude as questões da educação. No Senado as questões serão outras, mas vamos continuar na luta pelo direito à educação de qualidade. Agradeço toda atenção que me foi dispensada pela secretária”, comentou.
Governadora disse que novo governo tem compromisso de descentralizar a saúde A governadora de Pernambuco Raquel Lyra, visitou, na tarde desta sexta-feira (13), o Hospital da Restauração, no bairro do Derby, Centro do Recife. Além de discutir sobre as prioridades da unidade com servidores, pacientes e acompanhantes, a chefe do Executivo estadual conheceu as emergências […]
Governadora disse que novo governo tem compromisso de descentralizar a saúde
A governadora de Pernambuco Raquel Lyra, visitou, na tarde desta sexta-feira (13), o Hospital da Restauração, no bairro do Derby, Centro do Recife. Além de discutir sobre as prioridades da unidade com servidores, pacientes e acompanhantes, a chefe do Executivo estadual conheceu as emergências adulto e pediátrica, a unidade de queimados e o setor de imagem, ao lado da vice-governadora, Priscila Krause, e da secretária de saúde, Zilda do Rego Cavalcanti. O diretor-geral da unidade, Petrus Andrade, também acompanhou a visita.
“Conforme nos comprometemos em estar perto de quem mais precisa em Pernambuco, viemos visitar o Hospital da Restauração. Aqui, a gente vê que o prédio precisa de muitos cuidados para atender à população. Nós estamos fazendo um diagnóstico do contrato referente à obra que está em andamento para colocar de pé o hospital que é a maior referência do Norte e Nordeste brasileiro. Vamos avançar com os mutirões de cirurgias e avançar na descentralização da saúde”, afirmou a governadora.
A comitiva ouviu as demandas de médicos, enfermeiros, servidores, pacientes e acompanhantes sobre as melhorias que devem ser feitas na unidade.
“Viemos ver de perto a situação do hospital, andamos pelo setor de queimados, pediatria e emergências e confirmamos que a necessidade do cuidado, de manutenção e descentralização dos serviços para atender também o interior do Estado”, reforçou a vice-governadora Priscila Krause.
Para a secretária de saúde, Zilda do Rego Cavalcanti, é preciso manter os leitos de retaguarda que já existem, mas também criar novos em outras regiões para descentralizar a demanda do HR.
“Atualmente, a Restauração é o único hospital que atende urgência e emergência 24h em todo o estado. Precisamos estabelecer uma rede de referenciamento, construindo novos hospitais pelo estado, mas também referenciando aqueles que já existem para as áreas que são críticas dentro do HR, como neurocirurgia, por exemplo”, apontou.
“Sem dúvida, o HR é o principal hospital da rede de saúde de Pernambuco e concentra algumas especialidades que são referência em todo o Estado, como neurocirurgia, neurologia e cirurgia pediátrica”, comentou o diretor-geral da Restauração, Petrus Andrade.
Fundado em 1969, o Hospital da Restauração concentra mais de 800 leitos, sendo uma referência para atender casos de queimaduras graves, intoxicação exógena e por animais peçonhentos, vítimas de violência e acidentes de trânsito.
A emergência geral recebe, em média, 70 pacientes graves por dia oriundos de todos os municípios do Estado.
Ao todo, trabalham na unidade quase quatro mil servidores, sendo três mil profissionais de saúde, que realizam cerca de sete mil atendimentos ambulatoriais por mês. Na unidade, também são realizados em média seis mil atendimentos de emergência (clínica, geral e pediátrica), além de 800 cirurgias, sendo 300 eletivas e 500 de emergência.
O relacionamento político tem muitos comportamentos parecidos com o santo sacramento do matrimônio. A diferença é que político, de santo não tem nada. De acordo com o blogueiro Vinicius Oliveira, circula nos bastidores a informação do rompimento do prefeito de Salgueiro Marcones Sá (PSB) e o seu vice, Edilton Carvalho (Cidadania). Oficialmente, nem o prefeito, nem […]
O relacionamento político tem muitos comportamentos parecidos com o santo sacramento do matrimônio. A diferença é que político, de santo não tem nada.
De acordo com o blogueiro Vinicius Oliveira, circula nos bastidores a informação do rompimento do prefeito de Salgueiro Marcones Sá (PSB) e o seu vice, Edilton Carvalho (Cidadania). Oficialmente, nem o prefeito, nem o vice falam sobre o assunto.
A relação desgastada traz à tona um casamento que não deu certo. Eles já não comem no mesmo prato , não há diálogo entre si mas continuam alí, dividindo a mesma casa, debaixo do mesmo teto.
O casamento é aliança política selada em 2020 entre Libório e Carvalho, os bens da ressaca do matrimônio político não foram divididos, os cargos continuam.
Politicamente já havia algum distanciamento. Marcones apoiou a reeleição de Lula e o vice é conhecido por sua condição de bolsonarista.
O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, reuniu secretarias e equipes do Governo Municipal para esclarecimentos sobre a lei 14.133/2021, a nova lei das licitações e contratos administrativos. O encontro contou com a mediação do professor Rivaudo Alves, da Consultoria Especializada em Contabilidade Municipal (Cecom). A legislação entrará em vigor no dia primeiro de abril deste […]
O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, reuniu secretarias e equipes do Governo Municipal para esclarecimentos sobre a lei 14.133/2021, a nova lei das licitações e contratos administrativos.
O encontro contou com a mediação do professor Rivaudo Alves, da Consultoria Especializada em Contabilidade Municipal (Cecom). A legislação entrará em vigor no dia primeiro de abril deste ano. O consultor explicou as novidades que ela traz.
“Em primeiro lugar, ela se assume como a única lei vigente sobre o tema: licitações e contratos, para todo o poder público em todas as instâncias. Ela será uma legislação geral e estará consolidando as modalidades que estavam dispersas em outras leis. Nessa consolidação, ela traz simplificação: são duas categorias para compras e serviços que são a concorrência e o pregão”, explicou Rivaudo.
Antes, tínhamos: pregão, concorrência, tomada de preço e convite. O professor esclareceu ainda que, com o advento dessa lei, as modalidades passam a ser executadas, instruídas e julgadas eletronicamente. Desse modo, foi criado um portal nacional de contratações públicas, onde estará toda a tramitação de todos os entes federados: municípios, estados, Distrito Federal e União.
“Essa mudança aumenta a transparência. Exige, além disso, planejamento, elaboração de um plano de contratações anual. Evitando, assim, desperdício nas compras públicas e melhorando a contratação dos serviços, sejam eles comuns, ou de engenharia”, exemplificou o professor, que ainda realizará cursos nos meses de fevereiro e março, para seguir aplicando as novas mudanças no cotidiano dos servidores.
Um grupo de representantes da oposição da cidade de Custódia foi recebido no Palácio do Campo das Princesas, nesta sexta-feira (13) pela governadora Raquel Lyra. Participaram, do encontro os secretários executivos da Casa Civil, Rubens Júnior e Arthur Neves. O encontro teve como objetivo levar demandas da cidade. A avaliação é de que os parlamentares […]
Um grupo de representantes da oposição da cidade de Custódia foi recebido no Palácio do Campo das Princesas, nesta sexta-feira (13) pela governadora Raquel Lyra.
Participaram, do encontro os secretários executivos da Casa Civil, Rubens Júnior e Arthur Neves. O encontro teve como objetivo levar demandas da cidade.
A avaliação é de que os parlamentares e lideranças estão entre os primeiros a ter esse tipo de agenda, dada a pauta atribulada que a governadora tem tido de arrumação da máquina.
Participaram do encontro o vereador Cristiano Dantas, o ex-vereador Marcilio Ferraz, o ex-vereador Joãozito Moura, Marcos Ferraz e Júlio Matheus.
O vereador Cristiano Dantas se mostrou animado com o encontro. “Teremos a mudança que nosso estado precisa”, comemorou nas redes após o encontro. Ao blog, informou que entre as ações reivindicadas estavam apoio às associações rurais, uma escola técnica e melhoria na distribuição de água no município. “A governadora foi bastante atenciosa com a gente”, disse.
Por Paulo Roberto Netto/UOL-Brasília O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito sobre a autoria dos atos golpistas que resultaram na invasão e depredação das sedes dos 3 Poderes. Por estar fora do país, Moraes diz em decisão sobre pedido de interrogatório do […]
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito sobre a autoria dos atos golpistas que resultaram na invasão e depredação das sedes dos 3 Poderes.
Por estar fora do país, Moraes diz em decisão sobre pedido de interrogatório do ex-presidente será apreciado posteriormente, em “momento oportuno”.
A PGR apresentou mais cedo um pedido para incluir Bolsonaro na investigação depois de receber uma representação assinada por mais de 80 integrantes do Ministério Público Federal. O grupo de procuradores cobrava uma investigação contra o ex-presidente por incitação ao crime.
Bolsonaro divulgou vídeo com novos ataques contra o sistema eleitoral dias depois dos ataques terroristas. Três horas depois, ele deletou a publicação. Para os procuradores, a conduta do ex-presidente buscou incitar a população para o cometimento de crimes.
Em decisão, Moraes diz que, como consequência da conduta de Bolsonaro, é possível observar o mesmo modus operandi de divulgação usada por suposta organização criminosa investigada no inquérito, com “intensas reações” nas redes sociais e a propagação de discursos de ódio.
“Circunstâncias que, em tese, podem ter contribuído de maneira muito relevante para a ocorrência dos atos criminosos e terroristas tais como aqueles ocorridos em 8/1/2023, em Brasília/DF”, disse Moraes.
O pronunciamento do ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, se revelou como mais uma das ocasiões em que o então mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às Instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal – imputando aos seus Ministros a fraude das eleições para favorecer eventual candidato – e o Tribunal Superior Eleitoral -, sustentando, sem quaisquer indícios, que o resultado das Eleições foi é fraudado”Alexandre de Moraes, ministro do STF
Moraes aponta que Bolsonaro reiteradamente incorre em condutas investigadas em outros inquéritos, como o das milícias digitais antidemocráticas.
“Efetivamente, a partir de afirmações falsas, reiteradamente repetidas por meio de mídias sociais e assemelhadas, formula-se uma narrativa que, a um só tempo, deslegitima as instituições democráticas e estimula que grupos de apoiadores ataquem pessoalmente pessoas que representam as instituições, pretendendo sua destituição e substituição por outras alinhadas ao grupo político do ex Presidente e, de maneira ainda mais grave, instiga que apoiadores cometam crimes de extrema gravidade contra o Estado Democrático de Direito”, disse Moraes.
Após levantamento e diligência realizada pela equipe do Malhas da Lei do 23º BPM, o efetivo do Oficial de Supervisão, Grupo Tático do Auxílio de Operações, GATI e Patrulha Rural Comunitária, prenderam em Custódia um acusado de homicídio em Iguaracy. A prisão ocorreu no Distrito de Quitimbu, Zona Rural de Custódia. O preso de 45 […]
Após levantamento e diligência realizada pela equipe do Malhas da Lei do 23º BPM, o efetivo do Oficial de Supervisão, Grupo Tático do Auxílio de Operações, GATI e Patrulha Rural Comunitária, prenderam em Custódia um acusado de homicídio em Iguaracy.
A prisão ocorreu no Distrito de Quitimbu, Zona Rural de Custódia. O preso de 45 anos matou uma pessoa e tentou matar outra ontem, dia 12 de janeiro, no município de Iguaracy.
O acusado usou uma pedra para agredir e lesionar violentamente as vítimas na região da cabeça, tendo uma delas vindo a óbito e a outra sido transferida para o Hospital da Restauração em estado grave.
O acusado foi localizado menos de 24 horas depois do crime e preso no interior de um mercado no Distrito de Quitimbu. O acusado foi apresentado na Delegacia de Polícia de Iguaracy, sendo autuado em flFlagrantdelito pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio.
Bianca Teixeira assumiu a Procuradoria-Geral de Pernambuco. Já André Teixeira Filho será secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), nomeou dois primos para cargos no governo do estado. Bianca Teixeira (foto em destaque) assumiu a Procuradoria-Geral do estado (PGE) e André Teixeira Filho, primo de quarto grau, foi nomeado secretário-executivo de […]
Bianca Teixeira assumiu a Procuradoria-Geral de Pernambuco. Já André Teixeira Filho será secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), nomeou dois primos para cargos no governo do estado. Bianca Teixeira (foto em destaque) assumiu a Procuradoria-Geral do estado (PGE) e André Teixeira Filho, primo de quarto grau, foi nomeado secretário-executivo de Articulação Institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Bianca foi nomeada em 2 de janeiro, junto ao secretariado estadual escolhido pela nova governadora. Ela foi a primeira mulher a ocupar o posto, entre 2 e 31 de dezembro de 2014, e agora volta a ser a procuradora-geral do estado, com remuneração líquida de R$ 25 mil de acordo com o Portal da Transparência.
Bianca Teixeira é concursada desde 1998 no órgão, assim como Raquel Lyra, que também já foi servidora da Procuradoria-Geral pernambucana. A prima da governadora também exerceu os cargos de procuradora-chefe adjunta da Procuradoria da Fazenda Estadual e de procuradora-geral adjunta do estado de Pernambuco.
Já André Teixeira Filho assume a secretaria-executiva da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com remuneração de R$ 13 mil. O parentesco com a governadora foi revelado pelo Jornal do Commercio. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (12/1).
Enquanto Raquel era prefeita de Caruaru (PE), Teixeira foi secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa do município. Em nota, o governo de Pernambuco ressaltou que a gestão atual é escolhida “com base em critérios técnicos” e que a legislação “proíbe a nomeação de parentes de até terceiro grau, o que exclui primos, que são parentes em quarto grau”.
O pronunciamento também pontua que André e Raquel não são parentes diretos – seus pais sim têm parentesco de quarto grau. As informações são do Metrópoles.
Marco Zero No dia 30 de dezembro de 2022, os deputados estaduais de Pernambuco aprovaram um aumento de R$ 4,1 mil em seus próprios salários, que passou de R$ 25,3 mil para R$ 29,4 mil. O texto aprovado determinou também que, até 2025, os salários dos parlamentares passem por uma correção escalonada, ou seja, uma […]
No dia 30 de dezembro de 2022, os deputados estaduais de Pernambuco aprovaram um aumento de R$ 4,1 mil em seus próprios salários, que passou de R$ 25,3 mil para R$ 29,4 mil.
O texto aprovado determinou também que, até 2025, os salários dos parlamentares passem por uma correção escalonada, ou seja, uma sequência de reajustes garantidos nos próximos dois anos.
Com isso, a partir do dia 1º de abril deste ano a remuneração passará a ser de R$ 31,2 mil; em abril de 2024 aumentará para R$ 33 mil e, em fevereiro de 2025, chegará a R$ 34,7 mil.
Não bastasse isso, em maio do ano passado, pouco antes da campanha eleitoral, a Assembleia Legislativa já havia aprovado um aumento de 34% nas verbas de gabinete, recursos que podem gastar nas chamadas atividades parlamentares.
Assim, cada um dos deputados e deputadas estaduais têm direito a quase R$ 40 mil para o exercício do seu mandato, sem contar, lógico, o salários dos assessores.
E eles querem mais: três projetos de resolução que propõem a criação dos auxílios alimentação, saúde e moradia para os parlamentares tramitam em regime de urgência na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Somados, os três auxílios custam R$ 12.377,77 (auxílio saúde: R$ 2.946,99; alimentação: R$ 2.946,99; moradia R$ 6.483,39), o que, na prática, representa um acréscimo de 42% aos atuais rendimentos dos parlamentares e um gasto mensal adicional de R$ 606.491,51 para o Legislativo.
Caso os auxílios sejam aprovados, os deputados pernambucanos passarão a receber R$ 41.777,77 até o dia 1º de abril, quando acontece mais um reajuste em seus salários e a remuneração passa a ser de R$ 43.577,77.
Antes, no início de dezembro, a Assembleia tentou retirar recursos no orçamento de 2023 que eram destinados à pesquisa cientifica para transferi-los para o próprio orçamento do poder Legislativo. O então governador Paulo Câmara vetou a alteração.
O valor excessivo dos auxílios, que podem causar um gasto de mais de R$ 7,2 milhões por ano a Alepe, tem causado repercussão negativa tanto no teor dos noticiários locais quanto nas redes sociais, onde a proposta dos parlamentares é vista como uma afronta diante da situação socioeconômica de boa parte da população, que enfrenta um contexto de fome, desemprego e falta de moradia. Dados divulgados em 2019 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelaram que, só na capital pernambucana, 1.400 pessoas vivem em situação de rua. O Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil (Vigisan), divulgado em 2022, mostrou que 2,1 milhões de pessoas passam fome em Pernambuco.
Os projetos de resolução para criação dos auxílios estão tramitando nas Comissões de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), de Finança, Orçamento e Tributação (CFOT), e de Administração Pública (CAP) da Assembleia Legislativa, e devem ser votadas no dia 17 de janeiro, em uma sessão plenária. Todos os relatores dos projetos são deputados do PSB: Isaltino Nascimento (PSB), Aluísio Lessa (PSB), Tony Gel (PSB) e Diogo Moraes (PSB).
Relatores e presidente da Alepe em silêncio
Enquanto os pernambucanos demonstram insatisfação e revolta com a proposta de criação dos auxílios saúde, alimentação e moradia, a maioria dos deputados segue ignorando a população e não se posicionou sobre os projetos.
A assessoria do presidente da Alepe, Eriberto Medeiros (PSB), informou que “a Casa não está se posicionando a respeito desse projeto. Os esclarecimentos estão na justificativa, que consta no texto do próprio projeto”. Na última quarta-feira, 11 de janeiro, em entrevista à TV Globo, o deputado afirmou que as propostas ainda serão debatidas e não se posicionou contra ou a favor dos auxílios.
“Não foi uma decisão minha, a decisão foi da casa, dos deputados e deputadas, que estão na legislatura e que enxergaram a necessidade de criar esses auxílios que têm no judiciário e no Ministério Público também. Isso é só uma equiparação junto às instituições”, declarou Eriberto Medeiros.
A Marco Zero também procurou os deputados Aluísio Lessa (PSB) e Isaltino Nascimento (PSB), que são relatores dos três projetos de resolução dos auxílios. Lessa respondeu que “a pessoa que está a par de todos os detalhes é o deputado Diogo Moraes”, porém, o deputado é relator apenas do projeto nº 3845/2023, que prevê a criação do auxílio moradia. Tentamos contato com Diogo Moraes (PSB), mas até o fechamento da matéria não obtivemos respostas.
Já a assessoria de comunicação de Isaltino Nascimento informou que não conseguiu um retorno do deputado porque ele está viajando.
Também procuramos Tony Gel (PSB), que é relator do projeto nº 3846/2023, que propõe a criação do auxílio alimentação. De acordo com a assessoria de comunicação do deputado, o mesmo se ausentou das atividades nos últimos dias por questões de saúde.
PT e PSOL contra os auxílios
Diante da insatisfação da população com a proposta apresentada na Alepe, a Marco Zero Conteúdo procurou alguns deputados e deputadas para saber: “os parlamentares não temem que a aprovação dos auxílios cause mais desgaste na imagem do legislativo?”
A mandata coletiva Juntas (PSOL) foi a primeira a declarar que votaria contra a proposta de criação dos auxílios para os deputados pernambucanos. As codeputadas publicaram uma nota nas redes sociais onde afirmaram que: “é no mínimo desrespeitoso com o povo pernambucano querer aprovar auxílios que são desnecessários diante da demanda concreta que se tem no estado”.
“O projeto é um absurdo. A gente sabe que em Recife nós temos um déficit de habitação de mais de 75 mil famílias, muitas delas foram atingidas pela chuva, e até agora não tem uma política decente aqui no estado e é por isso que a gente é contra qualquer auxílio moradia para deputados em Pernambuco”, reforçou Jo Cavalcanti, codeputada das Juntas (PSOL).
O deputado João Paulo (PT) afirmou à reportagem que também votará contra a criação dos auxílios. Ele também foi um dos signatários da nota enviada por três dos quatro petistas que votarão os auxílios nos dia 17. As outras foram Dulci Amorim e Teresa Leitão, que só assume seu assento no Senado em fevereiro. O nome do deputado Doriel Barros, que também é o presidente estadual da legenda, não consta do documento.
A nota dos petistas diz que, após os ataques de 8 de janeiro, é preciso recuperar a credibilidade das instituições: “Diante dessa situação, nossa posição de maneira inequívoca é pela tradução prática da defesa dos valores da democracia. Por essa razão, iremos votar contra a criação dos auxílios, saúde e alimentação para os deputados estaduais de Pernambuco”.
Redes sociais
Uma busca nas redes sociais dos parlamentares foi reveladora. Com exceção daqueles cujas posições foram reproduzidas nesta reportagem, nenhum outro deputado ou deputada estadual de Pernambucano tocou no assunto em seus perfis oficiais. As postagens mais recentes dizem respeito ao final de ano, aos ataques de domingo, em Brasília, ou às próprias férias, com fotos na praia ou na beira de piscinas.
Um dos itens vetados previa a inclusão da educação digital no currículo escolar O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com vetos, a Lei 14.533/23, que cria a Política Nacional de Educação Digital para promover a inclusão, a capacitação, a especialização, a pesquisa e a educação escolar digitais. O texto, que tem […]
Um dos itens vetados previa a inclusão da educação digital no currículo escolar
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com vetos, a Lei 14.533/23, que cria a Política Nacional de Educação Digital para promover a inclusão, a capacitação, a especialização, a pesquisa e a educação escolar digitais.
O texto, que tem origem no Projeto de Lei 4513/20, da deputada Angela Amin (PP-SC), recebeu um substitutivo do Senado, aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro.
A nova lei especifica que a política deverá viabilizar o desenvolvimento de planos digitais para as redes de ensino, a formação de lideranças, a qualificação dos dirigentes escolares, a inclusão de mecanismos de avaliação externa da educação digital e o estabelecimento de metas concretas e mensuráveis na aplicação da política válidas para os ensinos público e privado.
O texto sancionado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para fixar a educação digital como dever do Estado por meio da garantia de conectividade à internet de alta velocidade de todas as instituições públicas de ensinos básico e superior.
Já as relações entre ensino e aprendizagem digital deverão prever técnicas, ferramentas e recursos digitais que criem espaços coletivos de mútuo desenvolvimento entre professores e alunos.
Vetos
O Executivo vetou três dispositivos do texto aprovado por deputados e senadores. O primeiro item vetado previa a inclusão da educação digital (computação, programação, robótica) no currículo dos ensinos fundamental e médio.
Em sua justificativa, o governo observa que a mudança criaria conflito entre as regras vigentes, uma vez que a alteração na grade curricular depende de aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE) e de homologação pelo Ministro de Educação (MEC).
Já o segundo veto exclui trecho que garantia prioridade de financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) aos programas de imersão de curta duração em técnicas e linguagens computacionais para estudantes matriculados em cursos da educação profissional, técnica e tecnológica.
Nesse ponto, o Executivo argumenta que a decisão por priorizar determinado curso deve partir do gestor de políticas públicas. “Qualquer mudança relativa à priorização de cursos que possa impactar na oferta de vagas deve levar em consideração a sustentabilidade do programa e o estrito cumprimento da dotação orçamentária”, acrescenta.
O terceiro veto retirou as alterações que seriam feitas na Lei do Livro para incluir na definição de livro as publicações digitais equiparadas ao livro físico. No entendimento do governo, esse tema precisa ser debatido de forma mais ampla pelo Parlamento.
Análise dos vetos
Para que um veto presidencial seja derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente. Não há ainda uma data definida para a votação, em sessão conjunta do Congresso Nacional, dos três vetos relativos à Lei 14.533/23. As informações são da Agência Câmara de Notícias
O Governo do Estado anunciou, nesta sexta-feira (13), Joaquim Neto de Andrade Silva como o novo presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca. Ele estará à frente do instituto atuando com ações de assistência técnica, pesquisa e extensão rural no fortalecimento da infraestrutura hídrica, […]
O Governo do Estado anunciou, nesta sexta-feira (13), Joaquim Neto de Andrade Silva como o novo presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca.
Ele estará à frente do instituto atuando com ações de assistência técnica, pesquisa e extensão rural no fortalecimento da infraestrutura hídrica, com atenção prioritária aos agricultores e criadores. A nomeação será publicada na edição do Diário Oficial do Estado deste sábado (14).
Joaquim Neto de Andrade Silva é formado em Zootecnia pela Universidade Federal Rural de Pernambuco, e já desenvolveu grandes projetos na área de planejamento agropecuário, inseminação, reprodução, nutrição, pastagem e melhoramento dos rebanhos de bovinos e caprinos na região. Foi prefeito de Gravatá por três mandatos, sendo o último finalizado em 2020.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) prestar solidariedade pela invasão ao prédio da corte no último fim de semana. Pacheco se encontrou com a presidente do tribunal, ministra Rosa Weber, e com outros cinco ministros. No último domingo (8), os edifícios dos três Poderes foram invadidos […]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) prestar solidariedade pela invasão ao prédio da corte no último fim de semana. Pacheco se encontrou com a presidente do tribunal, ministra Rosa Weber, e com outros cinco ministros.
No último domingo (8), os edifícios dos três Poderes foram invadidos e depredados por uma multidão que defendia um golpe de estado. No STF, cadeiras do plenário foram arrancadas e levadas para o lado de fora, assim como um brasão da República que adorna o espaço.
Objetos de mobília e decoração foram danificados ou destruídos e ambientes de trabalho — incluindo gabinetes de ministros — foram vandalizados. Além disso, as vidraças da fachada do prédio foram quebradas e pichadas.
“Manifestei minha solidariedade em razão da invasão e dos ataques sofridos pelo Supremo, no último domingo, por uma minoria de extremistas. Ouvi relatos do planejamento da reparação dos danos ao edifício-sede, severamente vandalizado”, informou Pacheco por meio de nota oficial.
O presidente do Senado não estava no Brasil no dia da invasão. A visita desta quinta foi o seu primeiro encontro oficial com autoridades dos outros poderes depois do acontecimento. Além de Rosa Weber, os ministros que participaram do encontro foram Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. As informações são da Agência Senado
O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), conferiu pessoalmente o andamento da construção da praça da rua Elzanir Nunes Barbosa, que fica localizada ao lado dos pátios de feiras e eventos, no Centro. No espaço, está sendo erguido um Memorial da Coluna Prestes, que foi um movimento político ocorrido entre os anos de 1925 e […]
O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), conferiu pessoalmente o andamento da construção da praça da rua Elzanir Nunes Barbosa, que fica localizada ao lado dos pátios de feiras e eventos, no Centro.
No espaço, está sendo erguido um Memorial da Coluna Prestes, que foi um movimento político ocorrido entre os anos de 1925 e 1927, e que passou pelo município.
As obras estão sendo executadas com recursos próprios da Prefeitura e seguem em ritmo acelerado.
“Mais uma ação do nosso governo que visa embelezar ainda mais a nossa cidade e, ao tempo, lembrar uma marca registrada na história de Carnaíba”, disse o prefeito, Anchieta Patriota, ao vistoriar os serviços.
A praça terá peças de mármore, iluminação de Led, assentos, canteiros e piso intertravado. As informações são do Blog do Aryel Aquino.
Em mais uma etapa do projeto Sertânia Sustentável, o Governo Municipal organiza agora a coleta de resíduos eletroeletrônicos. Para a ação, haverá um ponto para recolher todo o material no almoxarifado, localizado na Rua da Feira, no centro do município. A destinação final ambientalmente adequada será realizada em sistema de gestão integrada de logística reversa […]
Em mais uma etapa do projeto Sertânia Sustentável, o Governo Municipal organiza agora a coleta de resíduos eletroeletrônicos. Para a ação, haverá um ponto para recolher todo o material no almoxarifado, localizado na Rua da Feira, no centro do município.
A destinação final ambientalmente adequada será realizada em sistema de gestão integrada de logística reversa de eletroeletrônicos oriundos do descarte domiciliar juntamente com a empresa Biodigital.
“O objetivo é desenvolver o sistema de gestão integrada com incentivo à coleta seletiva, logística reversa e reciclagem, e subsequente destinação final ambientalmente adequada aos resíduos de produtos eletroeletrônicos e eletrodomésticos descartados pelo município”, conta Rosy Carina, engenheira ambiental da Secretaria de Serviços Públicos, que coordena a iniciativa, promovendo o desenvolvimento sustentável no município.
Os resíduos sólidos urbanos estão classificados nos termos do artigo 24, inciso II e XXVI e/ art. 116 da Lei 8.666/93 e §7° do art. 33 da Lei nº 12.305/2010 e art. 38, parágrafo único e/e art. 39, e o Decreto nº 10.240, de 12 de janeiro de 2020. Estão na lista de materiais que podem ser descartados grandes e pequenos equipamentos, como geladeira e freezers ou torradeiras e ventiladores, além de equipamentos de informática, como computadores e celulares.
O projeto terá continuidade em parceria com as escolas para implantação de pontos de coleta e trabalho de conscientização ambiental. Dentro dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), o projeto contempla o objetivo 11: Cidades e comunidades sustentáveis.
Recentemente, por meio dessa ação, foi realizada a coleta de óleo de cozinha usado. O óleo recolhido foi destinado à fabricação de detergente, polidor, desinfetante, sabão e outros. Esses produtos serão distribuídos para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica e aos participantes da atividade.
Com a nova formulação, as ações da área hídrica deixarão de estar subordinadas à pasta de Infraestrutura Com a Reforma Administrativa enviada para a aprovação da Assembleia Legislativa, o Governo de Pernambuco pretende priorizar o tema a partir da criação da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos e Saneamento, que terá sob sua influência, por exemplo, […]
Com a nova formulação, as ações da área hídrica deixarão de estar subordinadas à pasta de Infraestrutura
Com a Reforma Administrativa enviada para a aprovação da Assembleia Legislativa, o Governo de Pernambuco pretende priorizar o tema a partir da criação da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos e Saneamento, que terá sob sua influência, por exemplo, a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).
Enquanto no Brasil há o registro de 64,1% atendidos com rede de esgoto, em Pernambuco esse índice chega a 30,8%, de acordo com o Sistema Nacional de Informação sobre o Saneamento (2021).
Segundo o Instituto Trata Brasil, municípios da Região Metropolitana do Recife aparecem entre os 20 piores no quesito saneamento entre as 100 maiores cidades do país.
Com a nova formulação, as ações da área deixarão de estar subordinadas à pasta de Infraestrutura, que vai focar, além de obras estruturais, como rodovias e aeroportos, na gestão da Mobilidade.
As melhorias no tratamento e fornecimento de água, além de uma eficiente malha de esgotamento sanitário, têm o intuito de gerar impacto na melhoria da qualidade de vida da população.
Segundo o secretário Almir Cirilo, a pasta terá uma importância fundamental para solucionar uma carência histórica de muitos pernambucanos. “A escassez de fontes hídricas sempre foi um problema no nosso estado. A partir das obras de transferência de água do Rio São Francisco e das barragens que precisam ser concluídas ou que ainda iremos construir, haverá água suficiente. O desafio será fazer com que essa água efetivamente chegue nas residências das pessoas, como aconteceu com dona Biu e demais moradores do Alto José do Pinho”, afirma.
Ainda de acordo com Cirilo, o trabalho dos órgãos vinculados à secretaria também será fundamental. “Nossa missão será cuidar da vida da população. Cabe à Apac o planejamento dos recursos hídricos, a previsão de tempo e clima e a gestão dos múltiplos usos da água. E cabe à Compesa melhorar a prestação de serviços para a população, principalmente para quem mais precisa”, completa.
A proposta da reforma administrativa visa otimizar os trabalhos da gestão estadual em áreas estratégicas para o desenvolvimento do estado, combater a extrema pobreza, saneamento, desenvolvimento regional, recursos hídricos, entre outras.
O texto propõe ainda o aumento de 43% no valor da gratificação das funções técnico-pedagógicas da rede pública estadual de ensino. Para tal, há um ajuste de 2,1% no quadro total, com custo anual de R$ 25 milhões, que serão absorvidos sem impacto fiscal, já que o governo está fazendo uma economia de R$ 150 milhões com o seu Plano de Qualidade do Gasto Público.
A Prefeitura de Serra Talhada está implantando mais uma rotatória na Avenida Afonso Magalhães. Implantada pela Superintendência de Trânsito e Transportes (STTRANS) e pela Secretaria de Obras e Infraestrutura, a rotatória fica situada em frente ao Colégio Cônego Torres. O superintendente da STTRANS, Célio Antunes, explica a necessidade da rotatória no trecho da avenida. “A […]
A Prefeitura de Serra Talhada está implantando mais uma rotatória na Avenida Afonso Magalhães. Implantada pela Superintendência de Trânsito e Transportes (STTRANS) e pela Secretaria de Obras e Infraestrutura, a rotatória fica situada em frente ao Colégio Cônego Torres.
O superintendente da STTRANS, Célio Antunes, explica a necessidade da rotatória no trecho da avenida. “A nova rotatória viabiliza o fluxo entre a Avenida Afonso Magalhães e a Rua Tabelião Tiburtino Nogueira, área de acesso à residências, escolas e a diversos centros de atendimento médico, permitindo a facilidade de fluxo desses locais para a avenida, que sendo via arterial da cidade leva a outras localidades a partir deste ponto nodal, indicando ainda mais a necessidade de haver uma rotatória no local”, detalhou.
Um dos principais corredores de Serra Talhada, a Avenida Afonso Magalhães foi totalmente requalificada pela atual gestão em 2022, com onze mil metros quadrados de pavimentação asfáltica e sinalização.
Além da pavimentação, foram implantados 1.410 metros lineares de ciclofaixa ao longo da avenida, garantindo segurança e melhor trafegabilidade para pedestres e ciclistas.
Uma professora de Camaragibe está presa em Brasília após participar dos atos antidemocráticos no dia 8 de janeiro. A professora Adilma Silva foi presa em flagrante pela policia do Distrito Federal após ter participado dos atos antidemocráticos em Brasília. Adilma é a única pernambucana presa no presídio feminino da Colmeia, no DF. Familiares e amigos […]
Uma professora de Camaragibe está presa em Brasília após participar dos atos antidemocráticos no dia 8 de janeiro.
A professora Adilma Silva foi presa em flagrante pela policia do Distrito Federal após ter participado dos atos antidemocráticos em Brasília. Adilma é a única pernambucana presa no presídio feminino da Colmeia, no DF.
Familiares e amigos estão fazendo uma campanha nas redes sociais para tentar ajudar ela a sair da prisão e voltar para casa. Mas não será fácil. Adilma responderá por crimes contra as Instituições Democráticas, Abolição violenta do Estado democrático de Direito.
Está sendo enquadrada no Artigo 359-L: tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais. Pena: reclusão, quatro a oito anos, além da pena correspondente à violência.
Ainda o Artigo 359-M: tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. Pena: reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos, além da pena correspondente à violência.
Sem contar os crimes pela invasão previstos no Código Penal. Artigo 286: Incitar, publicamente, a prática de crime Pena: detenção, de três a seis meses, ou multa. A mesma pena será aplicada para quem incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os Poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade.
Junte-se o Artigo 288: associarem-se três ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes Pena: reclusão, de um a três anos A pena aumentará até a metade se a associação for armada ou se houver a participação de criança ou adolescente.
Se andar rápido o inquérito federal que apura o envolvimento da deputada federal eleita Clarissa de Tércio (PP) em incitação aos ataques ao Congresso, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto, domingo passado, em Brasília, ela corre risco de não tomar posse, sendo cassada. O pedido foi assinado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico dos […]
Se andar rápido o inquérito federal que apura o envolvimento da deputada federal eleita Clarissa de Tércio (PP) em incitação aos ataques ao Congresso, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto, domingo passado, em Brasília, ela corre risco de não tomar posse, sendo cassada.
O pedido foi assinado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico dos Santos. Ele é responsável pelas apurações sobre atos antidemocráticos, relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes. A informação é do Blog do Magno.
O NE TV da Rede Globo trouxe uma reportagem especial sobre o histórico da parlamentar, marcado por polêmicas que envolvem inclusive o estímulo a tratamentos ineficazes contra a Covid-19, responsáveis por mortes no país. Clique aqui e veja a reportagem completa.
O vereador Vicentinho confirmou ao Debate das Dez do programa Manhã Total que coloca seu nome na discussão para escolha da vice na Frente Popular em 2024. Ele esclareceu que isso não quer dizer retirar seu nome da disputa a vereador. A declaração se dá para evitar que outros candidatos ou até parlamentares levem fake […]
O vereador Vicentinho confirmou ao Debate das Dez do programa Manhã Total que coloca seu nome na discussão para escolha da vice na Frente Popular em 2024. Ele esclareceu que isso não quer dizer retirar seu nome da disputa a vereador.
A declaração se dá para evitar que outros candidatos ou até parlamentares levem fake news às suas bases. “A gente que vem dentro da política a mais tempo tem direito de dar um passo, um degrau a mais. A cadeira tá lá, não é fixa e ninguém é dono dela”.
Ele disse que é necessário que a discussão seja mais ampla que a que escolheu Daniel Valadares. “A decisão na eleição passada foi para apaziguar os ânimos que estavam abalados”, disse, referência ao embate Totonho e Patriota, quer terminou com a unidade na formação da chapa Sandrinho e Daniel. “Agora a eleição está mais calma”.
Ele disse ainda torcer para que a Frente mantenha unidade. Também disse acreditar que Sandrinho cumprirá as promessas feitas para este ano. Na mesma linha de Rubinho, Vicentinho disse que a posição de Daniel Valadares de que é cedo para tratar do tema é cômoda pra ele que está na função.
Perguntado porque a discussão só envolve a vice, afirmou não ter dúvidas de que Sandrinho é o nome natural. “Na minha cabeça Sandrinho tem todo direito. Na cabeça no momento a gente não vê outro nome”. Também se referiu a Daniel como um quadro importante na Frente, mas que isso não trava a discussão pela vice. Ele defendeu pesquisa entre os critérios para escolha do vice.
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