Padre Antonio Maria estará hoje em Afogados da Ingazeira

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), suspendeu a contratação temporária de 28 advogados para a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE), com base em um pedido de cautelar feito pelo Ministério Público de Contas (MPC-PE). A decisão, datada de 27 de agosto, foi motivada por preocupações sobre a sobreposição das funções dos advogados com as competências da Defensoria Pública e da Procuradoria-Geral do Estado.

A procuradora Germana Laureano, do MPC-PE, argumentou que as funções previstas para os advogados na FUNASE seriam, em parte, de responsabilidade da Defensoria Pública do Estado (DPPE) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE), órgãos que devem contar com servidores concursados para tais atividades. Segundo Laureano, mesmo após retificações parciais do edital, as irregularidades persistiram.

A Defensoria Pública também se manifestou contra a contratação temporária, alegando que ela seria desnecessária e inconstitucional. A relatora do processo, conselheira Alda Magalhães, apoiou esses argumentos, afirmando que as atribuições dos advogados na FUNASE coincidiriam com funções exclusivas da PGE-PE e da Defensoria Pública, as quais deveriam ser preenchidas por servidores concursados.

Alda Magalhães destacou que, ao longo dos últimos quinze anos, a FUNASE tem utilizado de maneira supostamente inconstitucional a contratação temporária para funções que, segundo a Constituição, deveriam ser ocupadas por defensores públicos. A relatora ressaltou a necessidade de um concurso público para essas posições, em vez da prática de contratações temporárias.

A decisão do TCE, agora aguardando análise pela Câmara do Tribunal, reforça a postura do órgão contra o uso de contratações temporárias em substituição a concursos públicos. Recentemente, o TCE também emitiu uma medida cautelar determinando a nomeação de professores aprovados em concurso de 2022 para substituir contratados temporários. Leia aqui a íntegra da Cautelar.

Na manhã desta quinta-feira (7), a Secretaria de Defesa Social, através da Polícia Civil de Pernambuco, em conjunto com a Polícia Militar de Pernambuco, iniciaram a operação de intervenção tática denominada, Confinamento II, no município de Arcoverde.

A investigação tem como objetivo identificar e prender criminosos ligados aos crimes de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. Até o momento, seis mandados de busca domiciliar foram cumpridos, expedidos pelo Juízo Criminal da Comarca de Sertânia.

A operação foi dividida em duas fases, na primeira, que aconteceu no dia 29 de abril, quatro pessoas foram detidas por posse de entorpecente para consumo pessoal e uma por tráfico de drogas. Durante esta etapa, a quantia de R$ 11.890 foi apreendida, além de 562 gramas de maconha.

A investigação teve início em janeiro deste ano e desde então conta com o apoio das equipes do 3ª Batalhão de polícia Militar de Arcoverde, com 30 policiais militares, sob o comando do Tenente-coronel Marcondes, e da 19ª Delegacia Seccional de Arcoverde, com 20 policiais civis, comandados pelo Delegado de Polícia Marcondes Virgínio.

Para o ex-senador Armando Monteiro (PSDB), o novo recorde no índice de desemprego alcançado por Pernambuco, colocando o Estado na pior posição do País, revela a ausência de liderança política e a falta de um projeto real de desenvolvimento por parte do governo do PSB.

Pesquisa divulgada ontem pelo IBGE mostrou que Pernambuco atingiu no segundo trimestre a maior taxa de desocupação (21,2%) desde 2012. Em comparação com o mesmo período de 2020, o número de pessoas que não conseguem encontrar trabalho no Estado subiu cerca de 66%, saltando de 533 para 885 mil.

O resultado ainda é pior do que o divulgado no primeiro trimestre, quando Pernambuco já batia recorde de desemprego. Assim como avaliou naquele momento, Armando reforça que o agravamento desse quadro, além da pandemia, mostra um “problema estrutural”, com fatores que precisam ser enfrentados pelo Poder Público.

Ambiente de negócios hostil aos empreendedores, a baixa capacidade de investimentos públicos e uma lista de obras paradas estão entre os aspectos citados por Armando que alimentam o desemprego estrutural.

Sobre a incapacidade do Governo do Estado em enfrentar o problema, ele afirma:

“Este é um governo que não faz as entregas, que não realizou o que prometeu. E que agora tenta enganar a opinião pública de Pernambuco anunciando um ’Plano de Retomada’ quando o mandato do governador está terminando, praticamente no último ano de governo. Isto é um reconhecimento de que é um governo que pouco fez. Estão aí as obras hídricas, a situação das estradas, obras estratégicas que ficaram no meio do caminho por falta de força e de liderança de Pernambuco, como a Transnordestina, o Arco Metropolitano e as barragens da Mata Sul. Definitivamente, é um governo que só produz desalento”.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, por unanimidade, Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Calumbi a aprovação com ressalvas das contas do prefeito Erivaldo José da Silva (Joelson), referentes ao exercício financeiro de 2023. O julgamento ocorreu durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (13) e teve como relator o conselheiro Carlos Neves.

As ressalvas apontadas pelo relator e acolhidas pelo colegiado dizem respeito a inconsistências e falhas de menor gravidade na gestão fiscal e administrativa, que, embora não comprometam a regularidade das contas como um todo, exigem atenção e correção por parte do gestor e da equipe técnica da Prefeitura.

Com a emissão do parecer, caberá agora à Câmara Municipal de Calumbi analisar o documento e tomar a decisão final sobre a aprovação das contas. A recomendação do TCE-PE tem peso técnico e é levada em consideração pelos vereadores, mas a palavra final é do Legislativo municipal. As informações são do Causos & Causas.

A entrevista do Deputado Estadual Luciano Duque (Solidariedade) reproduzida no blog, foi o assunto das últimas horas em Serra Talhada.

Duque voltou a questionar a condução política da prefeita Márcia Conrado, destacando o modo como novos aliados têm sido atraídos para o grupo governista. Ele voltou a comparar essa situação a uma “barriga de aluguel”, afirmando que as adesões ao grupo são feitas com a condição de apoiar a prefeita, mas sem apoio a ele e a outros aliados históricos. O deputado reiterou que sempre atuou na política com base em princípios de união e fortalecimento de um grupo.

Em relação a Márcia Conrado, Duque elogiou a continuidade de políticas públicas importantes, como a manutenção da cooperativa de reciclagem, mas ressaltou que isso não o impede de fazer críticas quando considerar necessário. Ele foi confrontado com um vazamento de um print de um grupo de WhatsApp em que criticava duramente a prefeita, mas optou por não comentar especificamente sobre o assunto.

O deputado também falou sobre uma tentativa de aproximação promovida pela prefeita através de um interlocutor, após uma reunião ampla com o grupo. Duque afirmou que rejeitou a ideia, destacando que o diálogo deve ocorrer diretamente entre eles. Ele se mostrou disposto a ouvir e conversar, mas reiterou que não pretende passar a mão na cabeça de quem discorda.

Outro ponto de discussão na entrevista foi a atuação do deputado Federal Fernando Monteiro. Duque criticou o voto contrário do parlamentar a um destaque proposto pelos estados do Nordeste e Centro-Oeste, que concederia incentivos fiscais para montadoras de automóveis e poderia atrair investimentos para Pernambuco. Ele acusou Monteiro de ser “contra Pernambuco” e lamentou a falta de diálogo com o deputado federal. Foi a primeira crítica pública de Duque a Monteiro, que ironizou a postura de Monteiro, relembrando que ele havia se autointitulado como “caceteiro”, e insinuou que a atitude do deputado não condizia com o interesse do desenvolvimento da região.

A dúvida que impera é: diante de mais um questionamento público, onde vai parar a relação de Márcia e Luciano? Para alguns, o esticar de corda só mostra a inviabilidade da aliança. O clima estaria insustentável. Para outros, a declaração de Duque de que “não tem conversa com a oposição tem lado” indica a possibilidade da manutenção da aliança vitoriosa.  A entrevista gerou polêmica e repercutiu entre aliados de Márcia Conrado, além de dividir opiniões entre os espectadores e a classe política da região. A questão, com os áudios exclusivos das polêmicas levantadas por Duque, vão ao ar no comentário diário que apresento no Sertão Notícias, na Cultura FM.