Pagamentos do DETRAN-PE nos canais digitais do Banco do Brasil

Nesta quarta-feira (17), durante uma reunião conjunta das comissões de Justiça, Finanças, Administração Pública e Meio Ambiente da Alepe, deputados debateram com secretários estaduais sobre o pacote fiscal proposto pelo Poder Executivo. A preservação das empresas públicas estaduais e os direitos dos servidores foram os pontos principais.

O Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 2088/2024, que permite a adesão de Pernambuco ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), foi o foco da discussão. Este plano, uma iniciativa do Governo Federal, visa melhorar a capacidade de pagamento dos estados e municípios e retomar investimentos. O secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, destacou que Pernambuco já pratica duas das três medidas necessárias para aderir ao PEF, faltando apenas a implementação dos leilões de pagamentos.

O secretário da Fazenda, Wilson de Paula, pediu a aprovação urgente da proposta, que permitirá ao governo negociar melhores condições de empréstimos, incluindo um de R$ 652 milhões com o BNDES para infraestrutura e outro de 275 milhões de dólares com o Bird para reestruturação da dívida estadual.

Representantes dos servidores e deputados expressaram preocupações sobre possíveis alienações de patrimônio público e aprofundamento da reforma da previdência. Paulo Rocha, presidente da CUT-PE, propôs ajustes no texto do PL para evitar brechas que prejudiquem os trabalhadores.

A destinação de R$ 400 milhões do empréstimo do BNDES para obras de infraestrutura foi questionada por parlamentares, que pediram mais detalhes sobre a aplicação dos recursos. O secretário Marques informou que os fundos seriam principalmente direcionados para a melhoria das rodovias.

Outras propostas discutidas incluíram ajustes salariais para diversas categorias de servidores e autorização para supressão de vegetação necessária à duplicação da BR-423. Todas as propostas foram retiradas de pauta, com prazo para emendas até 26 de julho e novas reuniões previstas para 29 de julho.

O recesso parlamentar da Alepe foi interrompido por solicitação da governadora Raquel Lyra para a votação das propostas, com a sessão extraordinária sendo instalada nesta quarta-feira.

Após três anos de brigas na Justiça, o escritor e juiz aposentado Pedro de Morais teve autorização para lançar o livro Lampião, o mata sete, que, mesmo antes de ser publicado, tem causado polêmica. A principal revelação da obra é uma suposta homossexualidade de Virgulino Ferreira. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (1º/10) pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), baseada na garantia do direito à liberdade de expressão.

No processo, o desembargador Cezário Siqueira Neto aponta que, no caso de familiares se sentirem ofendidos pelo conteúdo “podem se valer dos meios legais cabíveis”. Para o jurista, impedir a publicação seria “medida de censura”.  A outra parte do processo é a neta de Lampião, Vera Ferreira.

O livro, de 306 páginas, ainda não tem data para ser lançado. Segundo o autor, há mil exemplares prontos e uma tiragem de 10 mil livros encomendada.  Para o escritor e pesquisador Frederico Pernambucano de Mello, a obra traz uma distorção. “Pela biografia de Lampião, não acho esses elementos. Ele passou 20 anos vivendo em um Sertão preconceituoso, ao lado dos homens mais violentos. Se tivesse qualquer sintoma de efeminação, perderia toda a autoridade, o que nunca perdeu”.

Decisão foi tomada em reunião realizada nesta quinta-feira (13)

A 33ª Reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Sudene, realizada hoje (13), aprovou a possibilidade de o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) ser acessado para atividades voltadas a retrofit (processo que visa revitalizar construções antigas) com fins residenciais, inclusive coliving (forma de habitação compartilhada). 

A ideia é revitalizar centros históricos e urbanos da área de atuação da Autarquia, proporcionando melhorias a esses espaços e incentivando a ocupação dos imóveis, por meio de projetos de interesse público. A proposta levada e acatada pelo colegiado é fruto do diálogo que a Sudene vem mantendo com lideranças políticas e empresariais da região. 

Neste caso específico, está sendo atendida uma demanda do setor da construção civil. Os repasses de recursos do FNE para o comércio dessas áreas já está previsto e continua em vigor.

A ideia, segundo o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, é garantir que as pessoas voltem a habitar e se apropriem dos espaços urbanos e dos centros históricos. O gestor destacou a importância desse apoio do FNE, pois “o déficit que nós temos no país hoje é superior a seis milhões de habitações”. Ele ressaltou, também, que “há um consenso geral entre urbanistas de que essas áreas têm infraestrutura, serviço, saneamento, transporte público, comércio, lazer, mas falta uma moradia atrativa que atraia as pessoas para esses espaços”.

Também sobre o FNE, o Conselho da Sudene pôs fim às restrições relacionadas à recuperação de capitais investidos ou pagamento de dívidas efetivadas para ampliar o rol de modalidades contratuais de projetos de infraestrutura sob concessão, permissão ou autorização de bens e serviços públicos. Atualmente, a permissão é apenas para a modalidade contratual de leilão.

O colegiado deliberou, ainda, sobre duas alterações referentes ao Fundo Constitucional, entre elas a que trata da programação de financiamento deste ano no âmbito do FNE Verde – Programa de Financiamento à Sustentabilidade Ambiental. O Conselho aprovou incluir como finalidade do programa o financiamento para investimento em empreendimentos de geração centralizada voltados à locação e arrendamento, abrangendo os empreendimentos relacionados a sistemas de micro e minigeração distribuída de energia.

Danilo Cabral abordou o investimento feito em energia nos últimos dez anos na área de atuação da Sudene, equivalente a R$ 130 bilhões, com recursos da Autarquia, Banco do Nordeste e BNDES, ressaltando que é preciso ampliar as oportunidades geradas pela transição energética que a região vem protagonizado “para os pequenos, a exemplo das cooperativas e associações”. Essa preocupação foi compartilhada também pelos representantes do Banco do Nordeste.

Ainda em relação ao FNE, foi aprovada a criação de Grupo de Trabalho para elaboração de proposta que altera a programação do Fundo Constitucional para este ano, no que diz respeito aos repasses de recursos para programas de financiamento de microcrédito produtivo orientado urbano e rural (PNMPO) por meio de entidades autorizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O grupo é formado pelo MIDR, Sudene, Banco do Nordeste e representantes dos demais conselheiros interessados em participar. 

Na reunião também foi aprovada a proposta de atualização do regulamento dos incentivos fiscais administrados pela Sudene para atender, entre outras coisas, a necessidade de adequação ou modernização de alguns aspectos operacionais das normas que regem os incentivos. 

Houve pedido de vista conjunto, por parte da CNI, da CNA e da CNC, em relação à proposta que destina 30% da cota anual do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) que cabe ao setor de infraestrutura, com o objetivo de apoiar projetos definidos como prioritários pelos estados e municípios da área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, com repasse de verbas viabilizados por meio de Parcerias Público Privadas (PPPs) e concessões. O tema deve voltar à pauta da próxima reunião do Condel.

No início da reunião, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, agradeceu o apoio dos nordestinos ao estado do Rio Grande do Sul, atingido recentemente por inundações. Ele falou da necessidade de reforçar o debate sobre as mudanças climáticas e citou que o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDC) tem lançamento previsto para julho deste ano e vai trazer diretrizes e estratégias para gerenciamento de riscos integrado e coordenado entre União, estados e municípios.

Estavam presentes a 33ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene os governadores João Azevêdo (PB), Elmano de Freitas (CE) e Renato Casagrande (ES); os vice-governadores Priscila Krause (PE), Ronaldo Lessa (AL), Themístocles Filho (PI) e Zezinho Sobral (SE). Também participaram os conselheiros Júlio Pinheiro (ABM), Joacy Alves (CNM), José Vieira (CNA), Adauto Marques (CNI), Alexandre Fiorot (CNC), Marcones Marinho (CNTI),  ngela Maria de Sousa e Silva (Contag) e José Nascimento Coelho (CNTC). Os governos da Bahia, do Rio Grande Norte, do Maranhão e Minas Gerais foram representados por secretários estaduais.

Por Juliana Lima 

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgou o balanço de empregos no primeiro semestre de 2022 no Sertão de Pernambuco.

As 56 cidades sertanejas somaram saldo de 4.179 postos formais de trabalho no período, tendo Petrolina na liderança com saldo de 1.848 e Brejinho na última posição do ranking com perca de 97 postos.

No acumulado por região, o Sertão do São Francisco obteve saldo de 2622 postos, seguido pelo Sertão do Pajeú com 458, Sertão do Araripe com 455, Sertão Central com 389, Sertão do Moxotó com 148 e Sertão de Itaparica com 107 postos.

No Sertão do Pajeú o melhor resultado é de Serra Talhada, que obteve saldo de 247 vagas formais no acumulado do ano. Afogados da Ingazeira com 70 e São José do Egito com 65 vêm em segundo e terceiro lugares, respectivamente. Os piores resultados do Pajeú são de Carnaíba (-30) e Brejinho (-97).

No Ranking geral do Sertão, os dez melhores desempenhos são de Petrolina (1.848), Lagoa Grande (445), Salgueiro (298), Araripina (258), Serra Talhada (247), Afrânio (206), Custódia (88), Floresta (72), Afogados da Ingazeira (70), São José do Belmonte (65) e São José do Egito (65), estando Belmonte e São José do Egito empatadas com 65 postos cada uma.

Entre as maiores cidades sertanejas, tiveram desempenho positivo as cidades de Petrolina (1.848), Salgueiro (298), Araripina (258) e Serra Talhada (247). Arcoverde somou apenas 05 postos formais de saldo no primeiro semestre.

Sertão do Moxotó 

1. Custódia (88)
2. Inajá (37)
3. Manari (18)
4. Arcoverde (05)
5. Betânia (-4)
6. Sertânia (-11)
7. Ibimirim (-12)

Sertão do Pajeú

1. Serra Talhada (247)
2. Afogados da Ingazeira (70)
3. São José do Egito (65)
4. Triunfo (20)
5. Iguaracy (14)
6. Tuparetama (14)
7. Santa Terezinha (11)
8. Itapetim (9)
9. Calumbi (5)
10. Ingazeira (3)
11. Quixaba (0)
12. Santa Cruz da Baixa Verde (-1)
13. Solidão (-7)
14. Flores (-10)
15. Tabira (-14)
16. Carnaíba (-30)
17. Brejinho (-97)

Sertão Central

1. Salgueiro (298)
2. São José do Belmonte (65)
3. Mirandiba (12)
4. Parnamirim (8)
5. Serrita (4)
6. Cedro (2)
7. Verdejante (-6)

Sertão de Itaparica

1. Floresta (72)
2. Petrolândia (33)
3. Carnaubeira da Penha (1)
4. Itacuruba (1)
5. Tacaratu (-2)
6. Belém do São Francisco (-32)
7. Jatobá (-64)

Sertão do Araripe

1. Araripina (258)
2. Trindade (61)
3. Exu (50)
4. Santa Filomena (38)
5. Ipubi (29)
6. Santa Cruz (10)
7. Granito (05)
8. Moreilândia (4)
9. Bodocó (-23)
10. Ouricuri (-74)

Sertão do São Francisco 

1. Petrolina (1.848)
2. Lagoa Grande (445)
3. Afrânio (206)
4. Cabrobó (64)
5. Santa Maria da Boa Vista (52)
6. Dormentes (7)
7. Orocó (-12)
8. Terra Nova (-15)

Ranking geração de empregos no Sertão de janeiro a junho de 2022:

1. Petrolina (1.848)
2. Lagoa Grande (445)
3. Salgueiro (298)
4. Araripina (258)
5. Serra Talhada (247)
6. Afrânio (206)
7. Custódia (88)
8. Floresta (72)
9. Afogados da Ingazeira (70)
10. São José do Belmonte (65)
11. São José do Egito (65)
12. Cabrobó (64)
13. Trindade (61)
14. Santa Maria da Boa Vista (52)
15. Exu (50)
16. Santa Filomena (38)
17. Inajá (37)
18. Petrolândia (33)
19. Ipubi (29)
20. Triunfo (20)
21. Manari (18)
22. Iguaracy (14)
23. Tuparetama (14)
24. Mirandiba (12)
25. Santa Terezinha (11)
26. Santa Cruz (10)
27. Itapetim (9)
28. Parnamirim (8)
29. Dormentes (7)
30. Arcoverde (05)
31. Calumbi (5)
32. Granito (05)
33. Moreilândia (4)
34. Serrita (4)
35. Ingazeira (3)
36. Cedro (2)
37. Carnaubeira da Penha (1)
38. Itacuruba (1)
39. Quixaba (0)
40. Santa Cruz da Baixa Verde (-1)
41. Tacaratu (-2)
42. Betânia (-4)
43. Verdejante (-6)
44. Solidão (-7)
45. Flores (-10)
46. Sertânia (-11)
47. Ibimirim (-12)
48. Orocó (-12)
49. Tabira (-14)
50. Terra Nova (-15)
51. Bodocó (-23)
52. Carnaíba (-30)
53. Belém do São Francisco (-32)
54. Jatobá (-64)
55. Ouricuri (-74)
56. Brejinho (-97)