Pacheco rejeita pedido de Bolsonaro por impeachment de Moraes

Em coletiva de imprensa na tarde desta segunda, o secretário de Saúde afirmou ainda que 73% dos novos leitos de UTI voltados para pacientes da Covid-19 estão ocupados. A taxa de ocupação dos leitos de enfermaria é de 57%. Ao todo, o estado tem 280 leitos regulados especificamente para o coronavírus.

“Temos feito avaliações de cenário diariamente. As curvas seriam piores se não tivéssemos adotado as medidas de isolamento social. Pernambuco se aproxima de forma célere da chamada aceleração descontrolada, fase em que os números da epidemia crescem sem controle”, afirmou André Longo. “Serão dois meses duríssimos para a saúde publica de Pernambuco e para a sociedade pernambucana. Precisamos fazer a nossa parte”, completou.

Segundo ele, os aumentos no número de casos confirmados nos últimos três dias estão dentro do esperado. “Estão dentro da previsão porqie estamos caminhando rapidamente para a chamada aceleração descontrolada. Isso é fruto do que fizemos como sociedade há dez, sete dias atrás. Todos devem continuar atentos às medidas de etiqueta respiratória e higiene. O que estamos fazendo hoje será determinante para os próximos 14, 15 dias”, disse o secretário de Saúde.

De acordo com a metodologia adotada pelo Ministério da Saúde para medir os impactos do crescimento de infecções, há quatro fases epidêmicas para mapear o coronavírus: transmissão localizada; aceleração descontrolada; desaceleração e, enfim, controle.

Boletim 

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB-PE) garantiu em entrevista à Tupan FM que vai concluir a nova Escola Francisco Chaves Perazzo em 2019.

Ela vai ser construída com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A nova Escola Francisco Chaves Perazzo vai ter 12 salas de aula, quadra poliesportiva coberta, biblioteca, laboratório de informática e área de lazer.

Os recursos foram conquistados com o apoio do ex-ministro Mendonça Filho, do Senador Armando Monteiro (PTB-PE) e do Deputado Federal Ricardo Teobaldo (PODE-PE). A nova Escola Francisco Chaves Perazzo vai ser construída seguindo o modelo padrão do Ministério da Educação. “Depois de muita luta essa escola foi aprovada pelo FNDE”, disse Sávio.

De acordo com Sávio, esta nova escola vai ser construída para receber os alunos da Escola Padre Adelmo Santos Simões e da Escola Francisco Chaves Perazzo. Estas escolas vão ser transformadas em creche. “E vai ficar a creche da Vila (do Bairro da Vila Bom Jesus) para servir a comunidade de lá e a da rua (esta) para servir a comunidade de cá”, disse Sávio.

Eleições: de acordo com Sávio, no 2º turno desta eleição presidencial o candidato mais qualificado está sendo Haddad por mostrar os benefícios que o partido deixou para a população ao ocupar a presidência. “Deixo aqui bem claro que como cidadão brasileiro, pernambucano, tuparetamanse, vou votar no Haddad”, disse Sávio.

Entidade orientou governos locais a ignorarem reajuste do pelo governo federal

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) orientou os prefeitos a não concederem reajuste de 33,24% no piso salarial de professores da educação básica. Em nota divulgada ontem, a entidade alertou para possível “difícil situação fiscal” das cidades com o aumento e afirmou que “o Brasil caminha para jogar a educação pelo ralo”.

No final da tarde de quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro (PL) determinou ao ministro Milton Ribeiro (Educação) a “missão” de conceder o reajuste máximo para o piso salarial de professores, conforme estabelece a Lei do Piso do Magistério (11.738/2008). Ontem, Bolsonaro oficializou a medida em seu perfil no Twitter.

A CNM calcula que os aumentos custarão a Estados e municípios em torno de R$ 30 bilhões neste ano. Para o governo federal, conforme apurou o Poder 360, o valor seria de R$ 3,8 bilhões em 2022. A ideia do presidente é “cortar esse valor de outros ministérios”, segundo disse a seus ministros que acompanham o tema.

A CNM falou em “insegurança jurídica” no reajuste anunciado por Bolsonaro. De acordo com e entidade, o critério usado pelo governo federal perdeu validade com aprovação, no fim de 2021, do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Esse entendimento, afirmou a CNM, “foi confirmado pelo próprio Ministério da Educação, no dia 14 de janeiro, com base em parecer jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU)”.

“Afinal, o que deve ser de fato levado em consideração: parecer da AGU, Nota de Esclarecimento do MEC ou Twitter do presidente da República?”, questionou a entidade.

“Ao colocar em primeiro lugar uma disputa eleitoral, o Brasil caminha para jogar a educação pelo ralo. A CNM lamenta que recorrentemente ambições políticas se sobressaiam aos interesses e ao desenvolvimento do país”.

A CNM recomendou que os prefeitos corrijam o piso salarial com base em média do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) dos 12 meses anteriores ao reajuste. Essa é a mesma métrica usada para a correção do valor do salário mínimo. Em 2021, o índice foi de 10,16%.

A entidade pediu que essa regra seja usada até que “novas informações sejam fornecidas” pelo governo federal.

A prefeitura de Flores, através da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano realizou na última sexta-feira (3), a assinatura da ordem de serviço de drenagem e pavimentação, de 4 ruas, no Bairro Cemitério.

O investimento vai acabar com o esgoto ao céu aberto e com mau cheiro, além de proporcionar a valorização dos imóveis e acabar com as doenças causadas com a falta de saneamento – uma indicação da vereadora Jeane Lucas.

Já o secretário de Infraestrutura, Júnior Campos, destacou: “Um dia festivo, aonde o governo vem trazer ações, nestes primeiros dias de governo. O momento é de crise e dificuldade, mas Marconi tem planejado e consegue trazer ações logo no início do governo. Parabéns aos moradores, por receberem este importante investimento”.

O PRTB e o então candidato Antônio Campos alegaram que Mirella Almeida está inadimplente em relação à multa por propaganda antecipada

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) se posicionou contrariamente ao pedido do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) e, do então candidato Antônio Campos, para cassação do diploma da prefeita eleita de Olinda, Mirella Almeida. A alegação é que a atual gestora está inadimplente quanto ao pagamento de multa por propaganda antecipada, nas eleições do ano passado.

Por meio de parecer, enviado ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), o procurador regional eleitoral auxiliar Wellington Cabral Saraiva destaca que há decisão judicial autorizando o parcelamento do débito e que este se encontra em dia.

O PRTB e Antônio Campos propuseram ação, com pedido de liminar, contra expedição do diploma de Mirella Almeida e do vice-prefeito de Olinda, Francisco Carvalho da Silva Neto. Os autores sustentam que a atual prefeita não possuía requisitos para ser diplomada, por haver certidão de não quitação eleitoral contra dela, o que violaria a Constituição Federal.

A Justiça Eleitoral indeferiu o pedido de liminar, por ausência dos requisitos legais, e determinou que a diplomação permaneça até o julgamento do caso. Com isso, os autores apresentaram recurso ao TRE-PE.

Parcelamento do débito – O MP Eleitoral destaca que a magistrada da primeira instância, em 10 de fevereiro de 2025, no processo em que houve aplicação de multa por propaganda eleitoral ilícita, autorizou os pedidos de parcelamento do débito em 60 parcelas e determinou alteração da classe processual para “cumprimento de sentença”.

Wellington Saraiva argumenta que, mesmo que a prefeita e o vice não tenham ainda quitado a dívida, juridicamente estão em situação regular e mantêm seus direitos políticos, já que a própria legislação dá a opção de parcelar o débito. O procurador regional eleitoral auxiliar acrescenta que enquanto eles cumprirem o parcelamento, não estão sujeitos às punições da condenação por propaganda antecipada.