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Dilma tem até esta quarta para explicar ‘pedaladas fiscais’

Por Nill Júnior

Presidenta-Dilma-Rousseff-PT

A presidente Dilma Rousseff tem até esta quarta-feira (22) para explicar supostas irregularidades nas contas do governo de 2014. No mês passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu 30 dias para o governo preparar sua defesa, entre outros pontos, sobre as “pedaladas fiscais” – como ficaram conhecidos os atrasos nos repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos para pagar benefícios sociais e previdenciários.

Agora, os ministros do TCU querem saber se o governo usou as “pedaladas” como manobra para aliviar, momentaneamente, as contas públicas, que em 2014 tiveram o pior resultado da história. O TCU entendeu que esses atrasos são, na verdade, operações de crédito entre o governo e os bancos públicos, o que é proibido por lei.

Segundo o colunista do G1 Gerson Camarotti, Dilma teria escalado uma “tropa de choque”para fazer a defesa das pedaladas, que inclui os ministros Luís Inácio Adams (AGU), Nelson Barbosa (Planejamento), Alexandre Tombini (Banco Central), além dos presidentes da Caixa, Miriam Belchior, do BNDES, Luciano Coutinho, e do Banco do Brasil, Alexandre Abreu.

O tribunal julga as contas públicas todos os anos, como manda a Constituição. Em um parecer, os ministros dizem se recomendam ou não ao Congresso a aprovação do balanço do ano anterior. O TCU nunca votou pela rejeição das contas. Mas em 2014, os ministros questionaram pelo menos 13 pontos – entre eles, as “pedaladas fiscais” – e pediram explicações do governo.

Há dois processos em andamento no TCU. Um deles é para saber se houve irregularidades na gestão dos recursos públicos, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. Outro corre paralelamente só para questionar a existência das “pedaladas fiscais”. Os processos são independentes e serão analisados de forma separada.

Foi o nome dado a práticas do governo para supostamente cumprir suas metas fiscais. OTesouro Nacional atrasou repasses para bancos públicos e privados, entre eles benefícios sociais e previdenciários como o Bolsa Família, o abono salarial e seguro-desemprego. Os beneficiários receberam tudo em dia, porque os bancos fizeram o pagamento com recursos próprios.

Na prática, é como se estes bancos tivessem financiado os gastos do governo, segundo o processo no TCU. Com isso, o governo registrou, por algum tempo, um alívio no seu orçamento. Mas a sua dívida com os bancos cresceu. De acordo com o TCU, cerca de R$ 40 bilhões estiveram envolvidos nessas manobras entre 2012 e 2014.

O TCU diz que as “pedaladas” serviram para aumentar o superávit primário (a economia feita para pagar parte dos juros da dívida pública) ou impedir um déficit primário maior – quando as despesas do governo são maiores que as receitas, sem contar os juros.

Em 2014, as contas públicas tiveram resultado ruim devido ao aumento de gastos do governo, o socorro ao setor energético e à queda real da arrecadação – resultado da economia mais fraca e das desonerações de tributos feitas nos últimos anos. Mesmo com as manobras, o governo não conseguiu cumprir as metas fiscais do ano passado.

Outras Notícias

Zé Negão promove carreata na noite de hoje (28) em Afogados

O candidato a deputado federal Zé Negão (Podemos) promove uma carreata na noite desta quarta-feira (28), em Afogados da Ingazeira, no Sertão de Pernambuco. A concentração será no Posto Brasilino II, com saída agendada para às 19h. A carreata percorrerá as principais ruas de Afogados da Ingazeira, cidade natal de Zé Negão, que estará acompanhado […]

O candidato a deputado federal Zé Negão (Podemos) promove uma carreata na noite desta quarta-feira (28), em Afogados da Ingazeira, no Sertão de Pernambuco.

A concentração será no Posto Brasilino II, com saída agendada para às 19h. A carreata percorrerá as principais ruas de Afogados da Ingazeira, cidade natal de Zé Negão, que estará acompanhado do vereador Edson Henrique e do deputado estadual e candidato à reeleição, João Paulo Costa.

“Convidem seus amigos, familiares, vizinhos, e venham participar com a gente hoje dessa grande carreata da vitória, porque com a força de Deus e o apoio do povo a gente consegue alcançar o objetivo”, convidou Zé Negão.

Após percorrer as principais ruas de Afogados da Ingazeira, a carreata terminará na sede do Comitê do Povão, que fica localizado na Rua Gustavo Fittipaldi (Igrejinha), ao lado do Afogados da Sorte. No comitê, haverá um ato político.

Serra: Presidente da Câmara impede manifestação e encerra sessão em Serra Talhada

Em Serra Talhada, o presidente da Câmara Manoel Enfermeiro aderiu ao famoso dois pesos e duas medidas. Em uma casa onde vaias, aplausos e toda sorte de manifestação tradicionalmente são respeitados, considerando ser “a Casa do Povo”, onde um presidente raramente invoca o regimento, ao não ser em grandes excessos, o presidente encerrou uma sessão […]

Fotos: WhattsApp

Em Serra Talhada, o presidente da Câmara Manoel Enfermeiro aderiu ao famoso dois pesos e duas medidas.

Em uma casa onde vaias, aplausos e toda sorte de manifestação tradicionalmente são respeitados, considerando ser “a Casa do Povo”, onde um presidente raramente invoca o regimento, ao não ser em grandes excessos, o presidente encerrou uma sessão por discordar da linha de atuação do público presente à Casa, formado em sua maioria por apoiadores do PSL e do Presidente Jair Bolsonaro.

A discussão era de uma Moção de Repúdio  013/2019, de autoria do vereador Sinézio Rodrigues (PT). Ela condenava os cortes de 30% na Educação. O alvo, o Presidente Jair Bolsonaro. Algo legítimo por parte do parlamentar, assim como o direito de acompanhar por quem discordava. Um grupo da Direita Serra Talhada foi à Câmara acompanhar.

Rosimério de Cuca defendeu a Moção. Paulo Melo e André Maio a criticaram. O último disse que votou em Bolsonaro e que ele é Presidente de Serra e de todos, no que foi aplaudido. Foi a hora que Manoel Enfermeiro entrou em cena. “Eu peço a vocês mais uma vez. Eu nem quero que vocês aplaude bem nem o mal. Não aplaude. Não. vamo fazer…” Alguém reclama da plateia invocando a liberdade de expressão, mas sem estardalhaço. Manoel: “tá suspensa a sessão, pronto!” E encerra os trabalhos.

 

Ouça Manoel encerrando a sessão. Aparentemente não há motivação ou baderna que justifiquem a decisão:

 

O que incomoda saber é que Manoel invoca a máxima de que, para uns, a lei para outros, a força da lei. Não são poucas as sessões, transmitidas por emissora local e redes sociais em que a população se manifesta e muitas vezes não tem nenhum advertência pelo Presidente da Casa.  No caso, não houve intimidação.

O grupo, apesar das bandeiras polêmicas, muitas com as quais a maioria da população não se identifica, como no caso dos recursos para universidades, não era representado por baderneiros. Muitos tem vida social conhecida, ativa, trabalham e moram em Serra Talhada. Assim, por mais complexo que possa parecer, o Presidente recorreu ao mesmo expediente que sempre condenou: a intolerância e falta de respeito á liberdade de expressão em uma casa que é do povo. Uma pena…

Em nota, PSB critica decreto de Raquel Lyra: “atitude intempestiva”

Por André Luis O PSB de Pernambuco, partido que governou o Estado nos últimos dezesseis anos, divulgou uma nota em suas redes sociais, criticando o decreto assinado pela governadora Raquel Lyura e divulgado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (3), que exonera comissionados e suspende cessões de servidores.  A nota inicia destacando que a […]

Por André Luis

O PSB de Pernambuco, partido que governou o Estado nos últimos dezesseis anos, divulgou uma nota em suas redes sociais, criticando o decreto assinado pela governadora Raquel Lyura e divulgado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (3), que exonera comissionados e suspende cessões de servidores. 

A nota inicia destacando que a governadora começou a rever, nesta quarta-feira (4), o decreto, que segundo o partido demonstra “desconhecimento do funcionamento da máquina pública” e chamou a atitude de “intempestiva”. 

O partido criticou ainda a falta de profissionalismo da transição e também a demora em anunciar a equipe. “A governadora queimou uma etapa fundamental de troca de informações entre antecessores e sucessores que poderia ter evitado erros graves, como o do decreto em revisão”.

A nota ainda apontou falta de diálogo e humildade por parte da nova gestora. “A continuidade administrativa do Estado não pode estar condicionada a rompantes dos gestores de plantão”.

Por fim, o partido se solidariza com os servidores atingidos e “sobretudo, com a população”. Leia abaixo a íntegra da nota:

A governadora Raquel Lyra começou a rever nesta quarta-feira (04/01) o decreto que exonerou, sem qualquer critério, servidores ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas e que determinou a convocação para que servidores cedidos retornem aos seus cargos de origem.

Não poderia ser diferente e acreditamos ser apenas o começo, tendo em vista que somente o desconhecimento do funcionamento da máquina pública justifica atitude tão intempestiva.

Negando a necessidade de uma transição profissional, só anunciando sua equipe no penúltimo dia do ano, a governadora queimou uma etapa fundamental de troca de informações entre antecessores e sucessores que poderia ter evitado erros graves, como o do decreto em revisão.

Faltou diálogo e humildade para lidar com um tema tão relevante. A continuidade administrativa do Estado não pode estar condicionada a rompantes dos gestores de plantão.

Setores inteiros da administração pública são tocados por servidores cedidos e/ou comissionados, estando agora paralisados por causa do ato governamental. No final, o prejuízo recai sobre a população, e a justificativa de eficiência deixa transparecer que, na verdade, tratou-se apenas de autoritarismo.

Se a tão propalada “mudança” será demonstrada através de atos dessa natureza, Pernambuco corre o risco de retroceder ao invés de avançar, como todos nós desejamos. O PSB se solidariza com os servidores atingidos e, sobretudo, com a população, razão da existência do serviço público.

PSB de Pernambuco

Recife, 4 de janeiro de 2023

Serra Talhada é premiada pela Amupe e apresenta conquistas em estande institucional no Congresso de Municípios

Nesta segunda-feira, 27 de abril, a prefeitura de Serra Talhada recebeu reconhecimento da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) no Programa de Reconhecimento de Boas Práticas Municipais com o projeto Arboriza Serra, iniciativa voltada à ampliação da arborização urbana e à melhoria da qualidade ambiental no município. Desenvolvido com planejamento técnico, uso de espécies nativas da […]

Nesta segunda-feira, 27 de abril, a prefeitura de Serra Talhada recebeu reconhecimento da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) no Programa de Reconhecimento de Boas Práticas Municipais com o projeto Arboriza Serra, iniciativa voltada à ampliação da arborização urbana e à melhoria da qualidade ambiental no município.

Desenvolvido com planejamento técnico, uso de espécies nativas da Caatinga, produção de mudas no viveiro municipal e ações de educação ambiental, o programa já viabilizou o plantio de mais de 2.500 mudas em vias públicas, praças e equipamentos urbanos, contribuindo para a redução de ilhas de calor, melhoria do conforto térmico e valorização dos espaços públicos.

“Essa premiação reconhece uma política pública construída com planejamento técnico e compromisso ambiental. O Arboriza Serra nasceu para responder a desafios climáticos do nosso território e vem gerando resultados concretos na arborização urbana, no conforto térmico e na qualificação dos espaços públicos, sempre com foco em soluções sustentáveis e participação da população”, destacou Sinézio Rodrigues, secretário municipal de Meio Ambiente, que recebeu o prêmio.

No evento, o município também conta com um estande institucional voltado à apresentação das principais ações, investimentos e resultados alcançados em diferentes áreas da gestão pública.

“Montamos um espaço pensado para acolher os participantes com um atendimento qualificado da nossa equipe e apresentar, de forma clara e objetiva, experiências, políticas públicas e iniciativas desenvolvidas em Serra Talhada. O estande é também um ambiente de diálogo e construção de parcerias. Nosso convite é para que todos que participam do Congresso visitem esse espaço, conheçam de perto a trajetória do município e as ações que vêm sendo implementadas em diferentes áreas da gestão pública”, frisou a prefeita Márcia Conrado.

O espaço também reúne outros marcos recentes do município, como o Selo Ouro do Compromisso com a Alfabetização do MEC, o Selo Unicef 2021–2024, o primeiro lugar em Pernambuco no Pilar de Meio Ambiente no Ranking de Competitividade dos Municípios 2025, além de iniciativas nas áreas de educação, saúde, assistência social, geração de emprego e qualificação profissional. Os visitantes ainda poderão conhecer a cidade Serra Talhada por meio de óculos de realidade virtual e vivenciar elementos locais, com referências à história e às tradições do município.

Advogado e ex-deputado Fernando Coelho morre aos 86 anos

Diário de Pernambuco O advogado e ex-deputado Fernando de Vasconcelos Coelho morreu, aos 86 anos, nesta terça-feira (23), em João Pessoa (PB). O falecimento foi no início da manhã na capital paraibana, onde o jurista estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de uma unidade de saúde há 11 dias, em decorrência de um […]

Diário de Pernambuco

O advogado e ex-deputado Fernando de Vasconcelos Coelho morreu, aos 86 anos, nesta terça-feira (23), em João Pessoa (PB). O falecimento foi no início da manhã na capital paraibana, onde o jurista estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de uma unidade de saúde há 11 dias, em decorrência de um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Por conta do falecimento, o governador Paulo Câmara (PSB) decretou luto oficial de três dias em Pernambuco.

Fernando foi presidente da Comissão Estadual da Memória e da Verdade Dom Hélder Câmara, que apurou violações aos direitos humanos cometidas na Ditadura Militar. Em 2017, foi o vencedor do Grande Prêmio Orgulho de Pernambuco, promovido pelo Diario, na categoria Direitos Humanos.

O jurista exerceu ainda mandatos de deputado federal pelo MDB entre 1974 e 1982, tendo sido o mais votado da Região Metropolitana do Recife nas duas ocasiões. Também foi candidato a vice-governador na chapa de Marcos Freire em 1982, mas a dupla não venceu a eleição. Fernando ainda foi vice-presidente nacional do antigo PMDB na gestão de Ulysses Guimarães e era irmão de Germano Coelho, que foi prefeito de Olinda por duas vezes.

Nas salas de aula, Fernando esteve presente como professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Além disso, é autor de diversos livros sobre resistência democrática no regime militar, bem como sobre o papel da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no processo de redemocratização do país.

Repercussão

Paulo Câmara, governador de Pernambuco

“Homem conhecido pelas suas atitudes firmes e posições fortes e combativas, o ex-deputado federal por Pernambuco, Fernando Coelho, sempre lutou pela Justiça e pela democracia no nosso estado e no Brasil. Foi um incansável lutador que exerceu um importante papel, como político e advogado, no combate à ditadura. Contribuiu com a gestão pública como procurador do Recife, como presidente do IPSEP, no primeiro Governo Miguel Arraes, em 1963, como diretor do BNB e como Chefe da Assessoria Especial da terceira passagem de Miguel Arraes pelo Governo de Pernambuco. E com brilhantismo e responsabilidade, coordenou os trabalhos da Comissão Estadual da Verdade, deixando um legado que nos ajuda a seguir firmes em um momento como o atual. O seu exemplo continuará nos inspirando na luta pela liberdade, que precisa ser intensificada para impedirmos o avanço de forças obscuras e comprometidas com o cerceamento dos direitos humanos e de conquistas adquiridas pela nossa população. Assim como Arraes, Pelopidas a coerência foi uma marca em sua longa vida pública. Quero prestar a minha homenagem à família desse pernambucano que deixou o seu exemplo para as gerações seguintes”.

Maurício Rands, vice-presidente do Diario de Pernambuco

“Todos nós que fazemos o Diario temos o doloroso dever de comunicar e lamentar o falecimento de Fernando, meu tio e de Alexandre (presidente do DP). Foi um dos maiores políticos que Pernambuco teve. Deputado federal por dois mandatos na luta do MDB contra a ditadura, candidato a vice-governador de Marcos Freire, vice-presidente nacional do PMDB de Ulysses Guimarães, advogado militante e professor de Direito. Pernambuco perde muito com o falecimento”

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