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Governistas rejeitam emenda de Humberto e incluem menores no Sistema Único de Segurança Pública

Por André Luis
Foto: Roberto Stuckert Filho

Com a justificativa de acelerar a tramitação de um projeto para dar uma resposta à sociedade numa área sensível, a base governista conseguiu aprovar, sem alterações, nessa quarta-feira (16), a proposta de criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O texto incluiu no Susp o sistema socioeducativo, voltado à ressocialização de crianças e adolescentes, medida que foi criticada pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE).

Aprovada no mesmo dia pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado, algo incomum para uma proposta dessa natureza, a matéria seguiu para sanção presidencial. Os senadores chegaram a votar emenda proposta por Humberto que previa a retirada do sistema socioeducativo do Susp. Porém, a sugestão foi rejeitada pelos governistas.

Segundo Humberto, a criação do Susp é fundamental para integrar as ações de prefeituras, governos estaduais e governo federal e sociedade civil, mas o sistema dirigido para menores deveria ser tratado à parte. Ele explica que é um erro incluir os agentes socioeducativos no Susp, já que eles são regidos atualmente pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Para o senador, os princípios e regras gerais aplicados a jovens infratores estão consagrados no Estatuto da Criança e do Adolescente, sob o enfoque diferenciado dos direitos humanos. “Precisamos estabelecer a diferença crucial do que é o sistema socioeducativo e o que é o sistema de segurança pública. A questão dos menores infratores não deveria ser tratada no âmbito do sistema de segurança pública, mas ligada ao Ministério dos Direitos Humanos ou até da Educação”, comentou.

O parlamentar acredita que é necessário criar condições para os jovens terem perspectivas de futuro, com ações que visem algo além de punição. “Hoje, o país está matando nossos menores de idade e não os está recuperando”, ressaltou.

O líder da Oposição também avalia que é impossível enfrentar o problema da violência, das condições de segurança pública, se a sociedade civil não for incorporada no debate. “Isso para que a gente não reproduza preconceitos, como a ideia de que temos de armar as pessoas ou de responder violência com violência”, afirmou.

Humberto lembrou que o projeto, enviado ao Congresso em 2012 pela então presidenta Dilma Roussef, ficou anos parado na Câmara e só teve iniciada a sua tramitação no ano passado, quando o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) incluiu tal mudança no texto, como relator.

Para além de instituir o Susp, o projeto cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, prevista para durar dez anos, tendo como ponto de partida a atuação conjunta dos órgãos de segurança e defesa social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, em articulação com a sociedade.

O projeto ainda prevê medidas de valorização dos profissionais de segurança; mecanismos de controle social com a participação popular; e o estímulo à articulação e ao compartilhamento de informações, bem como a integração dos órgãos de segurança e de inteligência.

Outras Notícias

Prefeito de Sertânia reclama de perfis fakes e aponta suspeitos

Repudio os perfis fakes que aparecem no município como uma forma errônea de se fazer oposição. Esses perfis extrapolam todos os limites da sanidade e da moral. Lembro que política não se faz assim. Oposição política se faz criticando de forma administrativa. E aponto que há fortes indícios de que a nova geração da família Lins, encabeçada […]

Repudio os perfis fakes que aparecem no município como uma forma errônea de se fazer oposição. Esses perfis extrapolam todos os limites da sanidade e da moral. Lembro que política não se faz assim. Oposição política se faz criticando de forma administrativa.

E aponto que há fortes indícios de que a nova geração da família Lins, encabeçada pelo ex-prefeito Gustavo Lins e o vereador Junhão Lins, é a verdadeira incentivadora e responsável por esse movimento. Não os pais e os mais velhos, os da antiga geração dessa família, esses não são capazes de apoiar atitudes insanas e irresponsáveis, mas os mais novos, que parecem participar e apoiar essas publicações desrespeitosas, ocorridas ultimamente em redes sociais.

A ligação entre esses fakes e membros daquela família é clara. Pois mandam e desmandam ao retirar postagens que atingiram algumas famílias do município e que causaram revolta na população. E essa ligação será comprovada mais adiante, juridicamente. Está muito próximo o momento em que serão desmascarados.

Está se criando um clima de segregação e barreiras pessoais. Os fatos recentes, criados nos últimos dias, são absurdos. Nunca em tempo algum se viu o que se vê hoje. São ataques pessoais para denegrir a honra das pessoas, isso de uma forma baixa e rasteira com calúnias.

Critiquem administrativamente. Saibam fazer política de uma forma correta e mostrem a cara, assinem o seus textos.

Sempre fizemos política sem “cuidar da vida pessoal de ninguém”. Em política, não se ataca pessoas. Falamos isso diretamente para diversos componentes desse grupo, inclusive vereadores da oposição que postaram fotos no plenário da Câmara alimentando esses falsos perfis.

Aqui, em Sertânia, em várias eleições, perdemos e ganhamos, sempre sabendo respeitar os resultados. Saber perder é importante e quem não sabe perder não sabe ganhar.

Política deve ser feita de forma limpa e transparente, assumindo o que se diz. No entanto, aqueles que se escondem de forma covarde e no anonimato, não amadureceram o suficiente apesar de exercerem ou terem exercido cargos importantes. Não se escondam em fakes, em falsos perfis. Tenham caráter e sejam homens de verdade.

A democracia pressupõe que se façam críticas. A constituição garante a liberdade de expressão. Mas a lei é clara quando diz que é vedado o anonimato. Por isso, são criados  “fakes” para se manterem no anonimato os possíveis “chefes” e os seus seguidores cupinchas.

Podem me criticar, criticar ações administrativas. Não criticando e atacando outras pessoas, tentando me atingir.

Digo aos meus amigos e correligionários, que não se importem com isso, porque com a verdade e o trabalho, venceremos em todas as oportunidades, nas vitórias eleitorais ou não, mas sempre vitoriosos. E isso, sem usar de subterfúgios, mentiras e calúnias, como as dos que se escondem “por trás” de falsos perfis.

Ângelo Ferreira, ex-deputado estadual e prefeito de Sertânia

Hospital Eduardo Campos abre processo seletivo

O Hospital Eduardo Campos (HEC), em Serra Talhada, abriu processo seletivo visando contratação imediata e formação de cadastro reserva, para diversas vagas. Os interessados devem encaminhar o currículo, constando o nome completo do candidato e a função pleiteada, para o e-mail [email protected] , até o dia 18 de novembro de 2022, atendendo todas as disposições […]

O Hospital Eduardo Campos (HEC), em Serra Talhada, abriu processo seletivo visando contratação imediata e formação de cadastro reserva, para diversas vagas.

Os interessados devem encaminhar o currículo, constando o nome completo do candidato e a função pleiteada, para o e-mail [email protected] , até o dia 18 de novembro de 2022, atendendo todas as disposições previstas no edital, que se encontra no site do HEC ( http://hecpe.org.br). 

O resultado deve ser divulgado no dia 29 de novembro de 2022, de acordo com o prazo divulgado para a vaga. Veja abaixo o quadro com as vagas:

Desesperados, trabalhadores vão à porta da Prefeitura de Afogados cobrar posição sobre a Realiza

Um grupo de seis a oito trabalhadores foi à porta da Prefeitura esperar o prefeito Sandrinho Palmeira. Querem uma posição sobre o atraso nos salários que chega a meses. Sandrinho não está em Afogados. Participa da abertura do Congresso da AMUPE. Um dos trabalhadores falou à Rádio Pajeú desesperado. “Estamos apertados, individados, aguardando esse pagamento. […]

Um grupo de seis a oito trabalhadores foi à porta da Prefeitura esperar o prefeito Sandrinho Palmeira. Querem uma posição sobre o atraso nos salários que chega a meses. Sandrinho não está em Afogados. Participa da abertura do Congresso da AMUPE.

Um dos trabalhadores falou à Rádio Pajeú desesperado. “Estamos apertados, individados, aguardando esse pagamento. Eu não sei mais o que fazer. Tô pegando bico ai, bico aqui. A corda está no pescoço. Como vou colocar comida dentro de casa?”

Tem gente que usou limite do cartão ou fez empréstimo desesperadamente. Agora, além do débito no mercado, deve aos bancos. A empresa Realiza presta serviços à prefeitura de Afogados da Ingazeira e reclamam não pagamento dos salários. A empresa Êxito, de pré-fabricados, como tijolos pré-moldados, também é alvo de queixas.

Após as queixas na reportagem à Rádio Pajeú, muitos outros foram os relatos ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, de trabalhadores sem receber salários.

Advogados de trabalhadores que já acionaram a empresa na justiça informaram que dono da Realiza abre vários CNPJ’s.”Todo CNPJ tem problema com os empregados”. O dono da Realiza chama-se Bruno Pimentel Santos. fala-se em um segundo proprietário chamado Felipe. Legalmente, Bruno é dono das empresas Geração Solar Energia LTDA, Realiza Serviços de Construções e reformas LTDA, Realiza Construções e Incorporações, além da Êxito Pré-fabricados de concreto.

“A administração pública pode ser responsabilizada subsidiariamente pelas verbas trabalhistas se ficar comprovado que não fiscalizou as empresas corretamente. As empresas não aparecem nem nos processos, deixam correr a revelia”, diz o advogado. A Rádio Pajeú tentou contato com o titular da empresa, até agora, sem êxito.

Dia 2, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, através do assessor Rodrigo Lima, informou que a municipalidade está em dia com a empresa. Também se solidarizou com os trabalhadores prejudicados. Ainda que eventualmente, cumpre decisões que determinam pagamento de indenizações a trabalhadores. Ainda que vai verificar as medidas cabíveis contra a empresa. Mas os relatos continuam.

Festa dos 64 anos da Pajeú repercute

A solenidade de aniversário pelos 64 anos da Rádio Pajeú foi destaque na imprensa regional. O jornalista Thiago Felipe trouxe reportagem especial para o Olha Aqui Notícias, de Arcoverde. Ele destacou a solenidade, marcada pela entrega oficial do novo parque de transmissão da emissora. A reportagem traz entrevistas do Presidente da Fundação, Padre Josenildo Nunes […]

A solenidade de aniversário pelos 64 anos da Rádio Pajeú foi destaque na imprensa regional. O jornalista Thiago Felipe trouxe reportagem especial para o Olha Aqui Notícias, de Arcoverde.

Ele destacou a solenidade, marcada pela entrega oficial do novo parque de transmissão da emissora.

A reportagem traz entrevistas do Presidente da Fundação, Padre Josenildo Nunes de Oliveira, da jornalista Juliana Lima e deste jornalista, como Gerente Administrativo da emissora.

O evento teve duas homenagens: ao responsável técnico pela execução física do projeto, Paulo André de Souza e a Simplício Sá da Hidroeletro, pelo apoio e empenho para que as ações pudessem ser realizadas.

Os shows repercutiram amplamente: a abertura trouxe a qualidade sertaneja de Henrique Brandão, que encantou a todos em uma apresentação de uma hora.  E para fechar, o show de Almir, ex-Fevers, relembrando seus grandes sucessos.

A conclusão da montagem do palco com som e iluminação ocorreu sob a coordenação de WN Empreendimentos, do empresário Wagner Nascimento. 

A Rádio Pajeú é uma emissora da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, um braço da Diocese de Afogados da Ingazeira, que tem como Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol. Seu Presidente é o Padre Josenildo Nunes de Oliveira. A entidade ainda gere o Museu do Rádio e o Cine São José.

Veja a reportagem:

Nova alta dos combustíveis atrapalha planos de Bolsonaro

Em mais um capítulo da pressão que exerce sobre a Petrobras para evitar novos reajustes dos preços dos combustíveis, o presidente Jair Bolsonaro colhe hoje um revés. A pedido do governo, o Conselho de Administração da Petrobras fez ontem uma reunião extraordinária para avaliar um possível adiamento dos reajustes nos combustíveis até que sejam aprovadas […]

Em mais um capítulo da pressão que exerce sobre a Petrobras para evitar novos reajustes dos preços dos combustíveis, o presidente Jair Bolsonaro colhe hoje um revés.

A pedido do governo, o Conselho de Administração da Petrobras fez ontem uma reunião extraordinária para avaliar um possível adiamento dos reajustes nos combustíveis até que sejam aprovadas no Congresso as medidas de desoneração propostas para conter a alta dos preços nas bombas.

O tiro acabou saindo pela culatra. Os conselheiros concluíram que cabe aos diretores da estatal essa decisão e não ao colegiado. Com esse sinal verde, a empresa anuncia hoje um novo reajuste de gasolina e diesel. A gasolina subiu 5,18%. A alta do diesel é de 14,26%.

A decisão contrariou os interesses eleitorais do presidente Jair Bolsonaro, que já determinou a troca do comando da Petrobras e vem pressionando a empresa para não reajustar diesel e gasolina enquanto costura no Congresso um pacote de medidas para desonerar os combustíveis, particularmente diesel e gás de cozinha, cuja disparada alimenta a inflação e pesa mais contra sua popularidade no ano em que busca a reeleição.

Também ontem, Bolsonaro disse considerar um novo aumento como um ataque com motivações políticas.

Segundo uma fonte, a reunião foi convocada às pressas, no feriado, a pedido do governo para evitar o reajuste. A próxima seria em 29 de junho. O tema da reunião foi definido pelo presidente do colegiado, Márcio Weber, formalmente como “aumento de preço”, para debater quando a empresa deveria fazer os reajustes defendidos por sua diretoria. Os conselheiros cogitaram adiar o aumento para a semana que vem, mas a ideia foi derrotada.

Segundo o colunista do GLOBO Lauro Jardim, a estatal vai comunicar um reajuste no preço do diesel hoje, valendo a partir de segunda-feira. Segundo fontes a par da decisão, também vai subir o da gasolina. A empresa vai divulgar um fato relevante em que explica suas razões.