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Governistas rejeitam emenda de Humberto e incluem menores no Sistema Único de Segurança Pública

Por André Luis
Foto: Roberto Stuckert Filho

Com a justificativa de acelerar a tramitação de um projeto para dar uma resposta à sociedade numa área sensível, a base governista conseguiu aprovar, sem alterações, nessa quarta-feira (16), a proposta de criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O texto incluiu no Susp o sistema socioeducativo, voltado à ressocialização de crianças e adolescentes, medida que foi criticada pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE).

Aprovada no mesmo dia pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado, algo incomum para uma proposta dessa natureza, a matéria seguiu para sanção presidencial. Os senadores chegaram a votar emenda proposta por Humberto que previa a retirada do sistema socioeducativo do Susp. Porém, a sugestão foi rejeitada pelos governistas.

Segundo Humberto, a criação do Susp é fundamental para integrar as ações de prefeituras, governos estaduais e governo federal e sociedade civil, mas o sistema dirigido para menores deveria ser tratado à parte. Ele explica que é um erro incluir os agentes socioeducativos no Susp, já que eles são regidos atualmente pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Para o senador, os princípios e regras gerais aplicados a jovens infratores estão consagrados no Estatuto da Criança e do Adolescente, sob o enfoque diferenciado dos direitos humanos. “Precisamos estabelecer a diferença crucial do que é o sistema socioeducativo e o que é o sistema de segurança pública. A questão dos menores infratores não deveria ser tratada no âmbito do sistema de segurança pública, mas ligada ao Ministério dos Direitos Humanos ou até da Educação”, comentou.

O parlamentar acredita que é necessário criar condições para os jovens terem perspectivas de futuro, com ações que visem algo além de punição. “Hoje, o país está matando nossos menores de idade e não os está recuperando”, ressaltou.

O líder da Oposição também avalia que é impossível enfrentar o problema da violência, das condições de segurança pública, se a sociedade civil não for incorporada no debate. “Isso para que a gente não reproduza preconceitos, como a ideia de que temos de armar as pessoas ou de responder violência com violência”, afirmou.

Humberto lembrou que o projeto, enviado ao Congresso em 2012 pela então presidenta Dilma Roussef, ficou anos parado na Câmara e só teve iniciada a sua tramitação no ano passado, quando o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) incluiu tal mudança no texto, como relator.

Para além de instituir o Susp, o projeto cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, prevista para durar dez anos, tendo como ponto de partida a atuação conjunta dos órgãos de segurança e defesa social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, em articulação com a sociedade.

O projeto ainda prevê medidas de valorização dos profissionais de segurança; mecanismos de controle social com a participação popular; e o estímulo à articulação e ao compartilhamento de informações, bem como a integração dos órgãos de segurança e de inteligência.

Outras Notícias

Cinco pernambucanos indiciados na Lava Jato

Foi divulgada na noite desta sexta-feira (6) pelo ministro do STF, Teori Zavascki, a lista dos políticos que o procurador geral da República, Rodrigo Janot, pede que sejam investigados por suposto envolvimento no desvio de recursos da Petrobras. O ministro tinha dito desde ontem (5) que era favorável à divulgação da lista, porém antes de […]

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Foi divulgada na noite desta sexta-feira (6) pelo ministro do STF, Teori Zavascki, a lista dos políticos que o procurador geral da República, Rodrigo Janot, pede que sejam investigados por suposto envolvimento no desvio de recursos da Petrobras.

O ministro tinha dito desde ontem (5) que era favorável à divulgação da lista, porém antes de fazê-lo precisava examinar a documentação com o máximo de cuidado.

O partido que contribuiu com o maior número de nomes para a lista foi o PP, seguido pelo PMDB e o PT.

De Pernambuco serão investigados o senador Humberto Costa (PT), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP) e os ex-deputados Pedro Corrêa (PP), Roberto Teixeira (PP) e Aline Corrêa (PP). Esta última, filha de Pedro, era deputada por São Paulo.

Diferentemente do que se chegou a especular, os nomes do ex-governador Eduardo Campos (PSB) e do ex-deputado Sérgio Guerra (PSDB), ambos falecidos, não constaram da lista.

Outros nomes do PP que serão investigados são os senadores Ciro Nogueira (PI) e Benedito de Lira (AL) e os deputados federais Otávio Germano (RS), João Pizollati (SC), Arthur Lira (AL) e Simão Sessim (RJ).

Do PMDB serão investigados os senadores Renan Calheiros (AL), Édison Lobão (MA), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO), o deputado federal Eduardo Cunha (RJ) e a ex-governadora Roseana Sarney (MA).

Do PT estão na lista os senadores Humberto Costa (PE), Lindberg Farias (RJ) e Gleisi Hoffmann (SC), o deputado José Mentor (SP) e o ex-deputado Cândido Vacarezza (SP).

O PSDB tem na lista o senador Antonio Anastasia (MG), substituto de Aécio Neves no governo de Minas, e o PTB o senador Fernando Collor (AL).

Os pedidos para o arquivamento das investigações tiveram como interessados os senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e Aécio Neves (PSDB-MG), o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e o ex-deputado Henrique Alves (PMDB-RN), dentre outros.

A lista foi elaborada com base na delação premiada do doleiro Alberto Yousseff e do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Agora, atenção: a partir dessa lista é que os inquéritos serão instalados, o que significa dizer que após a apresentação do “contraditório” a maioria dessas pessoas será inocentada.

Zeca Cavalcanti cumpre agenda no Sertão de Itaparica

Neste final de semana, o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) vai estar visitando e participando de encontros em várias cidades do Sertão de Itaparica. Vai visitar Orocó, Santa Maria da Boa Vista e Petrolândia. A maratona começa a partir desta sexta-feira (08) pela cidade de Orocó onde mantém encontro com lideranças e com o ex-candidato […]

Neste final de semana, o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) vai estar visitando e participando de encontros em várias cidades do Sertão de Itaparica. Vai visitar Orocó, Santa Maria da Boa Vista e Petrolândia.

A maratona começa a partir desta sexta-feira (08) pela cidade de Orocó onde mantém encontro com lideranças e com o ex-candidato a prefeito nas eleições passadas, Antonio Francisco de Vasconcelos, o popular Seu Tonho (PTB). Vai conversar sobre projetos e ações para o município.

Ainda na sexta, às 16h, o parlamentar trabalhista chega à cidade de Santa Maria da Boa Vista, aonde participa de solenidade de entrega de um trator de arado que irá beneficiar os produtores rurais do Assentamento Catalunha. O evento, coordenado pelos vereadores Anderson Harley (PDT) e Professor Carlos Augusto (PSC), acontece na quadra poliesportiva do assentamento. Além da máquina, o parlamentar trabalhista também garantiu vários poços cristalinos para o município.

Já no sábado (09), o deputado Zeca Cavalcanti segue para Petrolândia, aonde será recebido pelo ex-vereador Fabiano Marques, candidato a prefeito em 2016 pelo PTB; os vereadores Louro do Vidro, Zé Pezão, Evaldo Nascimento e Jorge Viana; e os ex-vereadores Rogério Novaes e Carlinhos. O parlamentar trabalhista vai entregar mais duas máquinas a associações rurais do município. Desta vez serão beneficiadas – com um trator de arado – as associações Fé e Esperança da Agrovila 02 do bloco 01, e Amigos de Petrolândia – do Projeto Apolônio Sales.

A agenda do parlamentar ainda prossegue pelo domingo (10), só que agora na Zona da Mata Norte, no município de Aliança, aonde participa de eventos promovidos pelo vereador André Empreiteiro (PMN) e o grupo de oposição ao prefeito Xisto Freitas (PSD).

Meio dia, tem pesquisa Múltipla com avaliação da gestão Kelvin Cavalcanti, de Venturosa

Em parceria com o Instituto Múltipla, o blog divulga ao meio dia desta quinta (14), mais uma pesquisa de avaliação de gestores da região. Dessa vez, a avaliação é da gestão Kelvin Cavalcanti, de Venturosa. Em outubro do ano passado, o nome do PSD venceu as eleições com 51,91% dos votos válidos. Apoiado pelo então […]

Em parceria com o Instituto Múltipla, o blog divulga ao meio dia desta quinta (14), mais uma pesquisa de avaliação de gestores da região.

Dessa vez, a avaliação é da gestão Kelvin Cavalcanti, de Venturosa.

Em outubro do ano passado, o nome do PSD venceu as eleições com 51,91% dos votos válidos. Apoiado pelo então prefeito Doutor Eudes, bateu Adrianno do Posto e  Ernandes da Farmácia.

Foi notícia ao renunciar ao salário de prefeito. Engenheiro concursado do Departamento Nacional de Infraestrutura – DNIT, Kelvin anunciou a opção pelo salário do órgão federal.

Foram 300 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no município de Venturosa. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 5,7%. Os dados foram coletados dias 8 e 9 de agosto.

A pesquisa avalia a gestão, com o aprova e reprova, além de trazer a classificação, de quem a avalia como boa, ruim, regular, ótima ou péssima.

Miguel Coelho deixa Prefeitura de Petrolina nesta quarta-feira

Após 5 anos e 3 meses à frente da gestão de Petrolina, o prefeito Miguel Coelho decidiu se afastar do cargo para se dedicar à pré-candidatura ao Governo do Estado. Nesta quarta (30), o gestor comandará um ato simbólico de agradecimento aos petrolinenses. A solenidade ocorrerá às 19h, no Centro Cultural Dom Bosco, em frente […]

Após 5 anos e 3 meses à frente da gestão de Petrolina, o prefeito Miguel Coelho decidiu se afastar do cargo para se dedicar à pré-candidatura ao Governo do Estado.

Nesta quarta (30), o gestor comandará um ato simbólico de agradecimento aos petrolinenses. A solenidade ocorrerá às 19h, no Centro Cultural Dom Bosco, em frente à igreja catedral.

Miguel pretende fazer durante o ato simbólico um balanço de sua gestão e um agradecimento ao povo petrolinense pelo apoio maciço no seu mandato. O gestor deixará o cargo com 88% de aprovação segundo a última pesquisa do instituto Ipespe, além de ter obtido a maior votação proporcional para prefeito nas últimas eleições entre as grandes cidades do Norte e Nordeste.

A solenidade marcará também a posse do novo prefeito Simão Durando. Após a renúncia de Miguel, o atual vice-prefeito assumirá a liderança da cidade oficialmente. Na mesma noite, da sacada da Prefeitura de Petrolina, Simão Durando fará um pronunciamento para a população sobre os novos compromissos com Petrolina.

Itapetim realiza mais de 200 processos de contratação em 2025 

A Prefeitura de Itapetim, no Sertão do Pajeú, formalizou 202 processos licitatórios entre 1º de janeiro e 10 de outubro de 2025, resultando em 301 contratos administrativos que somam R$ 46 milhões em investimentos. De acordo com dados da Secretaria de Administração e Finanças, os valores inicialmente estimados nas etapas de planejamento totalizavam R$ 57 […]

A Prefeitura de Itapetim, no Sertão do Pajeú, formalizou 202 processos licitatórios entre 1º de janeiro e 10 de outubro de 2025, resultando em 301 contratos administrativos que somam R$ 46 milhões em investimentos.

De acordo com dados da Secretaria de Administração e Finanças, os valores inicialmente estimados nas etapas de planejamento totalizavam R$ 57 milhões. A diferença representa uma economia superior a R$ 11 milhões — cerca de 19% em relação ao valor previsto — obtida por meio de uma gestão técnica das licitações e de pesquisas de preços estruturadas.

O município tem adotado a técnica de segregação de funções prevista na Lei Federal nº 14.133/2021, que divide as etapas de contratação em fases distintas. As Secretarias demandantes conduzem o planejamento e produzem documentos preparatórios, como Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referência. Já os Diretores e Agentes de Contratação são responsáveis pela instauração e condução dos certames, assegurando legalidade e competitividade.

Segundo a prefeita Aline Karina, o resultado reflete a consolidação de práticas administrativas mais organizadas. “Cada processo licitatório em Itapetim segue um fluxo técnico e transparente. O trabalho das equipes é planejado e executado com responsabilidade, o que se reflete em economia e em mais investimentos para a população”, afirmou.

O levantamento indica ainda que a Prefeitura mantém uma média mensal de mais de 20 processos licitatórios, garantindo regularidade no fornecimento e maior agilidade nas contratações. “A segregação de funções fortalece o controle e evita conflitos de interesse. É uma estrutura que permite governança e eficiência na prática”, concluiu a gestora.