TCE-PE recomenda aprovação das contas de 2023 da Prefeitura de Calumbi

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel fez questão de presidir nesta terça-feira (15), a primeira reunião de trabalho das equipes que farão a transição de sua gestão para a futura gestão do Prefeito eleito Zeca Cavalcanti.

Neste primeiro encontro, o Prefeito Wellington apresentou sua equipe formada pelos advogados Anselmo Pacheco (Secretário de Governo e que coordenará a equipe), Aldênio Ferro (Secretário da Controladoria Geral) e dos técnicos Aildo Biserra (Secretário de Desenvolvimento Urbano) e Celina Vidal (Secretária-chefe do Gabinete do Prefeito).

A partir de agora, as equipes farão encontros pontuais e necessários para que todas as informações sejam passadas, como orientou o Prefeito, da forma mais republicana e transparente possível.

Representando a futura gestão do prefeito eleito Zeca Cavalcanti, participaram o advogado Pedro Melchior (CEO da empresa Barros e Associados e coordenador da equipe), o contador Miguelito Júnior (especialista em gestão contábil), Jucineide Melo (especialista em controle financeiro) e o engenheiro Cesar Augusto (especialista em projetos especiais, contratos e convênios).

“Demos início nestas ocasiões de diálogos e também na transmissão de informações sobre os trabalhos que estão sendo executados por nossas atuais equipes, para que a próxima gestão possa avaliar mudanças que se farão necessárias de acordo com seus critérios, além da ciência sobre situações que envolvem toda a estrutura da máquina pública, com o intuito de facilitar ao máximo o momento da transmissão e como estamos entregando a Prefeitura de Arcoverde, de maneira ainda melhor e mais estruturada do que quando recebemos em 2021”, enfatizou o Prefeito Wellington Maciel.

G1 PB

O ex-prefeito de Patos, Ivanes Lacerda, morreu na tarde desta segunda-feira (25) por complicações causadas pela Covid-19.

A informação foi confirmada pela assessoria do ex-gestor, que estava internado no Hospital da Unimed, em João Pessoa, desde 3 de janeiro. Ele tinha 66 anos de idade.

Ivanes contraiu Covid-19 nos últimos dias de seu mandato. Muito por isso, não compareceu à posse de seu sucessor, mas seguia em casa sob observação. Em 3 de janeiro, foi até João Pessoa e se internou no hospital, depois de perceber pioras em seu quadro clínico. A partir daí, a situação foi piorando gradativamente. 

Em pouco tempo, ele foi sedado e intubado. Tempos depois, precisou passar por uma traqueostomia. A família, à época, chegou a ventilar a possibilidade de transferi-lo para São Paulo, mas isso não chegou a acontecer. 

O ex-prefeito era um político tradicional no município do Sertão paraibano. Foi vereador por cinco mandatos consecutivos e acabou assumindo o Poder Executivo de forma indireta, após um período de intensa instabilidade política em Patos.

Entre agosto de 2018 e agosto de 2019, a cidade teve três prefeitos diferentes, sendo que um foi afastado pela justiça e dois renunciaram ao cargo. Depois disso, foi preciso convocar uma eleição indireta na Câmara de Patos para eleger um prefeito interino, numa disputa que acabou vencida por Ivanes. 

Mesmo interino, ele permaneceu no cargo até o fim do mandato, tendo virado notícia à época por ter instituído uma linha direta entre ele e a população. Em todos os prédios públicos, colocou adesivos com o “telefone do prefeito” para que as pessoas pudessem fazer reclamações ou cobrar alguma demanda municipal.

Agência Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 2.295/15, que regulamenta pontos infraconstitucionais da reforma política. A votação dos destaques ficou para a próxima terça-feira (14).

O substitutivo apresentado limita o gasto de campanhas eleitorais de candidatos à Presidência da República, governos estaduais e prefeituras municipais, com base no valor declarado na eleição anterior à entrada da lei em vigor. Para o primeiro turno, o limite estabelecido é 70% do gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral em que houve apenas um turno e 50% do maior gasto para onde houver dois turnos. Caso haja segundo turno, o limite de gasto será 30% superior ao previsto anteriormente.

No caso das eleições para senador, deputados estaduais, distrital e vereador, o limite será 70% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral. Para os deputados federais, o projeto limita o valor da campanha a 65% do maior gasto efetuado para o cargo no país.

“Procuramos colocar um teto nos gastos de campanha acima do teto dos gastos que temos hoje. Por exemplo, hoje um partido coloca R$ 1 milhão de teto para os seus deputados e outro coloca R$ 15 milhões, então há disparidades enormes. Então, colocamos um teto que será corrigido daqui para a frente pela inflação”, disse o relator. Maia estimou que, no caso das eleições para deputados federais, o teto deve ficar entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões.

O projeto determina ainda que uma empresa pode contribuir com até 2% do faturamento bruto no ano anterior à eleição, sem poder exceder o limite de R$ 20 milhões. Pela proposta, esse será o valor máximo que um partido poderá receber de uma única empresa. Também proíbe que pessoas jurídicas, que mantenham contratos de execução de obras com órgãos da administração direta e indireta, façam doações para campanhas eleitorais na circunscrição em que têm o contrato. Antes a restrição abrangia também as empresas com contratos de prestação de serviços ou fornecimento de bens. Mas essa restrição foi retirada a pedido dos líderes partidários.

Assim, se uma empresa tem compromissos contratuais com a prefeitura de uma cidade, não poderá doar para campanhas de candidatos do município. Se tiver contrato com o governo federal, estará impedida de doar para eleição de presidente da República. “Nosso objetivo específico com esse limite é dar uma resposta a tudo que vem acontecendo no país em razão da Lava Jato”, disse Maia.

O tempo das campanhas também fica reduzido para 45 dias, permitindo a propaganda a partir do dia 15 de agosto. Na TV e no rádio, o horário político inicia 35 dias antes do pleito. Se o projeto apresentado for aprovado, as legendas definirão, entre o fim de julho e o início de agosto, quem vai concorrer. O projeto também reduz o tempo das campanhas no rádio e na TV. Atualmente, os partidos têm até 30 de junho para escolher seus candidatos, com a campanha começando na rua e na internet a partir de 6 de julho.

O projeto cria ainda uma cláusula de barreira para os candidatos a cargos majoritários e proporcionais participarem de debates televisivos, assegurando a participação daqueles cujos partidos tenham mais de nove representantes na Câmara dos Deputados. Também limita a presença de apoiadores nos programas eleitorais a 10% do tempo total da campanha.

Outra mudança, determina o registro impresso de voto na urna eletrônica. Além disso, a proposta ainda reserva, nas três eleições que se seguirem à aprovação da lei, no mínimo de cinco a 15 por cento do montante do Fundo Partidário de cada partido, para o financiamento de campanhas nas eleições proporcionais das mulheres candidatas.

Deputados do PT, PSOL, PSB e PCdoB criticaram o modo como o texto, um substitutivo do relator Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi apresentado. Segundo eles, a matéria só poderia ter sido colocada em apreciação após a conclusão das votações da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma política.

“A proposta apresentada legitima o financiamento empresarial das campanhas. Na verdade, o que a proposta faz é respaldar uma proposta constitucional de uma matéria que ainda passa por avaliação de sua redação final. O que está acontecendo aqui nem é uma reforma política, nem uma reforma eleitoral verdadeira”, disse o deputado Glauber Braga (PSB-RJ).

Mesmo com as críticas, o texto foi aprovado em votação simbólica. Antes, o relator, a pedido de líderes partidários, admitiu todas as 96 emendas apresentadas à proposta.

A prefeitura de Tuparetama através da Secretaria de Obras e Infraestruturas do Município começou a recuperar as estradas vicinais do município, no último sábado (15).

O trabalho começou pelas estradas vicinais de maior circulação de veículos. “Este vem sendo um trabalho contínuo da prefeitura e, em 2018, estamos reformando as estradas por a 2ª vez”, disse o prefeito Sávio Torres.

Este trabalho de conservação e melhoramento das estradas vicinais de Tuparetama está previsto para ser concluído em menos de 30 dias.

De acordo com Sebastião, diferente do que alguns vereadores da oposição andam falando as estradas vicinais estão sendo bem cuidadas.

“É mentira do vereador, a prefeitura vem tendo o cuidado com as estradas, nós estamos fazendo agora e vamos sempre fazer esta manutenção quando for necessária”, disse Sebastião.

Preparar as crianças para as novas formas de trabalho e gestão. Esse é um dos principais propósitos do Programa Jovens Empreendedores Primeiro Passo (JEPP), iniciativa do Sebrae dentro do Programa Nacional de Educação Empreendedora, que tem a parceria da Amupe para promover a interiorização do projeto em Pernambuco. A reunião de abertura ocorreu hoje (30/07) pela manhã, na sede do Sebrae Pernambuco.

O presidente da Amupe, José Patriota, abriu o evento junto da diretora técnica do Sebrae, Roberta Correia. A diretora exaltou a parceria com a Amupe e falou em mais outros compromissos com a Associação. Para Patriota é primordial a capacitação de jovens e crianças empreendedoras, pois “fazer gestão de negócios, poder público, seja qual for a esfera, é necessário que estejamos atentos as mudanças nas tendências mundiais”, completou o presidente.

O JEPP visa ampliar, promover e disseminar a educação empreendedora por meio da oferta de conteúdos de empreendedorismo nas escolas. Para a gestora estadual do projeto, Cláudia Azevedo, “os conteúdos de empreendedorismo geram reflexões sobre o projeto de vida e carreira, não sendo restrito apenas ao conceito de ser empresário”, pontuou.

Ao longo dos anos, o JEPP traz benefícios que vão do desenvolvimento da coletividade nas escolas à integração entre família e instituição de ensino, além de fazer da escola um espaço propulsor do desenvolvimento local, aumentar a capacidade de atuação do professor e impulsionar o protagonismo juvenil da população.

A prefeita de Ipojuca, Célia Alves, esteve presente e destacou a importância em pensar e investir nas crianças e jovens das cidades, “em Ipojuca, um dos nossos pilares, é focar investimentos na melhoria da educação e lazer dos jovens, a fim de torná-los pessoas melhores no futuro”, concluiu a prefeita. Para o prefeito de Floresta, cidade do Sertão do São Francisco, Ricardo Ferraz, “é fundamental que o jovem tenha, desde o início de sua vida educativa, acesso às novas tendências mundiais, e uma dessas tendências é o empreendedorismo, que vai nortear no futuro as ações das crianças de hoje”, frisou o prefeito.

Além dos governantes de Ipojuca e Floresta, estiveram presentes o prefeito de Cabrobó, Marcílio Cavalcanti; o prefeito de Condado, Antônio Cassiano; o prefeito de Araçoiaba, Joany Alves; o prefeito de Bezerros, Breno Borba; o prefeito de Toritama, Edson Tavares. O prefeito de Gravatá, Joaquim Neto; o prefeito de Bom Jardim, João Francisco de Lira e o prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares.

Compromissos do Sebrae e dos municípios

Para a implementação do projeto, o Sebrae realiza a transferência metodológica JEPP para a prefeitura e repassa para os professores. Contrata os instrutores para repasse aos docentes, fornece material didático para os professores e alunos (no primeiro ano de contratação), disponibiliza o material didático digitalmente para a reprodução nos anos seguintes e dá suporte metodológico na aplicação do programa.

A função dos municípios é realizar a mobilização e seleção dos professores, elaborar o agendamento dos repasses, definir a quantidade de escolas e alunos que irão participar e repassar ao Sebrae essas informações. Além de disponibilizar salas de aula apropriadas para a realização do repasse, efetuar a compra dos insumos e materiais de apoio que serão utilizados nas capacitações e realizar a feira do JEPP na culminância do projeto, sendo a última obrigação uma situação opcional.

Metodologia

A metodologia utilizada para execução do projeto em salas de aula começa com a capacitação do professor, selecionado previamente pela Prefeitura. Os docentes são divididos em módulos, com mais de 20 horas de capacitação, os participantes devem cumprir toda a carga horário, a fim de ter a bagagem completa para a troca de conhecimento com os alunos. Obtenha mais informações sobre a metodologia acessando a apresentação do projeto Jovens Empreendedores Primeiros Passos abaixo.