Pacheco reage a ameaças de Bolsonaro

A bancada pernambucana se dividiu entre os que buscaram justificar os votos contra e a favor da denúncia da PGR em relação ao presidente Temer e os chamados objetivos, que sem mais delongas, se limitaram a dizer sim ou não.

O resultado final foi de 13 votos contra a investigação e 11 favoráveis com uma abstenção.

Votaram a favor do relatório que pede que  Temer não seja investigado Adalberto Cavalcanti, Augusto Coutinho, Bruno Araújo, Eduardo da Fonte, Fernando Filho, Fernando Monteiro, Jorge Corte Real, Luciano Bivar, Marinaldo Rosendo, Mendonça Filho, Ricardo Teobaldo, Sebastião Oliveira e Zeca Cavalcanti.

Votaram contra o relatório e a favor da investigação André de Paula, Betinho Gomes, Daniel Coelho, Danilo Cabral, Gonzaga Patriota, Jarbas Vasconcelos, Luciana Santos, Pastor Eurico, Sílvio Costa, Tadeu Alencar e Wolney Queiroz. João Fernando Coutinho foi o único ausente.

 Veja uma transcrição do que disse cada Deputado.

Adalberto Cavalcanti (PTB) : “meu voto é de acordo com meu partido, o PTB. Eu voto sim”.

André de Paula (PSD): “não”.

Augusto Coutinho (Solidariedade):  “acompanho o voto do relator do PSDB, eu voto sim”.

Betinho Gomes (PSDB): “todos nós queremos recuperação econômica e geração de emprego, mas isso não é motivo para se impedir as investigações. (Uso) a mesma régua que utilizei para votar o caso do Deputado Eduardo Cunha e de Dilma. Portanto, meu voto é não ao relatório”.

Bruno Araújo (PSDB) : “há quase um ano eu disse nesse plenário sim ao futuro. Hoje eu digo sim ao país”.

Daniel Coelho (PSDB):  “a lei e a ética não tem partido. Corrupção não se compara, se combate. Votei aqui pra afastar Dilma, pra afastar Cunha e hoje para que Temer seja investigado”.

Danilo Cabral (PSB): “em respeito ao povo Brasileiro e em especial ao povo de Pernambuco, que entende que ninguém está acima da lei, que a justiça deve ser igual para todos, que os fatos denunciados são graves e devem ser apurados, eu voto não, em respeito a Pernambuco e à decisão do meu partido, o PSB”.

Eduardo da Fonte (PP) : “sim”.

Fernando Filho (PSB): “meu voto é sim”.

Fernando Monteiro (PP): “meu voto é sim”.

Gonzaga Patriota (PSB): “Gonzaga Patriota votou contra o teto, contra a reforma trabalhista, vai votar contra a previdenciária, e em nome de 90% do povo brasileiro eu voto sim à investigação e não ao relatório”.

Jarbas Vasconcelos (PMDB):  “voto não”.

João Fernando Coutinho (PSB): ausente

Jorge Corte Real (PTB): “o que esse país precisa é de estabilidade política para que se faça as reformas estruturais, passando para um desenvolvimento sustentável. Para isso, meu voto é sim”.

Luciana Santos(PCdoB) : “Lenine tem uma canção que diz que nos maus tempos de lida eu envergo mais não quebro. Por isso que aqui, apesar da ofensiva do governo e dos acordos indecorosos e espúrios para ter  maioria massiva, a votação tá sendo apertada. Por isso que a batalha a gente pode perder hoje, mas a guerra vamos ganhar. Eu voto não, fora Temer e firme na luta”.

Luciano Bivar (PSL): “pela responsabilidade social de todos aqueles que empregam no país em benefício da classe trabalhadora e agenda reformista que o governo tá empenhado, não poderia deixar de votar sim”.

Marinaldo Rosendo (PSB): “meu voto é sim ao relatório”.

Mendonça Filho (DEM):  “voto sim”.

Pastor Eurico (PHS): “quem não deve não teme. Sou contra o relatório e voto pela investigação”.

Ricardo Teobaldo (Podemos): “voto sim”.

Sebastião Oliveira (PR): “eu não votei pelo afastamento da Dilma nem vou votar pelo afastamento de Temer. Eu voto sim pelo relatório, pela estabilidade do país, e pelos investimentos vultosos que começam a acontecer em Pernambuco e na minha Serra Talhada”.

Silvio Costa (PTB) : “tá provado que muita gente aqui mentiu mais uma vez para o povo. Nós somos 513 deputados. Se os 214 não tivessem marcado presença eles só tinham chegado a 299 votos. Essa votação não estava ocorrendo. Então tem muita gente jogando pra plateia, fazendo jogo do governo. Neguinho deu não aqui pra ajudar o governo. Eu vou votar não porque eu quero combater”.

Tadeu Alencar (PSB):  “nós precisamos reconquistar a confiança da sociedade. E só vamos consegui-lo se viermos ao encontro do desejo da grande maioria do povo brasileiro que quer ver essa investigação do processo penal instaurada no Supremo e esse julgamento ser feito com toda isenção. Por isso em nome da moralidade pública e da decência da vida pública, em nome da decisão do meu partido , em respeito a Pernambuco e ao Brasil eu voto não”.

Wolney Queiroz (PDT):  “coerente com o que o Estado de Pernambuco espera de mim, eu voto não ao relatório, voto contra a reforma trabalhista, voto contra a reforma previdenciária. Fora Temer! Diretas já!”

Zeca Cavalcanti (PTB) : “pela estabilidade econômica do nosso país, pela geração de emprego e se tiver de ser investigado, que o presidente se investigue após o mandato. Meu voto é sim”.

O Presidente da UVP , Josinaldo Barbosa, esteve ontem em Brasília para convidar o Presidente do TCU, José Múcio Monteiro,  para proferir palestra no Congresso da UVP, que ocorrerá de 28 a 30 de março em Gravatá. Ele vai falar sobre a polêmica dos precatórios do FUNDEF. Na ocasião o Vereador presidente da entidade esteve acompanhando do Presidente da Câmara de Gravatá, Léo do Ar, do Deputado Federal Sebastião Oliveira e do Deputado Federal Eduardo da Fonte.

No tocante aos precatórios, o que quer que se discuta tem relação com o Plano de Aplicação e interesse e direito dos profissionais do Magistério aos recursos do Precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, hoje FUNDEB.

 Esse programa foi criado em 1996 e durou até 2006 quando foi substituído pelo FUNDEB. O Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica Valorização dos Profissionais foi criado para ter uma duração de 14 anos. A principal diferença entre os dois, além da sigla, é que o FUNDEB repassava dinheiro para toda a educação: desde o ensino infantil até o ensino médio e adulto. Enquanto o programa anterior era apenas para o ensino fundamental.

Segundo Municípios o repasse durante o programa foi inferior ao que teria sido acordado. Isso ocorreu por uma diferença no cálculo do valor a ser repassado. Os municípios alegaram que a divisão deveria ser feita com base em todos os alunos do país e não apenas os de seus estados. Assim o valor mínimo por estudante seria único e igual para todos.  Algumas prefeituras, então, resolveram entrar com um processo contra o Governo Federal pedindo a diferença de repasse de verbas. Com isso iniciou-se uma batalha jurídica que durou cerca de 10 anos, desde o final do programa até a decisão final. Em setembro de 2017, o STF entendeu da mesma forma que os municípios e condenou a União a fazer a indenizar os estados e cidades prejudicados. Estima-se que essa diferença seja de mais de R$ 50 bilhões.

Devido ao descumprimento da lei por parte do presidente da Câmara de Vereadores de Itaíba, Eraldo Pequeno, o Juiz de Direito da comarca local, Marcus Vinícius Menezes de Souza, concedeu liminar determinando a reintegração do vereador Normando José Feitosa.

Na decisão, o juiz determina ainda multa de R$ 100 mil ao presidente da Câmara citando que o vereador tem a prática de não querer cumprir decisões judiciais. O não cumprimento, além da multa, pode levar o presidente da casa à prisão. 

De forma ditatorial e monocrática, o vereador Eraldo Pequeno emitiu os decretos Legislativos nº16/2022 e nº 17/2022 que, respectivamente, declarou a extinção do mandato de Normando e convocou o suplente. 

Na decisão, o juiz ressalta que o vereador Normando fez a devida defesa, ignorada pela presidência da casa legislativa, e que, independente dela, há a imposição legal de que haja um juízo de mérito pelo plenário da câmara na hipótese de extinção do mandato de vereador por falta injustificada, o que não ocorreu.

“Dessa forma, havendo indícios de inobservância aos requisitos legais, presente a verossimilhança das alegações do impetrante e o evidente risco da demora na concessão da medida, DEFIRO a liminar pleiteada, para determinar a suspensão dos efeitos dos decretos legislativos Nº 16/2023 e Nº 17/2023 e a consequente REINTEGRAÇÃO do impetrante (Normando) ao cargo de vereador no primeiro dia útil após fim do recesso legislativo, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) dirigida ao Presidente da Câmara Municipal, Vereador Eraldo Alves Pequeno, valor justificado diante da resistência do parlamentar em cumprir decisões judiciais, conduta conhecida deste juízo”, diz a sentença. 

O Juiz de Direito da comarca de Itaíba, Marcus Vinícius Menezes de Souza, finaliza a sentença determinando, ainda, “a submissão das justificativas apresentadas pelo impetrante quanto às ausências ao Plenário da casa, com a maior brevidade possível. Advirta-se o destinatário da ordem que o descumprimento de decisões judiciais configura crime previsto no *Art. 330 do Código Penal.

*Art. 330 – Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena – detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) encerrou, nesta terça-feira (30), o 8º Congresso Pernambucano de Municípios com um painel dedicado ao tema “Inteligência Artificial na Gestão Pública”. O debate contou com a participação do professor, filósofo e escritor Leandro Karnal, da especialista em inovação Déborah Arôxa e do consultor em tecnologia Álvaro Pinheiro.

Durante o painel, os convidados refletiram sobre o impacto da tecnologia na administração municipal, com foco em como a inteligência artificial pode contribuir para decisões mais assertivas, transparência nos processos e melhoria dos serviços públicos. Um dos exemplos citados foi o uso da IA na área da educação, onde algoritmos podem ajudar a personalizar conteúdos pedagógicos, contribuindo para otimizar a aprendizagem das crianças e adolescentes.

No entanto, para Leandro Karnal é fundamental que a tecnologia seja usada com responsabilidade e senso crítico. “Sempre precisamos da inteligência orgânica para ter bons resultados dentro da inteligência artificial. As máquinas processam, mas o humano interpreta, escolhe e dá sentido”, destacou o filósofo.

Déborah Arôxa ressaltou que os municípios podem começar com ferramentas simples, como assistentes virtuais para atendimento ao cidadão ou sistemas que analisam dados educacionais. “A inteligência artificial pode ser uma grande aliada para ampliar o alcance e a qualidade das políticas públicas”, disse. Já Álvaro Pinheiro completou: “Mais do que investir em tecnologia, é preciso capacitar as pessoas para que saibam usá-la com foco em resultados concretos para a população.”